Relator apresenta parecer favorável ao impeachment de Dilma

 

Documento assinado pelo senador Antônio Anastasia será votado nesta sexta-feira pela comissão

Por Cristiane Jungblut e Eduardo Bresciani
O Globo

Relator Antônio Anastasia tira foto com o senador Magno Malta
Ailton Freitas / Agência O Globo

BRASÍLIA — O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator da comissão especial do Senado que analisa o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, apresentou nesta quarta-feira parecer favorável à admissibilidade do processo. O tucano foi primeiro a chegar e disse que trabalhou até às 2h30m da madrugada e retomou às 7h30m na elaboração do parecer. A sessão foi encerrada às 18h30m, ao fim da leitura do voto, que durou pouco mais de três horas. (LEIA AQUI A ÍNTEGRA DO PARECER DO RELATOR NA COMISSÃO ESPECIAL)
Antes do início, Anastasia foi cercado e cumprimentado por senadores da oposição. O senador Mago Malta (PR-ES) gravou até um vídeo ao lado do colega tucano. Antes do voto, no entanto, o clima na comissão ficou tenso e teve bate-boca entre os senadores, postergando a leitura do parecer, feito logo após os questionamentos dos pares do relator.
"Em face do exposto, a denúncia apresenta os requisitos formais exigidos pela legislação de vigência, especialmente pela Constituição Federal, para o seu recebimento. O voto é pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment, a abertura de prazo para a denunciada responder à acusação e o início da fase instrutória, em atendimento ao disposto no art. 49 da Lei no 1.079, de 1950 (lei do impeachment)", votou Anastasia no relatório de 126 páginas.

Trecho do voto do relator Antonio Anastasia 
Reprodução

Na conclusão, o relator começou rebatendo o discurso do governo de que o processo é um "golpe".
"Nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo STF", argumentou, afirmando que o objetivo das alegações é "deslegitimar" o processo:
"A demissão do Presidente irresponsável, por meio do processo de impedimento, é justamente uma forma de se responsabilizar o Chefe de Estado e de Governo, que já goza, no presidencialismo, de posição muito mais estável e confortável que no parlamentarismo".
Anastasia ainda rebateu as críticas do governo sobre o processo contra a Dilma comparando a impossibilidade do impedimento de um presidente à monarquia absoluta e à ditadura:
"Querer defender o presidencialismo sem impeachment é querer, mais uma vez, o melhor (para o governo) de dois mundos: o Executivo forte do presidencialismo, mas sem a possibilidade deretirada do poder em caso de abuso. Presidencialismo sem possibilidade de impeachment é monarquia absoluta, é ditadura, por isso que o mecanismo foi previsto em todas as nossas Constituições, e inclusive já utilizado sem traumas institucionais".
No entanto, o senador diz que o impeachment não coloca em "xeque" o regime presidencialista e ressalta que a presidente Dilma não pode ter um "salvo conduto".
"Por outro lado, não se cuida de abonar a linha de defesa da Senhora Chefe do Poder Executivo, que pretende, por estratégia retórica, a ela (Dilma) atribuir um salvo conduto para que transite pela história como a Senhora do bem, que paira além da linha dos anjos".
O relator citou o filósofo francês Montesquieu para sustentar a gravidade dos problemas na gestão das finanças públicas e afirmou que os atos da presidente tem potencial para afetar "futuras gerações".
"Dado todo o contexto e análise dos fatos, identificamos plausibilidade na denúncia, que aponta para a irresponsabilidade do Chefe de Governo e de Estado na forma como executou a política fiscal. Conforme Montesquieu, em seu clássico 'O Espírito das Leis', a gestão do dinheiro público é o 'ponto mais importante da legislação'. Não é, importante repetir, apenas um problema de governo, mas de Estado, pois tem potencial para afetar as futuras gerações", registrou.
Ele rebateu também nesta parte conclusiva o argumento do governo de que a condenação de Dilma seria uma condenação da política fiscal, argumentando que a condenação é sobre a forma como tal política foi executada.
"Não se trata, por fim, de 'criminalização da política fiscal', como registrou a denunciada em sua defesa escrita apresentada a esta Comissão, mas da forma como a política foi executada, mediante o uso irresponsável de instrumentos orçamentário-financeiros", argumentou.
OPERAÇÕES DE CRÉDITO SÃO 'PEDALADAS'
No parecer, o tucano cita várias vezes a expressão "pedaladas fiscais", e lembra o artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a proibição de operações de crédito entre o governo e seus bancos oficiais, como ocorreu no caso do Tesouro com Banco do Brasil, CEF e BNDES.
"Essa vedação é central à presente análise porque a questão das chamadas 'pedaladas fiscais' diz respeito, em maior medida, justamente ao financiamento de despesas de responsabilidade da União por parte de instituições financeiras por ela controladas, mais especificamente BB, BNDES e Caixa, conforme inicialmente registrado", diz.

