PAZ AMOR E VIDA NA TERRA
" De tanto ver triunfar as nulidades,
De tanto ver crescer as injustiças,
De tanto ver agigantarem-se os poderes
nas mãos dos maus, o homem chega
a desanimar-se da virtude,
a rir-se da honra,
a ter vergonha de ser honesto".
[Ruy Barbosa]
O governador do Maranhão, Flavio Dino (PC do B), orientou o
presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), na decisão de
anular a sessão que aprovou a admissibilidade do processo de impeachment
da presidente Dilma Rousseff.
Antes mesmo de o deputado anunciar a decisão, aliados do governador
já ventilavam a possibilidade. Maranhão se aproximou de Dino antes da
votação do impeachment. O governador teve papel importante em obter o
voto do então vice-presidente da Câmara contra o impeachment.
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Maranhão acolheu parte de um recurso da Advocacia-Geral da União.
Dino esteve em Brasília no domingo e se reuniu com o advogado-geral
da União, José Eduardo Cardozo. Depois, conversou com Waldir Maranhão.
Dino e Maranhão voaram juntos em avião da FAB a Brasília no domingo
Por: Vera Magalhães
Dino: carona nas asas da FAB
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), e o presidente
interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), voaram juntos para Brasília
no domingo em avião da FAB (Força Aérea Brasileira).
Como presidente da Câmara, Maranhão tem direito a usar aeronave da FAB.
O governador confirmou ao Radar que voaram juntos. Disse que Maranhão lhe ofereceu “carona”, e ele aceitou.
O presidente da OAB, Claudio Lamachia, divulgará nota à imprensa
criticando a decisão de Waldir Maranhão que cancelou a votação do
impeachment.
Segundo ele, a votação que aprovou o envio do processo para o Senado
foi legítima e a canetada de Maranhão “atende a interesses momentâneos
de alguns grupos políticos” e representa um “vale-tudo à margem” da
Constituição.
A direção da OAB está neste momento fazendo uma análise jurídica mais
aprofundada do tema para possivelmente ingressar com uma ação no STF
contra Maranhão.
Impeachment: jurídico da Câmara diz que sessão foi válida
A assessoria jurídica da Câmara dos Deputados prepara um parecer em
que dirá que a sessão que aprovou a admissibilidade do impeachment de
Dilma Rousseff foi um ato jurídico perfeito, não passível de anulação
por decisão monocrática do presidente da Casa.
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Segundo os advogados da Câmara, não existe previsão no regimento
interno para o presidente da Casa responder a um recurso da
Advocacia-Geral da União. O artigo 17 do regimento prevê apenas que ele
responda a questões de ordem dos deputados, feitas em plenário.
A assessoria jurídica da Câmara está reunida. O clima é de perplexidade com a decisão de Waldir Maranhão.
O presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado
Waldir Maranhão (PP-MA), anulou hoje (9) as sessões do dias 15, 16 e 17
de abril, quando os deputados federais aprovaram a continuidade do
processo de impeachment da presidenta Dilma
Rousseff. Ele acatou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A informação é da presidência da Câmara. Com a aprovação na Câmara, o
processo seguiu para o Senado. Waldir Maranhão já solicitou ao
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a devolução dos autos
do processo. O presidente interino da Câmara determinou ainda nova
sessão para votação do processo de impeachment na Casa, a contar de
cinco sessões a partir de hoje (9). Waldir Maranhão,
que assumiu a presidência após afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
acolheu os argumentos do advogado-geral da União (AGU), José Eduardo
Cardozo, por entender que ocorreram vícios no processo de votação,
tornando nula a sessão. Ele considerou que os
partidos políticos não poderiam ter fechado questão ou orientado as
bancadas a votarem de um jeito ou de outro sobre o processo de
impeachment. “Uma vez que, no caso, [os deputados] deveriam
votar de acordo com suas convicções pessoais e livremente”, diz nota do
presidente interino divulgada à imprensa.
Maranhão também
considera que os deputados não poderiam ter anunciado publicamente os
votos antes da votação em plenário em declarações dadas à imprensa. Considerou ainda que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, como define o Regimento Interno da Casa. Governo
O
vice-líder do governo, Sílvio Costa (PTdoB-PE) foi o primeiro a
comentar a medida e comemorou o que chamou de “decisão constitucional”,
mas lembrou que agora é preciso aguardar o posicionamento do presidente
do Senado, Renan Calheiro (PMDB-AL). DA EBC
Vamos ser claros? Se a manifestação de 13 de
março tivesse sido um fiasco, estaríamos condenados a aturar Dilma
Rousseff até 2018, tendo Lula como o condestável da República
Por: Reinaldo Azevedo
Acho
que Michel Temer, o futuro presidente, precisa mudar o rumo de algumas
de suas prosas. Ou vai cometer um erro político grave. Ele precisa saber
quem lhe deu a excepcional condição — ou missão — de evitar o abismo a
que o governo Dilma havia nos condenado. E eu digo quem é: não foi o
PMDB, não foram as oposições, não foi o seu esforço pessoal para ser
presidente — ele não conspirou.
Quem lhe
botou o poder no colo foram os milhões de brasileiros que saíram às ruas
cobrando o impeachment. Vamos ser claros? Se a manifestação de 13 de
março tivesse sido um fiasco, estaríamos condenados a aturar Dilma
Rousseff até 2018, tendo Lula como o condestável da República.
Claro! O
molde institucional é dado pela Constituição. Ela assegura as regras de
eleição, deposição e sucessão. E Temer será o presidente legal e
legítimo do país. Mas quais são as circunstâncias que vão conduzir o
vice à Presidência? A cada ministro que escolher, ele tem de se lembrar a
quem prestar contas se não quiser perder, ele também, a legitimidade.
