PGR leva 5 meses para incluir Temer em inquérito sobre o jantar no Jaburu

A procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal a inclusão de Michel Temer na lista de investigados do inquérito sobre o jantar do Jaburu em que Marcelo Odebrecht foi mordido em R$ 10 milhões. Ela poderia ter tomado essa providência logo depois de sua posse na chefia do Ministério Público Federal, em 17 de setembro do ano passado. Contudo, demorou mais de cinco meses para encaminhar a petição ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato.
Rodrigo Janot, o antecessor de Raquel Dodge, havia excluído Temer do inquérito, aberto há um ano, sob a alegação de que ele desfrutava de “imunidade temporária” por conta do parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição. Nesse trecho, o texto constitucional prevê que o presidente da República, enquanto estiver exercendo o mandato, “não pode ser responsabilidado por atos estranhos ao exercício de suas funções.” Os fatos delatados pela turma da Odebrecht ocorreram na época em que Temer ainda era vice de Dilma Rousseff.
Dodge discorda de Jantot. Para ela, a Constituição veda a apresentação de denúncias contra o presidente por crimes alheios ao mandato. Mas não impede a abertura de investigação. A doutora não abraçou essa tese agora. Ela já pensava assim em junho do ano passado, quando ainda era apenas uma candidata à poltrona de procuradora-geral.
A hipótese de abertura de investigação contra o presidente da República foi mencionada num debate entre candidatos à sucessão de Janot. Nele, Raquel Dodge se contrapôs à colega Sandra Cureau ao interpretar o parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição, que anota o seguinte: “O presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.”
Para Sandra Cureau, o texto constitucional protege o presidente de investigações relativas a crimes praticados antes do início do mandato. Raquel Dodge sustentou na época que seria possível investigar o presidente, desde que a Procuradoria se abstivesse de formular uma denúncia antes do término do mandato.
Nesse debate de junho de 2017, Raquel Dodge trocou seu raciocínio em miúdos: “Me refiro à possibilidade [de investigação] com os argumentos de que ninguém está acima da lei e, também, para preservar os vestígios e as provas. Mas isso deve ser feito com cautela, para não manchar o mandato do presidente da República.”
Na petição que acaba de enviar ao ministro Edson Fachin, Raquel Dodge repetiu os argumentos que utilizara em campanha. Sustentou que o presidente da República só “não poderá sofrer responsabilização em ação penal enquanto durar seu mandato”, mas pode, sim, ser investigado.
A procuradora-geral anotou: “Considero necessário tratar da ampliação do rol de investigados neste inquérito para incluir o senhor presidente da República Michel Temer, por considerar que a apuração dos fatos em relação ao presidente da República não afronta” a Constituição.
A sucessora de Janot esgrimiu a tese segundo a qual a investigação não pode esperar, sob pena de esquecimento dos detalhes por parte de testemunhas ou do comprometimento de provas. “Os fatos narrados pelos colaboradores e os elementos de corroboração que trouxeram reclamam investigação imediata”, afirmou.
O processo sobre o jantar do Jaburu já estava no Supremo quando Raquel Dodge tomou posse. Sem Temer, figuram no rol de investigados os ministros palacianos Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). O que a procuradora-geral não explicou foi o seguinte: se avalia que os fatos reclamam “investigação imediata” por que demorou mais de cinco meses para agir?
Segunda mais votada na lista tríplice dos procuradores, Raquel Dodge foi indicada por Temer com o apoio da cúpula do PMDB. O presidente compareceu à sua posse. Naquela época, a Câmara já havia enfiado dentro do freezer a denúncia em que Temer foi acusado de corrupção passiva. Estava pendente de votação a segunda denúncia, na qual Janot atribui ao presidente os crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça.
Foi contra esse pano de fundo que a nova procuradora-geral optou por adiar o pedido de investigação de Temer, só agora submetido à consideração do Supremo. Reveja abaixo o vídeo do depoimento em que Marcelo Odebrecht, hoje em prisão domiciliar, revelou detalhes sobre o jantar monetário que teve com Temer e seus ministros. Ele foi um dos seis delatores que forneceram dados utilizados no processo.

