Tribunal nega novo pedido de liberdade a Palocci, condenado na Lava Jato

Decisão foi proferida nesta quarta-feira (16) pelo colegiado do TRF4, em Porto Alegre. Advogados pediam para ex-ministro recorrer em liberdade. Palocci foi preso em 2016.

O ex-ministro Antonio Palocci teve o pedido de liberdade negado pela corte do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, em decisão proferida nesta quarta-feira (16). Preso pela Polícia Federal no âmbito da Lava Jato em 2016, Palocci foi condenado este ano pela Justiça de Curitiba, em primeira instância, a 12 anos, 2 meses e 20 dias.

Na condenação, o juiz Sergio Moro converteu a prisão inicialmente temporária, que venceu, para preventiva, e decidiu que Palocci não poderia recorrer em liberdade. A defesa alega que não havia requisito para tal decretação, e que houve "antecipação da pena".

Os defensores já haviam ingressado com pedido semelhante, que foi negado em decisão única do relator João Gebran Neto e depois confirmado pela 8ª Turma do TRF4, em dezembro do ano passado.

O ex-ministro foi preso na 35ª fase da operação, batizada de Omertà e deflagrada no dia 26 de setembro de 2016. Está detido na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba. Palocci foi denunciado uma vez por corrupção passiva e 19 vezes por lavagem de dinheiro.

"Ele não era responsável pela quantia. E os responsáveis pela quantia já firmaram acordo de delação, ponto suficiente para fulminar com o decreto de prisão", sustentou o advogado Alessandro Silvério na sessão. "A acusação de lavagem de dinheiro não procede e será devidamente questionada", completou.

A defesa ainda reclamou do encaminhamento do processo envolvendo o cliente.

"O ora paciente está a tratar com o Ministério Público um acordo de colaboração premiada. Me parece que há um tratamento diferenciado. Só Antonio Palloci está preso nesse processo", pontuou.

Os três desembargadores votaram pela negativa ao pedido da defesa. "Em relação à decisão originária, essa turma já examinou todos os argumentos daquela prisão preventiva (...) Estão presentes os pressupostos para o decretamento da prisão preventiva", discursou o relator, João Gebran Neto.

Outros pedidos negados

Em outra negativa do TRF4 ao pedido de habeas corpus de Palocci, João Gebran Neto justificou que outros pedidos já haviam sido recusados, e citou como exemplo a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de maio deste ano. Em abril, o STJ também negou a liberdade ao ex-ministro.

Além disso, o relator do caso no TRF4 sustentou que já existe a conclusão de um processo, no caso, a condenação de Moro.

Palocci também teve negado pelo TRF4 um pedido de suspeição contra Moro.

Condenado por corrupção na Odebrecht

No dia 26 de junho, Palocci foi condenado a 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a sentença, ele participou de um esquema de corrupção envolvendo a empreiteira Odebrecht e contratos de sondas com a Petrobras.

Sobre a condenação, um dos advogados de Palocci, Alessandro Silverio, disse que o ex-ministro é inocente dos fatos citados na decisão e afirmou que a defesa irá recorrer.

Palocci ocupou as pastas da Fazenda, no governo de Lula, e da Casa Civil na gestão de Dilma Rousseff (PT).- DO G1

Governo adia reajuste e limita salários de servidor; veja medidas

Meirelles afirma que há pouco espaço para reduzir despesas discricionárias -as que podem ser alteradas

Por Da redação
Veja.com

Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciam novas metas fiscais para 2017 e 2018
(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Fazenda) anunciaram hoje uma série de medidas para reduzir as despesas do governo. Com isso, o governo pretende cumprir as novas metas de déficit primário de 2017 e 2018, elevadas para 159 bilhões de reais.
A maioria das medidas afeta o funcionalismo público, que sofrerá um achatamento da remuneração inicial, aumento da contribuição ao regime próprio de previdência e adiamento do reajuste salarial.
Meirelles afirmou que as medidas anunciadas hoje mostram que o governo está no limite da capacidade de redução de gastos. “São proposta duras, rigorosas, mostrando seriedade do ajuste fiscal do Brasil.”
Em 10 anos, segundo Oliveira, a reorganização de carreiras no funcionalismo deverá gerar uma economia acumulada de 70 bilhões de reais.
O ministro do Planejamento afirma que essa medida dá equidade aos salários pagos pelo governo federal aos da iniciativa privada. Segundo ele, hoje os funcionários públicos ganham mais que os profissionais em cargos equivalentes do setor privado. Para diminuir a diferença, o governo quer criar um estágio probatório para o serviço público. Durante esse estágio, os servidores não poderão ganhar mais de 5.000 reais.
“O governo paga hoje o dobro, às vezes o tripo, do que o mercado privado”, afirma Oliveira.
O governo vai ampliar o número de níveis para subir na carreira de nove para cerca de 30. Oliveira afirma que isso melhora a gestão de pessoal do serviço público. “Hoje, a imensa maioria está no topo e não tem perspectiva de crescimento. A ampliação de níveis traz um efeito importante em motivação e dedicação.”
Segundo Meirelles, as medidas mostram que há pouco espaço para reduzir despesas discricionárias -as que podem ser alteradas. Ele defendeu a reforma da Previdência, pois disse as despesas obrigatórias, como a Previdência, representam a maior parte dos gastos do governo.
Todas as mudanças dependem de aprovação do Congresso.
Veja as medidas para o funcionalismo:
Adiamento do reajuste salarial em 12 meses
Havia previsão de que servidores do governo federal teriam reajuste salarial em 2018. O aumento seria dado, dependendo da categoria, em janeiro ou agosto. Com o adiamento, o governo espera reduzir as despesas em 5,1 bilhões de reais
Aumento da contribuição ao regime próprio de previdência
A alíquota máxima de contribuição ao regime próprio de previdência passa de 11% para 14% para servidores com salários acima de 5.300 reais por mês. A alíquota de 14% será cobrada sobre apenas parte do salário que ultrapassar 5.000
Redução dos salários iniciais do funcionalismo
Governo criou um estágio probatório para o serviço público. Durante esse estágio, os servidores não poderão ganhar mais de 5.000 reais. Oliveira afirma que salários dos servidores são maiores que os pagos à funcionários da iniciativa privada. Deu como exemplo administradores, economistas e contadores que ganham 16 mil reais após três anos de função no governo e receberiam de 4.000 a 6.000 na iniciativa privada. Também haverá ampliação da quantidade de níveis de promoção de nove para até 30, o que fará que o servidor leve mais tempo para chegar ao topo da carreira.
Adoção do teto remuneratório
Teto salarial de 33,7 mil mensais deverá ser aplicado a todas os servidores civils. Essa medida terá um impacto de 725 milhões de reais apenas na esfera do governo federal.
Redução de benefícios
Benefícios como auxílio-moradia e auxílio-transferência sofrerão redução. O moradia, por exemplo, será limitado a quatro anos, sofrendo uma redução de 25% a cada ano.
Extinção de 60 mil cargos
São cargos desocupados, que não geral redução de despesa imediata, mas evita a geração de gasto no futuro com a reocupação das vagas- DO R.DEMOCRATICA