A política O impeachment precisa de um fato jurídico. E ele existe. As
tais pedaladas são inequívocas. Trata-se de crime de responsabilidade:
Inciso VI do Artigo 85 da Constituição, com a punição definida pela Lei
1.079. Mas o impeachment é principalmente um processo político, ou o
juízo a determinar a sorte do presidente não seria o Senado.
Sem o fato
jurídico, não se chega ao julgamento político; mas o crime de
responsabilidade, se é condição necessária para o impedimento, não é
condição suficiente. Alguém acha mesmo que Dilma seria deposta se a
economia estivesse crescendo a, digamos, 3,5% ao ano, se o desemprego
ainda estivesse na casa dos 5,5% e se mais de 70% aprovassem o governo? A
resposta, obviamente, é “não”.
Mesmo
cometendo crime de responsabilidade, um presidente só cai se perde a
condição de governar o país. Esse é o caso de Dilma. Quando o PT tenta
nos fazer crer que a presidente está sendo impichada por apenas um voto —
o de Eduardo Cunha —, tenta esconder o fato de que a decisão foi
referendada por 367 deputados e precisará contar com pelo menos 54
senadores. Mais: não fosse a intervenção do Supremo no rito que havia
sido elaborado por Cunha, o plenário da Câmara iria se manifestar sobre a
sua decisão. Foi o STF quem bateu o martelo e determinou: o presidente
da Câmara é o soberano no ato inicial. Mas não me perco nisso agora.
Volto ao leito.
Dos primórdios à queda Todos sabem que a oposição não se entusiasmava nem um pouco com
a tese do impeachment. Estava bastante reticente a respeito e
acompanhou à distância a mobilização de grupos como o Movimento Brasil
Libre e o Vem Pra Rua. Os primeiros protestos, com efeito, eram hostis a
políticos de todas as colorações.
Os partidos
que se opõem a Dilma no Congresso só aderiram para valer à tese do
impeachment neste ano. Por mais que as esquerdas tentem negar, a verdade
é que as manifestações em favor do impedimento de Dilma se inscrevem
entre as poucas verdadeiramente populares da história do Brasil,
superando, nesse particular, as das Diretas-Já, que já contavam com um
forte engajamento das esquerdas, dos sindicatos e de governadores de
oposição que haviam sido eleitos em 1982. E também foram os esquerdistas
a hegemonizar o “Fora Collor”. Não por acaso, ali se criou um político:
Lindbergh Farias, o símbolo dos caras-pintadas, hoje convertido no cara
de pau que chama impeachment de “golpe”.
Foi o povo
na rua que moveu o Congresso. E é bom que o vice-presidente Michel Temer
se lembre disso. Tal realidade lhe impõe uma missão ao formar o seu
ministério. É preciso corresponder à demanda por justiça e por
moralidade. Ninguém se mobilizou, é verdade, para gritar “Temer
Presidente”. Pediu-se o impeachment de Dilma e, por consequência,
cumpra-se a Constituição: o vice, que também foi eleito, assume.
O ideal
seria que não houvesse no ministério um só político investigado na Lava
Jato, ainda que a investigação, por si, não seja sinônimo de culpa.
Ocorre que a indignação que vai nas ruas, e por justos motivos, pede que
se eliminem as zonas cinzentas.
O bem que
Temer pode fazer ao país é nomear um ministério de notáveis, sim — de
gente sabidamente competente na área sob sua responsabilidade. O futuro
presidente tem de atrair os partidos para um governo fortalecido pela
existência de uma espinha dorsal. Ceder agora ao varejão, inclusive ao
do PMDB, implica cometer os mesmos erros que Dilma cometeu, tornando-se
refém de chantagistas.
Exemplo de Itamar Quando vejo um Leonardo Picciani cotado para o Ministério dos
Esportes, é evidente que temo pela seriedade do conjunto. A simples
conjectura de tal nome, entendo, é uma afronta a milhões que saíram às
ruas. À medida que o rapaz vislumbrou a chance de alçar voo próprio,
mandou às favas escrúpulos e parceiros de trajetória e passou a ser um
militante contra o impeachment. A política não pode nem deve fazer
humilhados. Mas é preciso que existam derrotados. Ou todos ganham, e
quem perde é só o povo.
Sei que o
Michel Temer que presidia o gigante PMDB até outro dia não é Itamar
Franco, que nem partido tinha em 1992. Talvez por isso mesmo, por ser um
político bem mais modesto, assumiu a Presidência e praticamente não
negociou nada com ninguém. Quem ainda se lembra de que o primeiro
ministro da Fazenda de Itamar, com o país vivendo a desordem deixada por
Collor, foi Gustavo Krause? E se tratou de uma escolha pessoal: o
gigante PFL preferiu ficar fora do governo como legenda.
Não sou
ingênuo e sei que os partidos terão de ser contemplados na distribuição
de cargos. Mas será um erro grave se o futuro presidente não reduzir
significativamente o número de ministérios, se não enxugar a máquina
federal, se não demonstrar de forma inequívoca que os partidos é que têm
de aderir a um novo eixo de valores, não o presidente aos velhos
valores do mercadão.
Pense na rua verde-amarela, Michel Temer. Ela está viva e cobra um novo padrão.
É impossível para Lula e sua turma conseguirem o que estão querendo por qualquer meio que esteja fora da lei
Por: Augusto Nunes
Publicado na edição impressa de VEJA
Lá vai o governo de Dilma Rousseff caminhando para o seu fim a cada
dia que passa, e enquanto não se chegar ao desfecho o público em geral
vai ficar com a atenção dividida entre as questões práticas que
realmente interessam ─ como será, e o que vai fazer, o novo governo? ─ e
a barulheira de algo que corre o risco de ser chamado “luta de
resistência”. Resistência a quê, mais exatamente? O ato de resistir,
para ser de algum interesse concreto, normalmente requer que o
resistente tenha alguma chance real de mudar a situação que se recusa a
aceitar. Se não for assim, é apenas vaia de arquibancada ─ a torcida que
perde fica xingando o juiz, a diretoria do time, o técnico, os
jogadores, a bola, e no fim o resultado marcado no placar continua o
mesmo.
