BRASIL, O PARAÍSO DOS BANDIDOS E DOS LADRÕES

Valdemar Costa Neto ganha indulto do STF e não cumprirá restante da pena

Ex-deputado foi condenado a sete anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

POR AMANDA ALMEIDA E CAROLINA BRÍGIDO

O Globo - 04/05/2016 23:08 / atualizado 04/05/2016 23:14

O ex-deputado Valdemar Costa Neto - Ailton de Freitas / Agência O Globo

BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu indulto, nesta quarta-feira, ao ex-deputado Valdemar Costa Neto, o que significa que ele não precisará mais cumprir o restante de sua pena (pouco mais de cinco anos) no processo do mensalão. O político havia sido condenado a sete anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Valdemar Costa Neto foi preso em dezembro de 2013 e, em novembro de 2014, progrediu para a prisão domiciliar, cumprida em Brasília. Atualmente, segundo correligionários, ele mora em hotel na capital federal, onde, nos bastidores, participa das articulações políticas de seu partido, o PR.

O indulto, junto ao alvará de soltura, foi concedido pelo ministro Luís Roberto Barroso. O caso de Valdemar Costa Neto se encaixa nos critérios previstos por decreto, assinado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro do ano passado, para a concessão do indulto.

Como O GLOBO mostrou, no mês passado, a análise sobre o pedido de indulto da defesa de Valdemar Costa Neto estava atrasada porque sua ex-mulher, a socialite Maria Christina Mendes Caldeira, casada por cerca de três anos com ele, mandou uma mensagem de texto à Procuradoria Geral da República (PGR) pedindo ao procurador Rodrigo Janot que não concedesse indulto ao ex-marido.

Ela alegou à PGR que o ex-marido teria praticado atos ilícitos e a ameaçado em várias ocasiões para que ela nada mais falasse para prejudicá-lo. A ofensiva, segundo ela, teria continuado até o fim de 2014, quando contou ter sido intimidada novamente, logo após ele pedir para passar do regime semiaberto para o domiciliar. DO ESTÊNIO

Teori determina afastamento de Cunha do mandato

05/05/2016 08h05 - Atualizado em 05/05/2016 08h24

Oficial de Justiça foi à residência do presidente da Câmara pela manhã.
Decisão liminar acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República.

Mariana OliveiraDa TV Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato determinou o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. A decisão de Teori é liminar (provisória).
Um oficial de Justiça foi à residência oficial do presidente da Câmara logo no início da manhã para entregar a notificação para Cunha.
O ministro Teori concedeu a liminar em ação pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos.
Segundo o ministro, a medida visa neutralizar os riscos apontados por Janot no pedido de afastamento de Cunha. Quem assume a presidência da Câmara agora é o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente da Casa e aliado de Cunha.
Procurado pelo G1, Eduardo Cunha ainda não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem. A assessoria de imprensa da Presidência da Câmara informou que não tinha tido conhecimento da liminar.
Ao pedir o afastamento de Cunha, em dezembro, o procurador-geral apontou '' motivos para afirmar que o deputado usou o cargo para "destruir provas, pressionar testemunhas, intimidar vítimas ou obstruir as investigações de qualquer modo".
Veja quais foram os pontos listados por Janot para afastamento de Cunha:
1- Eduardo Cunha fez uso de requerimentos para pressionar pagamento de propina do empresário Júlio Camargo e o grupo Mitsui. Já havia casos de requerimento para pressionar dirigentes de empresas de petróleo
2 - Eduardo Cunha estava por trás de requerimentos e convocações feitas a fim de pressionar donos do grupo Schahin com apoio do doleiro Lúcio Funaro. Depoimentos de Salim Schahin confirmam isso. Lúcio Funaro pagou parte de carros em nome da empresa C3 Produções Artísticas, que pertence à família de Cunha
3 - Eduardo Cunha atuou para convocar a advogada Beatriz Catta Preta na CPI da Petrobras para “intimidar quem ousou contrariar seus interesses”
4 - Eduardo Cunha atuou para contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, “empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil"
5 - Eduardo Cunha usou a CPI para convocação de parentes de Alberto Youssef, como forma de pressão
6 - Eduardo Cunha abusou do poder com a finalidade de mudar a lei impedir que um delator corrija o depoimento
7 - Eduardo CUnha mostrou que retalia quem o contraria com a demissão do diretor de informática da Câmara, Luiz Eira
8 - Eduardo Cunha usou cargo de deputado para receber vantagens indevidas para aprovar parte de medida provisória de interesse do banco BTG
9 - Eduardo Cunha fez "manobras espúrias" para evitar investigação na Câmara com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar
10 - Eduardo Cunha fez ameaças ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara
11 - Eduardo Cunha teria voltado a reiterar ameaças a Fausto Pinato

Se Temer nomear mesmo Mariz para a Defesa, será um erro

Se um homem desonrado estará sempre no lugar errado no mundo dos justos, nem todo lugar é certo para um honrado.

Por: Reinaldo Azevedo 04/05/2016 às 21:59

A estarem certas as informações de que Antonio Cláudio Mariz de Oliveira será o ministro da Defesa do governo Michel Temer, tenho de dizer aqui tratar-se de um erro, assim como escrevi tratar-se de um acerto quando, nome dado como certo para a Justiça, o vice desistiu de nomeá-lo.

