“Um gigantesco filtro ideológico de acesso ao ensino superior”

Brasil 04.11.17 18:17    DO O ANTAGONISTA

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Na terceira e última parte da conversa de Miguel Nagib com O Antagonista sobre a decisão de Cármen Lúcia de vetar a “mordaça prévia” no Enem, o criador do movimento Escola Sem Partido deu exemplos de como a livre manifestação do pensamento ficava prejudicava com a regra da nota zero para quem desrespeitasse os alegados “direitos humanos”.
“Há um artigo na Constituição que diz assim: ‘Ninguém será privado de direitos por motivos de crença religiosa ou convicção política ou filosófica.’ Então quer ver um exemplo? O direito à vida está previsto em tratados internacionais sobre direitos humanos, inclusive desde a concepção [como o Pacto de San José da Costa Rica]. Eu pergunto: será que um candidato que defendesse o aborto numa redação do Enem tiraria zero? Duvido! O candidato que defendesse a descriminalização do aborto jamais teria a sua prova zerada. No entanto, ele está desrespeitando os direitos humanos [se julgarmos pelos tratados].
Na verdade, quando o Enem se afasta da legislação dos direitos humanos e passa a exigir do candidato o respeito ao politicamente correto, está transformando a prova de redação num gigantesco filtro ideológico de acesso ao ensino superior. Se pelo menos fosse o respeito aos direitos humanos, ainda assim seria contrário à livre manifestação do pensamento, mas pelo menos haveria um critério objetivo. Nós defendemos que o indivíduo tem todo o direito de discordar.
Quer ver um exemplo? O direito à propriedade privada está previsto na Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948. Quer dizer então que um candidato comunista não pode defender a abolição da propriedade privada? Nós entendemos que pode, numa redação.
Até porque se fala muito em discurso de ódio, que agora o ‘STF permitiu discurso de ódio em redação’, mas só se poderia falar em discurso de ódio se as redações se destinassem à publicação em veículos de comunicação de massa. Mas não é o caso. Quem vai ler a redação são no máximo uma, duas, três pessoas, que são os corretores das provas. Então essa preocupação é completamente descabida.
O que deveria importar é a avaliação do português, da capacidade de expressão, Até porque a Constituição estabelece que o acesso aos níveis superiores de ensino se dará segundo a capacidade de cada um – e não segundo a opinião de cada um. Está no artigo 208, inciso quinto.
E capacidade remete precisamente ao domínio da língua, da expressão etc., e não obviamente ao fato de o candidato ter essa ou aquela opinião sobre um tema controvertido, sobretudo porque o Enem ainda tem a cara-de-pau de escolher temas que são polêmicos: violência contra a mulher, imigração, publicidade infantil, intolerância religiosa – uma série de temas que colocam o candidato numa situação difícil do ponto de vista de manifestar sua opinião.
Quer dizer: ele vai ficar com medo de manifestar uma opinião que possa ser considerada politicamente incorreta pelos corretores.”

Enem: MEC diz que acata decisão do Supremo e que não vai anular redação contrária aos direitos humanos

Presidente da Corte, Cármen Lúcia negou pedido do governo e da PGR para anular prova que desrespeitasse direitos humanos; segundo a pasta, continua valendo avaliação com cinco critérios estabelecidos no edital.

Por G1, Brasília

04/11/2017 15h38 Atualizado há 2 horas

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsáveis pela aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) divulgaram nota neste sábado (4) informando que vão acatar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu aos órgãos dar nota zero em redações com teor de "desrespeito" aos direitos humanos.

Mais cedo, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) do último dia 25 que permite somente o desconto de no máximo 200 pontos (de um total de 1.000 da redação), conforme as cinco competências exigidas para o texto.

"O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) comunicam que acatam a decisão do Supremo Tribunal Federal e que não vão recorrer da decisão. O MEC e o Inep entendem que os participantes do Enem 2017 precisam fazer a prova com segurança jurídica e com a tranquilidade necessária ao Exame.

Diante disso, o MEC e o Inep informam aos participantes do Enem 2017 que não haverá anulação automática da redação que violar os Direitos Humanos, como previa o Edital do Enem. Continuam em vigor os critérios de correção das cinco competências, conforme estabelecido na Cartilha de Participante - Redação no Enem 2017", diz a nota.

Na decisão, Cármen Lúcia diz não enxergar "lesão a interesses públicos relevantes" na decisão do TRF-1, que, para ela, "expande os direitos fundamentais", ao garantir o exercício da liberdade de expressão e de opinião dos candidatos.

"Não se desrespeitam direitos humanos pela decisão que permite ao examinador a correção das provas e a objetivação dos critérios para qualquer nota conferida à prova. O que os desrespeitaria seria a mordaça prévia do opinar e do expressar do estudante candidato", afirmou a ministra.

