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Pedro Ladeira/Folhapress
A aprovação de R$ 33,2 bilhões do pacote de ajuste apresentado pelo ministro Joaquim Levy (foto) precisará de 3/5 do Congresso
A aprovação de R$ 33,2 bilhões em medidas de aumento da arrecadação e
corte de gastos propostas pelo governo Dilma Rousseff (PT) depende de
votos favoráveis de 3/5 do Congresso. São as
ações do pacote fiscal, anunciadas nesta segunda-feira (14), que dependem de PECs (Propostas de Emenda à Constituição).
É o caso da
recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira),
principal medida de aumento de receita, que prevê ganhos de R$ 32
bilhões para o governo. Por ser necessária uma PEC para a implementação
da medida, é necessário que pelo menos 308 dos 513 deputados federais e
49 dos 81 senadores aprovem a medida, que deve passar ainda por dois
turnos de votação em cada Casa.
A outra medida do ajuste que
depende de uma PEC é a eliminação do chamado abono de permanência,
pagamento extra para que servidores em condições de se aposentar
continuem na ativa. O governo espera economizar R$ 1,2 bilhão com essa
medida.
Os números indicam a dificuldade do governo em aprovar o
novo pacote fiscal do governo, num momento em que o governo Dilma está
fragilizado e tem apoio reduzido no Congresso. Este ano, o governo
tem acumulado derrotas significativas no Parlamento,
como a aprovação da PEC do Orçamento impositivo, que obriga o pagamento
das emendas parlamentares ao Orçamento, e o avanço na Câmara do projeto
de lei que amplia a possibilidade de terceirização no mercado de
trabalho.
Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do
Planejamento, Nelson Barbosa, apresentaram nesta segunda-feira R$ 64,9
bilhões em propostas de corte de despesas e aumento de receitas. Das 16
medidas anunciadas, apenas uma, que prevê economia de R$ 2 bilhões com a
redução de benefícios fiscais a exportadores, não precisa passar pelo
Congresso.
"Pouco provável", diz Cunha
Nessa segunda-feira, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou
considerar "pouco provável" que haja consenso no Congresso para a aprovação da CPMF.
"Acho temeroso condicionar o sucesso de um ajuste fiscal a uma receita
que sabemos ser de difícil equacionamento", disse Cunha. "Além de o
governo estar com uma base muito frágil, o tema, por si só, já é
polêmico", afirmou o deputado, em entrevista ao jornal "O Estado de
S.Paulo".
Cunha, que rompeu oficialmente com o governo em julho,
declarou ser pessoalmente contrário ao aumento de tributos, mas afirmou
que não vai obstruir a tramitação das propostas.
Dos R$ 26
bilhões previstos em cortes de gastos, R$ 7,8 bilhões dependem da
aprovação de projetos de lei e R$ 4,8 bilhões de aprovação de Medida
Provisória.
Nesses casos, basta o apoio da maioria dos
parlamentares em plenário. Outros R$ 12,2 bilhões em cortes dependem de
alterações no projeto de lei do Orçamento 2016, em tramitação no
Congresso.
Veja o que é preciso para a aprovação das principais medidas:
- Criação da CPMF: Proposta de Emenda à Constituição
Aumento de arrecadação de R$ 32 bilhões
- Fim do abono de permanência: Proposta de Emenda à Constituição
Corte de R$ 1,2 bilhão
- Aumento de imposto de renda sobre venda de bens: Medida Provisória
Aumento de arrecadação de R$ 1,8 bilhão
- Adiamento no reajuste dos servidores: Projeto de lei
Corte de R$ 7 bilhões
- Suspensão de concursos públicos: alteração na lei do Orçamento
Corte de R$ 1,5 bilhão
- DO JOSIASDESOUZA-UOL