Mariz é um notório crítico da Lava-Jato. Até aí, vá lá, eu também tenho algumas críticas. Mas não sou nem serei candidato a nada.

Temer deve ter claro que vai assumir a Presidência da República porque Dilma cometeu, sim, crime de responsabilidade, mas porque também existiram e existem as ruas. Sem elas, nada disso estaria acontecendo.

O PT gosta de acusar a ilegitimidade de sua posse. Sabemos tratar-se de uma falácia técnica e também política. Temer é o presidente legítimo porque a Constituição lhe garante a investidura. E o é porque as ruas deixaram claro que não aceitam mais o governo de Dilma Rousseff. E elas o disseram em consonância com a Operação Lava Jato.

Se Mariz não serve para ser ministro da Justiça, não vejo por que se deva considerar razoável que seja ministro da Defesa. Nem mesmo se pode alegar que o cargo sirva a algum tipo de composição política. Não serve.

O nome que vinha sendo dado como provável era o do deputado Raúl Jungmann (PPS-PE), um estudioso da área e indicação que conta com o endosso das Forças Armadas, há muito submetidas à opinião de curiosos ou porque o escolhido tem afinidade ideológica com o petismo ou porque o nome atende a demandas partidárias.

É claro que é um erro se Temer nomear Mariz. Fica, ademais, parecendo uma espécie de compensação e desagravo. Se não lhe faltaria expertise, e não faltaria, para ser ministro da Justiça, o que justifica, no entanto, a nomeação para a Defesa? É um estranho no ninho. Parece que o único critério é este: “Ah, tem de ser ministro de alguma coisa”.

Já escrevi aqui e reitero: os tempos têm o seu espírito, e Temer deve o mandato que terá também a esse espírito. E ele nos diz que soa uma inconveniência a nomeação de Mariz, caso venha a se confirmar. E isso não quer dizer que não seja, também isto já escrevi, uma pessoa decente.

Se um homem desonrado estará sempre no lugar errado no mundo dos justos, nem todo lugar é certo para um honrado. Sei que os dois são amigos há muitos anos. E a amizade, como disse Drummond, salta o vale, o muro, o abismo do infinito. Não será um ministério inconveniente a criar zonas de desconforto.

Espero que reconsidere.

Relator apresenta parecer favorável ao impeachment de Dilma

 

Documento assinado pelo senador Antônio Anastasia será votado nesta sexta-feira pela comissão

Por Cristiane Jungblut e Eduardo Bresciani
O Globo

Relator Antônio Anastasia tira foto com o senador Magno Malta
Ailton Freitas / Agência O Globo

BRASÍLIA — O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator da comissão especial do Senado que analisa o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, apresentou nesta quarta-feira parecer favorável à admissibilidade do processo. O tucano foi primeiro a chegar e disse que trabalhou até às 2h30m da madrugada e retomou às 7h30m na elaboração do parecer. A sessão foi encerrada às 18h30m, ao fim da leitura do voto, que durou pouco mais de três horas. (LEIA AQUI A ÍNTEGRA DO PARECER DO RELATOR NA COMISSÃO ESPECIAL)
Antes do início, Anastasia foi cercado e cumprimentado por senadores da oposição. O senador Mago Malta (PR-ES) gravou até um vídeo ao lado do colega tucano. Antes do voto, no entanto, o clima na comissão ficou tenso e teve bate-boca entre os senadores, postergando a leitura do parecer, feito logo após os questionamentos dos pares do relator.
"Em face do exposto, a denúncia apresenta os requisitos formais exigidos pela legislação de vigência, especialmente pela Constituição Federal, para o seu recebimento. O voto é pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment, a abertura de prazo para a denunciada responder à acusação e o início da fase instrutória, em atendimento ao disposto no art. 49 da Lei no 1.079, de 1950 (lei do impeachment)", votou Anastasia no relatório de 126 páginas.

