Moro ganha prêmio que Teresa de Calcutá também recebeu

Universidade Notre Dame concede láurea a juiz da Lava Jato, em almoço em São Paulo

Julia Affonso, Luiz Vassallo e Fausto Macedo
02 Outubro 2017 | 13h42 DO ESTADÃO

O juiz federal Sérgio Moro está sendo homenageado nesta segunda-feira, 2, pela Universidade Notre Dame, com a mesma honraria recebida por madre Teresa de Calcutá. Segundo a instituição americana, o Prêmio Notre Dame é ‘entregue periodicamente para homens e mulheres cuja vida e obras demonstra, dedicação exemplar aos ideais pela qual a Universidade preza’ desde 1992.
Sérgio Moro é alvo da deferência em almoço em São Paulo.
Moro é o magistrado símbolo da Operação Lava Jato. Há mais de três anos e meio, o juiz da 13.ª Vara Federal, de Curitiba, autoriza os avanços da maior investigação contra a corrupção já aberta no País.
A universidade definiu Sérgio Moro como alguém ‘comprometido em nada mais que a preservação da integridade de sua nação através de sua aplicação firme e imparcial da lei’.
“Ao abordar os problemas perniciosos da corrupção pública de forma judiciosa, porém diligente, o Dr. Moro fez uma acentuada diferença para todos os brasileiros, e para a humanidade em geral, no que se refere a nossa sede universal de Justiça. A Universidade também reconhece e elogia o serviço público do Dr. Moro como o “juiz dos velhinhos”, cujas decisões refletiram empatia e compreensão aos idosos”, afirma a Notre Dame.
Além de madre Teresa de Calcutá, já foram premiados os humanitários Jimmy e Rosalyn Carter, dos Estados Unidos, o historiados e ativista Andrea Riccardi, da Itália, e o membro parlamentar Helen Suzman, da África do Sul.
“Os homenageados previamente com o Prêmio Notre Dame, cada um à sua maneira, atuaram como pilares de consciência e integridade, suas ações beneficiando seus compatriotas e, através de seus exemplos, o mundo inteiro, quando se comprometeram com a fé, a justiça, a paz, a verdade e a solidariedade com os mais vulneráveis”, informa a Universidade.
Homenageados anteriores
Jimmy e Rosalyn Carter, humanitários, Estados Unidos
Madre Teresa de Calcutá, missionária e santa , Índia
Jean Vanter, humanitário, Canadá
Helen Suzman, membro parlamentar, África do Sul
John Hume, membro parlamentar, Irlanda do Norte
Irmão Roger, Prior, comunidade religiosa de Taize, Suíça
Vinko Cardinal Puljic, arcebispo de Sarajevo, Bósnia e Hersegovina
Leon Sullivan, líder de direitos civis Estados Unidos
Andrea Riccardi, historiador e ativista da paz, Itália

Sindicatos driblam fim de impostos e já criam taxas... Ministério Público deve agir contra cobrança

Especialistas se dividem sobre legalidade; para procurador, reforma trabalhista proíbe que contribuição seja imposta a quem não é sindicalizado

Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo
02 Outubro 2017 | 05h00

O Ministério Público do Trabalho (MPT) deve entrar com ações coletivas para impedir que os sindicatos descontem as novas contribuições de trabalhadores, sócios ou não das entidades. Para o procurador do trabalho Henrique Correia, esse posicionamento das centrais “é ilegal de acordo com a reforma recém-aprovada”. “Ela (a reforma trabalhista) estabelece que a pessoa que não é filiada e não autorizou não pode ser descontada.”
Segundo ele, se os sindicatos firmarem convenção prevendo o desconto, ele será ilegal, pois a própria reforma “proíbe isso em seu artigo 661-b”. “Não pode ter negociação sobre os pontos abaixo e entre eles está o de que não pode ser imposta contribuição para quem não é sindicalizado.”
O Supremo Tribunal Federal (STF), segundo Correia, já decidiu proibir o desconto de quem não é filiado em sua Súmula 40 (ela trata da contribuição confederativa). Para Correia tanto faz o nome que se dê à contribuição – assistencial ou negocial –, pois o princípio seria o mesmo. “Para contribuir tem de se dar essa autorização.”
A expectativa do procurador é que a ação dos sindicatos seja contrastada no Judiciário. “Até o STF vai se pronunciar novamente pela ilegalidade e inconstitucionalidade dessas contribuições. Mas, se vier uma nova lei ou uma medida provisória, aí será outro caso.” O procurador afirma ainda que o trabalhador que for descontado a partir de 11 de novembro – quando a reforma entra em vigor – deve procurar o MPT e denunciar. “Eu tenho várias ações púbicas contrárias à contribuição de quem não é filiado. Com certeza o MPT deve entrar com ações coletivas.”

