Congressistas anistiaram multas eleitorais em 1999

Legislando em causa própria, parlamentares aprovaram perdão às infrações de 1996 e 1998

O Estado de S.Paulo -  08/12/1999 

Em 1999, uma polêmica semelhante à da votação do pacote anticorrupção e a possível anistia à prática de caixa2, tomou conta do noticiário político do País. Em dezembro daquele ano, legislando em causa própria, parlamentares aprovaram no Senado um projeto de lei que anistiava as multas aplicadas em 1996 e 1998 a candidatos (derrotados e eleitos) e partidos que desobedeceram à legislação eleitoral.

O projeto original propunha a anistia apenas para eleitores que deixaram de votar e candidatos derrotados, mas o texto foi alterado e a proposta de anistia e perdão foi estendida a candidatos também eleitos, partidos, membros de mesas receptoras que não atenderam a convocação, eleitores faltosos e veículos de comunicação. O senador Gérson Camata (PMDB-ES), autor do projeto e um dos parlamentares que votou contra o novo texto, declarou que sua intenção era não onerar candidatos de baixa renda que foram derrotados nas eleições. Sobre o texto e as adaptações que ele sofreu, declarou: “Saiu daqui um cavalinho bonitinho e voltou um camelo cheio de corcovas”

O Estado de S.Paulo -  23/12/1999 

Previamente aprovado na Câmara, o projeto foi encaminhado à sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso, que se viu em situação de atrito com sua base política no Congresso que votou massa pela ampla anistia. Representantes da Justiça Eleitoral e juristas se mobilizaram contra o que chamaram de uma “auto-anistia patrocinada pelos parlamentares”. Preocupados com a integridade do processo eleitoral alertavam para os danos à legislação e sobre os precedentes criados caso a lei fosse aprovada. A opinião pública pressionou e o projeto recebeu o veto do presidente.

O Estado de S.Paulo -  11/08/2000

 

Em 9 de agosto de 2000, numa sessão conjunta à noite e em votação secreta, parlamentares derrubaram o veto presidencial no plenário. Em setembro do mesmo ano, o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu uma liminar suspendendo a anistia aprovada pelo Congresso. Em 21 de março de 2002 a votação foi outra, por maioria de votos, o STF restabeleceu o benefício concedido aos candidatos que foram multados nas eleições de 1996 e 1998.

O Estado de S.Paulo- 22/3/2002

A reportagem de Mariângela Gallucci, publicada no Estado de 22 de março de 2002, informava que a reviravolta no entendimento do Supremo havia ocorrido porque o ministro Carlos Velloso havia mudado de posição; Celso de Mello, que não estava no julgamento da liminar, votou a favor da anistia e, o primeiro relator da ação, Octávio Gallotti, que era contra a anistia, aposentou-se e foi substituído por Ellen Gracie. A ministra, por sua vez, "votou a favor do restabelecimento do perdão eleitoral. Ela concluiu que a Constituição prevê o benefício da anistia.", diz a matéria. Ellen Gracie foi acompanhada pelos ministros Nelson Jobim (que preside atualmente o TSE), Ilmar Galvão, Carlos Velloso, Celso de Mello, Maurício Corrêa e Moreira Alves. 