Trecho do voto do relator Antonio Anastasia 
Reprodução

Na conclusão, o relator começou rebatendo o discurso do governo de que o processo é um "golpe".
"Nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo STF", argumentou, afirmando que o objetivo das alegações é "deslegitimar" o processo:
"A demissão do Presidente irresponsável, por meio do processo de impedimento, é justamente uma forma de se responsabilizar o Chefe de Estado e de Governo, que já goza, no presidencialismo, de posição muito mais estável e confortável que no parlamentarismo".
Anastasia ainda rebateu as críticas do governo sobre o processo contra a Dilma comparando a impossibilidade do impedimento de um presidente à monarquia absoluta e à ditadura:
"Querer defender o presidencialismo sem impeachment é querer, mais uma vez, o melhor (para o governo) de dois mundos: o Executivo forte do presidencialismo, mas sem a possibilidade deretirada do poder em caso de abuso. Presidencialismo sem possibilidade de impeachment é monarquia absoluta, é ditadura, por isso que o mecanismo foi previsto em todas as nossas Constituições, e inclusive já utilizado sem traumas institucionais".
No entanto, o senador diz que o impeachment não coloca em "xeque" o regime presidencialista e ressalta que a presidente Dilma não pode ter um "salvo conduto".
"Por outro lado, não se cuida de abonar a linha de defesa da Senhora Chefe do Poder Executivo, que pretende, por estratégia retórica, a ela (Dilma) atribuir um salvo conduto para que transite pela história como a Senhora do bem, que paira além da linha dos anjos".
O relator citou o filósofo francês Montesquieu para sustentar a gravidade dos problemas na gestão das finanças públicas e afirmou que os atos da presidente tem potencial para afetar "futuras gerações".
"Dado todo o contexto e análise dos fatos, identificamos plausibilidade na denúncia, que aponta para a irresponsabilidade do Chefe de Governo e de Estado na forma como executou a política fiscal. Conforme Montesquieu, em seu clássico 'O Espírito das Leis', a gestão do dinheiro público é o 'ponto mais importante da legislação'. Não é, importante repetir, apenas um problema de governo, mas de Estado, pois tem potencial para afetar as futuras gerações", registrou.
Ele rebateu também nesta parte conclusiva o argumento do governo de que a condenação de Dilma seria uma condenação da política fiscal, argumentando que a condenação é sobre a forma como tal política foi executada.
"Não se trata, por fim, de 'criminalização da política fiscal', como registrou a denunciada em sua defesa escrita apresentada a esta Comissão, mas da forma como a política foi executada, mediante o uso irresponsável de instrumentos orçamentário-financeiros", argumentou.
OPERAÇÕES DE CRÉDITO SÃO 'PEDALADAS'
No parecer, o tucano cita várias vezes a expressão "pedaladas fiscais", e lembra o artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a proibição de operações de crédito entre o governo e seus bancos oficiais, como ocorreu no caso do Tesouro com Banco do Brasil, CEF e BNDES.
"Essa vedação é central à presente análise porque a questão das chamadas 'pedaladas fiscais' diz respeito, em maior medida, justamente ao financiamento de despesas de responsabilidade da União por parte de instituições financeiras por ela controladas, mais especificamente BB, BNDES e Caixa, conforme inicialmente registrado", diz.

O relator do processo de impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Ailton Freitas / Agência O Globo / 4-5-2016

Ao iniciar a sua leitura, o tucano ressaltou:

"O impeachment não deve ser visto como uma duplicação do processo criminal".

Anastasia ainda citou discursos da própria presidente Dilma Rousseff onde ela reclama que a oposição não queria que o governo gastasse mais e lembrou que ela mesma utilizou a expressão "pedaladas fiscais".
"É nesse contexto que surge em 2014 um debate público mais acentuado sobre responsabilidade fiscal. Imprensa, especialistas e órgãos de controle passam a dar grande visibilidade ao tema. Simultaneamente, popularizam-se expressões como “contabilidade criativa” e “pedaladas fiscais”, as quais representam, grosso modo, uma ampla variedade de expedientes destinados a evidenciar, artificialmente, resultados fiscais mais favoráveis que a realidade. Em linhas gerais, o que distingue as chamadas “pedaladas fiscais” das demais formas de “contabilização criativa” é o fato de que aquelas têm como característica nuclear a postergação de pagamentos públicos", pontua.
Ele se referiu às chamadas “pedaladas fiscais” como suposta “contratação ilegal de operações de crédito”, ou seja, nos mesmos termos da denúncia.
O RITO DO IMPEACHMENT
O documento será discutido amanhã, quando o advogado-geral da União José Eduardo Cardozo irá apresentar, às 10h, suas considerações finais da defesa sobre a admissibilidade do processo de impeachment e, só então, os senadores farão suas próprias análises e debaterão o relatório.
A votação do parecer pela comissão está prevista para sexta-feira. A seguir, o parecer vai ao plenário, que decidirá pela abertura ou não do processo de impeachment. A votação em plenário deve ocorrer na próxima semana, dia 11 de maio.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tomou algumas decisões para a votação do processo no plenário no próximo dia 11. Os 81 senadores terão, em média, 15 minutos para falar ao longo dos debates, o que pode arrastar a sessão por mais de 20 horas. A previsão é que a votação termine dia 12 e que, se o processo for aberto, a presidente Dilma seja notificada da decisão no dia 13.
O rito do impeachment e a legislação determinam que, aprovada a admissibilidade do processo, o presidente da República é afastado imediatamente, ou ato contínuo. Em 1992, o ex-presidente Fernando Collor teve o processo aprovado num dia e, no dia seguinte, às 10h, ele recebeu a notificação. Somente quando o presidente recebe a notificação e assina o documento ele é afastado de suas funções. No mesmo momento, o vice-presidente recebe a notificação para assumir o comando do país.

Manifestantes tomam conta de corredores vizinhos à comissão especial do impeachment no Senado
Ailton Freitas / Agência O Globo

MANIFESTAÇÃO DURANTE O PARECER
Um grupo de cerca de 40 estudantes fez uma manifestação nos corredores que ficam em frente à sala da comissão do impeachment, enquanto o senador Anotonio Anastasia (PSDB-MG) lê seu parecer favorável à abertura do processo contra a presidente Dilma Rousseff. Eles gritavam palavras de ordem como "Não vai ter golpe", "Caraca, a juventude veio forte" e "Fora Temer, Cunha e Bolsonaro".
A Polícia do Senado apenas acompanhou o grupo. Ao final, eles se reuniram com os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Fátima Bezerra (PT-RN) e ainda estavam acompanhados do deputado Paulo Pimenta (PT-RS).04/05/2016- DO R.DEMOCRATICA

Por que Carina Vitral é inimiga dos estudantes brasileiros?