---

FHC enxerga Alckmin-2018 com olhos de coveiro

Para um pedaço do tucanato, Fernando Henrique Cardoso tornou-se um ancião excêntrico, que é tolerado pela família porque, afinal, é da família. Mas o grupo de Geraldo Alckmin não sabe muito bem como tratá-lo. FHC atravessa aquela fase da existência em que a pessoa já viveu o bastante para saber que certas opiniões podem lhe custar amigos. Mas às vezes ele prefere ter opiniões a ter amigos.
Nesta terça-feira, em evento promovido pelo Estadão, FHC sapecou: “Vou dizer algo que vai desagradar meus amigos. Mas quem for candidato do mercado vai perder, porque será simbolizado como dos ricos. Aí acabou, porque o país não é composto por mercado só. Tem que ser um candidato que faça as pessoas sentirem que a vida delas estará segura e terá mais oportunidades e decência.”
No momento, três pretendentes ao trono têm a cara de candidatos do mercado: Alckmin, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles e o presidente da Câmara Rodrigo Maia. Nenhum deles exibe índices exuberantes nas pesquisas. Mas as taxas de Alckmin são, digamos, menos piores. O que leva o mercado a acender velas por ele. FHC dedica-se a soprar as chamas.
Alckmin acaba de confiar a confecção do seu projeto econômico ao economista Pérsio Arida, um dos pais do Plano Real. Após defini-lo como “gênio”, FHC declarou que a maioria do eleitoado não quer saber de planos técnicos. Para ele, não basta ao candidato ter “gênios” em seu comitê. É preciso que o pretendente ao Planalto saiba trazudir as propostas, seduzindo o eleitor.
Crivado de perguntas sobre o potencial de vitória de Alckmim, o ancião do ninho disse que o candidato “tem chance”. E logo se explicou: “Eu digo chance porque estou fazendo uma análise. Depende de como se desempenhe.” A cada movimento dos lábios, FHC deixa mais claro que enxerga a candidatura do correligionário com um entusiasmo de coveiro.
Em privado, FHC afirma objetivamente que Alckmin não empolga. Embora o candidato se considere vivo na disputa, o ex-presidente tucano o trata como um vivo tão pouco convincente que logo começará a receber coroas de flores. É como se o ancião tivesse pesadelos todas as noites. Nos sonhos ruins, FHC está na poltrona do piloto. Ele dialoga com seus botões como se fossem co-pilotos:
— Porta dianteira fechada, diz FHC no pesadelo.
— OK, confere, respondem os seus botões.
— Porta traseira…
— Porta traseira fechada.
— Pressurização acionada.
— Ok.
— Temperatura interna 22 graus.
— 22 graus. Confere.
— Flaps da direita em ‘on’.
— Confere.
— Flaps da esquerda…
— Acionados.
— Então. vamos levantar vôo.
— As turbinas não respondem!
— Como?
— Minha nossa! Estamos sem as turbinas!
— Como fomos embarcar nessa?!? Sabia que estava faltando algo!

---

Num instante em que Michel Temer intensifica sua “guerra” contra o crime organizado, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a prorrogação por 60 dias do inquérito em que o presidente é investigado, mais uma vez, por suspeita de recebimento de propina, agora no caso dos portos. Supremo paradoxo: Temer combate o que chama de “metástase” do crime organizado e não pára de protagonizar processos que expõem o câncer da corrupção.
Nos últimos dias, Temer tomou gosto pelo hábito de subir no caixote para pronunciar entusiasmados discursos sobre o combate aos criminosos das favelas cariocas. Mas o presidente se irrita quando indagado sobre os crimes do poder. “Não volte nesse assunto”, pediu, ao ser perguntado sobre como ficaria a Lava Jato com o deslocamento da Polícia Federal para a pasta da Segurança Pública.
Coisas muitos estranhas acontecem no inquérito que apura a suspeita de recebimento de propina em troca de benefícios a empresas do setor portuário. A Polícia Federal e a Procuradoria, se desentendem. O delegado do caso pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Temer. A procuradora-geral Raquel Dodge barrou a providência.
O ministro Raul Jungman mal assumiu a pasta da Segurança e já demitiu o diretor-geral da PF, Fernando Segovia, que insinuara no Carnaval que o inquérito contra Temer seria arquivado. Nesse contexto tóxico, a prorrogação das onvestigações contra o presidente da República serve para recordar aos brasileiros que o tumor é gigantesco. A metástase se estende da boca de fumo no pé do morro até o Palácio do Planalto.