Professores. Para a professora de Direito do Trabalho da PUC-SP Fabíola Marques, a estratégia defendida pela maioria das centrais para cobrar a contribuição de todos os trabalhadores é ilegal. De acordo com ela, a autorização exigida pela reforma deve ser pessoal. A assembleia pode decidir somente pela cobrança da contribuição dos associados.
“A legislação foi mal elaborada e tem falhas que os sindicatos e as centrais estão tentando descobrir para retomar as contribuições e permitir, por meio de convenção coletiva, a sua aplicação.” Segundo ela, em muitos casos, isso será possível, mas as novas contribuições só devem ser cobradas dos associados. “Creio que esse será o entendimento do Judiciário.” Como na assembleia só votam sócios, a contribuição não poderia atingir os demais trabalhadores. “Há quem tenha uma ideia mais restritiva e diga que o negociado só prevalece sobre o legislado para os sócios dos sindicatos, pois só eles votam nas assembleias.”
Já o professor de Direito do Trabalho da Universidade de São Paulo (USP) Otávio Pinto e Silva afirmou que o plano dos sindicatos deve ter respaldo no Judiciário por causa da lei que institui as centrais, em 2008. “A lei das centrais já dizia que a contribuição sindical compulsória vigoraria até que uma lei regulasse uma contribuição negocial vinculada ao exercício da negociação coletiva, que seria aprovada em assembleia da categoria.”
Para ele, como o sindicato representa a categoria e não só os associados, a aprovação na assembleia vincularia a todos. “É claro que essa interpretação fica sujeita a chuvas e trovoadas. Pode haver impugnação individual do trabalhador ou por meio de ação coletiva do MPT”, afirmou. Para, ele o princípio da contribuição vale também para empregadores. “Só que no caso deles, a contribuição seria vinculada ao capital social da empresa.”

Sem dinheiro, Planalto promete emendas de 2018 em troca de apoio

Com orçamento estourado, o governo decidiu pedir fiado aos deputados aliados para o pagamento de emendas parlamentares nas negociações para derrubar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. A estratégia é começar a negociar a liberação adiantada das emendas de 2018.
A estratégia começou a ser colocada em prática depois que o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, alertou o Planalto na semana passada de que não há mais dinheiro em caixa para negociação de emendas nesse ano.
O alerta do ministro do Planejamento foi revelado pela repórter Delis Ortiz, da TV Globo, e confirmada pelo Blog.
A pressão de aliados por liberação de emendas e cargos no governo aumentou na última semana com a tramitação da denúncia na Câmara dos Deputados. Integrantes da base ainda cobram por promessas feitas pelo Planalto durante a negociação para derrubar a primeira denúncia.
A avaliação de aliados é que essa será a última grande votação de interesse do governo para negociar demandas com o Planalto. Sem crédito neste momento, os articuladores políticos de Temer decidiram incluir no balcão o orçamento de 2018. DO G1