Por lucianohenrique on 3 de maio de 2016 • ( 1 )

Dias atrás soubemos que o deputado Marco Feliciano conseguiu as assinaturas necessárias para abrir a CPI da UNE, como diz a Época:

O deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) conseguiu 216 assinaturas de colegas para abrir a CPI da UNE, a União Nacional dos Estudantes. O pedido de abertura da CPI foi protocolado na tarde de quinta-feira, dia 28. A comissão vai investigar a destinação de verba pública à UNE. Nenhum parlamentar do PT, do PCdoB e do PSOL assinou o requerimento. O deputado Miro Teixeira (RJ) foi o único representante da Rede que subscreveu o pedido de CPI. Feliciano lista seis pontos a serem investigados. Entre eles, os R$ 44,6 milhões recebidos pela entidade como reparação da perseguição sofrida durante da ditadura militar. A briga entre o deputado e a UNE começou ainda durante comissão de impeachment na Câmara, no início do mês, quando Feliciano se disse agredido por estudantes. A UNE nega. A discussão foi parar nas redes sociais – o deputado ameaçou: “me aguardem líderes da UNE”. Parlamentares do PCdoB tentaram dissuadir colegas de assinar o requerimento, sem sucesso.

Mas o que é também importante relembrar é como a atual presidência da UNE – que não difere muito das anteriores -, na figura de Carina Vitral, tem muitas explicações para dar aos estudantes do Brasil por suas escolhas crueis.

Acima, vemos sua foto com o tirano psicopata Nicolas Maduro, que cometeu violências imperdoáveis contra estudantes na Venezuela. Há vários casos de pessoas que tiveram seus intestinos destruídos após serem estuprados com baionetas. Maduro só não é um Hitler moderno – em número de mortes – em razão dos smartphones, que forçaram os psicopatas comandando tiranias serem mais discretos.

Mas Carina também pode ser vista em fotos com outros monstros, como Lula:

Assim como em fotos ao lado da (quase ex-)presidente que, junto com Lula, se tornou especialista em destruir sonhos do povo brasileiro:

É claro que ela cumprimenta e abraça o que há de pior não só na política, como também na espécie humana.

Mas por que Carina Vitral é tão imoral (e sua imoralidade deve ficar ainda mais evidente na época da CPI da UNE )?

É por que é inaceitável que tal figura presida uma organização nacional de estudantes. Ao colocar sua organização como serviçal de um governo destruidor de empregos – e não se pode negar o recebimento de verba estatal a ser investigada na CPI -, ela escolheu seu lado, que não pode ser o lado dos estudantes sob qualquer análise lógica ou moral.

O que a maioria dos estudantes mais quer é empregos para serem disputados por estudantes saídos das faculdades. Mas ao se aliar ao governo Dilma, ela se colocou do lado de quem afugentou investidores em nome de um projeto de poder, sabendo que com isso destruiria empregos e os sonhos de muitos jovens. Com isso, está do lado daqueles que estão tirando as oportunidades de empregos dos estudantes. É talvez o cúmulo da traição à uma categoria que se finge representar. Talvez ela se equipare apenas à Katia Abreu que, dizendo representar agricultores, se uniu a um governo que apoia o terrorismo do MST. Katia Abreu e Carina Vitral vão juntas.

Carina Vitral é inimiga dos estudantes do Brasil. DO CETICISMOPOLITICO

Janot pede ao STF autorização para investigar Dilma, Lula e Cardozo

Procurador suspeita de obstrução da Justiça em nomeação de ex-presidente.
Ele foi indicado ministro da Casa Civil, mas Supremo suspendeu nomeação.

Mariana Oliveira e Renan Ramalho
Da TV Globo e do G1, em Brasília

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de inquérito para investigar a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, por suposta obstrução à Justiça, em tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.
O pedido, sigiloso, será analisado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF. O sigilo é motivado pelo fato de que o pedido tem como base gravações de conversas telefônicas entre Dilma e Lula, cujo segredo já foi decretado pelo Supremo.

No pedido, Janot menciona a nomeação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no ano passado; e também a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para chefiar a Casa Civil neste ano.
Em delação premiada, o senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) e seu ex-chefe de gabinete, Diogo Ferreira, disseram que Ribeiro Dantas foi nomeado para o STJ sob o compromisso de conceder liberdade a donos de empreiteiras presos na Operação Lava Jato, o que ele nega.
A nomeação de Lula passou a ser analisada a partir de uma gravação autorizada e divulgada pelo juiz Sérgio Moro de uma conversa com Dilma na véspera da posse. No diálogo, a presidente diz que enviaria a Lula um “termo de posse”, para ser usado só “em caso de necessidade”.
Investigadores suspeitam de que o documento foi enviado às pressas, junto com a nomeação em edição extra do “Diário Oficial da União”, para evitar uma eventual prisão do ex-presidente pelo juiz Sérgio Moro, o que poderia configurar crime de obstrução da Justiça.
Em abril, Janot enviou parecer ao STF em que disse ver elementos de "desvio de finalidade" de Dilma na escolha de Lula para assumir o ministério, que teria a intenção de tumultuar as investigações da Operação Lava Jato.