Fundo de R$ 1,3 bi pagaria eleição, diz tucano

Josias de Souza

16/08/2017 04:00

O deputado Daniel Coelho (PE), vice-líder do PSDB, classifica como “uma grande vergonha” a destinação de R$ 3,6 bilhões do contribuinte para a criação de um fundo eleitoral. Sustenta que algo como R$ 1,3 bilhão seria suficiente para custear toda a campanha de 2018. Não haveria impacto sobre o déficit público, pois o dinheiro seria remanejado do fundo partidário, já existente, e das emendas penduradas no Orçamento da União por bancadas estaduais. Em entrevista ao blog, o deputado defendeu uma mudança radical no modelo de propaganda eleitoral: os candidatos se apresentariam em estúdio padronizado, dirigindo-se diretamente aos eleitores —sem efeitos visuais ou a intermediação de apresentadores.
Na avaliação de Daniel Coelho, a “vergonha” tende a aumentar se, além do fundão anabolizado, os deputados optarem por manter o atual sistema proporcional, em que os votos dados a um candidato superpopular podem arrastar para a Câmara companheiros sem voto do mesmo partido ou coligação. “O sistema proporcional é utilizado para que corruptos se elejam por trás das celebridades e do voto de legenda”, diz o deputado. Ele defende o chamado distritão, sistema em que são eleitos apenas os candidatos mais votados em cada Estado.
''O sistema proporcional fortalece as cúpulas partidárias e seus caciques, em detrimento daqueles que têm alguma conexão com a sociedade'', diz Daniel Coelho. ''Isso não está correto. Os partidos brasileiros, incluindo o meu, o PSDB, têm agido com pouca coerência. Retirar poder da cúpula partidária, repassando-o para a população, a quem cabe escolher os seus representantes, só pode ser bom.” Vai abaixo a entrevista:

— Se o voto distrital misto é melhor, por que perder tempo com o distritão? Não se pode ir direto para o distrital misto porque o TSE sinalizou que não haveria a possibilidade de dividir o Brasil em 513 distritos a um ano da eleição. Isso teria de ser repassado à população com antecedência. É uma questão de falta de tempo hábil para colocar os distritos em prática.
— Por que defende o distritão? Não é o modelo ideal, mas reduz os danos. Em primeiro lugar, o distritão permite acabar com o ‘Efeito Tiririca’. Com sua votação, o Tiririca arrastou para a Câmara outros candidatos de São Paulo —dentro do PR e da coligação. O resultado disso é trágico. Por exemplo: na votação do pedido de abertura de inquérito contra Michel Temer, o Tiririca veio ao plenário e votou a favor da continuidade do processo. Mas os deputados que foram eleitos com a carona que pegaram nos votos de Tiririca não o seguiram. Votaram para que o inquérito não fosse aberto. Então, o eleitor está sendo fraudado pelo atual sistema.
— Qual é o principal defeito do sistema atual? Não existe nada pior do que o atual sistema. Por isso digo que o distritão, embora não resolva todos os problemas, reduz os danos. Pelo menos as pessoas precisarão ter votos para chegar ao Parlamento. Hoje, 9% dos deputados que estão no plenário da Câmara Não tiveram votos suficientes para isso. Muitos não são conhecidos nem nos seus próprios Estados.
— Acha, portanto, que é um erro levar em conta os votos da legenda e da coligação? O sistema proporcional só faria sentido se nossos partidos fossem orgânicos e ideológicos, com uma linha clara de atuação. Como não temos partidos assim, o sistema proporcional é utilizado para que corruptos, pessoas de má reputação se elejam por trás das celebridades e do voto de legenda. É um sistema que, no caso brasileiro, está trazendo para dentro do Parlamento o que há de pior.
— Uma das críticas feitas ao distritão é que o sistema inibiria a renovação, facilitando a reeleição dos atuais parlamentares, muitos sob investigação. O argumento não o sensibiliza? Concordo que temos um Congresso muito ruim. Mas convém considerar que ele foi eleito com o sistema atual. Se há algo confortável para essa gente é a manutenção do sistema. A mudança provoca um ruído nos partidos que montam suas chapinhas e coligações esdrúxulas. Sem contar o fato de que acaba esse fenômeno de pessoas se elegerem sem voto, escondidas atrás de celebridades. Entre o distritão e o atual sistema, a taxa de renovação tende a ser a mesma. A diferença é que a renovação com o distritão se dará com mais qualidade. Para chegar à Câmara, o cara tem que ter votos. Hoje, a renovação é falsa —gente que não tem voto chega pela brecha do sistema eleitoral.
— Qual seria o efeito do distritão na campanha de um político corrupto? Eu não tenho dúvida de que, com o modelo majoritário do distritão, em que se elegerão os candidatos mais votados, dificilmente alguém que está envolvido em casos de corrupção levará vantagem. Acho improvável que parlamentares que se posicionam constantemente contra os interesses da sociedade, tenha facilidade para se eleger num sistema majoritário, que exige uma grande votação. O distritão tende a fomentar o voto de opinião, mais qualificado. Com o sistema majoritário, os corruptos não vão poder se esconder por trás dos seus partidos e coligações.
— Outra crítica feita ao distritão é que a supervalorização do candidato enfraquece os partidos. Como responde a isso? Vivemos um momento em que os partidos precisam ser implodidos, para ser reconstruídos. O sistema proporcional fortalece as cúpulas partidárias e seus caciques, em detrimento daqueles que têm alguma conexão com a sociedade. Isso não está correto. Os partidos brasileiros, incluindo o meu, o PSDB, têm agido com pouca coerência. Retirar poder da cúpula partidária, repassando-o para a população, a quem cabe escolher os seus representantes, só pode ser bom. É um processo de transformação que pode nos preparar para, a partir de 2022, adotarmos um sistema mais adequado, que seria o distrital misto. Nesse momento, não vejo lógica em fortalecer cúpula partidária. Essas cúpulas, em todos os grandes, médios e pequenos partidos brasileiros estão completamente desconectadas da sociedade. Muitos estão inclusive envolvidos em denúncias graves.
— O que acha da ideia de criar um fundo com R$ 3,6 bilhões em verbas públicas para financiar as campanhas eleitorais? O financiamento público tornou-se a solução inevitável. O modelo privado está esgotado até pelos escândalos recentes —a Lava Jato e outros. Mas o financiamento público teria que vir não como um gasto novo, mas como uma substituição de outras despesas.
— Como assim? O fundo partidário, já existente, é uma vergonha. Não há motivo para partido receber dinheiro fora de período eleitoral. Então, o fundo de financiamento eleitoral deveria ser criado por meio da extinção do atual fundo partidário e também das emendas orçamentárias apresentadas por bancadas. São volumes grandes de recursos. Com o sacrifício dos partidos, que abririam mão do fundo partidário, e dos parlamentares, que abdicariam das emendas de bancadas, nós implementaríamos um fundo eleitoral aceitável.
— Acha razoável a cifra de R$ 3,6 bilhões? De jeito nenhum. O fundo eleitoral evidentemente não precisa ter esse volume que está sendo proposto. Esse valor considera um padrão de despesa de campanha que não está adequado com o momento que vive o Brasil. Temos, portanto, dois problemas. Primeiro, elevamos as despesas ao criar um fundo eleitoral sem mexer no fundo partidário. Em segundo lugar, essa cifra de R$ 3,6 bilhões pode ser muito menor.
— Quanto seria necessário para custear as eleições de 2018? Com metade dos recursos que estão sendo propostos seria possível fazer campanhas tranquilamente em todo país. Até um pouco menos. Creio que algo como R$ 1,3 bilhão seria suficiente. Há um exagero imenso no volume e no formato da proposta. Evidentemente teríamos que mudar o padrão das campanhas.
— Como seria a mudança? Defendo que os programas de televisão sejam em estúdios únicos, exclusivamente com o candidato. Ele falaria para a câmera, dirigindo-se diretamente ao eleitor. Sem jornalistas, sem a participação de apresentadores. Nada de efeitos visuais. Apenas o tempo para que o candidato diga ao eleitor o que pensa e o que pretende fazer. Só com isso, o custo da eleição cairia muito.
— Esse modelo seria adequado inclusive para a campanha presidencial? Sem nenhuma dúvida. O eleitor teria um ganho imenso. No modelo atual, os programas de televisão vendem um mundo de sonho. Uma campanha presidencial em que os candidatos tivessem que se apresentar diretamente ao eleitor traria uma nova perspectiva para a disputa. Acho que isso seria adequado tanto na campanha para deoputado quando na disputa para governador e presidente.
— Que mais poderia mudar para baratear custos? Precisaríamos proibir alguns itens de campanha, como os carros de som. Isso é coisa do século passado. Hoje, com a internet, com as mídias sociais, não tem mais sentido ter despesa com elementos de campanha de rua que ainda existem na legislação.
— Acha que o distritão será aprovado? Ficou mais difícil com o ambiente que se formou na Câmara. Há um fechamento de questão contra distritão no PRB e no PR. A gente sabe que o comandante do PR, Valdemar da Costa Neto, é um dos grandes beneficiários do atual sistema. Ele tira vantagens do efeito Tiririca e do próprio controle que exerce sobre os parlamentares desde a formação das chapas. Há também uma posição contrária do PT, que tem parlamentares muito desgastados junto à opinião pública. É gente que tem medo de enfrentar o voto diretamente, sem caronas. Nesse cenário, o distritão tem poucas chances de ser aprovado.
— Quais serão as consequências? Vejo que a gente vive na Câmara e na própria sociedade um ambiente muito reacionário. Qualquer proposta de mudança é sempre combatida num primeiro momento. Gostaria muito que o distritão fosse aprovado. Até porque a proposta prevê o distritão como transição para o voto distrital misto em 2022. Teríamos uma mudança real. Seria um avanço. Mas receio que as posições isoladas que temos em todos os partidos, mais a aversão do PRB, do PT e do PR, três partidos com bancadas grandes, acabem impedindo a aprovação.
— Em relação ao fundo eleitoral, parece consolidada a maioria a favor de despejar R$ 3,6 bilhões na campanha de 2018, não acha? Infelizmente parece que é isso mesmo. Será uma grande vergonha se acontecer. Um fundo de financiamento público desse tamanho, com a manutenção do sistema proporcional de voto, elevará ainda mais o poder dos caciques e donos de partido. Eles passarão a mandar muito mais do que já mandam hoje. É uma belela falar em fortalecimento dos partidos num quadro como esse. Nós estamos fortalecendo os donos dos partidos. São coisas completamente diferentes. É o aprofundamento do caciquismo dentro de todos os partidos —da direita à esquerda. Um resultado assim será muito ruim.