Líderes resistem em adiar a votação sobre Aécio

Josias de Souza

02/10/2017 03:44

Os líderes dos principais partidos com assento no Senado resistem à ideia de adiar a votação que deve anular sanções impostas a Aécio Neves (PSDB-MG) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal —entre elas a suspensão do mandato e a proibição de sair de casa à noite. Deseja-se incluir a encrenca na pauta da sessão desta terça-feira. Com isso, a tentativa de entendimento entre Senado e Supremo corre o risco de naufragar.
Na última sexta-feira, a presidente da Suprema Corte, Cármen Lúcia, marcou para 11 de outubro, quarta-feira da semana que vem, o julgamento de uma ação que sustenta que medidas cautelartes impostas pelo tribunal a deputados e senadores precisam ser validadas pelas respectivas Casas legislativas. Fez isso depois de conversar com Eunício Oliveira, presidente do Senado, que se comprometeu a tentar convencer os senadores a adiarem a votação para livrar Aécio de sanções.
Ao consultar os líderes, no final de semana, Eunício constatou que a maioria não parece disposta a protelar a reação do Senado. Alega-se que o plenário já aprovou, na última quinta-feira, um requerimento de urgência para a matéria. E não faria sentido adiar o que há quatro dias era tratado como “urgente”. Nesta segunda, Eunício deve encontrar-se novamente com Cármen Lúcia. Na manhã de terça, reunirá os líderes partidários para bater o martelo.
Em conversa com o blog, um dos líderes deu uma ideia do que pensa a maioria dos senadores. “O que está em discussão não é Aécio Neves”, ele afirmou. “Em decisão dividida, parte da Primeira Turma do Supremo invadiu a soberania do Legislativo ao decretar a prisão domiciliar disfarçada de um senador. Invasões pedem reações imediatas. Não se pode adiar, sob pena de sermos desmoralizados.”
Os três algozes de Aécio no Supremo –Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux— baseram-se no artigo 319 do Código de Processo Penal, que enumera as medidas cautelares “diversas de prisão” a que estão sujeitos os investigados em processos criminais. O afastamento das funções e o recolhimento noturno constam da lista. Tais providências não se confundem com a prisão em flagrante de parlamentares por crimes inafiançáveis, que a Constituição condiciona ao aval da Casa Legislativa.
Aécio foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por obstrução à justiça e corrupção passiva. É acusado de pedir e receber propina de R$ 2 milhões a Joesley Batista, da JBS. O senador já tivera o mandato suspenso em maio passado. Mas o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, revogara a medida por meio de decisão liminar (provisória).
O julgamento que Cármen Lúcia pautou para o dia 11 de outubro envolve uma ação direta de inconstitucionalidade que estava engavetada há mais de um ano. Foi protocolada no Supremo em maio de 2016 por três partidos: PP, Solidariedade e PSC. Foi uma reação contra a suspensão do mandato do então deputado Eduardo Cunha, hoje cassado e preso em Curitiba.
Na petição, os partidos alegam que mesmo as medidas cautelares diferentes da prisão em flagrante, quando adotadas contra parlamentares, precisam ser referendadas pelas respectivas Casas Legislativas em 24 horas. A obrigatoriedade não consta, porém, do texto constitucional.

Mais de 20 morrem e mais de 100 ficam feridos após centenas de tiros em Las Vegas

Las Vegas Boulevard e rodovia I15 foram fechadas, e polícia pede que área seja evitada. Polícia matou suspeito, que estava no 32º andar do resort e cassino Mandalay Bay.

Por G1

02/10/2017 02h52 Atualizado há menos de 1 minuto

A polícia de Las Vegas informou ter matado um suspeito de disparar tiros perto do Mandalay Bay, um famoso resort e cassino da cidade, na noite deste domingo (horário local, madrugada desta segunda em Brasília).

O Las Vegas Boulevard e a rodovia I15 foram fechadas para tráfego de veículos, e a polícia pede que a área seja evitada. Os tiros foram ouvidos durante o Route 91 Harvest Festival, um festival de música country que foi interrompido pelos disparos (veja vídeo abaixo).

O atirador é um morador local e estava no 32º andar do Mandalay Bay, segundo porta-voz da polícia. As autoridades agora buscam

Centenas de tiros foram disparados, e a rede de televisão CNN diz que muitos feridos foram levados para um hospital.

Ao menos duas pessoas morreram e 24 ficaram feridas, sendo 14 em estado crítico, segundo um porta-voz do hospital.

A polícia de Las Vegas afirma que, neste momento, não acredita haver mais atiradores. Relatos iniciais diziam haver dois ou três atiradores no local.

A polícia também pediu que pessoas não transmitam pela internet ou compartilhem posições táticas de agentes no local dos tiros. "Pode colocá-los em perigo".

Um vídeo publicado no Twitter mostra o momento em que tiros são ouvidos durante um show do Route 91 Harvest Festival, que é interrompido. É possível ouvir pessoas se desesperando com os disparos. Outro mostra pessoas se jogando no chão e correndo desesperadamente.

O cantor Jake Owen, que se apresentava no festival, publicou no Twitter: "Tiros. Rezem a Deus. Amo vocês. Amo você, Pearl".

Depois, afirmou que estava "rezando para todos aqui em Vegas". "Eu testemunhei o evento mais imaginável hoje à noite. Estamos bem. Outros, não. Por favor, rezem".

A cantora Lauren Alaina, que se apresentou no sábado no festival de música country, afirmou que está "rezando para todos no Route 91". "Aquela multidão foi uma das melhores. Essa notícia é devastadora".

 

 

Temer Vai Ao STF Defender Aposentadoria Especial A Deputados

Considerada uma das “leis imorais” do país pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, a norma que garante aposentadoria especial para deputados e ex-deputados ganhou o apoio do governo na Justiça. A Advocacia Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à ação de Janot contra o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSS), que favorece a aposentadoria dos atuais e de ex-integrantes da Câmara.

