Jaques Wagner vira réu na Justiça Federal

sábado, 14 de abril de 2018

Caso seja condenado passa a ter direitos políticos suspensos

O ex-governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), virou réu em um processo por improbidade administrativa na 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal. 

A Corte aceitou uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o petista pela nomeação indevida do segundo-tenente do Exército Jeferson da Silva Figueiredo para um cargo em Washington, nos Estados Unidos. 

Ele é marido da ex-ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, do PT. Na época em que nomeou Figueiredo, Wagner era ministro da Defesa no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). 

O segundo-tenente também é réu no processo. De acordo com informações passadas pela assessoria do MPF, o órgão pediu que Wagner seja condenado a ter os direitos políticos suspensos, pague multa e também ressarcimento ao erário no mesmo valor que o prejuízo causado pela nomeação de Figueiredo. O MPF, no entanto, não soube informar qual o montante solicitado. 

O processo chegou à Corte em 21 de março deste ano. No dia 26 de março, a juíza federal Maria Cecília de Marco Rocha proferiu um despacho ordenando que os réus se manifestassem por escrito, no prazo de 15 dias. Em nota ao 'Bahia Notícias', a assessoria de Wagner, pré-candidato ao Senado pelo PT, informou que o ex-governador ainda não foi notificado do processo e só se manifestará quando isso ocorrer. O caso envolvendo a nomeação não é novo. Em abril do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu multar o petista em R$ 15 mil pelo ato. Segundo a Corte, a nomeação foi "ilegítima", "antieconômica" e motivada por interesses particulares. 

A investigação do Tribunal começou após o jornal 'O Estado de S. Paulo' revelar, em setembro de 2015, que o governo indicara o segundo-tenente ao cargo de ajudante da Subsecretaria de Serviços Administrativos e de Conferências na Junta Interamericana de Defesa. A nomeação ocorreu na sequência de Ideli ser nomeada assessora de Acesso a Direitos e Equidade da Organização dos Estados Americanos (OEA), também em Washington. 

O TCU concluiu que Wagner consultou o Comando do Exército sobre a existência de cargo público a ser ocupado pelo militar para atender a um “interesse privado”. Além disso, desconsiderou informação prestada pelo Exército sobre a inexistência de posto compatível com a qualificação do segundo-tenente, que é músico. 
Fonte: "Bahia Noticias" DO DEMAIS