Cármen Lúcia rejeitou pedidos apresentados pela Advocacia Geral da União (AGU) e da Procuradoria Geral da República (PGR) que visavam suspender a decisão do TRF-1.

Exclusivo: Gleisi destina emenda orçamentária à ‘TV do Lula’

Cultura 03.11.17 13:36    DO O ANTAGONISTA

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O Antagonista descobriu que Gleisi Hoffmann destinou emenda orçamentária de R$ 200 mil à Fundação Comunicação, Cultura e Trabalho.
A tal fundação é a razão social da TV do Trabalhador, a TVT ou “TV do Lula”, inaugurada em 2010 pelos sindicatos dos Metalúrgicos do ABC e dos Bancários de São Paulo.
Em 2013, foi autorizada pela Anatel a transferir sua antenas de São Caetano do Sul para a Avenida Paulista, com aval de Paulo Bernardo, marido de Gleisi e então titular das Comunicações.
O ex-presidente Lula se empenhou pessoalmente nisso e tem usado a TVT para desferir ataques à Lava Jato e cobrir suas “caravanas eleitorais” pelo país.

Exclusivo: Auditoria aponta irregularidades em repasses à ‘TV do Lula’

Internet 03.11.17 19:50   

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Uma auditoria nas contas da Empresa Brasileira de Comunicação encontrou irregularidades no repasse de quase R$ 2 milhões à TV do Trabalhador durante o governo Dilma Rousseff.
A TVT tem sido usada por Lula para se autopromover nas “caravanas” e também para atacar a Lava Jato.
O relatório, obtido por O Antagonista, mostra que o contrato já estava acertado bem antes da assinatura e que foi firmado com dispensa de licitação.
Os quase R$ 2 milhões para a “coprodução de obra audiovisual” teriam sido destinados a uma tal de “Associação Beneficente e Cultural dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema”.
No contrato, a Fundação Comunicação, Cultura e Trabalho, razão social da TV do Trabalhador, aparece como “interveniente”. Mas as duas entidades parecem ser uma coisa só, pois compartilhavam o mesmo endereço e tinham as mesmas pessoas no corpo diretivo.
Apesar das irregularidades descobertas, a auditoria de contas acabou resultando apenas em recomendações genéricas, sem o aprofundamento da investigação. O dinheiro, é claro, nunca foi devolvido.
Como O Antagonista revelou mais cedo, a TVT foi indicada por Gleisi Hoffmann e outros petistas como beneficiárias de quase R$ 800 mil em emendas de parlamentares no orçamento de 2018.

Por que Meirelles não tem chance ao Planalto?

sexta-feira, 3 de novembro de 2017

                            

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

O principal tema da eleição presidencial de 2018 já está bem definido: a Segurança Pública (que é uma ficção, no violentíssimo Brasil). A sensação de insegurança se estende ao campo econômico – e não apenas ao “policial”. Inseguro também é o sistema legal e jurídico, pois o pleno Direito não é assegurado, na idêntica proporção do descumprimento dos deveres, pelas autoridades públicas e, mais grave ainda, pelo cidadão.

O eleitorado está rachado, porém ainda se ilude que um “líder”, no comando da máquina estatal (ineficiente e corrupta), pode resolver tudo. A maioria clama por Ordem e Segurança, em todos os sentidos. Naturalmente, este grupo projeta o voto no candidato que incorpora tal discurso e consegue transmitir a forte impressão (absolutamente ilusória) de que poderia resolver tal problema – mesmo que, na verdade, não possa. Tal segmento assume, facilmente, o discurso conservador, mesmo que não o pratique, por cinismo ou consciente ignorância.

Um outro grande grupo, que é “Estadodependente” e acredita na ilusão socialista do Estado Interventor, também incorpora, parcialmente, o discurso da segurança, sobretudo no campo econômico. Também aposta na figura de um líder carismático, que finja ser “progressista”, embora na prática se comporte como um pseudoconservador, no pior sentido do termo. Seu objetivo é “conservar” nosso modelo estatal Capimunista rentista, baseado no pleno uso de estatais, fundos de pensão e uma bolsa de valores inexpressiva, porém monopolista, com a falsa promessa de “desenvolver” um País, sob forte controle das “gestapos” estatais.

No confuso Brasil, onde a maioria não domina conceitos corretos e tem o vício de praticar os errados, temos um outro grupo, claramente minoritário, que prega mudanças estruturais como a única solução efetiva para o País se desenvolver. Neste grupo, incluem-se os que ainda apostam no modelo do “Estado Interventor” como promotor da reestruturação das instituições republicanas. Dele também fazem parte os que pregam um modelo estatal mais liberal, com menos regramento, menos transferência, transparência total, e mais clareza sobre uma relação de equilíbrio na relação entre deveres e direitos.