A manifestação ocorre no momento em que o governo busca angariar votos para os seus dois maiores desafios no Legislativo: barrar o andamento da mais nova denúncia criminal contra o presidente Michel Temer e para aprovar a reforma da Previdência, que reduz direitos e para os demais brasileiros. Criado em 1997, o PSSC garante aos parlamentares benefícios como aposentadoria integral, averbação de mandatos passados, atualização no mesmo percentual do parlamentar na ativa, a chamada paridade, acúmulo de benefícios que extrapolam teto constitucional, pensão integral em caso de morte e custeio das aposentadorias por conta da União.
Em parecer enviado ao Supremo, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, defende a manutenção das regras atuais para os congressistas. A ministra alega que elas fazem parte das “prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo, tendo em vista a natureza política da função exercida”.
Leia também: Deputado poderá se aposentar com 2 anos de mandato
“Deve-se, ainda, salientar que a Constituição não veda a criação de regimes previdenciários específicos e nem limita a sua existência aos modelos atualmente em vigor”, diz trecho do documento ao qual o site Jota teve acesso. “O texto constitucional não permite necessariamente extrair-se uma interpretação restritiva, de que este é o único regime possível. Neste caso, entende-se que a previsão constitucional quis garantir àqueles ocupantes de cargos sem vínculo efetivo que estes não ficariam excluídos do amparo de um regime previdenciário”, acrescenta a AGU.
Isonomia e republicanismo
O raciocínio da ministra é oposto ao expressado por Janot na ação de inconstitucionalidade. Para ele, a aposentadoria especial para parlamentares contraria o princípio da isonomia previsto na Constituição. “É inadmissível elaboração de leis imorais, cujo único propósito seja privilegiar alguns poucos indivíduos, locupletando-os injustificadamente à custa das pessoas que sustentam financeiramente o Estado com seu trabalho”, argumenta.
Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, decidir se concede liminar (decisão provisória) antes do julgamento do mérito do processo. O pedido da medida cautelar foi feito por Janot para evitar que ex-parlamentares continuem a receber benefícios indevidos, lesando segundo ele, os cofres públicos.
“A manutenção do plano de benefícios especial dos parlamentares ofende persistentemente a noção de republicanismo e isonomia que a sociedade deve nutrir, com o que degrada o ambiente institucional e a credibilidade do sistema representativo”, ressalta o ex-procurador. DO NEWSATUAL

ENTENDA O QUE LUCIO FUNARO DIZ SOBRE "O QUADRILHÃO DO PMDB"

Preso desde julho de 2016, o corretor de valores Lúcio Funaro, tido como operador do PMDB, fechou um acordo de delação premiada com a Justiça, homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro.
A seguir, entenda quem é Funaro e o que ele diz sobre a cúpula do PMDB, grupo que a Polícia Federal batizou de "quadrilhão do PMDB".
Os implicados vêm negando as denúncias. "Basta concordar com qualquer coisa [que a PGR] encomendar para obter infinitos benefícios", disse Cunha sobre a delação de Funaro.

	Editoria de Arte/Folhapress

MICHEL TEMER
> Teria comprado imóveis com propina e recebido dinheiro ilícito "redistribuído" por Eduardo Cunha
> Teria conhecimento e se beneficiado de propina dos contratos da usina Angra 3
> Teria dividido propina da Odebrecht com o ex-ministro Geddel Vieira Lima
> Teria recebido propina da JBS para fazer mudanças no Ministério da Agricultura a favor da empresa
> Teria dito que entregou R$ 500 mil para o marqueteiro Duda Mendonça para financiar campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo em 2014. Entrega teria sido feita em um escritório na avenida 9 de Julho a pedido de Cunha para "atender o presidente Temer"
EDUARDO CUNHA
> Teria cobrado propina em contratos de sondas da Sete Brasil
> Teria dividido propina com Anthony Garotinho quando o primeiro governava o Rio, e o segundo chefiava a Cedae
> Teria recebido propina no exterior em conta secreta denominada "Glorieta"
MOREIRA FRANCO
> Quando vice-presidente de Fundos e Loterias da Caixa, teria atuado para a liberação de um crédito de R$ 300 milhões para uma empresa do grupo Bertin, do grupo em troca do pagamento de "comissão" de R$ 12 milhões para a cúpula do PMDB. Ele teria ficado com 60% dos recursos, Funaro com 15%, e Cunha com 25%
ELISEU PADILHA
> Seria um dos responsáveis por monitorar a intenção de Funaro em fazer delação premiada
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
> Grupo de Temer, Cunha e Henrique Alves teria recebido cerca de R$ 250 milhões decorrentes de créditos da Caixa repassados pelas vice-presidências de Pessoa Jurídica e de Fundos de Governo e Loterias
> Indicação de Fábio Cleto para uma das vice-presidências da Caixa para desviar recursos do FI-FGTS para políticos do PMDB
> Liberação de recursos da Caixa mediante propina que teria abastecido campanhas como a de Gabriel Chalita para a Prefeitura de SP em 2012
FURNAS
> Temer, Cunha e Henrique Alves teriam recebido propina da Odebrecht e da Andrade Gutierrez em uma obra de Furnas no rio Madeira, em Porto Velho
FUNDOS DE PENSÃO
> Suposto acerto de R$ 9 milhões para
evitar a convocação do ex-presidente da Petros na CPI dos fundos de pensão
> Funaro diz que operou desvios do Postalis, fundo de pensão dos Correios  
LETÍCIA CASADO - DA FOLHA
DE BRASÍLIA