Marcelo Calero gravou Temer, Geddel e Padilha

O ex-ministro da Cultura Marcelo Calero gravou conversas que teve com Michel Temer, Geddel Vieira Lima e Eliseu Padilha. Falaram sobre a encrenca envolvendo a construção de um prédio em área cercada de casarões tombados na cidade de Salvador. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, órgão que pende do organograma da Cultura, havia embargado a obra. Por mal dos pecados, Geddel adquirira um apartamento no edifício. Calero deixou o governo batendo a porta. Acusa o presidente, o coordenador político do Planalto e o Chefe da Casa Civil de pressioná-lo para levantar o embargo da obra.
Em notícia veiculada no site de Veja, o repórter Robson Bonin informa que as gravações, feitas por Calero sem que seus interlocutores soubessem, foram entregues à Polícia Federal. Tornaram-se matéria-prima para investigação. Em depoimento cuja íntegra pode ser lida aqui, o denunciante forneceu detalhes da pressão que diz ter sofrido para rever o embargo que contrariava os interesses econômicos de Geddel, amigo de Temer há 25 anos. Segundo Calero, a fórmula que levaria à liberação da obra seria providenciada pela Advocacia-Geral da União.
Nesta quinta-feira, nas pegadas da revelação de que Calero prestara depoimento à Polícia Federal, Temer determinou ao porta-voz Alexandre Parola que confirmasse as conversas com o ex-titular da Cultura. O presidente mandou dizer que não fez senão “arbitrar o conflito” entre o então ministro da Cultura e Geddel. Negou que tivesse feito pressão. E deu a entender que já suspeitava que fora alvejado por um autogrampo. Sem ser indagado, o porta-voz Parola declarou a certa altura:
''Surpreendem o presidente da República boatos de que o ex-ministro teria solicitado uma segunda audiência, na quinta-feira (17), somente com o intuito de gravar clandestinamente conversa com o presidente da República para posterior divulgação.'' DO J.DESOUZA

Política virou um balé desconectado da evolução

O excesso de luz impediu que a Câmara votasse nesta quinta-feira a emenda de autoanistia que desfiguraria o pacote anticorrupção. Um pacote que chegou ao Congresso apoiado por mais de 2 milhões de brasileiros.
Havia os holofotes da imprensa. Surgiu uma nota de alerta do juiz Sergio Moro. Os procuradores da Lava Jato levaram os lábios ao trombone. A coisa estava tão escrachada, que foi necessário fazer um recuo tático.
A política virou um balé desconectado do processo de evolução da sociedade brasileira. O Congresso revela-se incapaz de operar mudanças. Conseguiu transformar algo positivo em motivo de vergonha. O que era destinado a aperfeiçoar o combate à corrupção virou plataforma de lançamento de manobras para acobertar crimes.
Até o início da próxima semana, os líderes dos principais partidos tentatrão construir um consenso em torno de uma anistia light do caixa dois eleitoral, sem incluir os chamados crimes conexos —denominação sob a qual cabe todo tipo de bandalheira. Os deputados parecem convencidos de que eles não são o problema do país. O país é que se tornou o problema que atrapalha os negócios deles. DO J.DESOUZA

Miro Teixeira: ‘Vergonha é mercadoria em falta’

Decano da Câmara dos Deputados, Miro Teixeira (Rede-RJ) avalia que os defensores da emenda da anistia recuaram não por vergonha, mas por tática. “Vergonha é uma mercadoria em falta na Câmara”, disse Miro, em conversa com o blog. “Eles têm um padrão de comportamento. Trabalham com o método de tentativa e erro. Vão forçando a barra. Quando dá, avançam. O que houve agora não foi uma desistência. Aconteceu um recuo organizado.”
Segundo Miro, o grupo que trama desfigurar o pacote anticorrupção “tinha unidade para aprovar algumas coisas”. Entre elas punições para juízes e procuradores. “Falava-se até em proibir juízes de darem entrevistas”, relata o deputado. Mas “faltava unidade ao grupo para avançar em outros tópicos”. Houve divergência, por exemplo, quanto à amplitude da anistia. Daí o “recuo tático”.
Miro acha graça dos colegas que se irritam com quem chama pelo nome a pretendida anistia para o caixa dois e crimes conexos. O parlamentar evoca Leonel Brizola: “Eles ficam muito irritados quando a gente fala em anistia. É como dizia o Brizola: ‘tem pata de jacaré, papo de jacaré, dentes de jacaré, garras de jacaré… E não é jacaré?' Ora, francamente.”
O deputado realça um risco adicional para a trama costurada na Câmara: “Quando você aprova uma anistia, ela vale para os dois lados. Não há como anistiar quem recebeu dinheiro sujo e não anistiar quem deu o dinheiro.” Se a emenda da anistia prevalecer, Miro não exclui a hipótese de protocolar no Supremo Tribunal Federal uma ação questionando a constitucionalidade da medida. “Não há como reconhecer a autoanistia”, afirma.
Testemunha de muitos altos e baixos do Parlamento, Miro enxerga na Câmara de hoje “uma ousadia que revela um desprezo pela Opinião Pública jamais visto.” Acha que a reação que chega por meio das redes sociais afeta o comportamento de parlamentares que ainda conseguem colocar dois neurônios para funcionar. Nada, porém, em proporções suficientes para deter a insensatez.
Baseando-se em informações que lhe chegam da Procuradoria da República, Miro acredita que o esforço dos partidários da anistia, ainda que tenha êxito, pode ser inútil. Primeiro porque a autoanistia não terá o condão de estancar a sangira da Lava Jato. Segundo porque o próprio Procurador-Geral da República Rodrigo Janot pode questionar no Suoremo eventuais excentricidades aprovadas no Congresso. - DO JDESOUZA