Delcídio também relatou que Cardozo, então ministro da Justiça, fez diversas movimentações para tentar promover a soltura de presos da Lava Jato.
O pedido de inquérito também cita uma gravação feita pelo assessor de Delcídio, Eduardo Marzagão, na qual ele conversa com o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Na conversa, Mercadante teria oferecido ajuda em troca do silêncio de Delcídio, para evitar que o senador fechasse um acordo de delação premiada.03/05/2016

OAB repele acusações de Lavenère: "Ele tenta confundir o público"

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reagiu às acusações do advogado Marcelo Lavenère, que presta depoimento na Comissão Especial do Impeachment,convidado pelos senadores dilmistas

Por Polibio Braga

A nota da OAB é dura contra Lavenère, que entre outras coisas acusou "a águia americana" pelo que acontece, repetindo mantras cabotinos da esquerda festiva da época da guerra fria.
Leia a nota da OAB:
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, lamenta que o nome da instituição seja usado pelo ex-presidente Marcello Lavenère na comissão do impeachment do Senado para agredir a imprensa e para promover suas próprias paixões e interesses políticos, alheios às incumbências da Ordem dos Advogados do Brasil.
A OAB discutiu o tema do impeachment da presidente da República porque assim quis a classe que representa. “Após ampla consulta, os legítimos representantes das advogadas e dos advogados chegaram à conclusão, quase unânime, de que o impeachment é necessário. É próprio de instituições democráticas o respeito a decisões legítimas”, diz Lamachia.
“A OAB refuta o uso do termo golpe. O que a Ordem fez foi se posicionar tecnicamente de forma favorável a um remédio constitucional que é o impeachment”, afirma o presidente nacional da OAB.
As razões do pedido de impeachment feito pela OAB são as pedaladas fiscais (que já estão em análise pelo Congresso Nacional), as renúncias fiscais ilegais em favor da Fifa, a tentativa de obstrução do Judiciário e a nomeação de um aliado político para o cargo de ministro para beneficiá-lo com prerrogativas especiais. A íntegra da denúncia apresentada pela Ordem está disponível na internet: http://www.oab.org.br/arquivos/peticao-denuncia-309515598.pdf
“Na tentativa de confundir o público, instrumentalizando o título de ex-presidente da OAB, Marcello Lavenère é infeliz e irônico ao associar a Ordem dos Advogados do Brasil ao presidente da Câmara dos Deputados”, diz Lamachia.
“É público que, há meses, tenho cobrado o afastamento imediato do presidente da Câmara para que ele pare de atrapalhar o trabalho das instituições e órgãos incumbidos de investigá-lo”, completa Lamachia.
3 de maio de 2016

Marco Antonio Villa: Lula perdeu, o Brasil ganhou

O fato determinante foram as manifestações de 13 de março, especialmente a de São Paulo, a maior da história do Brasil