O relator do processo de impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Ailton Freitas / Agência O Globo / 4-5-2016

Ao iniciar a sua leitura, o tucano ressaltou:

"O impeachment não deve ser visto como uma duplicação do processo criminal".

Anastasia ainda citou discursos da própria presidente Dilma Rousseff onde ela reclama que a oposição não queria que o governo gastasse mais e lembrou que ela mesma utilizou a expressão "pedaladas fiscais".
"É nesse contexto que surge em 2014 um debate público mais acentuado sobre responsabilidade fiscal. Imprensa, especialistas e órgãos de controle passam a dar grande visibilidade ao tema. Simultaneamente, popularizam-se expressões como “contabilidade criativa” e “pedaladas fiscais”, as quais representam, grosso modo, uma ampla variedade de expedientes destinados a evidenciar, artificialmente, resultados fiscais mais favoráveis que a realidade. Em linhas gerais, o que distingue as chamadas “pedaladas fiscais” das demais formas de “contabilização criativa” é o fato de que aquelas têm como característica nuclear a postergação de pagamentos públicos", pontua.
Ele se referiu às chamadas “pedaladas fiscais” como suposta “contratação ilegal de operações de crédito”, ou seja, nos mesmos termos da denúncia.
O RITO DO IMPEACHMENT
O documento será discutido amanhã, quando o advogado-geral da União José Eduardo Cardozo irá apresentar, às 10h, suas considerações finais da defesa sobre a admissibilidade do processo de impeachment e, só então, os senadores farão suas próprias análises e debaterão o relatório.
A votação do parecer pela comissão está prevista para sexta-feira. A seguir, o parecer vai ao plenário, que decidirá pela abertura ou não do processo de impeachment. A votação em plenário deve ocorrer na próxima semana, dia 11 de maio.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tomou algumas decisões para a votação do processo no plenário no próximo dia 11. Os 81 senadores terão, em média, 15 minutos para falar ao longo dos debates, o que pode arrastar a sessão por mais de 20 horas. A previsão é que a votação termine dia 12 e que, se o processo for aberto, a presidente Dilma seja notificada da decisão no dia 13.
O rito do impeachment e a legislação determinam que, aprovada a admissibilidade do processo, o presidente da República é afastado imediatamente, ou ato contínuo. Em 1992, o ex-presidente Fernando Collor teve o processo aprovado num dia e, no dia seguinte, às 10h, ele recebeu a notificação. Somente quando o presidente recebe a notificação e assina o documento ele é afastado de suas funções. No mesmo momento, o vice-presidente recebe a notificação para assumir o comando do país.

Manifestantes tomam conta de corredores vizinhos à comissão especial do impeachment no Senado
Ailton Freitas / Agência O Globo

MANIFESTAÇÃO DURANTE O PARECER
Um grupo de cerca de 40 estudantes fez uma manifestação nos corredores que ficam em frente à sala da comissão do impeachment, enquanto o senador Anotonio Anastasia (PSDB-MG) lê seu parecer favorável à abertura do processo contra a presidente Dilma Rousseff. Eles gritavam palavras de ordem como "Não vai ter golpe", "Caraca, a juventude veio forte" e "Fora Temer, Cunha e Bolsonaro".
A Polícia do Senado apenas acompanhou o grupo. Ao final, eles se reuniram com os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Fátima Bezerra (PT-RN) e ainda estavam acompanhados do deputado Paulo Pimenta (PT-RS).04/05/2016- DO R.DEMOCRATICA