Calero diz à PF que Temer o pressionou no caso Geddel

O ex-ministro da Cultura Marcelo Calero disse em depoimento à Polícia Federal que o presidente da República, Michel Temer, o "enquadrou" no intuito de encontrar uma "saída" para a obra de interesse do ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo).
O empreendimento La Vue Ladeira da Barra, embargado pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) em Salvador, está no centro da mais recente crise envolvendo o Palácio do Planalto.
Na semana passada, Calero pediu demissão após acusar, em entrevista à Folha, Geddel de "pressioná-lo" para o que o órgão de patrimônio vinculado ao Ministério da Cultura liberasse o projeto imobiliário onde o ministro adquiriu uma unidade.
"Que na quinta, 17, o depoente foi convocado pelo presidente Michel Temer a comparecer no Palácio do Planalto; que nesta reunião o presidente disse ao depoente que a decisão do Iphan havia criado 'dificuldades operacionais' em seu gabinete, posto que o ministro Geddel encontrava-se bastante irritado; que então o presidente disse ao depoente para que construísse uma saída para que o processo fosse encaminhado à AGU [Advocacia-Geral da União], porque a ministra Grace Mendonça teria uma solução", disse Calero, segundo a transcrição do depoimento enviado ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República.
Em seguida, o ex-ministro da Cultura afirma que Temer encarava com normalidade a pressão de Geddel, articulador político do governo e há mais de duas décadas amigo do presidente da República.
"Que, no final da conversa, o presidente disse ao depoente 'que a política tinha dessas coisas, esse tipo de pressão'", prossegue Calero.
Na sequência, o ex-ministro afirma que se sentiu "decepcionado" pelo fato de o próprio presidente da República tê-lo "enquadrado".
"Que então sua única saída foi apresentar seu pedido de demissão", declara Marcelo Calero.- DA FOLHA

Urgentíssimo: Juiz Moro condena manobras e alerta que a democracia está em risco

Juiz Moro emitiu nota falando das manobras do governo e do congresso e que a democracia está em risco.
É a hora de alguém sério neste País, com poderes para tal, com milhões de barsileiros às ruas, invocar a última resistência de todas, a guardiã da integridade nacional, as Forças Armadas, de acordo com Artigo 142 da Constituição de 1988?

É o momento mais tenebroso da história do Brasil. Apoiado por um governo jaguara, o Congresso Nacional legisla em causa própria, rasgando a Constituição, suprimindo direitos do povo a troco de salvarem os próprios rabos dos crimes que cometeram.

Avante Brasil!  Veja a nota:

 DO FCSBRASIL

Procuradoria do Rio quer revogação da prisão domiciliar de Garotinho

Rio - A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio sugeriu, em parecer, a revogação da liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou que o ex-governador Anthony Garotinho fosse levado para um hospital particular e que ele cumprisse prisão domiciliar. Para o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, o habeas corpus ajuizado por Garotinho "não deve ser conhecido, já que não foi analisado pelo tribunal de segundo grau e, uma vez apreciado, deve haver a manutenção da prisão preventiva".