Essa minoria apóia a segurança política, econômica e jurídica como pilares de uma sociedade civilizada. Dentro deste segmento se situa a minoria que defende a “Intervenção”, em seus dois formatos. A primeira, executada diretamente pelas Forças Armadas (chamada de “Intervenção Militar”). A segunda, mais complicada de acontecer no curto prazo, por fortíssima pressão popular, com lideranças que representem as principais cabeças pensantes do País, e que também necessita do imprescindível apoio militar (chamada de “Intervenção Constitucional”).

Em 2018, depois do desastre petista e do temerário desgoverno que o sucedeu, com toda certeza todos os grupos descritos acima vão se confrontar “radicalmente”. A polarização é uma tendência natural. Haverá uma divisão clara entre os honestos, os que parecem honestos e os claramente desonestos. A confusão pode descambar para a violência política. A única saída civilizada para evitar o extremismo seria que cada um dos segmentos em conflito comprovasse a capacidade mínima de formular um projeto de Nação para o Brasil.

Só o Estado Novo de Getúlio Vargas cumpriu tal missão de gerar um “projeto nacional”. Tal modelo misturou fascismo, populismo, sindicalismo e muita intervenção estatal na vida dos cidadãos e empresas, gerando o modelo Capimunista, consolidada pelo regime civil-militar de 1964 e que se fortaleceu e esgotou com a (nada) “Nova República” desde 1985 até agora. O Capimunismo segue “legitimado” pela Constituição (falsamente) Cidadã de 1988 – que precisa ser urgentemente reescrita.

O problema é que uma mudança constitucional não pode ser feita por políticos bandidos eleitos por um sistema comprovadamente criminoso e corrupto – que elege representes do Crime Institucionalizado, e não do “povo” (que detém, mas não usa corretamente, seu legítimo poder instituinte. Aliás, tal “povo” precisa definir, claramente, em favor de quais dos grupos descritos acima deseja atuar. A dúvida transforma o Brasil em uma mega incógnita, um paraíso de perigosas incertezas, onde as organizações criminosas se reinventam para manter a hegemonia.

Por tudo isso, soa como piada de mau gosto uma candidatura (finalmente assumida) de Henrique Meirelles. Sempre banqueiro, o ministro da Fazenda de Michel Temer se situa como príncipe dos rentistas que sempre exploraram o Brasil. Meirelles não quer mudanças estruturais. Pelo contrário, transita do lado que apenas deseja uma “reforma” do modelo capimunista tupiniquim, sem alterá-lo. É apenas mais um seguidor do esquema de um Brasil dependente, periférico, no estilo de uma Miami encravada no País mais paupérrimo da África.

Apesar de ser o presidenciável com maior potencial de “grana sobrando” para torrar no caríssimo “fla-flu” de 2018, Meirelles representa a refinada vanguarda do atraso. Não tem carisma. Em termos simbólicos, o milionário Meirelles estaria mais para tramp que para trump. Não é à toa que ele é sustentáculo do desgoverno Temer – cuja única missão é vender as riquezas do Brasil a preço de banana. A candidatura presidencial de Meirelles já nasce morta. De original, ele só tem o nome do banco virtual que ajudou a criar para a família da dupla Joesley e Wesley...

O perigo é que o fantasma do bolivarianismo ronda Bruzundanga. Se não for condenado, preso e mantido na cadeia – a tendência é que o STF não o deixe mofar na cadeia -, Lula vem com toda força do povo idiotizado para disputar o Palácio do Planalto com Jair Bolsonaro – cujo nome ganha força popular e conquista mais fãs no mercado financeiro do que poderia supor a mais vã filosofia de botequim.

Estaremos irremediavelmente perdidos se cairmos nas armadilhas do Cassino eleitoral do Al Capone de 2018. Vale repetir: a única solução sensata e efetiva é formular um Projeto de Nação para um Brasil republicano, federalista, com um Estado transparente e fiscalizado diretamente pelo cidadão que cumpra deveres para merecer direitos possíveis de serem atendidos.

Ou rompemos com o Capimunismo, ou seremos a filial empobrecida da República Popular da China. Será que os EUA permitirão que isto aconteça? Se for este o nosso destino, aí sim o Henrique Meirelles seria um candidato maravilhoso...

Crônica de um policial abandonado

Não há certeza de que o texto tenha sido escrito por um policial.

No entanto, a crônica de um policial abandonado, sabotado pelo Estado-Ladrão, é um retrato mais que realista do Brasil sob domínio do Crime Institucionalizado.

Estamos em plena guerra civil não declarada, com uma taxa surreal de mais de 60 mil homicídios por ano – que várias guerras declaradas, pelo mundo afora, sequer conseguem registrar.

O Alerta Total reproduz o texto que viraliza nas redes sociais:

"Eu" Policial de folga, observava atento quando o algoz se aproximara da pobre vítima...

O meliante sacou a arma e anunciou o roubo.