Eleitor terá de fazer Justiça com o próprio dedo

---

Josias de Souza

15/08/2017 20:59

Num instante em que o Congresso vota um remendo eleitoral batizado de reforma política, o eleitor brasileiro precisa se ligar. Ou continuará sendo feito de bobo. Congressistas enlameados buscam a autoproteção com financiamento público. Seja qual for o modelo adotrado, a crise exige uma atitude do eleitor. Um gesto individual e consciente. A corrupção e a desfaçatez já não permitem que o eleitor se mantenha exilado no conforto de sua omissão política. A conjuntura intima o brasileiro a retornar à história do país, moralizando-a.
Presidentes, governadores, senadores e deputados não surgem por geração espontânea. Eles nascem do voto. E não é mais admissível que pilantras notórios continuem se reelegendo eternamente. O primeiro passo é abandonar o lero-lero de que os políticos ''são todos iguais''. Não são. Isso é coisa de quem não quer pensar.
Depois que a política virou um outro ramo do crime organizado, ficou mas difícil de distinguir bandidos de mocinhos. Mas não é impossível. Na era da internet, as informações estão aí, à disposição de todos. Se o Congresso não se emenda, se o TSE não cassa ninguém e se o STF retarda os julgamentos cabe ao eleitor assumir o seu papel de protagonista do espetáculo de 2018. A verdadeira reforma política está na urna. Prepare-se desde já para fazer Justiça com o próprio dedo.