Dilma, o ex-presidente Lula, o PT e a esquerda inconformada com o
impeachment passam os dias correndo daqui para lá à procura de um
portento qualquer, possivelmente sobrenatural, para poderem continuar
mandando. Mas essas coisas em geral não existem no mundo da realidade.
Para terem uma perspectiva séria de evitar o que vem por aí, Lula, Dilma
e o seu sistema precisariam, obrigatoriamente e com urgência, oferecer à
população um mínimo de atrativos coerentes em favor dos seus desejos. E
aí é que está: não têm nada de útil a oferecer. Sua gaveta está vazia.
Falta gente, para começar. Lula e o governo que neste momento caminha
para o cemitério não juntam multidão na rua, como os seus adversários
foram capazes de juntar. Não se espera, por exemplo, mais de 1 milhão de
pessoas na Avenida Paulista gritando “Fica Dilma!”, ou “Fora Temer!”.
Faltam senadores para absolver Dilma da deposição, assim como faltaram
deputados para impedir que fosse julgada no Senado ─ ela tinha mais ou
menos 100 votos do seu lado quando a Câmara começou a decidir o caso,
acabou com pouco mais que isso quando a votação se encerrou. Falta um
plano concreto, imediato e compreensível para melhorar qualquer coisa
que a população quer que melhore já. Não têm, nem Lula nem, menos ainda,
Dilma, mais que 20% nas pesquisas de opinião. Não têm um “programa de
oposição”, como imaginam neste momento de anarquia mental em que estão
dentro e fora do governo ao mesmo tempo. Será cômodo dizer, daqui a
pouco, que há 10 milhões de desempregados; o difícil será convencer o
eleitorado de que Dilma e o PT não têm nada a ver com isso, ou com os
hospitais em estado de calamidade, a recessão, as placas de “vendese” e
“aluga-se”, e por aí afora.
O ex-presidente, ao mesmo tempo, quer que acreditem nele quando diz
que está enfrentando uma “quadrilha” política ─ mas de que jeito, se
passou os últimos treze anos vivendo como sócio dessa mesma “quadrilha”,
que levou para dentro do governo e à qual até outro dia, num hotel de
Brasília, estava tentando agradar com oferta de empregos?
O governo tem oferecido, isto sim, algo parecido a um projeto de
guerra civil ─ ou pelo menos é o que vem dizendo em público, com ameaças
de sabotagem econômica, greve geral, “parar o país” etc., se for
seguido o único caminho legal que existe para a substituição de Dilma,
ou seja, a posse do vice-presidente Michel Temer. O PT já decidiu que o
governo a ser formado por decisão do Congresso Nacional e do STF é
“ilegal”; promete que não vai dar “um dia de sossego” a quem ficar na
cadeira de Dilma.
Lula e seu partido vão mesmo tentar seguir por aí? Pode ser, mas não
se sabe se terão os meios reais de fazer o que propõem. Além do mais,
quantos votos pode render uma coisa dessas? Têm sido ofertados, também,
episódios de cuspe; não está claro se isso será promovido à categoria de
“ato político de resistência”. Sobram tentativas de fazer com que o
Brasil receba punições “internacionais”, possivelmente de entidades
invisíveis como Unasul, Parlasul, ou coisas assim ─ mas quantos
eleitores de carne e osso estariam preocupados com isso? Querem que a
Operação Lava Jato “pegue” os que estão indo para o governo. E as bombas
que podem estourar contra Lula, Dilma e os amigos? Só seria
interessante se a Justiça parasse as investigações contra eles e
começasse a investigar só os outros. Ou estão esperando uma anistia
geral?
A questão real, para Lula e todo o seu universo, é clara: é
impossível conseguir o que estão querendo por qualquer meio que esteja
fora da lei. Dentro da lei a única saída disponível é recuperar o
governo pelo voto, e a próxima oportunidade para isso é a eleição
presidencial de 2018. O resto é muita conversa de “resistência” – e nada
mais. DO AUGUSTONUNES
Empresário afirma, em negociação para delação, que Dilma atuou para soltá-lo da prisão
Por O GLOBO
O empresário Marcelo Odebrecht Michel Filho / Agência O Globo / Arquivo 15-06-15
SÃO
PAULO — O empresário Marcelo Odebrecht disse à procuradores da Operação
Lava-Jato que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o presidente do
BNDES, Luciano Coutinho, cobraram doações de empresários que tinham
financiamentos do banco para a campanha de Dilma Rousseff em 2014. De
acordo com reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” que será publicada
neste domingo, eles teriam pedido a empreiteiros que se reunissem com o
ministro Edinho Silva, que na época era tesoureiro da campanha de Dilma,
para que "continuassem a ser ajudados" pelo governo. Coutinho
teria perguntado a um ex-executivo de uma empreiteira, em agosto de
2014, se ele conhecia Edinho. O ex-executivo teria entendido a pergunta
como uma forma de pressão, e sua empresa fechou acordo para doação à
campanha nas semanas seguintes. À “Folha de S.Paulo”, Coutinho,
Mantega, Edinho Silva e o PT negaram a acusação de Odebrecht. O
empresário negocia termos de um acordo de delação premiada. Mantega
já havia sido citado na delação de Monica Moura, a mulher do
marqueteiro João Santana, que trabalhou na campanha pela reeleição de
Dilma, como revelou O GLOBO em abril. Segundo Monica, o
ex-ministro intermediou o pagamento de caixa 2. Mantega se reuniu com
ela e indicou, mais de uma vez, executivos de empresas que deveriam ser
procurados para ela receber contribuições em dinheiro, que não passaram
por contas oficiais do PT e, por isso, não foram declaradas à Justiça
Eleitoral. Na
ocasião, Mantega reconheceu ter se encontrado com Monica, mas negou a
acusação. Monica afirmou ainda que a Odebrecht pagou R$ 4 milhões em
dinheiro para a campanha de Dilma em 2014, não registrados nas contas
oficiais de campanha. Os valores teriam sido entregues diretamente para
ela e usados para pagar fornecedores na área de comunicação. Também em delações, o ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio de Azevedo e outros ex-executivos da empreiteira haviam dito que a empreiteira pagou R$ 150 milhões à campanha de Dilma. O montante corresponderia a 1% do valor de contratos da obra da hidrelétrica de Belo Monte. Marcelo
