sexta-feira, 7 de dezembro de 2018
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Membro do Comitê Executivo do
Movimento Avança Brasil
É
inaceitável, lamentável e imperdoável que alguns ministros do Supremo Tribunal
Federal sejam os responsáveis diretos pelo desgaste de imagem da mais alta
Corte do Brasil. O Judiciário como um todo acaba desmoralizado por erros
básicos de comunicação, posturas e decisões judiciais controversas de
magistrados escolhidos politicamente e sem controle direto de cidadãos eleitos
e capacitados juridicamente para fiscalizar a ação do Judiciário. Por que
não?...
Apesar do
problema visível – ministros são criticados publicamente, pessoalmene e nas
redes sociais -, é fundamental chamar a atenção para a causa real do fenômeno.
A culpa ou dolo não podem ser atribuídas diretamente ao comportamento
equivocado dos ministros - por melhores ou piores que eles sejam ou possam
parecer. Importantíssimo é compreender que tem raiz estrutural a Crise
institucional que redunda na guerra de todos contra todos.
Ministros
do Supremo e demais magistrados brasileiros julgam com base em uma Constituição
que já teve, desde 1988, nada menos que 106 emendas, sendo 99 do tipo
ordinário. Pior ainda? Tramitam no Congresso Nacional mais de 1500 propostas de
emendas constitucionais. Quer piorar a bagaça jurídica? O Brasil tem cerca de
200 mil normas legais em vigor. Milhares delas se conflitam com as outras.
Tudo isso,
combinado ou misturado, causa a hedionda insegurança jurídica. Impunidade,
julgamentos equivocados, infinidade de recursos judiciais e rigor seletivo
(pune um e perdoa outro por motivos parecidíssimos) formam o caos que gera
insegurança do Direito (o contrário da Democracia) e empodera a organização criminosa
que usa a máquina estatal contra o cidadão, gerador de emprego e empreendedor.
Não adianta
apenas criticar magistrados individualmente. O modelo estatal Capimunista
rentista e o sistema institucional, com insegurança do Direito, são
instrumentos de controle e dominação usados para manter o Brasil em estágio de
subdesenvolvimento, com pobreza, violência irracional, criminalidade
descontrolada e muita corrupção. Tudo isso é conseqüência – e não causa – da
barbárie estrutural. O problema original só encontrará solução verdadeira através
de um inédito pacto cidadão que promova o debate e a execução prática de um
Projeto Estratégico de Nação.
Vivemos
tempos de Guerra e Morte! A novidade (nada boa) é que o problema tende a se
agravar. O duro combate ao Crime Institucionalizado – conforme sinaliza o
Governo Federal que assume a partir de 1º janeiro – terá como efeito direto (e
espera-se momentâneo) uma explosão de violência pela repressão legítima dos
aparelhos repressivos estatais. Na verdade, também será uma guerra de
comunicação. Bandidos posarão de “vítimas” da sociedade, das Forças Armadas e
Auxiliares e da Polícia, mas também do Ministério Público e do Judiciário.
A
constatação assustadora é que o aparato repressivo estatal não conta com
suficiente e imprescindível segurança do Direito para cumprir a missão de
combater o Crime que só se organiza com a participação do “Mecanismo” estatal.
Resolver tamanha contradição estrutural não será fácil. Existe risco real de
agravamento dos abusos de autoridade e do rigor seletivo - na punição,
impunidade ou perdão.
Os
autoproclamados “defensores dos direitos humanos” – na verdade, “dos manos” –
devem ganhar holofotes midiáticos mais que sempre. Na tática de propaganda
criminosa, os legítimos agentes da repressão correm risco de desmoralização
imediata. Curiosamente, a maioria do eleitorado que deseja paz, justiça,
segurança e prosperidade econômica é o mesmo segmento social seduzível pelo
discurso fácil dos bem pagos defensores dos criminosos.
Não é fácil
se preparar para tamanha guerra – já em andamento há muito tempo e que tende a
se agravar a partir do instante em que a equipe liderada por Sérgio Moro
começar um inédito combate ao Crime Institucionalizado. Os mafiosos,
naturalmente, reagirão. Usarão seus tentáculos na máquina estatal para sabotar
o trabalho. Também devem intensificar a violência ilegal e ilegítima para
causar ainda mais medo na população já apavorada, seja nos bolsões de pobreza
ou nas áreas que ostentam “riqueza”.
O jogo de
guerra é brutíssimo. É Guerra e Morte! Trata-se de uma missão para
estrategistas. É trabalho para águias, e não para pombos. É tarefa para
samurais, e não gueixas. Não depende apenas da capacidade dos militares, mas
precisa contar com amplo apoio da maioria da população – aquela mesma que acaba
sendo influenciável pelo discurso fácil dos supostos “direitos” e da visão corrompida
de “liberdade” para criminosos de toda espécie – políticos ou não.
Resumindo:
O desafio de combater o Crime Institucionalizado é gigantesco. O “Mecanismo”
usará seus agentes conscientes e inconscientes para nada mudar. O esquema
criminoso, certamente por inspiração política, já tentou assassinar Jair
Bolsonaro durante a campanha. Imagina o que pode fazer quando ele assumir a
Presidência da República. O Crime ultrapassou todos os limites? Talvez, ainda
não...
Por isso, é
fundamental um impressionante – e talvez inédito – pacto nacional não só contra
o Crime (que é um instrumento de controle social). Fundamental é a defesa do
aprimoramento institucional, com base na Honestidade, na transparência e no
controle direto de cidadãos sobre a máquina estatal, para a construção de uma
Democracia que nunca tivemos de verdade no Brasil.
A “seleção
de craques” de Jair Bolsonaro não pode perder tempo com vaidosas intrigas
internas. O inimigo segue atento para dar o bote na hora que for realmente
atacado de maneira ostensiva. A maioria da população precisa ser – e estar –
preparada para tempos de guerra e morte. Militares estão prontos por dever
profissional. O “povão”, ainda não... Talvez, nunca esteja... Eis o problema de
complexa solução...
Barradas no Cárcere
A senadora
Gleisi Hoffmann (deputada federal eleita) e a ex-Presidenta Dilma Rousseff
(candidata derrotada ao Senado e provável futura ré em ações da Lava Jato)
reclamam que foram barradas nas espetaculosas visitas ao Presodentro Luiz
Inácio Lula da Silva, em Curitiba.
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