Centrão quer ex-soldado de Cunha na coordenação política da Presidência

Josias de Souza

16/08/2017 05:30

Insatisfeitos com tudo o que Michel Temer vem lhes proporcionando em matéria de cargos e verbas, os partidos do chamado centrão elevaram o nível da extorsão política. Julgam-se sub-recompensados pelos votos que cederam para enterrar na Câmara a denúncia contra o presidente por corrupção. Exigem agora a poltrona do ministro tucano Antonio Imbassahy, coordenador político do Planalto.
O centrão quer acomodar no lugar de Imbassahy o deputado Andre Moura (PSC-SE), atual líder do governo no Congresso. O personagem tem uma biografia dura de roer. Ex-oficial da infantaria parlamentar de Eduardo Cunha, hoje preso em Curitiba, Moura é chamado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) de “homicida” —uma alusão ao fato de que, entre os processos que correm contra Moura no Supremo Tribunal Federal, há um inquérito por tentativa de homicídio.
Ex-prefeito do município sergipano de Pirambu, André Moura foi sucedido por um aliado chamado Juarez Batista dos Santos. Os dois se desentenderam. Tornaram-se inimigos políticos. A casa de Juarez foi atacada por quatro homens encapuzados. Houve troca de tiros. Um vigia que montava guarda na casa foi ferido. E Juarez acusou Moura de ser o mandante da agressão. O deputado nega.
O candidato do centrão à vaga de ministro palaciano é réu em três ações penais no Supremo. Numa delas, a Procuradoria diz que Moura, depois de deixar o cargo de prefeito de Pirambu (SE), continuou usufruindo do cofre prefeitura, que bancava desde a compra de alimentos para sua casa até as contas de telefone. Moura atribui as acusações às desavenças políticas que teve com o sucessor Juarez.
André Moura é investigado também em dois inquéritos relacionados à Lava Jato. Acusam-no de atuar em parceria com Eduardo Cunha para achacar empresas a partir de iniciativas adotadas na Câmara. Temer resiste à ideia de expurgar Imbassahy de sua equipe. O centrão sugere que o presidente desloque o auxiliar para outra pasta.
Líder do PSDB na época em que Eduardo Cunha (PMDB-PE) foi cassado e Rodrigo Maia (DEN-RJ) foi escolhido para substitui-lo, Antonio Imbassahy alardeou que deflagraria na Câmara uma articulação para acabar com o centrão. “Não basta eleger um novo presidente e cassar Eduardo Cunha”, disse ele na ocasião. “É preciso aproveitar esse momento para desconfigurar o centrão, derrubando os muros que separam esse grupo do resto da Câmara.” Ressuscitado por Temer, o centrão dá o troco.
Deve-se a Eduardo Cunha a criação do centrão. Na origem, a prioridade do grupo era sequestrar a pauta legislativa do então governo Dilma Rousseff. O centrão chegou a reunir 12 legendas: PP, PR, PSD, PTB, PROS, PSC, SD, PRB, PEN, PTN, PHS e PSL. Juntas, somavam 225 votos. Imbassahy se referia ao grupo com termos ácidos:
“O centrão é visto como uma bactéria dentro da Câmara. Mas há gente de valor nesses partidos. São deputados que podem ser atraídos para uma agenda de interesse do país. Nossa obrigação é tentar requalificar as relações na Câmara, derrubando muros, buscando convergências.”
Agora, é o grupo enxerga Imbassahy como um vírus a ser combatido. O grupo agarra-se ao fato de metade da bancada tucana ter votado a favor da continuidade do processo contra Temer. “Ficou demonstrado que o Imbassahy não coordena nem o partido dele”, diz um dos líderes do centrão. A nova investida chega num instante em que o Planalto perde musculatura no Congresso.

Temer entrega diretoria da Saúde para o centrão

Josias de Souza

15/08/2017 19:49

Michel Temer paga em prestações o resgate do seu mandato, sequestrado pelo centrão. Entregou ao PP, campeão de encrencados no raking da Lava Jato, o cargo de diretor do Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde. Acomodou nesta poltrona estratégica do Ministério da Saúde um personagem tóxico: João Salame Neto. Ex-prefeito da cidade paraense de Marabá, foi afastado do cargo por improbidade. Aliado do ministro peemedebista Helder Barbalho (Integração Nacional), foi citado junto com ele na delação da Odebrecht.
O nome de João Salame foi publicado no Diário Oficial nesta terça-feira, mesmo dia em que o ministro tucano Antonio Imbassahy, coordenador político do Planalto, disse ter chegado a hora de compensar os aliados que ajudaram a enterrar no plenário da Câmara a denúncia contra Temer por corrupção.
''Cada parlamentar teve a opção em votar a favor ou contra o presidente e a gente respeita a opção de cada um'', disse Imbassahy. ''Cada um tomou a sua decisão e agora cabem as consequências, que virão com muita naturalidade.''
De fato, foi com hedionda naturalidade que o Planalto colocou Salame num posto em que o centrão poderá fatiar verbas públicas essenciais à satisfação de necessidades de brasileiros pobres. O cargo em questão cuida, por exemplo, do Programa Saúde da Família.
Não há, por ora, explicação oficial sobre a qualificação do personagem para o exercício da função. Em vez de exibir as credenciais de João Salame, o Ministério da Saúde preocupou-se em divulgar uma nota com a defesa ética do personagem.
“O afastamento de João Salame da prefeitura de Marabá (PA) foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou incorreto a decisão do juiz de primeira instância, sendo absolvido e retornando ao cargo”, diz o texto. Não é bem assim.
A Teceira Vara Cívil e Empresarial de Marabá afastou João Salame docargo de prefeito da cidade por improbidade. Acionado pelo então prefeito, o Tribunal de Justiça do Pará manteve o afastamento. A encrenca subiu o Supremo Tribunal Federal. Ali, o ministro Ricardo Lewandowski, então presidente da Corte, deferiu pedido de liminar, devolvendo o prefeito ao cargo em 2 de agosto de 2016.
Restava julgar o mérito da causa. Entretanto, a ministra Cármen Lúcia, sucessora de Lewandowski no comando da Suprema Corte, verificou nos arquivos do Tribunal Superior Eleitoral que João Salame não se reelegeu prefeito. Seu mandato experiou em 31 de dezembro de 2016. Em despacho de 12 de janeiro de 2017, a ministra anotou: “…Julgo prejudicada a presente suspensão de liminar, por perda superveniente de seu objeto (art. 21, inc. IX, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).” Quer dizer: não houve absolvição, mas perda de objeto.
Ligado ao PMDB dos Barbalho, João Salame é irmão do deputado federal Beto Salame, do PP paraense. Em meio a uma atmosfera de generalizada desqualificação, a nomeação de personagens tão notórios revela um descompromisso absoluto de Michel Temer com o recato.

STF retira de Moro depoimentos de delatores da JBS sobre Lula e Mantega

Com decisão, informações prestadas nas delações ficarão só na Justiça Federal de Brasília. Relator da Lava Jato, Edson Fachin queria o caso também com Moro, mas sofreu derrota.