Odebrecht informou também que a presidente Dilma Rousseff tentou
garantir sua liberdade após ele ser preso em junho de 2015. Ele relatou,
segundo a “Folha de S.Paulo”, que a nomeação do ministro Marcelo
Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fazia
parte da ofensiva contra as prisões de empreiteiros pela operação. A nomeação de Navarro para o STJ com o intuito de conceder liberdade a presos da Lava-Jato já havia sido revelada pelo senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) em delação. Com base nessa acusação, o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribual
Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar Dilma. Na quarta-feira, Dilma declarou que as acusações de Delcídio são "levianas" e "mentirosas". Segundo
a "Folha de S.Paulo", os procuradores aguardam explicações sobre o
esquema de financiamento de projetos no exterior para fechar o acordo de
delação premiada. Eles esperam informações sobre a atuação do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em negócios de empreiteiras na
América Latina e na África. Marcelo Odebrecht foi condenado a 19 anos e 4
meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e
participação em organização criminosa. Em
nota enviada ao jornal, Luciano Coutinho afirmou que não tratou de
doações com executivos da Odebrecht ou de qualquer empresa. O advogado
de Mantega, José Roberto Batochio, disse que o ex-ministro "jamais
tratou de assunto de campanha de quem quer que seja". O ministro Edinho
Silva afirmou que as doações foram legais e as contas foram aprovadas
pela Justiça Eleitoral. Já o PT negou que tenha cobrado propina em
relação a empréstimos concedidos pelo BNDES.
Mariana OliveiraDa TV Globo A
senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o seu marido, o ex-ministro Paulo
Bernardo (Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil e Reprodução EPT O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF)
em um dos processos da Operação Lava Jato a senadora Gleisi Hoffmann
(PT-PR), o marido dela, o ex-ministro do Planejamento e das Comunicações
Paulo Bernardo, e o empresário Ernesto Kugler, supostamente ligado ao
casalOs três são acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por suposto recebimento de valores desviados da Petrobras para a campanha de Gleisi ao Senado em 2010.
Senadora de primeiro mandato, Gleisi é uma das principais defensoras da
presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional. Ela chegou a chefiar a
Casa Civil no primeiro mandato de Dilma. Atualmente, a parlamentar
paranaense integra a comissão especial do impeachment no Senado.Ex-deputado federal pelo Paraná, Paulo Bernardo comandou o Ministério do Planejamento na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Em 2011, quando Dilma sucedeu Lula no Palácio do Planalto, Paulo
Bernardo permaneceu no governo, mas trocou de pasta, transferindo-se
para o Ministério das Comunicações. Ele deixou a Esplanada dos
Ministérios somente ao final do primeiro mandato de Dilma.A denúncia agora precisa ser analisada pela Segunda Turma do Supremo. Se
os magistrados decidirem receber a denúncia, Gleisi e Paulo Bernardo
vão virar réus em na ação penal. O caso está tramitando no STF porque
Gleisi tem foro privilegiado por ser senadora.Janot afirma que delações premiadas da Lava Jato e provas obtidas a
partir delas apontam indícios suficientes do envolvimento do trio em
atos de corrupção.Se Gleisi, Paulo Bernardo e o empresário Ernesto Kugler se tornarem
réus, terá início, então, a fase de coleta de provas e testemunhos. Só
depois de concluída a etapa de instrução e produção de provas é que o
Supremo julgará se eles serão condenados ou absolvidos.A acusação
Segundo o Ministério Público, Gleisi é acusada de receber R$ 1 milhão em
propina do esquema de corrupção que atuava na Petrobras. A senadora
petista foi citada nas delações premiadas do doleiro Alberto Yousseff e
do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.De acordo com os relatos dos dois delatores, houve pagamento indevido de
R$ 1 milhão para a campanha de Gleisi ao Senado, em 2010. Yousseff e
Costa afirmam que o dinheiro foi repassado a pedido de Paulo Bernardo,
que, à época, estava à frente do Ministério do Planejamento. O doleiro contou aos procuradores da República que o pedido de recursos
foi feito por Ernesto Kugler Rodrigues, amigo do casal. O empresário
nega ter atuado na campanha da senadora.Antonio Carlos Pieruccini, um novo delator da Lava Jato, disse que
transportou a propina para Gleisi, em dinheiro em espécie, de São Paulo
para Curitiba em quatro viagens. Pieruccini afirmou que entregou o
dinheiro para Ernesto Kugler. “Indagado acerca dos fatos constantes do anexo 01 (senadora Gleisi Hoffmann)
afirmou: que, em 2010, o declarante transportou R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais) de São Paulo para Curitiba, a pedido de Alberto
Yousseff; que Alberto Yousseff disse que os valores se destinavam à
então candidata à senadora Gleisi Hoffmann; que Alberto Yousseff disse
que os valores seriam usados para o financiamento da campanha de Gleisi
Hoffmann; que a conversa inicial com Alberto Yousseff ocorreu
provavelmente em fevereiro ou março”, relata trecho da delação premiada
de Pieruccini.Indiciamento No fim de março, Gleisi Hoffmann e o marido dela foram indiciados pela Polícia Federal (PF) por
corrupção passiva. O indiciamento consiste numa conclusão do delegado
de polícia acerca das suspeitas sobre um investigado e, em geral,
precede a formulação de denúncia pelo Ministério Público, que pode ou
não concordar com as conclusões da PF.A investigação da Polícia Federal concluiu que há indícios suficientes
de que a campanha da petista ao Senado recebeu R$ 1 milhão em recursos
desviados da Petrobras.O indiciamento da senadora do PT, entretanto, é alvo de questionamento
porque o STF decidiu, em 2006, que parlamentares não podem ser
indiciados pela polícia. Em abril, o procurador-geral da República
chegou a enviar parecer ao tribunal contestando o indiciamento de Gleisi pela PF.
