O patrimonialismo de corpo inteiro

domingo, 6 de maio de 2018

Post do professor Ricardo Vélez-Rodríguez, do blog Rocinante, sobre a contribuição do lulopetismo à consolidação do Estado Patrimonial:

Dizia Sir Francis Bacon no seu Novum Organon (1620), que as descobertas da ciência não aparecem a qualquer um, mas que é preciso ter o espírito preparado para elas. São janelas por onde se filtra a luz que nos explica o emaranhado relacionamento dos fenômenos. O cientista precisa estar alerta, a fim de não deixar passar o instante em que a verdade dos fatos se revela. 

Pois bem: com a complicada natureza do Estado Patrimonial não acontece diferente. Alguns fatos, pequenos às vezes, servem para nos revelar a presença, sob as instituições formais, do Estado Patrimonial. É isso que a Operação Lava Jato tem revelado. O "Público como Privado" da nossa estrutura republicana é o grande mal. Mas ele se revela, especialmente, em algumas circunstâncias.

Um pequeno fato revelou, há já vários anos, a estrutura do Estado Patrimonial, colocando de manifesto a existência de um estamento burocrático privilegiado: em entrevista a jornalistas, um ex-presidente do Supremo Tribunal Federal revelou a razão pela qual era necessário manter o super-salário que recebia, corrigido acima da média da inflação, contrastando com a penúria de outros funcionários públicos e com a situação da maioria dos brasileiros que viam os seus ingressos serem corroídos pela cadeia inflacionária. O ex-magistrado falou mais ou menos assim com a jornalista: "Ora, para manter o meu padrão de vida é necessária essa correção do salário. Acostumei-me a trocar de carro (de luxo) todo ano".

Um segundo fato, recente, jorrou outro clarão de luz sobre a existência do estamento burocrático privilegiado, para o qual não vale a lei como para o resto dos brasileiros. Fazendo os cálculos sobre quem sairia perdendo com a queda do foro privilegiado, debatida no Supremo na semana passada, jornalistas calculavam a quantas pessoas abriga atualmente o "foro privilegiado" no Brasil, chegando à conclusão de que os beneficiários seriam em torno de 50 mil funcionários públicos e políticos. Isso explica a grita enorme que a queda do foro privilegiado produz nas redes sociais, nos arraiais do governo e na imprensa.

O fato maior, porém, veio na trilha das investigações ensejadas pela Operação Lava Jato e à sombra das delações premiadas de empresários e políticos presos. Tais delações revelaram, no decorrer dos últimos anos, a essência do Estado Patrimonial como aquele no qual o núcleo do poder, identificado com o Executivo e com setores expressivos da cúpula do Legislativo, alargou a sua dominação doméstica sobre territórios, pessoas e coisas extra-patrimoniais, passando a administrá-lo tudo como posse de família. O fato revelado consistia no projeto de perpetuação do PT no poder. Tal projeto, elaborado pela Presidência da República no primeiro governo de Lula (com a colaboração direta dos ministros José Dirceu e Luiz Gushiken), consistia em utilizar as empresas estatais e os fundos de pensão das mesmas como cabeças de ponte para o PT se apropriar, de forma alargada, de enormes fatias de dinheiro público desviado fraudulentamente mediante a cooptação das maiores empreiteiras do país que virariam "campeãs de bilheteria", mediante empréstimos irregulares do BNDES, concedidos com a prévia condição de que os empresários beneficiários (no Brasil e no exterior) das licitações fraudulentas, rachassem as milionárias somas desviadas com a elite petista, com a finalidade, dupla, de: a - enriquecer os membros do stablishmentpetista e os seus colaboradores e, b - fazer um fundo amplo para financiar a compra das eleições presidenciais vindouras, abrindo assim a perspectiva para a perpetuação do PT no poder. 

Esse esquema começou a ser revelado em 2005 com a operação ensejada pela Magistratura auxiliada pelo Ministério Público, que denunciou e puniu o "Mensalão", ou compra de maiorias parlamentares mediante o pagamento às lideranças das agremiações de gratificações para aprovarem a toque de caixa, no Congresso, projetos de interesse do governo. O esquema revelado mostrou que foi construída complexa rede de altos funcionários de governos estrangeiros beneficiários dos "empréstimos" do BNDES, tanto em países da América Latina quanto da África especialmente, com as consequências de crise interna nos países que adotaram esse tipo de parceria criminosa com o governo petista. Ainda está por ser revelada a real dimensão dessa megaempresa de corrupção, que projetou a imagem do Brasil como um dos campeões da corrupção em nível mundial, mas que está resgatando, também, a imagem do Brasil como um país em que a Magistratura e as instituições republicanas estão atuantes para fazer frente a esse mal.