Em vez de salvar o Aécio, deveriam matar o foro

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Josias de Souza

30/09/2017 00:49

 

Há no Brasil mais de 220 mil presos provisórios. São brasileiros pobres que mofam esquecidos nas cadeias à espera de um julgamento. Mas Brasília vive um curto-circuito desde que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal proibiu Aécio Neves de sair de casa à noite. Num esforço para desligar a crise da tomada, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, prometeu ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, que levará a julgamento em 11 de outubro uma ação que sustenta que as sanções contra parlamentares têm de ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado. Numa palavra: deseja-se a restauração da impunidade.
Aécio e sua irmã foram gravados pedindo R$ 2 milhões ao corruptor Joesley Batista. Um primo de Aécio foi filmado recebendo mochilas com dinheiro. Um amigo de Aécio foi pilhado ocultando parte da verba. Diante de tudo isso, ministros que chegaram ao Supremo com o aval do Senado aplicaram uma lei aprovada pelos senadores para afastar Aécio do mandato e proibi-lo de sair de casa à noite. E os senadores agora informam que a lei que eles aprovaram para criar punições diferentes da prisão clássica vale para qualquer brasileiro, menos para eles.
Enquanto o plenário do Supremo se equipa para decidir que as punições impostas a Aécio pela Segunda Turma do mesmo Supremo não valem, permanece na gaveta há 115 dias o processo que impõe restrições ao foro privilegiado. Esse processo, se fosse julgado pelo Supremo, atenuaria o problema, pois investigações como a de Aécio desceriam para a primeira instância do Judiciário, onde mofam os 220 mil brasileiros presos sem uma sentença.
O Brasil será outro país no dia em que matar excrecências como o foro privilegiado for mais importante do que salvar da extinção a tribo dos aécios. (Relembre no vídeo abaixo pedaços da conversa vadia de Aécio com seu mecenas Joesley