Para o chefe do Ministério Público, os inquéritos criminais que
tramitam na Suprema Corte envolvendo autoridades públicas não podem ser
objeto de indiciamento. O que disseram as defesas dos suspeitos Por meio de nota, os advogados Rodrigo Mudrovitsch e Veronica Abdala
Sterman disseram ter recebido com "inconformismo" a denúncia da senador a
do PT (leia a íntegra do comunicado ao final desta reportagem). Segundo os defensores, as provas obtidas no inquérito comprovam que ela não recebeu propina do esquema de corrupção. "[A denúncia] baseia-se apenas em especulações que não são compatíveis
com o que se espera de uma acusação penal", diz trecho do comunicado. Rodrigo Mudrovitsch e Veronica Abdala Sterman também são responsáveis
pela defesa de Paulo Bernardo. Em outra nota, os criminalistas afirmaram
que as referências ao ex-ministro na denúncia se baseiam em
"declarações contraditórias e inverossímeis"."Não houve qualquer envolvimento dele com os fatos narrados na denúncia.
Demonstraremos isso com veemência e acreditamos que a denúncia não pode
ser recebida", enfatizam os advogados na nota.Responsável pela defesa do empresário Ernesto Kugler, o advogado Cal Garcia afirmou ao G1 que não iria comentar a denúncia da Procuradoria Geral da República.Leia a íntegra das notas divulgadas pela defesa dos suspeitos Nota divulgada pela defesa de Gleisi HoffmannÉ com inconformismo que recebemos a notícia de que o PGR apresentou denúncia em desfavor da senadora Gleisi Hoffmann. Todas
as provas que constam no inquérito comprovam que não houve solicitação,
entrega ou recebimento de nenhum valor por parte da Senadora. A
denúncia sequer aponta qualquer ato concreto cometido. Baseia-se apenas
em especulações que não são compatíveis com o que se espera de uma
acusação penal.São
inúmeras as contradições nos depoimentos dos delatores que embasam a
denúncia, as quais tiram toda a credibilidade das supostas delações. Um
deles apresentou, nada mais, nada menos, do que seis versões diferentes
para esses fatos, o que comprova ainda mais que eles não existiram Ao
apagar das luzes, depois de um ano e meio da abertura do inquérito, uma
terceira pessoa aparece disposta a dizer que teria realizado a suposta
entrega de valores, numa nova versão que foge de qualquer raciocínio
lógico. Vale lembrar que esta pessoa é amigo/sócio/ funcionário de
Alberto Youssef, o que comprova ainda mais a fragilidade das provas e se
vale do mesmo advogado de Alberto Youssef para fazer sua delação. Rodrigo Mudrovitsch e Veronica Abdala Sterman Nota divulgada pela defesa de Paulo BernardoAs
referências ao ex-ministro Paulo Bernardo na denúncia baseiam-se em
declarações contraditórias e inverossímeis. Não houve qualquer
envolvimento dele com os fatos narrados na denúncia. Demonstraremos isso
com veemência e acreditamos que a denúncia não pode ser recebida. Rodrigo Mudrovitsch e Verônica Sterman DO J.TOMAZ
Nos
últimos dias, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desabou. Não
seria a primeira recaída desde o início das investigações do Petrolão,
responsáveis por tisnar sua imagem de homem probo semeada desde os
tempos do sindicalismo no ABC Paulista. Mas ao contrário dos outros
momentos de fragilidade, Lula desta vez expôs um sentimento insólito a
companheiros de longa data: o de culpa. Pela primeira vez, pôs em xeque o
próprio faro político – considerado indefectível no seio do petismo. Em
uma longa conversa, em Brasília, com um amigo, o ex-presidente lamentou
em tom de desabafo, depois de fazer uma breve retrospectiva de sua vida
pública: “Não me perdôo por ter feito a escolha errada”. O petista se
referia ao fato de ter apostado todas suas fichas e ter feito de Dilma
Rousseff sua sucessora. O arrependimento, porém, tem pouco a ver com o
desastre político-econômico provocado pela gestão da pupila. Lula é um
pote até aqui de mágoas porque, em sua avaliação, ela nada fez para
blindá-lo e o seu partido das garras afiadas da Lava Jato. Para Lula,
Dilma queria entrar para a história como a presidente do combate à
corrupção – mesmo que, para isso, tivesse de sacrificar o próprio
criador. Não logrou êxito, e é isso que emputece Lula. Hoje, ambos rumam
para um abraço de afogados. Dilma está à beira de deixar o comando do
País, alvo de um processo de impeachment, e na iminência de ser
investigada pelo crime de obstrução de justiça – a solicitação, feita
pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na semana passada,
depende apenas do aval do STF. Ele, Lula, enfrenta o mais tenebroso
inverno de sua trajetória pública. Atingido em cheio pela Lava Jato, o
ex-presidente nunca esteve tão próximo de voltar à cadeia. Em 1980, o
então líder sindical foi detido em sua residência pelo DOPS, a polícia
política do regime militar. Permaneceu preso por 31 dias, chegando a
dividir cela com 18 pessoas. Agora, o risco de outra prisão – desta vez
em tempos democráticos e por um temporada provavelmente mais longa – é
iminente
''Não me perdôo por ter feito a escolha errada'' disse o ex-presidente Lula sobre Dilma
São