Garotinho foi denunciado pela suposta prática dos crimes de corrupção eleitoral e associação criminosa e teve a prisão preventiva decretada pela 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes na semana passada. Segundo Dino, não há nenhuma ilegalidade na decisão do Juízo de primeiro grau.

Para ele, a medida "está devidamente fundamentada para acautelar a ordem pública e para resguardar a conveniência da instrução criminal, ante a apontada “ameaça à testemunha” e a informação de “apagamento de dados” que comprovariam a prática criminosa".

Além disso, o vice-procurador-geral eleitoral explicou que o direito à prisão domiciliar deve decorrer de "comprovada saúde extremamente debilitada e em razão de doença grave e o laudo apresentado pela defesa de Garotinho demonstra a desnecessidade de internação dele em estabelecimento hospitalar diverso". Dino reforçou ainda que a medida liminar deferida no TSE não possui fundamento legal.

Procurado pelo DIA, o advogado de Garotinho, Fernando Fernandes, disse que "é contraditório", já que "as duas partes interferem na decisão". DO O DIA-RJ

Direção da Comissão Especial tira nota para denunciar traição ao projeto das "10 Medidas Anticorrupção"

Brasília, via WhatsApp

O relator Onyx Lorenzoni e o presidente Joaquim Passarinho, tiraram nota oficial. agora a noite, para manifestar repúdio a qualquer tentativa de anistiar o uso de caixa 2, dentro da Comissão Especial das 10 Medidas Anticorrupção ou até mesmo na votação prevista para o plenário.

"Isto seria uma frustração dos anseios nacionais", disse a nota, que concluiu:

- O povo brasileiro assim o quer, e nós, seus representantes, temos o dever de corresponder às suas justas expectativas e varrer da realidade social, política e institucional deste país a vergonhosa chaga da corrupção.

A votação na Comissão Especial foi pela aprovação do relatório.
DO P.BRAGA

Direção da Comissão Especial tira nota para denunciar traição ao projeto das "10 Medidas Anticorrupção"

Brasília, via WhatsApp

O relator Onyx Lorenzoni e o presidente Joaquim Passarinho, tiraram nota oficial. agora a noite, para manifestar repúdio a qualquer tentativa de anistiar o uso de caixa 2, dentro da Comissão Especial das 10 Medidas Anticorrupção ou até mesmo na votação prevista para o plenário.

"Isto seria uma frustração dos anseios nacionais", disse a nota, que concluiu:

- O povo brasileiro assim o quer, e nós, seus representantes, temos o dever de corresponder às suas justas expectativas e varrer da realidade social, política e institucional deste país a vergonhosa chaga da corrupção.

A votação na Comissão Especial foi pela aprovação do relatório.

Anistia prova que congressistas amam o abismo

Acabou no Brasil aquela ideia de que a política está à beira do abismo. A Lava Jato empurrou os políticos para dentro do abismo. As investigações são a vivência do abismo. A inclusão da anistia do crime de caixa dois na pauta de debates do Congresso é a evidência de que os congressistas caíram de amor pelo abismo. Os parlamentares apaixonaram-se pelo erro. E são plenamente correspondidos.
A delação coletiva da infantaria da Odebrecht tornou o ar de Brasília ainda mais rarefeito. Alguma coisa subiu à cabeça dos congressistas. E eles decidiram desafiar a fome de limpeza que deixa os brasileiros a um passo das ruas. A eventual aprovação da anistia transformará o fundo do abismo em que se encontra o Congresso no lugar mais absurdo do país, uma espécie de epicentro do insolúvel. DO J.DESOUZA

TCU decide investigar Fies e convoca ex-ministros para dar explicações

Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (23) abrir uma investigação para apurar indícios de fraude no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além disso, a corte aprovou a convocação de cinco ex-ministros do governo Dilma Rousseff para dar explicações sobre essas suspeitas.
Os ex-ministros Fernando Haddad (atual prefeito de São Paulo), Aloízio Mercadante e José Henrique Paim, que ocuparam a pasta da Educação, além de Miriam Belchior e Nelson Barbosa, que ocuparam o Planejamento, têm 15 dias para apresentar explicações. O TCU quer saber, por exemplo, porque as propostas orçamentárias do governo subestimavam os gastos com o programa.
Em nota, Haddad informou que "reformulou o FIES, que até 2009 era um programa inacessível para a população de baixa renda." Disse ainda que, no seu último ano à frente da Educação (2011), "foram firmados apenas 154 mil contratos, número irrisório diante das necessidades do país, como o próprio relatório do TCU deixa claro."