Logo que vi, meu tirocínio de policial me mandou agir, PORÉM, lembrei do Ministério Público, da Sociedade que me condena, da minha família que espera por mim, quando decidi NÃO agir. 

A pobre mulher assustada nem tentou reagir ao assalto e sequer teve reação.

O bandido (vítima da sociedade opressora), sem motivos e mesmo em posse do bem, disparou contra a pobre mulher, tirando-lhe não somente a vida, como também os sonhos dela... A pobre coitada já caiu desfalecida, o ladrão levou sua moto, a vida e os sonhos daquela mulher...

Não reagi, liguei 190 "e passei a bomba para quem tava de serviço", afinal, é isso que o Estatuto determina que eu faça!

Fui para minha casa, fui recebido por minha esposa e filhos.

O Ministério Público não alegou que eu fui truculento ao reagir ao roubo praticado por uma "pobre vítima da sociedade que roubara para comer", a OAB não emitiu nota em meu desfavor, minha arma não ficou apreendida para perícia, não gastei minha munição (que custa 10 reais cada), a Comissão de Direitos Humanos não emitiu depoimento contra mim e a Mídia Lixo sequer noticiou a morte da pobre inocente vítima de latrocínio, pois isso não dá  Ibope, o que dá ibope é polícia matando "vítimas da sociedade" (Bandido). Eu estava lá, mas foi como se não estivesse.

O PROBLEMA SERÁ QUANDO TODO POLICIAL COMEÇAR A AGIR ASSIM. 

Aí o caos se instaurará, e o mal causado pela escuridão fundamental verdadeiramente aparecerá!

Desabafo de um profissional que faz parte de uma Instituição que quando perto incomoda e quando longe faz muita falta.

Assinado: O POLICIAL

Salvação programada

Torquatagem

Praga de baiano corrupto

A BOLSA COMEÇOU A CAIR? E O DOLAR A SUBIR?....

    Na semana que amanhã finda a nossa querida Bovespa - de tantas alegrias nos últimos meses - começou a tossir. Foram três pregões seguidos de queda, posição que estava em quase 77 mil pontos desceu para 73.824.

      O mercado bursátil vive da confiança dos investidores. Pode ser que a segunda investida contra o Conde Drácula tenha deixado no ar uma certa desconfiança de que não há mais quem queira dar sangue (ainda que comprado) ao nobre vampiro, por extensão às necessárias reformas, mormente a da Previdência.

       O diagnóstico é ruim para o Brasil e para nós que torcemos para a PREVI. A alta da Bovespa estava ótima para alavancar os nossos ganhos, evidenciando que uma possível retração implicará em diminuição de expectativa de ótimos resultados em 31.12.2017.

       Mas porém, todavia, contudo, entretanto e nada obstante o dado é apenas um período curto, sem dedução conclusiva. Esperamos que na próxima semana a bolsa volte a subir e atingir o tão esperado 80 mil pontos. Vamos torcer para que retorne a confiança, fator de extrema relevância à nossa combalida economia. Força Meirelles!

                   HOJE HENRIQUE MEIRELLES É O "CARA" DO BRASIL.

                     INCLUSÃO DE ÚLTIMA HORA! MAIS QUE GENIAL.DO ARI ZANELLA

Governo ignora prazo e não responde à Procuradoria sobre o trabalho escravo

Josias de Souza

03/11/2017 04:37

Em visita à procuradora-geral da República Raquel Dodge, o ministro Ronaldo Nogueira (Trabalho) informara que o governo responderia em dez dias à recomendação do Ministério Público Federal para que seja revogada a portaria que dificultou o combate ao trabalho escravo. Decorridos 17 dias —ou 13, se forem contados apenas os dias úteis— a prometida resposta não chegou à Procuradoria, que já analisa as providências legais cabíveis. Suspensa por ordem da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, a portaria do governo ainda não foi revogada.
Chama-se Ana Carolina Alves Araújo Roman a procuradora da República que se ocupa da encrenca. Ela é uma das signatárias da “recomendação número 38/2017” (íntegra disponível aqui). Nesse documento, a Procuradoria sustenta que a portaria sobre trabalho escravo, escrita com a caligrafia da bancada ruralista, contém o “vício da ilegalidade”. Sugere a revogação. Foi Raqual Dodge quem repassou a peça ao ministro do Trabalho. No dia seguinte, por ordem de Temer, Ronaldo Nogueira voltou ao gabinete de Dodge para informar que o governo providenciaria uma resposta. Faria isso no intervalo de dez dias estipulado pelo MPF. Era lorota.
A notícia de que o governo deu de ombros para a recomendação da Procuradoria chega ao noticiário junto com a descoberta de que a ministra dos Direitos Humanos, a tucana Luislinda Valois, tentou beliscar vencimentos mensais de R$ 61 mil. Alegou que a imposição do teto remuneratório de R$ 33.700 a aproxima de uma rotina que “se assemelha a trabalho escravo.” A ministra disse isso por escrito sem que ninguém no governo a admoestasse. Contra esse pano de fundo, não espanta que Temer e Cia. dêem de ombros para a inquietação da Procuradoria com o desamparo a que estão submetidos os trabalhadores humildes.