Por Renan Ramalho, G1, Brasília

15/08/2017 18h38 Atualizado há 20 minutos

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (15) retirar do juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato no Paraná, os depoimentos prestados por executivos da JBS envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

Com a decisão, as informações prestadas nas delações premiadas do dono da empresa, Joesley Batista, e de um dos diretores, Ricardo Saud, ficarão com a Justiça Federal de Brasília, com o juiz federal Ricardo Leite.

Na colaboração, delatores narraram depósitos de US$ 150 milhões em favor de Lula e da ex-presidente Dilma Rousseff em contas no exterior, em troca de aportes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a empresa, intermediados por Mantega.

A sessão

Na sessão desta terça, os ministros da Segunda Turma do STF analisaram pedidos de Lula e de Mantega contestando decisão de Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, de remeter o mesmo material tanto para o Paraná quanto para Brasília.

Responsável pela validação do acordo de delação, Fachin argumentou que o conteúdo dos depoimentos tinha fatos relacionados a investigações conduzidas por Moro e outros, a cargo de Ricardo Leite.

Na análise dos pedidos, porém, os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski entenderam que o envio do material para dois juízes poderia trazer insegurança jurídica, pela indefinição de quem poderia julgar o ex-presidente e o ex-ministro.

A defesa de ambos ainda argumentava que havia risco de eles serem processados duas vezes pelas mesmas acusações, o que a lei proíbe.

"Passa por inusitado desmembrar e mandar para Curitiba e Brasília. Daqui a pouco vai surgir conflito. No caso específico, me parece que tem razão o agravante, porque se os fatos não guardam relação com a questão da Lava Jato, o tema não deveria ser encaminhado a Curitiba e sim às varas do Distrito Federal. Não se trata de encaminhar para várias para que os juízes definam, o que causaria insegurança jurídica. Me parece assente que o caso não se relaciona à Petrobras, mas sim ao BNDES e à JBS", afirmou Gilmar Mendes.

Ao votar para manter os depoimentos com os dois juízes, Fachin justificou que a decisão não definia de forma permanente a competência dos dois para julgar os casos, o que poderia ser discutido posteriormente em outra ação.

"Entendo que nessa hipótese não há desmembramento nem definição de competência [...] Havendo dois inquéritos, em duas seções distintas, e que o conteúdo é plural, remeti cópias a ambas as sessões judiciárias", afirmou.

Narizinho, a bolivariana, será a primeira ré da Lava-Jato a ser julgada no STF.

A senadora paranaense Gleisi Hoffmann, presidente do PT e entusiasta da ditadura chavista e do Foro de São Paulo, tem o processo mais adiantado no STF. Ela recebeu um milhão de reais em propina em 2010. Narizinho já tem data marcada para sentar-se no banco dos réus:

A senadora Gleisi Hoffmann (PT) será ouvida no final deste mês pelos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo em que a Procuradoria-Geral da República a acusa de receber R$ 1 milhão em propina para a sua campanha ao Senado, em 2010. Esse é o primeiro interrogatório de réus agendado pela Corte nos processos da Lava Jato que tramitam em Brasília. Gleisi é ré desde setembro do ano passado e o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, já ouviu todas as testemunhas de acusação e defesa indicadas na ação penal.

Não há prazo para que o processo chegue ao fim, mas interlocutores de Fachin preveem que uma sentença pode sair até dezembro deste ano. Gleisi e os demais réus da Lava Jato serão julgados pela Segunda Turma do STF. Saiba quem são os réus, quais acusações e as próximas fases do processo envolvendo a senadora petista:

Quem é réu no processo?

Além de Gleisi, também são réus no processo o empresário Ernesto Kugler e o marido de Gleisi, o ex-ministro Paulo Bernardo.

Quais são as acusações?

Eles são acusados de solicitar e receber R$ 1 milhão do esquema de corrupção na Petrobras para a campanha de Gleisi ao Senado, em 2010. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o então diretor Paulo Roberto Costa solicitava quantias ilícitas de empresas interessadas em celebrar contratos com a estatal, e o repasse a agentes políticos era operacionalizado pelo doleiro Alberto Youssef.

Segundo o MPF, Costa fazia isso para garantir sua permanência no cargo, contando com a influência de Gleisi e do ex-ministro. A acusação diz que Paulo Bernardo fazia pedidos a Costa, e Kugler teria recebido a propina, por meio de quatro entregas, cada uma de R$ 250 mil. De acordo com a denúncia, os acusados tinham plena ciência da origem do dinheiro recebido. Os réus respondem pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Quando a denúncia foi aceita pelo STF?

A denúncia foi aceita por unanimidade pela Segunda Turma do STF em setembro de 2016. A ação penal, porém, só foi aberta em fevereiro deste ano, após os embargos de declaração apresentados pela defesa de Gleisi serem rejeitados pelos ministros.

Quem já foi ouvido?

Entre as testemunhas que já prestaram depoimentos ao STF no caso estão os ex-presidentes da Petrobras Graça Foster e Sergio Gabrielli, os ex-presidentes da República Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, e o ex-ministro Gilberto Carvalho. Também prestaram depoimento delatores da Lava Jato, como Alberto Youssef, o ex-senador Delcídio do Amaral, o ex-deputado Pedro Correa (PP), o braço direito de Youssef, Rafael Ângulo Lopez, o dono da UTC Ricardo Pessoa, Paulo Roberto Costa e o lobista Fernando Soares, entre outros.