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Mercadante, também em nota (leia a íntegra ao final desta reportagem), informou que "não possui nenhuma informação sobre o processo que trata da questão financeira" do Fies, que "desconhece o teor da decisão do referido processo", mas que "está à inteira disposição para colaborar com o TCU com o que for necessário."
Já Paim disse que não teve acesso ao relatório do TCU, mas que está "à disposição do TCU para esclarecimentos." "O programa cumpriu um importante papel na ampliação das matrículas do ensino superior, tendo atendido majoritariamente estudantes de baixa renda", acrescentou o ex-ministro.
Até a última atualização desta reportagem, o G1 ainda não havia conseguido contato com Belchior e Barbosa.
Irregularidades
Entre as irregularidades identificadas pelos técnicos do tribunal estão casos de estudantes que conseguiram acesso ao Fies mesmo tendo condições de pagar o curso universitário, e se aproveitaram para lucrar com os juros subsidiados (mais baixos) cobrados pelo governo.
De acordo com o TCU, esses estudantes pediam financiamento do Fies e, o dinheiro que dispunham, ao invés de ser usado para pagar os estudos, era aplicado em investimentos que rendiam juros mais altos a eles.
“De fato, a baixa taxa de juros do Fies, aplicável indistintamente a todos os beneficiários, mostrou-se ser mola propulsora para atração de estudantes que anteviram a possibilidade de ganhos decorrentes de aplicação financeira, a partir da diferença entre as taxas de juros aplicáveis ao programa e aquelas praticadas no mercado”, diz relatório do TCU.
Segundo o TCU, de 2009 a 2014 o número de beneficiários do programa passou de 32.654 para 732.593, um aumento de 2.150%. No período, foram gastos R$ 32,5 bilhões com os financiamentos.
Universidades lucram
A corte apontou que o Fies também inflou o lucro de instituições de ensino privadas. De acordo com o relatório, a área de fiscalização do tribunal verificou o comportamento do lucro líquido de quatro grupos educacionais com ações na bolsa de valores. O documento não cita o nome dos grupos, mas diz que um deles aumentou seu lucro em 22.130% de 2009 a 2015.
Esse grupo, afirma ainda o TCU, fechou o ano de 2015 com 54,4% de seus alunos financiados pelo Fies. Já o grupo que teve um aumento de 819% no seu lucro líquido entre 2009 e 2015, fechou o ano passado com 40,4% de seus alunos financiados pelo Fies.
“O desvirtuamento do programa com a concessão indiscriminada de crédito, sem análise prévia, criou um passivo que exigirá significativos aportes de recursos orçamentários, com o comprometimento do programa”, afirmou a ministra do TCU Ana Arraes, relatora do processo.
O documento constatou ainda que nos anos de maior expansão do Fies, 2013 e 2014, os valores destinados ao programa nas propostas de orçamento equivaliam a menos de um quarto do que seria necessário para cobrir as despesas com mensalidades dos estudantes.
Ao comentar os problemas apontados pela ministra Ana Arraes, o ministro Augusto Sherman afirmou que “houve abuso no programa, o que o tornou ineficaz para as classes que realmente precisam dele”. O ministro disse ainda que o governo fez “pedalada” com o programa ao deixar de pagar instituições de ensino. Segundo ele, de um período devido de 12 meses, os responsáveis pelo programa pagaram oito meses.
Ainda de acordo com Sherman, a base de dados do programa precisa ser analisada. “Precisa ver se quem recebe esse pagamento são alunos dessas faculdades, se não tem alunos fantasmas ou laranjas”, afirmou.
Versões
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela assessoria de Mercadante:
O ex-ministro, Aloizio Mercadante, não possui nenhuma informação sobre o processo que trata da questão financeira do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no Tribunal de Contas da União (TCU). Também desconhece o teor da decisão do referido processo.
Mercadante ressalta que está à inteira disposição para colaborar com o TCU com o que for necessário.
Nos governos Lula e Dilma, o Fies se tornou um importante programa de acesso ao ensino superior, especialmente, para estudantes de baixa renda, que jamais teriam acesso ao ensino superior sem a ajuda deste programa. Prova da relevância do Fies na política de acesso ao ensino superior  para alunos de baixa renda são os dados do Enade 2015, segundo os quais 35% dos participantes do exame eram o primeiro membro da família a concluir o ensino superior.
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada por Henrique Paim:
Informo que não tive acesso ao relatório. Estou à disposição do TCU para esclarecimentos. O programa cumpriu um importante papel na ampliação das matrículas do ensino superior, tendo atendido majoritariamente estudantes de baixa renda. - DO G1