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Veja bem!

Josias de Souza

03/11/2017 01:55

– Via Aroeira.

General acredita que a reação vem antes das eleições.

2 de novembro de 2017

POLÍTICO, SINÔNIMO DO QUÊ MESMO?

 Numa postagem anterior ficou registrado: “se ‘nada de novo’ acontecer até as eleições de 2018, por que não negar o voto a políticos que se candidatem à reeleição? Afinal, depende de nós! ”

 E aí vieram as críticas nos comentários dos amigos: “ingenuidade; utopia; a sociedade não tem capacidade de se organizar para tal; vai ser a festa das esquerdas que vão tratar de reeleger os seus”

Impossível não seria, nada o é, mas infelizmente, havemos todos de concordar que é difícil mesmo acreditar que nossa gente, em grande parte desinformada, alienada ou até mesmo ainda refém do chamado voto de cabresto, seja capaz de mobilizar-se para uma medida de tal grandeza.

Só que, diante da degradação sistemática do ambiente político sob o patrocínio de partidos ditos políticos, mas que, em tudo, se assemelham a organizações criminosas, obcecadas em manter impunes os crimes já praticados por seus integrantes e a perpetuar-se no poder; diante das insofismáveis tentativas partidas dos mais elevados escalões dos poderes com o objetivo de abafar, a qualquer custo, a operação policial em curso, a lava jato, não creio ser possível que “algo de novo” deixe de ocorrer antes que se processe o pleito de 2018.

A arrogância, o desprezo pela opinião pública e o cinismo dos políticos (que nem mereceriam hoje assim ser nominados, pois nos levam a amoldar o termo, na origem nobre, a adjetivos tais como desqualificado, desprezível, indigno, como se significassem a mesma coisa) fazem crer que alguma reação desse povo sofrido é infalível. E não está distante no TEMPO. Só não dá para saber de onde e como virá.

Paciência tem limite!! / 

Gen Div Gilberto Rodrigues Pimentel – 25 de outubro de 2017 – Texto publicado originalmente no sítio do Clube Militar – RJ - REV. SOC.MILITAR

Brasília deve virar uma Chicago sem Al Capone

Josias de Souza

01/11/2017 21:47

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, deixou Michel Temer numa situação esquisita. Diante da decisão da Câmara de congelar a denúncia que acusa o presidente de compor uma organização criminosa do PMDB, o ministro enviou para a primeira instância o pedaço do processo que não trata de Temer. Sem foro privilegiado, foram para o caldeirão de Sergio Moro o ex-ministro Geddel Vieira Lima, os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Alves e o ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures, o homem da mala.
Esses personagens têm algo em comum: são íntimos de Michel Temer. Nos áureos tempos, quando não havia sido descoberto nada sobre eles, integravam a turma do charuto. Frequentavam jantares semanais no Palácio do Jaburu, que terminavam numa roda onde havia muita de fumaça e articulações.
Suponha que Sergio Moro condene Geddel, Cunha, Alves e Loures. Teremos, então, uma organização criminosa seletiva e sem chefe. Os ministros palacianos Moreira Franco e Eliseu Padilha, que também foram contemplados pela Câmara com o congelamento das investigações, continuarão fazendo pose de limpinhos. Temer terá de afirmar que não percebeu o que se passava debaixo do seu nariz. Ele se autocondenará ao papel de bobo. E Brasília ganhará novamente a incômoda aparência de uma Chicago sem Al Capone.