---

Jungmann chuta Segovia para demarcar a área

Não está escrito em nenhum manual. Mas existe entre os zagueiros uma regra segundo a qual a primeira entrada no adversário deve ser na canela. É a melhor maneira de demonstrar quem manda nos arredores da grande área. E nenhum juiz expulsa jogador nos primeiros minutos do jogo. Empossado na nova pasta da Segurança, Raul Jungmann tinha no diretor da PF, Fernando Segóvia, seu problema mais imediato. Com a rapidez de um raio, retirou-o de campo. E Michel Temer, que ficaria mal se esboçasse contrariedade, assentiu. Na véspera, auxiliares do presidente diziam que nada mudaria na PF.
Segóvia caiu porque sua companhia tornou-se constrangedora. No afão de prestar serviços a Temer, o personagem esqueceu de maneirar. No Carnaval, tisnara a imagem da PF ao insinuar que o inquérito sobre propinas portuárias, estrelado pelo presidente, desceria ao arquivo. De resto, deixara no ar a impressão de que o delegado que perscrutava o calcanhar de vidro de Temer poderia ser punido. Antes, Segóvia já havia declarado que a mala com a propina de R$ 500 mil que a JBS entregou a Rocha Loures, o preposto de Temer, não era prova de nada.
Ao inaugurar sua gestão com um lance de zagueiro, Jungmann livrou-se de um personagem contagioso. Na chegada à pasta da Segurança, seu maior excesso seria a moderação com um diretor da PF execrado pela corporação, repreendido pela Procuradoria e proibido pelo Supremo Tribunal Federal de abrir a boca. Ao enviar Segovia à maca, o novo ministro fez o que precisava ser feito. Mas criou uma situação crivada de ironias.
Além da ironia maior de tourear uma “guerra” contra o crime organizado por procuração de um presidente com duas denúncias criminais e um inquérito nas costas, o novo titular da Segurança viu-se compelido a desferir sua primeira canelada não num adversário, mas num jogador do time do governo. E não era nenhum centro-avante. Ao contrário. Tratava-se de outro zagueiro, escalado por José Sarney para conter os atacantes da Lava Jato. Junto com Segovia, saiu de campo numa maca a ideia de que é possível domesticar a Polícia Federal.
A demissão de Fernando Segovia chegou bem e veio tarde. O inaceitável comandou a PF por inacreditáveis 99 dias. O novo diretor da PF, Rogério Galloro, era o número dois na hierarquia da PF na gestão de Leandro Daiello, o ex-diretor da PF que se notabilizou por dar asas à Lava Jato.

Josias de Souza

28/02/2018 04:56

Segovia demitido

Por decisão do ministro Extraordinário da Segurança Pública Raul Jungmann, o delegado, aliado do ex-senador José Sarney (MDB-AP), deixa o comando da Polícia Federal pouco menos de quatro meses no cargo

Fabio Serapião, Fausto Macedo, Julia Affonso e Luiz Vassallo
27 Fevereiro 2018 | 17h47 DO ESTADÃO