pelo menos sete frentes de investigação contra Lula, na primeira
instância e na Suprema Corte. Lula é acusado de liderar o comando da
quadrilha, que desviou milhões da Petrobrás, participar da tentativa de
comprar o silêncio do delator Nestor Cerveró, ex-diretor da estatal,
obstruir a Justiça ao ser nomeado na Casa Civil para ganhar foro
privilegiado, receber favores de empreiteiras ligadas ao Petrolão em
reforma de um sítio em Atibaia, frequentado pela família; ocultar
patrimônio e lavar dinheiro por meio de um apartamento tríplex no
Guarujá, – que Lula jura não ser dele – , e de receber dinheiro de
propina, por meio de empreiteiras, por palestras realizadas no Brasil e
no exterior. Além
disso, ele ainda pode ser encrencado na Operação Zelotes, que apura
suspeita de venda de medidas provisórias com suposto beneficiamento de
seu filho Luís Cláudio Lula da Silva. No pedido para incluir Lula no
chamado inquérito-mãe da Lava Jato, Janot foi contundente ao dizer que o
petista foi peça-chave no esquema: “Essa organização criminosa jamais
poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e
agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela
participasse”. O procurador-geral da República também denunciou o
ex-presidente, com base na delação do senador Delcídio do Amaral, –
revelada com exclusividade por ISTOÉ – por participar da trama para
tentar comprar o silêncio do Néstor Cerveró, ex-diretor da Petrobras
envolvido nas traficâncias da estatal. Um total de R$ 250 mil teria sido
repassado pelo filho do pecuarista e amigo do ex-presidente, José
Carlos Bumlai, Maurício Bumlai, para o advogado de Cerveró. A
procuradoria identificou, entre outros elementos contra o petista, um
e-mail que comprova um agendamento de reunião entre Lula e Delcídio no
dia 8 de maio do ano passado no Instituto Lula, além de uma passagem
aérea provando que ele viajou naquela data. Disse Delcídio a respeito do
encontro: “Fui chamado por Lula, em meados de maio de 2015, em São
Paulo para tratar da necessidade de se evitar que Néstor Cerveró fizesse
acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal”, disse
o parlamentar. Mas o que mais atormenta Lula é o pedido formal de
prisão preventiva, formulado pelo Ministério Público de São Paulo no
caso da compra do tríplex do Guarujá, hoje nas mãos do juiz Sérgio Moro.
Segundo apurou ISTOÉ junto a fontes da Lava Jato, Moro aguarda apenas o
afastamento de Dilma na quarta-feira 11 para se debruçar sobre o pedido
de prisão.
O
juiz não queria analisar o caso antes do encerramento do imbróglio
jurídico envolvendo a nomeação de Lula no STF. Com a saída de Dilma esta
semana, o mandado de segurança em discussão no Supremo perde objeto e o
caminho para uma possível prisão de Lula estará aberto. Caso seja
novamente preso ou mesmo vire réu no Supremo, algo inédito para uma
figura política de sua estatura, os estragos políticos serão
irreparáveis. A mácula indelével abreviaria sua carreira pública de
maneira inequívoca e sepultaria eventuais chances de retorno à
Presidência em 2018. A morte política do seu maior líder decretaria o
fim do PT. Os
primeiros indícios do envolvimento do ex-presidente Lula no Petrolão
surgiram com os depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras
Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. Após firmar acordo de
colaboração com o Ministério Público Federal no segundo semestre de
2014, Costa e Youssef detalharam aos investigadores no Paraná como
funcionava a quadrilha que agia na estatal. Ambos fizeram menção a Lula,
declarando acreditar que o Palácio do Planalto, o que incluiria o
ex-presidente, tinha conhecimento das irregularidades. A dupla não
dispunha de provas contra o petista, mas forneceu informações cruciais
para que a força-tarefa da Lava-Jato avançasse sobre as empreiteiras
envolvidas no escândalo. Batizada de Juízo Final, essa fase da operação
confirmou que as acusações de Costa e Youssef procediam. Ao quebrar o
sigilo da Camargo Corrêa, uma das empreiteiras investigadas, as
autoridades descobriram valores significativos transferidos à LILS, a
empresa da qual Lula é sócio e pela qual promove suas palestras. Outras
construtoras envolvidas no Petrolão também transferiram milhões de reais
ao ex-presidente, um soma superior a R$ 10 milhões entre 2011 e 2015.
Embora o ex-presidente tenha negado irregularidades nos valores
recebidos das companhias, a Polícia Federal e o Ministério Público
passaram a esquadrinhar tais repasses. Trabalham com a tese de que os
valores recebidos por Lula seja dinheiro de corrupção. Essa apuração
está em curso tanto em Brasília quanto em Curitiba. No Paraná, os
investigadores estão fazendo uma comparação entre os valores repassados
pelas empreiteiras à LILS e pedindo para que elas apresentem documentos
que comprovem a realização das tais palestras. A Andrade Gutierrez foi a
única que conseguiu provar todas. As outras empresas não foram bem
sucedidas nesse intento. Entre as pontas soltas está uma suposta
apresentação do ex-presidente na Venezuela, ainda sem comprovação, o que
complica a defesa do petista.