Quais são os próximos passos?

Gleisi e Bernardo serão ouvidos no dia 28 de agosto. Conforme o regimento da Corte, após os réus serem ouvidos, a Procuradoria-Geral da República e a defesa terão cinco dias para pedir investigações complementares. Fachin, então, deverá decidir se as aceita ou não. Vencidas essas etapas, o relator pedirá que as partes – acusação e defesa – apresentem suas alegações em 15 dias. O ministro poderá ordenar novas diligências. Por fim, Fachin faz o relatório e encaminha ao ministro-revisor, Celso de Mello, que pedirá data para julgamento na Segunda Turma da Corte. Não há prazo para o julgamento ser marcado, mas interlocutores de Fachin estimam que o julgamento pode sair até dezembro.

O que dizem as defesas dos acusados?

Na defesa apresentada ao STF, os acusados negam envolvimento em irregularidades e alegam falta de provas. Os advogados de Gleisi e Paulo Bernardo alegam, ainda, que há contradições nos depoimentos de colaboração premiada de Youssef e de Paulo Roberto Costa, usados para fundamentar a denúncia. As defesas também questionam o fato de a denúncia estar baseada apenas nos depoimentos dos delatores, sem provas de corroboração.(Gazeta do Povo). DO O.TAMBOSI

PF e Receita cumprem 153 mandados em operação contra lavagem e evasão

Empresas controladas pela organização criminosa investigada teriam movimentado mais de R$ 5,7 bilhões de origem ilícita entre 2012 e 2016

Julia Affonso e Fausto Macedo
15 Agosto 2017 | 06h46

Foto: Fábio Motta/Estadão

A Polícia Federal e a Receita Federal, em ação conjunta, deflagraram nesta terça-feira, 15, a Operação Hammer-on, contra um esquema transnacional de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A PF apontou queas empresas controladas pela organização criminosa investigada movimentaram mais de R$ 5,7 bilhões de origem ilícita no período de 2012 a 2016.
Em nota, a PF informou que cerca de 300 Policiais Federais e 45 servidores da Receita Federal estão cumprindo 153 ordens judiciais expedidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, sendo 2 mandados de prisão preventiva, 17 mandados de prisão temporária, 53 mandados de condução coercitiva e 82 mandados de busca e apreensão em várias cidades do Paraná, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais e Santa Catarina.
As investigações, iniciadas em 2015, tiveram como foco um grupo criminoso composto de cinco núcleos interdependentes que utilizavam contas bancárias de várias empresas, em geral fantasmas, para receber vultosos valores de pessoas físicas e jurídicas interessadas em adquirir mercadorias, drogas e cigarros provenientes do exterior, especialmente do Paraguai.
O dinheiro “sujo” era creditado nas contas das empresas controladas pela organização criminosa e, em seguida, enviado para o exterior de duas maneiras:
(1) usando-se o sistema internacional de compensação paralelo, sem registro nos órgãos oficiais, mais conhecido como operações dólar-cabo;
(2) por intermédio de ordens de pagamento internacionais emitidas por algumas instituições financeiras brasileiras, duas destas já liquidadas pelo Banco Central. Essas ordens de pagamento eram realizadas com base em contratos de câmbio manifestamente fraudulentos, celebrados com empresas “fantasmas” que nem sequer possuíam habilitação para operar no comércio exterior.
A operação, batizada de Hammer-on, é um desdobramento das operações Sustenido e Bemol, deflagradas pela Polícia Federal e pela Receita Federal de Foz do Iguaçu/PR, respectivamente, em 2014 e 2015.
Na teoria musical, o “sustenido” e o “bemol” são notas intermediárias entre outras duas notas musicais. Analogicamente, as organizações criminosas desarticuladas em decorrência das operações Sustenido e Bemol, estabelecidas em Foz do Iguaçu/PR, intermediavam as negociações entre criminosos brasileiros e paraguaios, sendo responsáveis por garantir o pagamento de fornecedores paraguaios de drogas, cigarros e mercadorias, bem como simplesmente ocultar dinheiro de origem criminosa.
Na operação Hammer-on, os demandantes dos serviços prestados pelos intermediários também foram investigados. Segundo a PF, os brasileiros que contrataram a organização criminosa para pagar os fornecedores paraguaios, bem como para ocultar dinheiro de origem criminosa, também foram alvos de investigação.
O Hammer-on é uma técnica usada em instrumentos de corda para ligar duas notas musicais com uma mesma mão. Fazendo-se novamente referência à teoria musical, na operação Hammer-on, numa só toada, “com uma só mão”, ligaram-se duas “notas musicais” (intermediários e demandantes).
Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, gestão temerária, operação irregular de instituição financeira e uso de documento falso.
Cidades:
Paraná – Foz do Iguaçu, Curitiba, Almirante Tamandaré, Piraquara, São José do Pinhais, Assis Chateaubriand e Renascença;
Santa Catarina – Itapema, Balneário Camboriú e São Miguel do Oeste;
Espírito Santo – Vitória, Serra e Vila Velha;
São Paulo – Guarulhos e Franca;
Minas Gerais – Uberlândia. DO ESTADÃO