O esquema funcionou a contento até a segunda eleição da Dilma Rousseff, mas fez água em decorrência da quebra da economia propiciada pelas "pedaladas fiscais" que, somadas aos desvios que já tinham se perpetrado na Petrobrás, na Eletrobrás e em outras estatais, levaram à literal insolvência do Estado com a consequente deposição da presidente em 2016, no tumultuado processo de impeachment que ilegitimamente passou a ser denominado pelos petistas de "golpe".

O bumerangue do Supremo

Embora o foro privilegiado seja defensável, não pode ser para tanta gente. E é bom que até ministro do STF seja julgado em primeira instância. Coluna de Carlos Brickmann, publicada hoje em diversos jornais do país:

O Supremo reduziu os privilégios do foro privilegiado para deputados e senadores: antes, um batedor de carteira que se elegesse só poderia tomar processo se o Supremo aceitasse a denúncia e o Congresso o autorizasse. Agora, depois da decisão do Supremo (que, embora mantenha privilégios à vontade, vai no rumo certo), o foro privilegiado só vale para o que ocorrer durante o mandato, e relacionado a ele. Bateu carteira? Vai para o juiz de primeira instância. E todos têm pavor de encontrar Sérgio Moro pela frente.

Beleza – mas bumerangue vai e volta. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, decidiu tocar uma proposta de emenda à Constituição que completa a decisão do Supremo: extingue o privilégio de foro de qualquer autoridade, exceto quatro: presidentes da República, do Supremo, da Câmara e do Senado. “Creio”, diz Maia, “que a Câmara vai aprovar o texto como está, e colocar todos em igualdade de condições perante a lei”. Como a proposta já foi aprovada pelo Senado, irá diretamente para a sanção presidencial.

Mas calma: como nenhuma reforma constitucional pode ser votada se houver intervenção federal em algum Estado (e há, no Rio) a proposta tem de aguardar que a intervenção termine. Mas pode ir tramitando enquanto isso, de forma a estar pronta para votação assim que houver possibilidade.

Embora o foro privilegiado seja defensável, não pode ser para tanta gente. E é bom que até ministro do STF seja julgado em primeira instância.

Igualando

A decisão do Supremo sobre o foro privilegiado, embora no caminho certo, atinge apenas os 513 deputados e os 81 senadores. Restam, com foro privilegiado intocado, 58.066 pessoas. São governadores, ministros, prefeitos, procuradores da República, promotores de justiça, deputados estaduais, vereadores. A proposta de emenda constitucional que está na Câmara tira de todo esse pessoal o benefício e os iguala ao cidadão comum.

E o benefício é bom: dos processos penais que caíram no Supremo, 20% geraram absolvição, 79% foram devolvidos. E 1% deram condenação.

Misturando tudo

Há quem se queixe de que o Judiciário e o Ministério Público andam legislando e dando palpite na administração, que o Executivo abusa das medidas provisórias, que também fazem parte da legislação. Agora tudo isso pode ser institucionalizado: há hoje 33 policiais federais querendo se eleger (um ao Senado, outros às Assembleias e à Câmara Federal, conforme levantamento do site Poder360. Estão dispersos por 17 partidos. E há também os policiais que habitualmente se elegem – como, em outras épocas, o deputado paulista Erasmo Dias.

Lugar definido

O Poder360 estudou a distribuição dos policiais federais. Um quer sair pelo PSDB: nenhum pelo PMDB, nem por PSOL, PT, PSTU. Conclusão do estudo: considerando-se que a maioria esmagadora dos pré-candidatos optou por partidos à direita do arco político, a Federal é majoritariamente de direita. Talvez, entretanto, a campanha desenvolvida por petistas e associados contra a Polícia Federal e o Ministério Público, na Operação Lava Jato, tenha contribuído para afastar muita gente dos partidos lulistas

domingo, 6 de maio de 2018

Esquivel, Esquivel, vá arrumar algo decente para fazer!

