quinta-feira, maio 23, 2019
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| Em sua página no Facebook, conforme o print acima, a postagem do Presidente Jair Bolsonaro em relação à iniciativa popular da manifestação marcada para o próximo domingo, dia 26 de maio de 2019. |
O site do jornal O Estado de S. Paulo publicou um matéria sobre essas manifestações e que inclusive foi recomendada no site do Movimento Avança Brasil. Faço a transcrição a parte inicial desta matéria do Estadão com link ao final para que os leitores possam ler no original que contém uma série de links.
Transcrevo também o texto que realmente oferece informações a respeito dos temas que serão enfocados nessas manifestações. Além disso, clicando aqui os leitores irão diretamente à relação das cidades e locais onde ocorrerão manifestações.
Seque a matéria do Estadão que expõe os temas que serão as bandeiras dessa manifestação que tem capilaridade nacional. Leiam:
Os atos favoráveis ao governo Jair Bolsonaro marcados para o próximo domingo, 26, têm causado divergência entre partidos, integrantes do PSL e apoiadores do presidente. Três assuntos, no entanto, são unânimes para a maior parte das pessoas que vão sair às ruas: a aprovação da reforma da Previdência, do pacote anticrime do ministro Sérgio Moro e a votação da medida provisória 870, que trata da reforma administrativa e perde a validade em 3 de junho. Caso a MP caduque, o governo seria obrigado a recriar até dez ministérios.
Alguns
grupos defendem ainda o enfrentamento ao Centrão e também a criação da
CPI da Lava Toga, para investigar o que qualificam como ativismo por
parte de integrantes do poder Judiciário. O presidente anunciou que não
vai e orientou ministros a não participarem dos atos. A manifestação
também dividiu o PSL, que não vai apoiá-lo institucionalmente. Entenda,
abaixo, algumas das reivindicações dos grupos:
Aprovação da Reforma da Previdência
Aprovação da Reforma da Previdência
Uma
das principais bandeiras do governo, a reforma da Previdência é vista
por setores da economia como necessária para "destravar" o País, atrair
investimentos internacionais e reduzir o déficit nas contas públicas. A
proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da mudança nas regras
de aposentadoria está na Comissão Especial na Câmara dos Deputados.
Antes, passou pela Comissão de Constituição e Justiça da mesma Casa. A
estimativa do governo é de economizar R$ 1 trilhão com a
mudança. Entenda o que muda com a reforma da Previdência.
O
ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, apresentou no
início de fevereiro um projeto de lei para fortalecer o combate à
corrupção, aos crimes violentos e à criminalidade organizada. A proposta
altera leis e o Código Penal. Até o momento, o projeto está na Câmara e
não foi votado. Não passou por nenhuma comissão ainda.
Aprovação da medida provisória 870
A
medida provisória 870, da reforma administrativa, diminuiu o número de
ministérios de 29 para 22. Ela é válida até 3 de junho e, se não for
votada, perde a validade. A medida colocou o Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (Coaf) na alçada do ministro da Justiça e
Segurança Pública, Sérgio Moro, mas deputados querem enviá-lo de volta
para o Ministério da Economia.
A
comissão de deputados e senadores que analisa a medida provisória da
reforma ministerial decidiu por essa mudança. O grupo também decidiu
pela transferência da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o
Ministério da Justiça.
Críticas ao 'Centrão'
A
atuação do chamado 'Centrão' - grupo formado por cerca de 230 deputados
de diversos partidos que não se alinham nem à oposição nem ao governo -
tem causado desconforto em alguns segmentos da sociedade. Um dos grupos
descontentes é o Movimento Avança Brasil (MAB). CEO do movimento,
Eduardo Platon diz que o MAB vai manifestar para repudiar o
comportamento de "bloqueio de pautas" do Centrão.
"Esses
políticos atuam como negociadores, não estão comprometidos com as
agendas. Virou um balcão de negócios", afirma. "Esse pessoal do Centrão
funciona quando aperta o calo deles. Quando não aperta, recuam nas
pautas. Então, a gente procura manter sempre uma vigilância", afirmou o
responsável pelo grupo fundado em fevereiro de 2015 que foi atuante no
impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e na eleição.
CPI Lava Toga
Segundo
alguns dos organizadores dos protestos, uma parcela do Judiciário
nacional atua de maneira política e não técnica. Eles apoiam a criação
da CPI da Lava Toga, para investigar eventuais abusos. Em março,
senadores protocolaram um requerimento para criar a comissão parlamentar
de inquérito para investigar o "ativismo judicial" em tribunais
superiores.
O
documento, que conta com 29 assinaturas, foi a segunda tentativa de
emplacar a comissão no Senado. O presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (DEM-AP), disse, à época, que a medida não faria bem para o
Brasil. "Topo fazer um diálogo em relação à reforma e ao aprimoramento
da questão do Judiciário. Não vejo neste momento uma CPI do Judiciário e
dos tribunais superiores. Não vai fazer bem para o Brasil", afirmou.
Alcolumbre também citou o regimento interno do Senado que proíbe esse tipo de CPI. O artigo 146 prevê que CPIs sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados, às atribuições do Poder Judiciário e aos Estados não serão admitidas. "Seria um conflito que nós criaríamos contra o regimento interno do Senado num momento decisivo da história do Brasil", afirmou.
Alcolumbre também citou o regimento interno do Senado que proíbe esse tipo de CPI. O artigo 146 prevê que CPIs sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados, às atribuições do Poder Judiciário e aos Estados não serão admitidas. "Seria um conflito que nós criaríamos contra o regimento interno do Senado num momento decisivo da história do Brasil", afirmou.
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