Aborrecido com Torquato, Temer se faz de morto

Josias de Souza

02/11/2017 05:19

Michel Temer decidiu tratar a crise que opõe o seu ministro da Justiça ao governo do Rio de Janeiro como uma espécie de bala perdida que passou de raspão pelo Palácio do Planalto. Aconselhado por um parlamentar fluminense a demitir Torquato Jardim, o presidente fez ouvidos moucos. Ante a cogitação de divulgar uma nota, preferiu se abster. Uma declaração oral? Refugou. Espera que a desavença seja sedada pelo feriado. Sem condições de agigantar-se em meio ao tiroteio, Temer agachou-se. Embora esteja aborrecido com o amigo Torquato, optou por não fazer nada. O que explica tudo.
Temer não deseja afastar o ministro. Mas ainda que desejasse, não teria condições de fazê-lo. Após transformar a Esplanada numa trincheira multipartidária de investigados, o presidente atiraria contra o próprio pé se colocasse no olho da rua um auxiliar com a ficha imaculada, cujo pecado foi ecoar meia dúzia de verdades contidas em relatórios sigilosos dos órgãos de inteligência sobre o acasalamento da política e da Polícia Militar fluminense com o crime organizado.
Empurrar Torquato para fora do governo, forçando-o a pedir para sair, também não seria uma manobra inteligente. Sobretudo porque Temer acaba de pegar em lanças para aprovar na Câmara o congelamento das investigações criminais contra si mesmo e contra os ministros palacianos Moreira Franco e Eliseu Padilha. Festejado nas redes sociais pela sinceridade, o titular da pasta da Justiça ganharia uma aparência de navio que abandona os ratos.
Para fazer média com o governador Luiz Fernando Pezão, Temer poderia submeter Torquato a uma admoestação cenográfica. Coisa para carioca ver. Mas o ministro da Justiça não é político. Ele faz a Temer o favor de gerir um ministério. Não domina a arte de engolir sapos. Tampouco parece afeito à prática de procurar saídas honrosas em meio à desonra. De resto, Temer se arrisca a entrar na briga do lado da polícia do Rio. A corporação não é 100% corrupta, como insinuou o ministro. Mas 95% dos seus membros dão aos 5% restantes uma péssima reputação.

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Futuro do pretérito!

Josias de Souza

02/11/2017 02:25

– Charge do Duke, via O Tempo.

Dodge associa o fim da impunidade à manutenção da prisão na 2ª instância

Josias de Souza

02/11/2017 02:16

Em discurso feito na noite desta quarta-feira (1º), a procuradora-geral da República Raquel Dodge disse que sua agenda inclui “a luta pelo fim da impunidade”. Para que isso ocorra, ela acrescentou, será necessário defender no Supremo Tribunal Federal a manutenção da decisão que autorizou a prisão a partir das condenações na segunda instância do Judiciário. Dodge falou na abertura do 34º Encontro Nacional dos Procuradores da República, em Porto de Galinhas (PE).
O Supremo discutirá o tema pela terceira vez. Há chances reais de recuo. Ministros que votaram a favor da abertura das celas já na segunda instância ensaiam uma meia-volta. Se isso acontecer, disse Raquel Dodge, a credibilidade do Judiciário será tisnada.
Dodge declarou: “O sistema de precedentes vinculantes adotado no Brasil exige que a decisão do Pleno do STF, que afirmou a constitucionalidade da prisão após a segunda instância, seja respeitada, sob pena de reversão da credibilidade nas instituições, como capazes de fazer a entrega da prestação jurisdicional de modo seguro, coerente e célere.” Presente ao evento, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, também defendeu a prisão na segunda instância.
Num instante em que o Ministério Público Federal aconselha o governo a revogar a portaria que dificultou o combate ao trabalho análogo à escravidão, Raquel Dodge injetou o vocábulo “escravos” no seu pronunciamento. Disse que é papel da instituição que dirige proteger os “escravos de outros seres humanos” e combater “os “escravos da ganância.” Vai abaixo a íntegra do pronunciamento da procuradora-geral da República:

Senhor Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República Queridos amigos do Ministério Público,
caríssimos familiares, nosso esteio em todas as horas, nas amenas e nas mais difíceis,
É uma alegria estar entre amigos e na companhia das pessoas que dividem conosco o amor pelo Ministério Público; e que acreditam que, ao prestarmos o serviço público que a Constituição nos atribuiu, estamos ajudando a melhorar a vida de todos os brasileiros, seja quando defendemos direitos, bens e valores constitucionais, seja quando cuidamos da qualidade das políticas públicas.
Agradeço muito especialmente à ANPR pelo convite para participar deste encontro. Cercaram-me de muitos cuidados e gentilezas, que recebo e agradeço de coração, pois sei que cuidam também de cada um de vocês, como há tantos anos, para que esta nossa reunião anual seja um momento muito especial, de convivência fraterna e de cultivo do sentimento de pertencimento a esta grande instituição que é o Ministério Público Federal. É aqui que nos reencontramos, cultivamos nossa amizade, estreitamos nossos laços e aproximamos nossas famílias, em uma estratégia necessária para dividirmos as dificuldades e também o prazer que é ser membro do Ministério Público.
A ANPR elaborou este ano, mais uma vez, a lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral da República, credenciando-se para que uma dentre os mais votados pelos Procuradores da República viesse a ocupar este honroso cargo. Isto se deve à credibilidade que a ANPR angariou ao longo dos anos, em uma história sempre coerente de luta pela democracia, pelo vigor das instituições públicas, pelo aprimoramento das leis e, sobretudo, pela independência e autonomia do Ministério Público e de seus membros. Agradeço à ANPR e a cada um pelo êxito desta medida que reforça a autonomia da instituição.
Devo dizer-lhes que tenho mantido um diálogo frequente e estreito com o Presidente e a Diretoria da ANPR e que sempre estarei atenta a toda oportunidade para promover uma aproximação transparente e leal em relação a todos os temas que exigem nossa atenção comum. Esta é a minha disposição, pela simples razão de que considero a ANPR uma das mais importantes instituições brasileiras, em razão de sua luta pela democracia, iniciada quando ainda não a tínhamos, e também por seu incansável trabalho de fortalecimento das instituições democráticas.
É uma honra estar aqui.
Ninguém acima da lei, ninguém abaixo da lei
O zelo pela dignidade humana pode ser expresso neste mote. Ninguém é superior a outrem, a ponto de não ser tocado pela lei. Ninguém é inferior a outrem, a ponto de sequer ser protegido pela lei.
Escravos e corruptos nos lembram que, em uma sociedade profundamente desigual, e onde o patrimônio público, comum a todos, tem sido corrompido na elevada proporção revelada pela Lavajato, o Ministério Público deve sempre agir com firmeza e coragem no cumprimento de suas atribuições cíveis e criminais, sob as balizas da lei. Há os que se tornam escravos de outros seres humanos porque são vulneráveis à exploração, não têm outra esperança e carecem do apoio necessário para romper o gueto da desigualdade. Há os corruptos, que são escravos da ganância e perpetuadores da desigualdade, porque suas condutas não só desviam recursos públicos necessários para socorrer os mais necessitados, como promovem a nociva ideia de que alguns estão acima da lei.
Estavam. Aos poucos, por causa da firmeza de muitas instituições, dentre elas o Ministério Público, a defesa da dignidade humana e de uma sociedade mais honesta e mais justa abre espaço, no debate público, para uma agenda diferente no país: cobra-se resultado, transparência e punição. Esta é uma agenda que impulsiona transformação para uma situação humana e social melhor para todos os cidadãos.
Este é o ponto essencial do trabalho do Ministério Público, zelar pela dignidade humana, pela integridade dos indivíduos, para que suas diferenças de raça, credo, religião ou opção sexual não dê ensejo à discriminação, mas seja celebrada como oportunidade de livre expressão de sua personalidade e fator relevante para construção de uma sociedade plural e fraterna.
É na dignidade humana que encontramos o elemento da nossa igualdade. Somos iguais em dignidade. Esta poderosa ideia não viceja em muitos países no mundo contemporâneo e, mesmo no nosso, encontra obstáculos que permitem o bullying em escolas, a violência no campo, o assassinato de índios, a falta de saneamento nas cidades, serviços de educação sem qualidade, dificuldade de acesso a água potável ou a serviços de saúde adequados e necessários.
Para cuidar de tantos problemas que atingem os brasileiros, o Ministério Público precisa ter uma agenda ampla, que inclua a permanente defesa de direitos fundamentais e também ações criminais, pois tanto precisamos promover a prevenção e a punição de crimes que atinge os bens jurídicos mais importantes , como precisamos cuidar da segurança pública, defender o direito de minorias, zelar por políticas públicas de qualidade, pela liberdade de expressão, pela democracia, sempre observando o devido processo legal, o duplo grau de jurisdição, o princípio da presunção de inocência e a dignidade da pessoa humana, que são conquistas da civilização moderna necessárias em uma sociedade justa e igualitária.
Nossa agenda mais recente deve incluir a luta pelo fim da impunidade. Para isto, é necessário defender no Supremo Tribunal Federal o início da execução da pena quando esgotado o duplo grau de jurisdição, com a condenação do réu pelo Tribunal intermediário. O sistema de precedentes vinculantes adotado no Brasil exige que a decisão do Pleno do STF, que afirmou a constitucionalidade da prisão após a segunda instância, seja respeitada, sob pena de reversão da credibilidade nas instituições, como capazes de fazer a entrega da prestação jurisdicional de modo seguro, coerente e célere.
Em uma sociedade em que todos são iguais em dignidade e direitos, precisamos cuidar para que nossos bens comuns não sejam destruídos. Um dos principais é a água, que começa a faltar nas cidades e no meio rural. Falta água potável. Grandes rios urbanos estão indevidamente poluídos, por saneamento urbano inadequado e pelo descontrole da poluição. O risco de rompimento de grandes barragens ameaça outros rios, enquanto o desastre de Mariana ainda não resultou em punição aos infratores nem em indenização das famílias. O desmatamento tem aumentado e precisa ser imediatamente contido, porque são rios voadores, segundo o INPE, que mantém a floresta. Estas são situações, dentre tantas outras, que precisam ser revertidas com a atuação zelosa do Ministério Público.
Precisamos manter nosso trabalho contra a corrupção, para que os esforços seguros feitos últimos anos permaneçam nos vindouros, para atingir uma inabalável cultura de honestidade no uso do dinheiro público.
Iniciamos, neste mês de outubro, uma data muito especial, de contagem dos trinta anos do novo Ministério Público, criado pela Constituição de 1988. Ao longo dos próximos doze meses, relembraremos as conquistas de cada área de atuação do Ministério Público Federal, para compreendermos com mais clareza o impacto de nosso trabalho e o papel transformador que ele tem sobre a sociedade e a vida das pessoas. Queremos saber como temos contribuído e onde podemos melhorar, de olho nos próximos trintas anos.
Temos de começar reconhecendo publicamente e agradecendo aos fundadores da ANPR, que são também os fundadores do novo Ministério Público, por sua atitude serena e visionária. Muitos estão nesta sala, a nos lembrar, com discrição mas persistentemente, a importância das três garantias constitucionais e da autonomia do Ministério Público. Nunca é demais declarar que, não fosse esta visão, não estaríamos aqui hoje com a disposição de prosseguir no trabalho que eles iniciaram com a grande responsabilidade e a esperança de que nosso legado, às gerações futuras, honre o que deles recebemos.
E ao fim, possamos juntos dizer, como no mote que abracei no caminho que me conduziu ao mandato de Procuradora-Geral da República, ninguém acima da lei, ninguém abaixo da lei.
Um abraço amigo, cordial e agradecido a cada um. Uma boa confraternização para todos.