DEFINITIVO Roteiro de delação de executivos da Odebrecht, como Alexandrino Alencar e Marcelo Odebrecht, indica que eles complicarão Lula
À
medida que as investigações avançam, o papel de Lula na organização
criminosa do Petrolão fica cada vez mais evidente para a
Procuradoria-Geral da República. No mensalão, o petista recorreu ao
mantra do “eu não sabia” para se dizer alheio ao que acontecia ao seu
redor. Agora, está claro que aquele era um apêndice do esquema de maior
capilaridade, desvendado pela Lava Jato. Ao dizer que o Petrolão não
poderia ter funcionado sem a participação decisiva de Lula, Janot uniu o
petista a dezenas de deputados e senadores que figuram na investigação
conhecida como “quadrilhão”, destinada a apurar o funcionamento da
engrenagem que desviou recursos da Petrobras. Em seu despacho, o
procurador-geral escreveu: “Embora afastado formalmente do governo, Lula
mantém o controle das decisões mais relevantes, inclusive no que
concerne às articulações espúrias para influenciar o andamento da Lava
Jato, à sua nomeação ao primeiro escalão, à articulação do PT com o
PMDB.” E continuou em outro trecho: “Já no âmbito dos membros do PT, os
novos elementos probatórios indicam uma atuação da organização criminosa
de forma verticalizada, com um alcance bem mais amplo do que se imagina
no início e com uma enorme concentração de poder nos chefes da
organização”.
FIM DE LINHA Dilma também virou alvo de pedido de investigação da PGR, por obstrução de Justiça
Outra
frente de problemas para o morubixaba petista é a investigação sobre o
sítio Santa Bárbara, em Atibaia, no interior de São Paulo. Há fortes
indícios de que as construtoras Odebrecht e OAS pagaram pela reforma com
dinheiro desviado da Petrobras, configurando, nesse caso, crime de
corrupção. O terreno está em nome de dois sócios de Fábio Luís Lula da
Silva, o Lulinha, filho mais velho do Lula. Há uma série de indicativos
de que o verdadeiro dono seja o ex-presidente. Conforme apurou ISTOÉ, a
confirmação poderá vir da delação premiada do executivo da Odebrecht,
Alexandrino Alencar. No roteiro da delação, Alexandrino prometeu
entregar detalhes e provas que incriminariam Lula. A expectativa é que
os executivos da OAS também colaborem sobre o mesmo tema. Assim
como o sítio de Atibaia, a força-tarefa da Lava-Jato no Paraná analisa
denúncia feita pelo Ministério Público de São Paulo contra Lula no que
concerne ao tríplex no Guarujá. Os promotores acusam o petista de
lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Para a MP, a família Lula
era a proprietária, de fato, do imóvel. No papel, o apartamento pertence
à empreiteira OAS, envolvida no Petrolão. O MP desmontou os argumentos
do ex-presidente de que teria apenas uma cota de outra unidade no
prédio. Entre as provas apresentadas pelos promotores estão relatos de
funcionários e ex-moradores que confirmam que a ex-primeira-dama Marisa
Letícia, Lula e um dos filhos do casal vistoriaram as reformas do
imóvel. Obras que custaram mais de R$ 700 mil. Pagas pela OAS e feitas
ao gosto da família Lula. Chamou a atenção das autoridades que uma das
visitas ao apartamento foi acompanhada pelo presidente da OAS, Leo
Pinheiro. O executivo chegou a ser preso no Petrolão e negocia acordo de
delação premiada. O caso estava sob a responsabilidade da juíza Maria
Priscilla Ernandes, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, mas na semana
passada, o inquérito foi remetido ao juiz Moro, incluindo o pedido de
prisão preventiva contra Lula formulado pelo MP paulista.
O CARA Segundo Delcídio do Amaral, Lula foi o mentor da compra do silêncio de Cerveró
Um
pedido como este nas mãos do ágil juiz Sérgio Moro era tudo o que o
Dilma e Lula tentaram evitar a todo custo. A ponto de ensejar sobre eles
uma possível investigação pelo crime de tentativa de obstrução do
trabalho da Justiça. A linha de investigação leva em consideração o ato
de nomeação do ex-presidente para a Casa Civil, iniciativa cujo único
propósito foi o de livrar o petista da competência do juiz de Curitiba.
Foi um duplo tiro no pé. Agora, além de Lula ser alvo de um pedido de
investigação por tentar atrapalhar o trabalho da Justiça, crime
tipificado na Constituição no inciso 5 do artigo 6º da Lei 1.079/1950, o
destino político do ex-presidente está definitivamente nas mãos do seu
principal algoz.
Pedidos de inquéritos contra Lula e Dilma tiveram como base delação de Delcídio, antecipada por Istoé DO R.DEMOCRATICA 07.05.2016
Admitido esse processo pelo Senado, virá depois outra votação. Em até
seis meses. Mas quantos votos serão necessários para aprovar
definitivamente o impeachment da presidente Dilma?, eis a questão.
Jornais e TVs dizem que seriam 54. Numa interpretação ligeira da regra
do par. único do art. 52 da Constituição, em que a condenação “será
proferida por dois terços dos votos do Senado Federal”. Contam 2/3 do
total de 81 Senadores = 54 votos. Só que não é assim.
Quóruns constitucionais (ver Ugo Gargiulo, I Collegi Amministrativi)
podem ser calculados: 1. Relativamente ao número de componentes do
colégio eleitoral. Como na Itália, art. 138 da Constituição, que pede
aprovação “pela maioria absoluta dos componentes de cada Câmara”. E no
Brasil, para Emendas Constitucionais, art. 60, I, da Constituição,
“quórum de um terço dos membros da Câmara ou do Senado”. 2. Ou
relativamente ao número de presentes. Como nos Estados Unidos, art. V da
Constituição. Usando palavras de Willoughby (On the Constitution),
“para proposição de emendas bastam unicamente dois terços dos presentes
de cada casa do Congresso, e não dois terços da totalidade dos seus
membros”. 3. Ou relativamente ao número de votos (caso em que não se
computam abstenções e ausências). Esse último critério foi o escolhido
pelo art. 52 da Constituição brasileira.Problema central, para a correta interpretação do art. 52, é que ele não pede votos de dois terços dos membros do Senado Federal; e, sim, dois terços dos votos dos membros do Senado Federal.