Lula virou uma virtude com os glúteos na vitrine

Josias de Souza

30/09/2017 06:07

Até agora, sem uma defesa técnica convincente, Lula vinha enfrentando seu calvário criminal acorrentado ao enredo-procissão. Nele, a divindade percorre sua via-crúcis, cabendo aos devotos gritar “amém” e denunciar os ímpios que tentam crucificar o político mais honesto que o espelho já conheceu. Mas a conversão do discípulo Antonio Palocci à Lava Jato fez de Lula uma espécie de virtude com os glúteos expostos na vitrine.
A decomposição da imagem de Lula atingiu um estágio inédito. O imaculado do PT conseguira atravessar o mensalão sem amarrotar o terno. Na Era do petrolão, depois que a soma das denúncias acomodadas sobre seus ombros chegou à marca de nove, Lula perdeu o paletó e a camisa. Quando sete dessas denúncias foram convertidas em ações penais, ele ficou sem as calças.
A pena de nove anos e meio de cadeia imposta por Sergio Moro deixou Lula sem cueca. Mas ele ainda aguardava no fundo da loja pelo julgamento do recurso no TRF-4. Os glúteos da virtude foram à vitrine por duas razões. Uma é a devastadora carta em que Antonio Palocci se desfiliou do PT com a seguinte pergunta: “Afinal, somos um partido político sob a liderança de pessoas de carne e osso ou somos uma seita guiada por uma pretensa divindade.” A outra razão é a incapacidade de Lula de demonstrar a honestidade que até o ex-discípulo é incapaz de reconhecer.
Medida por seus autocritérios, a virtude de Lula é tão exagerada que, em vez de favorecer, pode aniquilar. Há tantos “mentirosos” contestando Lula que o beato do PT vai se transformando num personagem inacreditável. Os delatores da Odebrecht confirmam a propina. O “laranja” que assumiu o apartamento de São Bernardo desmente a fábula do aluguel. A herdeira do imóvel informa ao fisco que o vendeu imaginando que Lula era o comprador.
Foi contra esse pano de fundo que Palocci disparou suas interrogações mortais. Como essa: “Até quando vamos fingir acreditar na autoproclamação do ‘homem mais honesto do país’ enquanto os presentes, os sítios, os apartamentos e até o prédio do Instituto são atribuídosa dona Marisa?”
O contrário do antilulismo que o PT supõe existir é o pró-lulismo que o PT gostaria que existisse. Tal sentimento, para sobreviver, exigiria a aceitação de todas as presunções de Lula a seu próprio respeito. Algo que só seria possível com a aceitação da tese segundo a qual Lula de fato tem uma missão especial no mundo, de inspiração divina e, portanto, inquestionável.
Se Lula reconhecer que também está sujeito à condição humana, pode sair da vitrine. Se seus advogados pararem de atacar investigadores e magistrados para levar meio quilo de explicações à balança, Lula pode recuperar o paletó. Se a defesa parar de utilizar Marisa Letícia como álibi de todas as culpas, o marido talvez consiga reaver a cueca.
Quanto às calças, não será fácil tê-las de volta. A coisa seria simples se os ataques de Palocci tivessem transformado Lula num político igual a todos os outros. Mas foi pior do que isso. A descompostura companheira fez de Lula um personagem completamente diferente de si mesmo —ou da divindade que ele imaginava ser.

Defesa da Constituição ou apego à impunidade?

Uma das vítimas da atual crise moral é a semântica. Quando os senadores chamam a gritaria contra as restrições que o Supremo Tribunal Federal impôs a Aécio Neves de defesa da Constituição, você sabe que está diante de uma crise de significado ou numa roda de cínicos. Quando a supostra defesa da Constituição tem como principal porta-voz o senador Renan Calheiros, você percebe que a crise de significado é terminal.
Quatro dezenas de senadores investigados no Supremo circulam pelo Senado como se nada tivesse sido descoberto sobre eles. Desmascarados, continuam apresentando projetos, votando leis, mordendo verbas do orçamento e indicando apadrinhados para cargos públicos. Além do escudo do foro privilegiado, protegem-se uns aos outros.
O Senado e seus investigados tomam as dores de Aécio Neves num esforço para voltar à rotina pré-Lava Jato, restabelecendo a imensa margem de manobra que assegurava a autoproteção do sistema político. Os senadores querem voltar a um tempo em que eles mesmos faziam as leis, eles mesmos cometiam os crimes, eles mesmos se absolviam nos seus conselhos de ética. Nesse mundo particular que os senadores querem de volta, a defesa da Constituição vira um outro nome para a luta pela impunidade. DO J.DESOUZA