A bancada do narcotráfico - VISITA PRA LÁ DE ESTRANHA...

Torquato Jardim “achou esquisita a visita que recebeu de um deputado federal do Rio de Janeiro”, diz O Globo.
“Sua excelência estava acompanhada de duas mulheres de traficantes famosos”.

Dos males, o maior

  Brasil 02.11.17 10:42    DO O ANTAGONISTA

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Só sobrou Geraldo Alckmin no PSDB.
Além de ser o candidato tucano ao Palácio do Planalto, ele pode se tornar também presidente do partido.
Diz o Estadão:
“Em meio à guerra fratricida no PSDB pelo comando do partido, as correntes internas convergem na defesa do governador Geraldo Alckmin como candidato à Presidência da República em 2018.
O nome do chefe do Executivo paulista também passou a ser cotado como alternativa para chefiar a sigla no próximo ano, o que evitaria um racha na convenção tucana marcada para o dia 9 de dezembro.”
O PSDB espera que Geraldo Alckmin dispute o segundo turno contra Jair Bolsonaro e seja eleito com os votos do PT.
O mais provável, porém, é que ele chegue em quarto lugar, com menos de 10% dos votos, e que o PSDB tenha de fechar as portas.

Os generais contra o crime organizado

O Globo conta que Raul Jungmann, dois meses atrás, entregou a Luiz Fernando Pezão “uma lista com três generais da reserva que estavam dispostos a assumir a Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro — exigiam apenas carta branca para nomeações”.
De acordo com a reportagem, “Pezão não quis conversa”.
Isso explica as entrevistas de Torquato Jardim denunciando o conluio entre a política e o crime organizado.

O Senado é contra

O Senado é contra a prisão dos condenados em segundo grau.
“Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, o Senado defendeu que a Constituição não permite a execução provisória da pena após decisão em segunda instância”, diz o Jota.
O parecer foi preparado pela Advocacia do Senado, que defendeu também, em tempos recentes, Renan Calheiros e Aécio Neves.

Janot afirma que Lava Jato pertence à sociedade brasileira

Em entrevista concedida à CNN em Espanhol nesta quarta-feira (1º), o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot afirmou que a Operação Lava Jato não pertence mais ao Ministério Público, mas "à sociedade brasileira e aos países atingidos pelos atos de corrupção de empresas brasileiras".

Ao responder se ele confia que a atual Procuradora-Geral, Raquel Dodge, vai continuar a Operação Lava Jato com a mesma intensidade, Janot disse: "Espero que sim, que os trabalhos continuem".

Em outro momento, ao ser questionado sobre o acordo feito com os irmãos Batista, donos da JBS, o ex-PGR destacou que, ao ouvir que os irmãos tinham provas do envolvimento de senadores, deputados e do próprio Presidente da República em esquemas de corrupção, teve que decidir entre fechar o acordo ou deixar que os crimes continuassem acontecendo. “Eu decidi pelo interesse público e por cessar a prática criminosa”, afirmou.

Janot transcorreu sobre o legado já deixado pela Operação Lava Jato: “os empresários devem ver o mercado com responsabilidade. O mercado deve ser competitivo. Não um mercado cartelizado ou de oligopólio”.

Para Janot, a Lava Jato já chegou ao fundo, e se pode ver à frente o fim da Operação. Ele negou novamente a possibilidade a intenção de ser candidato, ou ministro do STF, e disse que poderá voltar a dar aulas.DO G1-

Por Matheus Leitão

02/11/2017 10h24 Atualizado há 20 minutos