Não é a mesma coisa. “Voto”, senhores, não é o abstrato poder-dever de
votar. Mas o concreto exercício desse poder-dever. “Dois terços dos
votos do Senado Federal”, como está no art. 52, significa dois terços de
atos do individuado exercício do genérico e anterior poder-dever de
votar.O próprio Supremo, decidindo sobre o art. 90, § 2º da Constituição de
1891 (coincidentemente, a mesma regra do atual art. 52), já julgou
constitucional, em 19.10.1926, Emenda de 3.09.1926 àquela Constituição –
que se deu por dois terços dos votos e não por votos de dois terços dos
membros do Congresso. O que inclusive está de acordo com regra de nossa
atual Constituição (Art. 47) segundo o qual “... as deliberações de
cada Casa e de suas comissões serão tomadas por maioria dos votos,
presente a maioria dos seus membros”. Em resumo, não se pede votos de
dois terços dos Senadores. Mas dois terços dos votos pronunciados
Senadores.A importância dessa tese é que, para a votação definitiva do impeachment
da presidente, vão ser necessários 2/3 de votos (e, não, votos de 2/3)
dos Senadores. Serão 54, esses votos, apenas se todos os 81 Senadores
comparecerem. E se todos votarem. Sem ausências, pois. Nem abstenções.
Caso alguns Senadores não apareçam, e/ou caso alguns se abstenham de
votar, caberá então à mesa do Senado refazer as contas. Abatendo
faltantes e abstenções. E, só então, calcular 2/3 dos votos efetivamente
dados. Simples assim. E quase certamente, amigo leitor, serão menos que
os 54 votos dados hoje como necessários. Essa é a conta certa. DO J.TOMAZ
Maioria dos parlamentares decidiu pela continuidade do processo
por O Globo
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Atualizado
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) em pronunciamento durante sessão da comissão especial do impeachment - Geraldo Magela / O Globo
BRASÍLIA - A comissão especial do impeachment no Senado aprovou por 15 votos a 5 a admissibilidade do processo de impeachment
da presidente Dilma Rousseff. A votação foi realizada por meio do
painel eletrônico e aconteceu após o encaminhamento dos líderes dos
partidos. Confira como votou cada parlamentar. Votaram a favor do impeachment:
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Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
Ana Amélia (PP-RS)
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Dário Berger (PMDB-SC)
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
Gladson Cameli (PP-AC)
José Medeiros (PSD-MT)
Romário (PSB-RJ)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Helio José (PMDB-DF)
Simone Tebet (PMDB-MS)
Waldemir Moka (PMDB-MS)
Wellington Fagundes (PR-MT)
Zezé Perrella (PTB-MG) Votaram contra o impeachment:
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
José Pimentel (PT-CE)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Telmário Mota (PDT-RR)
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Nossa pátria amada está sendo liberta de uma das mais perigosas
organizações criminosas do mundo. Esta organização se reveste de
vestimenta democrática, de legalidade aparente, tanto que está sendo
muito árduo descobrir os crimes de Lula, Dilma e demais asseclas e
operadores. A roubalheira vem desde a prefeitura deSanto André
com o assassinato do prefeito Celso Daniel. Os cabeças das maracutaias
sempre foram José Dirceu e Luís Inácio da Silva. Passamos pelo chamado
mensalão onde houve leves punições, e a coisa só foi realmente
desvendada graças ao Juiz Sérgio Moro na Operação Lava Jato. Não
aprenderam com o mensalão, fizeram muito pior no chamado petrolão. E
ainda não sabemos de tudo. Marcelo Odebrecht não aceitou fazer delação
premiada, embora durante a construção do porto de Muriel em Cuba, cuja
licitação foi "vencida" (com financiamento do BNDES) pela Construtora
Odebrecht, participava de reuniões com a presidente Dilma, por longas
horas, obviamente não para falar da saúde do Brasil.
Na próxima quarta, dia 11, o câncer brasileiro será devidamente
extirpado e aquela que ontem se regozijou (ironicamente na Usina Belo
Monte, também investigada) com o afastamento de Eduardo Cunha ao dizer
"antes tarde do que nunca" e "cara de pau" palavras que lhe caem como
uma luva e poderão ser repetidas com toda a ênfase no próximo dia 11.
No exterior não estão bem informados. Cunha desviou uns 30 milhões, no
máximo. E quanto Dilma e Lula fizeram a nossa Petrobras perder??? E
quanto o BNDES "emprestou" para os países do Foro de São Paulo? E a
Caixa Econômica Federal, que dentre os bancos públicos, está quase
falida? Isso os correspondentes internacionais deveriam saber e
discernir que os malefícios de Cunha para o Brasil são infinitamente
secundários em relação à quadrilha petista e aliados. Aliás, Cunha era
um aliado do governo até pouco tempo atrás. Só virou adversário quando
resolveu admitir o processo de impeachment. Vale lembrar que tornou-se
vítima de uma prática engendrada pelos mentores do PT.
O PT e seus dirigentes precisam devolver os valores levados da
Petrobrás, do BNDES, dos fundos de pensões. A Lava Jato já conseguiu
repatriar mais de 30 bilhões aos cofres da Petrobras. E o resto do
dinheiro desviado será que retornará?
É certo que Cunha devia ser afastado como tão certos devam ser o afastamento de Dilma e a prisão de Lula.
COMO A REDE DE CORRUPÇÃO RAMIFICOU-SE NO BRASIL (THE NEW YORK TIMES) DO ARIZANELLA