Percival Puggina, sobre o argentino Nobel da Paz Adolfo Esquivel, que andou propondo o nome do detento Lula para Nobel da Paz (ah, Esquivel, eu prefiro mandá-lo lamber sabão!):

“Em Cuba se pratica a coerência entre o dizer e o fazer, e ao ser coerente, segue uma linha em que se praticam e sustentam os direitos humanos com uma dimensão integral na qual o povo é o eixo central”. (Adolfo Pérez Esquivel, em maio de 2016, falando a sindicalistas argentinos numa comemoração aos 90 anos de Fidel Castro)

Não acompanho a vida e obra de Esquivel, Nobel da Paz, mas conheço o arquétipo. Ele integra aquele grupo de militantes comunistas preservados dentro do armário para não desacreditarem suas performances quando convocados a socorrer companheiros em dificuldade mundo afora. Por isso, a rumorosa presença de Esquivel, juntando-se aos que querem transformar a carceragem da Polícia Federal de Curitiba em sala de visita e Comitê Operativo de Emergência do petismo, me fez dar uma olhada em suas atuações. O homem se presta para todas! Procure por ele aqui e aqui, por exemplo. Essa frase que coloquei em epígrafe, bem como o inteiro teor da referida palestra, é quase tão descabida quanto a indicação que fez de Lula para se juntar a ele entre os agraciados com o Nobel da Paz. Ou, sua vinda ao Brasil, em 2016, sempre com a mão esquerda erguida, para se opor ao “golpe”.

As duas características que mais me surpreendem nesse tipo humano e em suas atitudes é a pressuposição que faz de nossa ingenuidade e a sua infatigabilidade. Não cansam de desempenhar o seu papel diante de nossos olhos incrédulos. Como pode alguém correr mundo como reverenciado atleta dos direitos humanos e ser assíduo bajulador da sexagenária ditadura castrista? Ou declarar, como declarou em 17 de fevereiro de 2014 que "há uma intenção (dos EUA) de desestabilizar não apenas a economia como também a ação social e política" na Venezuela? E mais: quando Macri, recém-eleito, quis usar a cláusula democrática do acordo do Mercosul para expulsar a Venezuela do bloco, Esquivel saltou em defesa daquele regime assassino onde “não só há habitação digna, mas há educação, saúde e médicos nos bairros”.

A criativa desonestidade intelectual desses verdadeiros charlatões do circo político não tem limites. Vejamos, por exemplo, o cenário do tal “golpismo”. Lula assumiu a presidência em 2003 e já em 2005, constrangido, revirando os olhos para cima, dizendo-se apunhalado pelas costas, dava pinotes para afastar de seu colo o escândalo do mensalão. Anos mais tarde, o companheiro Joaquim Barbosa – relator daquela ação penal – fez um esforço imenso, mas cumpriu seu papel. Livrou a cara de Lula e jogou a culpa no Dirceu. E os “golpistas”, diante do mensalão, pediram impeachment de Lula? Não. Um ano mais tarde, Lula foi reeleito, a irresponsabilidade ganhou novo fôlego; e os “golpistas”? Quietos. Mais quatro anos, o “poste” foi eleito. E os “golpistas” continuaram vendo a banda passar, com cara de paisagem. Veio a Lava Jato, e os “golpistas”, nada. Dilma foi reeleita. E os “golpistas” continuaram como se não fosse com eles. O Congresso Nacional, aliás, durante bom tempo, persistiu como mero observador dos fatos, cada um cuidando da própria retaguarda. Foi perante a opinião pública e o mundo jurídico que a situação do governo ficou insustentável. E o Congresso veio atrás. E o Esquivel chegou correndo, com o punho erguido.

Estou fazendo esse relato porque o PT vem, há anos, seguindo o mesmo protocolo: fatos inconvenientes exigem versões impostas por repetição. Assim como o “extraordinário desenvolvimento social do Brasil” foi uma versão imposta por repetição, embora desmentida por 14 milhões de desempregados, era imperioso afirmar o “golpismo” do impeachment, apesar de todo o rigor com que foi conduzido no Congresso, sob severa vigilância do STF, ao longo de mais de um ano.

Agora, a mesma lengalenga se renova diante da carceragem da Polícia Federal com inspeções humanitárias sobre a privilegiadíssima condição prisional que Moro proporcionou ao condenado Lula e que a juíza de execuções criminais tem mantido. E o falsário defensor de direitos humanos está aí, de punho erguido. É com gente desse perfil que o PT conta para seu proselitismo.

DO O.TAMBOSI