Odebrecht democratizou a distribuição da lama

Uma das principais características da corrupção se observa nos partidos políticos: os corruptos estão sempre nos outros partidos. A delação coletiva dos executivos da construtora Odebrecht torna difícil o exercício de colocar a culpa no outro. A maior construtora do país promove uma inédita democratização na partilha da lama. A roubalheira logo estará tão disseminada que haverá um compartilhamento compulsório do cinismo.
O fenômeno já começou a se manifestar no movimento suprapartidário pela aprovação no Congresso de uma anistia para o crime de caixa dois e um pacote de leis oportunistas para inibir o ímpeto de procuradores e magistrados. Os políticos vivem uma crise de identidade. Extinguem-se gradativamente as individualidades. A Odebrecht iguala-os por baixo. Ninguém se anima a atirar pedras os outros. Todos têm telhados de vidro. Muitos têm terno, gravata, camisa de vidro.
Antes da delação da Odebrecht, quando ainda se falava em “estancar a sangria”, a grande dúvida dos políticos era: até onde vai a Lava Jato? Agora, os políticos fazem outra pergunta aos seus botões: quando irão nos deter? O processo será longo e doloroso. Para alguns, o pesadelo se revelará mais ameno e agradável do que o despertar.
Uma vez assinados todos os acordos, a Procuradoria-Geral da República remeterá os papeis para o ministro Teori Zavacki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Se achar que é o caso, Teori poderá destacar um ou mais juízes auxiliares para reinquirir os delatores. O ministro vem adotando essa providência para se certificar de que ninguém está suando o dedo senão por livre e expontânea vontade. Ele fez isso, por exemplo, com os 11 delatores da Andrade Gutierrez.
Na sequência, Teori promoverá uma divisão de suspeitos. Os que têm mandato, serão processados no purgatório do Supremo ou do Superior Tribunal de Justiça. Os que não dispõem do escudo do foro privilegiado descerão direto para o inferno da República de Curitiba.
Estima-se que a distribuição de investigados estará concluída até março de 2017. Só então começará o trabalho pesado da investigação. E a infantaria da Polícia Federal começará a bater na porta dos delatados da Odebrecht, despertando-os do pesadelo e arrastando-os para a realidade.
Haverá reflexos políticos. A sucessão de 2018, já bem embaçada, tornou-se apenas um ponto de interrogação assentado no calendário. Reformas como a da Previdência, que Michel Temer esperava aprovar com enorme dificuldade, subiram no telhado. Haverá também consequências econômicas. Investidores que olhavam para o Brasil com uma ponta de interesse levarão o pé atrás.
Nos próximos meses, não se falará em outra coisa no Brasil. Será difícil mudar de assunto nas rodas de conversa. Vai-se mudar, no máximo, de corrupto. Já se pode prever que 2017 não será um ano feliz nem novo. - DO J.DESOUZA