Por: Augusto Nunes 03/05/2016 às 16:26

Publicado no Globo
Não há qualquer dúvida de que Michel Temer é o novo presidente da República. O Senado vai receber o processo e aprovar o impeachment de Dilma Rousseff. A interinidade deve ser breve — inferior aos 180 dias constitucionais. O projeto criminoso de poder e seus asseclas foram derrotados.
A história — e não é a primeira vez — traçou um caminho surpreendente. Apesar do desastre do primeiro governo, Dilma conseguiu ser reeleita na eleição mais suja da República. Imaginava-se que faria um governo cinzento. E que Lula deveria ter um papel mais ativo, preparando o caminho para retornar à presidência em 2018, ser reeleito em 2022 e eleger um poste em 2026. A pouca combatividade da oposição, a inércia das entidades empresariais, as benesses obtidas pelo grande capital e o estabelecimento de relações nada republicanas com o Congresso Nacional e as Cortes superiores de Brasília davam ao petismo um protagonismo e uma força desproporcional à realidade.
Quando o pedido de impeachment deu entrada na Câmara — em outubro de 2015 —, poucos acreditavam que seria apreciado. Outros já tinham sido rejeitados. Pouco depois, o STF decidiu, equivocadamente, que caberia monocraticamente ao presidente da Câmara a decisão de receber o pedido. Falou-se que seria rejeitado por Eduardo Cunha. Porém, a 2 de dezembro, acabou sendo recebido. Seis dias depois, foi eleita a Comissão Especial por 272 votos a 199, com uma composição independente do Palácio do Planalto. Mais uma vez, o STF interferiu inconstitucionalmente, obrigando a Câmara a anular a votação e criar uma comissão “eleita” pelos líderes. Considerou-se uma vitória, pois os partidos da base governamental eram maioria.
O recesso parlamentar deu ao governo uma aparente sobrevida. Ficou na aparência. O agravamento da crise econômica — o ano fechou com a queda do PIB em -3,8% —, as investigações da Lava Jato e a participação da sociedade civil com as manifestações de rua — quatro em 2015 — e a fantástica mobilização das redes sociais foram paulatinamente deslocando a balança para os adversários do petismo, mesmo quando os partidos oposicionistas ainda patinavam no enfrentamento do projeto criminoso de poder.
O ano legislativo de 2016 começou sem que estivesse claro qual o rito que deveria ser seguido na Câmara, pois o STF tinha tomado uma decisão pouco clara e, pior, invadindo a esfera do Legislativo. Após os esclarecimentos, o caminho ficou aberto. Mas o fato determinante do processo foram as grandes manifestações de 13 de março, especialmente a de São Paulo, a maior da história do Brasil. Nesse momento, as ruas, pela primeira vez, empurraram o Parlamento, deixando de ser coadjuvantes para serem protagonistas.
O PMDB foi se afastando do governo — a 12 de março declarou-se independente. A resposta do Planalto foi um suicídio político: a nomeação de Lula para chefia da Casa Civil. Uma demonstração de fraqueza travestida de uma grande jogada política. Um golpe de Estado, dando a presidência, de fato, a um procurado da Justiça. A suspensão da nomeação e a divulgação dos áudios foram fatais. Desnudaram as razões da nomeação e as conversas de ministros e dirigentes petistas. Apresentaram um governo de cafajestes e celerados. Ficaram ainda mais isolados. E novamente as ruas deram resposta enérgica à manobra golpista.
A 17 de março foi constituída a Comissão Processante. Para evitar questionamentos jurídicos, foi seguido estritamente o rito determinado pelo STF. Diferentemente de 1992, desta vez houve amplo direito de defesa. A solidão do Planalto ficou maior quando o PMDB rompeu com o governo. De nada adiantou a presença constante de Lula em Brasília e a transformação de um quarto de hotel em gabinete presidencial — triste momento que aproximou o Brasil de uma república bananeira.
A Comissão Processante teve seus trabalhos conduzidos com muita propriedade e equilíbrio pelo presidente Rogério Rosso, e o parecer do relator Jovair Arantes não deixou pedra sobre pedra — e a 11 de abril foi aprovado por ampla maioria. As respostas do governo na comissão, na Câmara e na sociedade foram desastrosas. Chamar de golpe o que está previsto na Constituição foi um desastre. A defesa feita pela AGU foi patética. Os atos no Planalto com os “movimentos sociais” afastaram ainda mais o governo de parlamentares que estavam indecisos. E, para piorar, Dilma pediu a intervenção de organismos internacionais, caso de crime de lesa-pátria.
A votação de 17 de abril foi histórica. De nada adiantaram as transações criminosas de Lula tentando comprar parlamentares. O quorum constitucional foi suplantado. E a admissibilidade do processo, aprovada. O PT — que funciona mais como uma organização criminosa do que como partido político, basta recordar as inúmeras condenações judiciais — tentou — e ainda tenta — desqualificar a decisão. Criticou o “nível” dos deputados — como se a média dos parlamentares, desde 1826, quando o Parlamento foi aberto, fosse muito distinta; além do que teve sustentação congressual durante 13 anos —, ameaçou o país com guerra civil, incentivou a desmoralização das instituições e colocou em risco a paz pública.
Temer não deve esquecer que chegou à presidência graças à mobilização das ruas. Vai ter de organizar um ministério competente, enfrentar os graves problemas econômicos, melhorar a qualidade do gasto público, não compactuar com a corrupção, despetizar o Estado e levar o país às eleições de 2018. Não será fácil. Mas muito mais difícil foi o povo derrotar a quadrilha petista e seu chefe, Lula.

Organização criminosa jamais teria operado sem Lula, afirma Janot

Por Gustavo Aguiar, Julia Affonso, Fausto Macedo, Mateus Coutinho e Ricardo Brandt

03/05/2016, 17h40

Procurador-geral da República atribuiu ao ex-presidente 'articulações espúrias' contra a Lava Jato em petição ao Supremo Tribunal Federal

Em petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, atribuiu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ‘articulações espúrias para influenciar o andamento da Operação Lava Jato’. Segundo Janot, ’embora afastado formalmente do governo, o ex-presidente Lula mantém o controle das decisões mais relevantes’.