Aécio escolheu sua própria trilha para o inferno

Josias de Souza

29/09/2017 06:25

Deputados e senadores em conflito com a moralidade já se deram conta de que, se houver inferno, ele está localizado na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Em contraposição, se Deus tiver de aparecer para um parlamentar investigado não se atreverá a surgir em outra forma que não seja a de um processo com tramitação na Segunda Turma da Suprema Corte. Aécio Neves estava no céu. Dormiu no ponto. E mastiga o pão que o Tinhoso amassou.
Aécio pediu e recebeu de Joesley Batista, da JBS, R$ 2 milhões em verbas de má origem. Seu processo subiu para o Paraíso da Segunda Turma. Caiu na mesa de Edson Fachin. Relator da Lava Jato no Supremo, Fachin foi draconiano. Determinou a suspensão do mandato de Aécio, recolheu seu passaporte e proibiu-o de contactar outros investigados.
Assustado, Aécio autorizou seus defensores a pedir a troca do relator. Alegou-se que o processo sobre os R$ 2milhões da JBS não deveria estar nas mãos de Fachin, pois não tem nenhuma relação com a Lava Jato. Por mal dos pecados de Aécio, Fachin concordou. Enviou os autos para a redistribuição. Por sorteio, a encrenca foi à mesa do ministro Marco Aurélio Mello, no inferno da Primeira Turma.
No céu do Supremo, investigados não perdem por esperar. Ganham. Se não tivesse fugido de Fachin, Aécio já teria percebido a essa altura que o relator da Lava Jato tornou-se minoritário na Segunda turma. No exemplo mais notório, Fachin foi vencido por 3 votos a 2 no julgamento do recurso que abriu a chave da cela de José Dirceu. Liberaram o grão-petista os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Ficou do lado perdedor, junto com Fachin, o decano Celso de Mello.
Deu-se o oposto no caldeirão da Primeira Turma. Ali, em decisão individual, o relator Marco Aurélio devolveu a Aécio o mandato parlamentar, o passaporte e o direito de conversar com quem bem entendesse. Mas o então procurador-geral da República Rodrigo Janot recorreu. O tempo passou. E Aécio percebeu da pior maneira que a generosidade processual de Marco Aurélio é minoritária no inferno. Pelo placar de 3 votos a 2, o grão-tucano voltou a ter o mandato suspenso e o passaporte recolhido na última terça-feira. Pior: Aécio foi proibido de deixar sua residência à noite.
O ministro Alexandre de Moraes acompanhou Marco Aurélio no refresco. Mas Luís Roberto Barrosso abriu divergência. Além de restabelecer todas as restrições que Fachin impusera a Aécio, Barroso sustentou que não faria sentido manter em prisão domiciliar três cúmplices secundários do senador sem impor nenhum tipo de limitação ao direito de ir e vir do “mandante”.
Não havia hipótese de decretar a prisão requerida por Janot, pois a Constituição condiciona a tranca de parlamentares a um flagrante de crime inafiançável. Assim, Barroso optou pelo recolhimento noturno de Aécio, uma sanção prevista no Código de Processo Penal como coisa “diversa da prisão.” O voto de Barroso foi acompanhado por Rosa Weber e Luiz Fux.
Na época em que ainda cuidava do processo, Fachin mandara prender a irmã de Aécio, Andréa Neves, porta-voz do pedido de propina de R$ 2 milhões; Frederico Pacheco, o primo que o senador destacou para apanhar parte do dinheiro vivo em mochilas; e Mendherson Souza Lima, um assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), que ajudou a esconder um pedaço da propina.
Posteriormente, numa concessão rara, a rigorosa Primeira Turma deferiu o pedido de transferência dos três prepostos de Aécio para a prisão domiciliar. Daí a tese do ministro Luís Barroso segundo a qual não faria nexo a mesma Turma de magistrados deixar o mandante do crime livre de uma sanção análoga.
Aécio e os senadores que tramam socorrê-lo, derrubando a decisão do STF no plenário do Senado, acusam a Primeira Turma de violar a Constituição. Sobre esse tema há enorme controvérsia na praça. Mas há algo incontroverso no enredo protagonizado pelo ex-presidenciável tucano: Aécio Neves exerceu em sua plenitude o direito de escolher o seu próprio caminho para o inferno.

Empresário diz que assinou recibos de Lula em um mesmo dia...

Segundo Costamarques, documentos foram levados pelo advogado do ex-presidente

por Gustavo Schmitt, enviado especial -DO O GLOBO

28/09/2017 4:30 / Atualizado 28/09/2017 8:08

CURITIBA — Dono do apartamento alugado para o ex-presidente Lula em São Bernardo do Campo, o empresário Glaucos da Costamarques diz ter assinado, de uma vez só, todos os recibos de aluguel referentes ao ano de 2015. Os documentos foram assinados pelo empresário quando ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, em novembro daquele ano. A defesa de Lula apresentou, na segunda-feira, 26 comprovantes de aluguel entre agosto de 2011 e novembro de 2015. Todos com a letra de Costamarques. Segundo a defesa do empresário, os recibos foram levados ao hospital pelo contador financeiro João Muniz Leite, a pedido de Roberto Teixeira, advogado e compadre de Lula.
A defesa de Costamarques avalia ajuizar hoje uma petição na 13ª Vara da justiça Federal de Curitiba, onde despacha o juiz Sergio Moro, apresentando justamente a informação de que os recibos foram entregues pelo contador e ainda que parte dos comprovantes foi assinado um seguido do outro. Os advogados pretendem, com isso, provar que os documentos foram confeccionados pela defesa de Lula. Os recibos foram entregues por Costamarques ao contador logo após as assinaturas, ainda no Sírio-Libanês. O empresário ficou hospitalizado entre 22 e 28 de novembro para colocação de um stent.
Na petição, os advogados devem solicitar imagens do circuito interno do hospital. O objetivo é comprovar as visitas feitas a Costamarques pelo compadre de Lula e o contador.
Investigadores da Lava-Jato avaliam o episódio como uma possível tentativa de obstrução à Justiça por parte de Lula, uma vez que a defesa procurou um dos réus ainda com as investigações em curso. No início da Operação Lava-Jato, durante a sétima fase, Moro considerou obstrução à Justiça o fato de empreiteiras apresentaram recibos de pagamento a empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef. Na ocasião, a Justiça considerou esse fato para pedir prisões de alguns empreiteiros.
Costamarques sustenta que, apesar de ter firmado o contrato com a ex-primeira-dama Marisa Letícia em 2011, só passou a receber os valores referentes ao aluguel em novembro de 2015, após a prisão do seu primo e pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula. Ainda assim, o empresário disse que alguns pagamentos foram feitos em espécie, por meio de depósitos não identificados, entre novembro de 2015 e fevereiro deste ano, quando a ex-primeira-dama Marisa Letícia morreu em decorrência de um aneurisma.
DEFESA DE LULA FALA EM 'ESPECULAÇÕES'
Desde então, Costamarques passou a receber os pagamentos por meio de transferência eletrônica disponível (TED).
A defesa do ex-presidente Lula informou que “não comenta especulações”. Já o advogado de Teixeira, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira — que foi responsável pela defesa do presidente Michel Temer até a semana passada —, disse que deve conversar com seu cliente hoje.