Ministro trava há 75 dias julgamento sobre foro

Josias de Souza

15/08/2017 00:48

No Brasil das delações, foro privilegiado virou um outro nome para impunidade. Enquanto juízes como Sergio Moro e Marcelo Bretas produzem condenados em série, o Supremo Tribunal Federal vai se transformando num Éden para parlamentares e autoridades processadas por corrupção. Isso poderia mudar. Mas o ministro Alexandre de Moraes, da Suprema Corte, não deixa. Ele está sentado há 75 dias em cima do processo que pode reduzir o alcance do foro privilegiado.
O processo que Alexandre de Moraes retarda foi relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso. No seu voto, Barroso sustentou que o Supremo só deve julgar autoridades por crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo público. Prevalecendo esse entendimento, o grosso dos processos criminais que tramitam na última instância desceriam para a primeira instância do Judiciário.
Alexandre de Moraes pediu vista do processo numa sessão em que quatro dos 11 ministros do Supremo votaram a favor da limitação do foro especial. Mais dois votos e os encrencados graúdos serão enviados para a usina de sentenças da primeira instância. Enquanto o processo estiver na gaveta, os investogados não perdem por esperar. Ganham. Entre os beneficiados estão oito ministros de Michel Temer, ex-colegas de Alexandre de Moraes, que serviu ao governo Temer como ministro da Justiça.

Temer repassou ‘cheque sem fundos’ a aliados

Josias de Souza

14/08/2017 18:50

Um dos aliados de Michel Temer no Congresso, expoente do aglomerado partidário batizado de centrão, esclarece: “Não somos precisamente contra os cortes de gastos públicos. Somos apenas contra ser cortados. Não dá para mexer, por exemplo, na programação do pagamento das emendas parlamentares. A não ser que o governo quisesse antecipar as liberações.”
O comentário ouvido pelo blog ajuda a entender o paradoxo em que se meteu a gestão de Temer: para salvar o mandato do presidente, o Planalto colocou sua infantaria na porta do cofre. Prometeu mundos e, sobretudo, fundos. Súbito, o governo informa à banda fisiológica do Legislativo que o cofre continua oco. E seus aliados respondem que agora a coisa vai ou racha. E acham que dá para ir. Mesmo rachada.
Diante do reconhecimento de que não conseguirá entregar em 2017 a meta fiscal deficitária de R$ 139 bilhões, o governo tenta conter o estouro no patamar de R$ 159 bilhões. Para conseguir, precisa fazer novos cortes e elevar suas receitas. Os aliados não se animam a ajudar. Ninguém abre mão do butim de emendas. E a maioria resiste à ideia de corrigir a proposta do Refis, convertida em mamata para sonegador. Descarta-se, de resto, a hipótese de aprovar 100% da reforma da Previdência.
Na conversa com o blog, o aliado de Temer no centrão soou explícito: “Na hora de pedir o nosso voto contra a denúncia do procurador-geral, ninguém no governo falava em meta fiscal. Agora, não dá para dizer simplesmente que o cheque pré-datado não tinha fundos.”

rocurador diz que força-tarefa da Lava Jato recusou convite para ir ao Jaburu às vésperas do impeachment

Carlos Fernando dos Santos Lima falou sobre o convite ao ser questionado sobre a visita de Dodge ao Jaburu.

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa da Operação Lava Jato, afirmou nesta segunda-feira, 14, em São Paulo, que o grupo foi convidado a comparecer no Palácio do Jaburu à noite às vésperas da votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016. O G1 procurou o Palácio do Planalto para se posicionar sobre o convite e aguarda retorno.

Carlos falou sobre o convite ao ser questionado sobre a visita da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu, fora da agenda oficial, no último dia 8. No dia seguinte, Dodge afirmou que foi à residência oficial da Presidência para tratar de sua posse na chefia do Ministério Público. Raquel Dodge sucederá o atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cujo mandato à frente da PGR se encerra em 17 de setembro.

Depois de concordar com a ideia do presidente Michel Temer de ser empossada em cerimônia no Palácio do Planalto, Dodge voltou atrás e anunciou que sua posse será no auditório da PGR, no dia 18 de setembro.

"Eu tenho para mim que encontros fora da agenda não são ideais para nenhuma situação de um funcionário público. Nós mesmos [força-tarefa da Lava Jato] às vésperas do dia da votação do impeachment fomos convidados a comparecer ao Palácio do Jaburu, à noite, e nos recusamos, porque nós entendíamos que não tínhamos nada que falar com o eventual presidente do Brasil naquele momento. É claro que ela [Raquel Dodge] tem que se explicar. Ela deu uma explicação e ela que deve, então, ser cobrada das consequências desse ato", disse.

"Eu não sou corregedor do MP. Eu posso dizer por nós. Tivemos uma situação semelhante e nos recusamos a comparecer. Nós temos agora que avaliar as consequências dentro da política que o MP vai ter a partir da gestão dela", completou.

Questionado se foi apresentada alguma justificativa para o convite, ele disse que não. "Só houve um convite e nós recusamos".

O procurador da Lava Jato participa do Fórum de Compliance da Amcham (American Chamber of Commerce for Brazil), na sede da entidade, em São Paulo. Carlos participa do painel "as investigações anticorrupção do Ministério Público Federal (MPF)".

Por G1 SP, São Paulo

14/08/2017 12h04 Atualizado há 30 minutos