As afirmações de Janot sobre Lula se basearam nos relatos de delatores e nos grampos da Operação Aletheia, deflagrada em 4 de março, quando o ex-presidente foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal para depor.
“Os diálogos interceptados com autorização judicial não deixam dúvidas de que, embora afastado formalmente do governo, o ex-presidente Lula mantém o controle das decisões mais relevantes, inclusive no que concerne as articulações espúrias para influenciar o andamento da Operação Lava ]ato, a sua nomeação ao primeiro escalão, a articulação do PT com o PMDB, o que perpassa o próprio relacionamento mantido entre os membros destes partidos no concerto do funcionamento da organização criminosa ora investigada”, crava Janot.
“Com isso, quer-se dizer que, pelo panorama dos elementos probatórios colhidos até aqui e descritos ao longo dessa manifestação, essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse. Nesse sentido, foram os diversos relatos dos colaboradores e os próprios diálogos interceptados.”
As afirmações de Janot constam de petição do procurador-geral da República ao Supremo, no dia 28 de abril, em que ele pede a inclusão do ex-presidente Lula, dos ministros Jaques Wagner, Edinho Silva, e Ricardo Berzoini, no inquérito mãe da Operação Lava Jato perante à Corte.
Além de Lula e dos ministros, são citados os senadores Jader Barbalho (PMDB-PA) e Delcídio Amaral (ex-PT-MS), e os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo da Fonte (PP-PE), Aguinaldo Ribeiro, André Moura, Arnaldo Faria de Sá, Altineu Cortês e Manoel Junior, além do ex-ministro Henrique Eduardo Alves, o assessora da Presidência, Giles de Azevedo, a ex-ministra Erenice Guerra, o ex-ministro Antonio Palocci, o pecuarista José Carlos Bumlai, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o banqueiro André Esteves, o ex-ministro Silas Rondeau, o empresário Milton Lyra, o lobista Jorge Luz, o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado, o ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli, o doleiro Lucio Bolonha Funaro, Alexandre Santos, Carlos Willian, João Magalhães, Nelson Bornier e a ex-deputada Solange Almeida, aliada de Eduardo Cunha.
O inquérito conta atualmente com 39 investigados, entre parlamentares e operadores do esquema de corrupção da Petrobrás. Caso o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, aceite o pedido de Janot, o inquérito passará a ter 69 investigados.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE JOSÉ CARLOS BUMLAI:
“A defesa desconhece as razões da inclusão do José Carlos Bumlai na investigação porque não teve acesso aos autos nem aos documentos que a embasaram”, afirmou a advogada do pecuarista, Daniella Meggiolaro.
COM A PALAVRA, A DEFESA DO INSTITUTO LULA:
A defesa de Paulo Okamotto, representada pelo criminalista Fernando Augusto Fernandes, sócio do Fernando Fernandes Advogados, afirma: ‘Ainda não tivemos acesso a integralidade  do pedido do Procurador Geral para verificar a legalidade. Quanto a seus fundamentos, o Supremo deverá impedir investigações sem justa causa e fora dos contornos legais. No entanto, respeitados o juiz natural e a Constituição, não se receia qualquer investigação.’
COM A PALAVRA, EDUARDO CUNHA
O Procurador Geral da República, desde a votação do processo de impeachment, tem procurado me incluir em qualquer inquérito existente. A ação persecutória não vai deixar escapar nem multa de trânsito. O instituto legal do inquérito está sendo desmoralizado pelo uso das prerrogativas da função numa perseguição sem limites contra mim.
COM A PALAVRA, EDINHO SILVA
“A campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2014 foi conduzida de maneira ética e dentro da legalidade. Todas as doações foram devidamente registradas na prestação de contas, aprovada por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Edinho Silva, ministro da Comunicação Social”
COM A PALAVRA, JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI
É muito difícil defender-se, sem saber de que se é acusado. O Direito Democrático é claro de quem tem que provar a culpa é o acusador. Agora, inverte-se este principio e quem tem que provar a inocência é o acusado. Sempre estive e estarei a disposição da Justiça para os esclarecimentos necessários e na busca de encontrar a verdade dos fatos. Acusações genéricas, disse que me disse, dizer que ouvi falar e outras formas de ilação devem ser repudiadas.
COM A PALAVRA, JAQUES WAGNER
O ministro-chefe do gabinete pessoal da Presidência, Jaques Wagner, divulgou nota rechaçando a inclusão de seu nome na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Nela, Cerveró afirma que o então presidente da estatal José Sérgio Gabrielli abasteceu com dinheiro de propina da empresa petrolífera, a campanha do petista baiano para governador da Bahia, em 2006. Em nota, a assessoria de imprensa do ministro Jaques Wagner disse que “ele está tranquilo e não acredita na aceitação definitiva do seu nome no processo”.
Na nota, o petista explica ainda que “sem conhecer o conteúdo e as razões que levaram a inclusão do seu nome nas investigações, o ministro Jaques Wagner, do gabinete pessoal da presidência, não poderá se posicionar sobre elas”. Segundo a assessoria do ministro, ele informou que “está à disposição das autoridades e vai aguardar o resultado definitivo das investigações”, acrescentando que “está seguro sobre suas atividades sempre motivadas pelo interesse público”.
COM A PALAVRA, O DEPUTADO EDUARDO DA FONTE
O Jurídico afirmou que o nome do deputado já estava no inquérito, então, não comentaria.
COM A PALAVRA, O DEPUTADO ALTINEU CÔRTES
Recebo com surpresa a notícia da investigação. Sou adversário político do Deputado Eduardo Cunha e jamais fui seu aliado. Em meus 13 anos de vida pública, me relacionei com a Petrobras apenas no período da CPI que investigou a corrupção na empresa, na Câmara dos Deputados. Como sub-relator, propus 47 dos 77 indiciamentos da CPI, confirmando as investigações da Operação Lava-Jato
Deputado Federal ALTINEU CÔRTES
COM A PALAVRA, O DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ
“Fui um dos pilares do impeachment, talvez seja isso que esta levando ele (Janot) a essa ação. Eu era relator da CPI, minha obrigação minha fazer isso (requerimentos à Schahin). (A compra do) Vitoria 10000 é um dos maiores escândalos, fui obrigado a fazer. Se eu não convocasse (Schahin), eu estava prevaricando. Não preciso de autorização da PGR pra ser deputado ou relator da comissão. Fiz o que era obrigação minha.”