Em depoimento ao juiz Sergio Moro, no último dia 13, Glaucos da Costamarques admitiu ter declarado os valores dos pagamentos à Receita Federal, apesar de, segundo ele, “não ter visto a cor do dinheiro até novembro de 2015”.
O aluguel em questão refere-se à cobertura vizinha ao apartamento onde mora Lula, em São Bernardo do Campo (SP). Nos dois mandatos do petista, a Presidência da República alugou o imóvel para garantir a segurança do então presidente. Quando ele deixou o cargo, em 2011, continuou a ocupar o imóvel. A Lava-Jato revelou que, no fim de 2010, o apartamento foi comprado por Costamarques. Para a Lava-Jato, o empresário é intermediário de uma negociação suspeita.
O apartamento teria sido comprado pela Odebrecht e entregue ao ex-presidente Lula como forma de pagar propina pelos benefícios obtidos pela empreiteira no governo federal.
Em interrogatório ao juiz Sergio Moro no processo que apura o uso do apartamento, no último dia 13, Lula disse desconhecer a inadimplência nos pagamentos após ser questionado pelo juiz e prometeu procurar os recibos. Na ocasião, o ex-presidente disse que procuraria pelos recibos para entregá-los à Justiça.
— Tem recibo, deve ter, posso procurar com os contadores para saber se tem — disse o ex-presidente a Sergio Moro.
No mesmo dia, também em depoimento a Moro, Costamarques disse que “levou calote” durante quase cinco anos da família Lula, mas que teria passado a receber os valores devidos apenas depois da prisão de Bumlai, justamente em novembro de 2015.

Também ao juiz, o empresário afirmou que o imóvel passou a ser alugado pela Presidência quando Lula chegou ao Planalto. Costamarques disse na audiência que Bumlai o orientou a comprar o apartamento, em 2010. Em suas palavras, seu primo teria ficado preocupado com quem seria o vizinho de Lula, uma vez que o imóvel ficou vago naquele ano após a morte do então proprietário:
— O Zé Carlos (Bumlai) me falou na ocasião: “Você pode comprar esse apartamento para mim? Eu estou sem dinheiro agora e nós não queremos que alguém estranho compre o apartamento e se mude para lá. Esse apartamento tem que continuar alugado (agora pelo presidente)”.

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NOTA PARA EMPRESA DE LULA
Durante busca e apreensão na casa do ex-presidente Lula, a PF apreendeu uma certidão da Junta Comercial de São Paulo da empresa L.I.L.S Palestras, Eventos e Publicações, que tem Lula e Paulo Okamotto como sócios.
A certidão foi emitida em abril de 2012 por João Muniz Leite, segundo identificação de solicitante registrada ao lado do código de autenticidade do documento. O registro do nome de Leite no papel é um indicativo de que ele prestava serviços para o ex-presidente.
João Leite também é o contador da empresa Mito Participações Ltda, do advogado e compadre de Lula Roberto Teixeira. Além disso, ele já foi responsável pela abertura de uma empresa do empresário Fernando Bittar, um dos donos do sítio de Atibaia (SP) atribuído ao ex-presidente Lula e alvo de denúncia na Operação Lava-Jato.