Lulaoperação Lava JatoSTF  
DO ESTADÃO

Justiça manda desbloquear WhatsApp

Desembargador de Sergipe anula medida que interrompeu serviço por 24 horas no Brasil

Gil Alessi

São Paulo 3 MAI 2016

O desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, do Tribunal de Justiça do Sergipe, ordenou nesta terça-feira o desbloqueio do WhatsApp em todo o Brasil. O aplicativo estava fora do ar desde segunda a tarde, quando o juiz Marcel Montalvão, da sergipana Lagarto, ordenou sua suspensão por 72 horas. O serviço deve ser reestabelecido pelas operadoras de telefonia nas próximas horas e alguns usuários conseguiam usá-lo. Em nota, o Tribunal de Sergipe afirmou que "a decisão já foi disponibilizada no site para dar ciência às partes e autoridades interessadas". No entanto, a página está fora do ar após ser alvo de ataque do grupo de hackers Anonymous Brasil em protesto contra o bloqueio.

A decisão de retirar o aplicativo do ar provocou críticas de especialistas em direito digital e liberdade de expressão na Internet, que consideraram-na "desproporcional". O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, afirmou que a suspensão "acaba punindo todos os usuários". Montalvão justificou a medida dizendo que a empresa responsável pela ferramenta se recusa a colaborar com uma investigação da polícia sobre tráfico de drogas em Sergipe. O processo corre em segredo de Justiça. O magistrado é o mesmo que determinou, em março deste ano, a prisão do vice-presidente da rede social Facebook na América Latina, Diego Jorge Dzodan, alegando que a empresa não estava colaborando com esta mesma investigação - a rede social é dona do WhatsApp.
Por sua vez, a companhia afirma que utiliza desde abril deste ano um sistema de criptografia que torna impossível a quebra do sigilo ou o rastreamento das mensagens.“Ninguém consegue acessar o conteúdo dessa mensagem: nem os criminosos, nem os hackers, nem os regimes opressores. Nem sequer nós mesmos”, explicou em entrevista ao EL PAÍS ESPANHA Jan Koum, co-fundador do WhatsApp, para dar uma ideia da dimensão da medida adotada.
Durante a madrugada o desembargador do TJSE, que estava de plantão, Cezário Siqueira Neto, havia negado um recurso do WhatsApp para que o uso da ferramenta fosse liberado - em sua decisão ele chegou até mesmo a indicar outros aplicativos que poderiam ser usado em seu lugar, como o Telegram. O WhatsApp é o aplicativo mais usado pelos internautas brasileiros (93%), segundo pesquisa divulgada no final do ano passado pelo instituto Ibope.
É a segunda vez que o Whatsapp é bloqueado no país - a outra foi em dezembro de 2015, foi tirado do ar por 48 horas por determinação da Justiça de São Paulo, mas voltou a operar após 13 horas. À época a medida foi tomada para que investigadores tivessem acesso a conversas e mensagens trocadas entre integrantes do Primeiro Comando da Capital.
Caso semelhante ocorreu em fevereiro de 2015, quando a Justiça do Piauí determinou o bloqueio do Whatsapp para forçar a empresa a colaborar com investigações do Estado em casos de pedofilia. A medida foi suspensa logo em seguida, por liminar, e o aplicativo não chegou a ficar fora do ar. DO EL PAIS

A ordem judicial de bloqueio do WhatsApp é ilegal e abusiva

A melhor peça de humor do dia é com certeza este material disponibilizado aí ao lado, capturado pelo editor no seu próprio Facebook, onde foi parar como post de um dos leitores.

A ordem de um juiz de Lagarto (SE) para que as operadoras de telefonia fixa e móvel bloqueiem o aplicativo de troca de mensagens WhatsApp por 72 horas a partir das 14h desta segunda-feira, prejudicou 100 milhões de brasileiros que usam a ferramenta, inclusive para negócios.

O juiz praticou uma decisão abusiva e desproporcional. A decisão ocorreu no mesmo processo que levou o vice-presidente do Facebook na América Latina, o argentino Diego Dzoran, à prisão no dia 1º de março, por a empresa ter descumprido ordem judicial de quebrar o sigilo de conversas no WhatsApp entre suspeitos de tráfico de drogas.

Para o criminalista Fernando Augusto Fernandes, sócio do Fernando Fernandes Advogados, a 

A medida prejudica usuários do aplicativo e o ambiente de negócios do país. Nenhum juiz tem o poder de impedir a comunicação de milhares de pessoas que não estão sobre sua jurisdição, já que não somos réus no processo que preside. O máximo que poderia era arbitrar multa financeira que pode ser revisada pelas instâncias judiciais. É mais um ato em que o judiciário brasileiro expõe a insegurança jurídica nacional, que é hostil ao empresariado, ao mercado e aos direitos individuais. O FBI moveu todos os esforços para a Apple quebrar a criptografia do iPhone e não se viu o CEO da empresa ser preso por causa disso. DO POLIBIOBRAGA

EXCLUSIVO: MORO RECEBE PEDIDO DE PRISÃO DE LULA

O Antagonista

A juíza Maria Priscilla Oliveira finalmente enviou a Sérgio Moro os autos do procedimento investigatório criminal contra Lula pelo caso do triplex do Guarujá.
Trata-se da investigação comandada pelos procuradores Cassio Conserino e José Carlos Blat, do Ministério Público de São Paulo, que denunciaram Lula por ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro.
Em decisão de 14 de março, Priscilla avaliou não ter competência para receber a denúncia contra Lula sob a alegação de que o crime de lavagem de dinheiro é federal. Recursos impetrados pelo próprio MP e pela defesa de Lula adiaram o encaminhamento dos autos.
No PIC, está o pedido de prisão de Lula.

  02.05.16