O delegado da Polícia Federal Fernando Segovia não é mais diretor-geral da corporação. O novo diretor é o delegado Rogério Augusto Viana Galloro, atualmente na Secretaria Nacional de Justiça.
Segovia, aliado do ex-senador José Sarney (MDB-AP), ficou à frente da PF pouco menos de quatro meses. O delegado tomou posse em 20 de novembro do ano passado.
A demissão de Segovia foi decidida pelo ministro Raul Jungmann, que tomou posse nesta terça-feira, 27, no comando do novo Ministério Extraordinário da Segurança Pública, Pasta que incorporou a Polícia Federal, então atrelada à estrutura do Ministério da Justiça.
Durante os quatro meses em que permaneceu no cargo, Fernando Segovia protagonizou episódios polêmicos. No momento de maior crise, Fernando Segovia teve que se explicar ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, uma declaração à agência Reuters
A fala de Segovia sugeria que a tendência da Polícia Federal era recomendar o arquivamento do inquérito contra o presidente Michel Temer, no caso do Decreto dos Portos. O delegado afirmou ainda que poderia abrir investigação interna para apurar a conduta do delegado Cleyber Malta Lopes, responsável pelo inquérito.
O motivo seriam os questionamentos enviados a Temer no caso. Na ocasião, a defesa do presidente disse que as perguntas colocavam em dúvida a “honorabilidade e a dignidade pessoal” do presidente.
Nesta segunda-feira, 26, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ameaçou pedir o afastamento de Fernando Segovia caso o delegado voltasse a se manifestar sobre inquéritos.
Antes de ser demitido, Fernando Segovia recuou e reformulou uma regra interna para solicitação de reforço em grandes operações. No inicio do mês, o chefe da corporação havia criado uma normativa que previa a obrigatoriedade dos superintendentes regionais em registrar o número do inquérito ao solicitar reforço para deflagração de operações. O caso foi revelado pelo site O Antagonista.
O recuo de Segovia foi mais um capítulo do momento de crise na relação entre a cúpula da PF e grupos de delegados. Desde que foi indicado pelo presidente Michel Temer, apadrinhado pelo MDB, Segovia enfrentou resistência por parte de alguns delegados, em especial, dos que integram o grupo que atua em inquéritos perante o Supremo.
Novo diretor. Galloro ingressou na PF em agosto de 1995. Com mais de 22 anos de carreira, o delegado já ocupou postos estratégicos na instituição. Entre abril de 2011 e junho de 2013 foi adido da PF nos Estados Unidos. Ele também foi superintendente regional em Goiás (outubro 2007/janeiro 2009).

PF sinaliza ao PT a necessidade de um Plano C

A despeito das negativas, um pedaço do PT discutia a sério a necessidade de colocar em movimento um plano de contingência para 2018. O debate avançara para o segundo estágio. Além de se fixar no nome do baiano Jaques Wagner como alternativa possível a Lula, o grupo havia enxergado no mineiro Patrus Ananias, ex-ministro do Bolsa Família, uma opção para vice. De repetente, o petismo descobriu uma nova contingência para a qual não havia se programado. Antes de ser lançado, o Plano B recebeu ''Cartão Vermelho'' da Polícia Federal. Caiu sobre a cabeça de Wagner um pedaço da marquise da Arena Fonte Nova.
O ex-governador baiano ainda resistia à ideia de se tornar candidato ao Planalto. Dizia-se que ele preferia disputar o Senado. A notícia de que Wagner é investigado sob a acuação de receber R$ 82 milhões em propinas e caixa dois da Odebrecht e da OAS pode ser uma razão mais palpável para evitar a exposição em vitrine nacional. Às voltas com a inelegibilidade de Lula e com a súbita crise de um Plano B que resistia em assumir, o PT limitou-se a ligar o automático, apertando novamente o botão da “perseguição política.”
''A invasão da residência do ex-governador Jaques Wagner por agentes da Polícia Federal, na manhã de hoje (26) é mais um episódio da campanha de perseguição contra o Partido dos Trabalhadores e suas principais lideranças”, escreveu em nota oficial a ré Gleisi Hoffmann, presidente da legenda. “A sociedade brasileira está cada vez mais consciente de que setores do sistema judicial abusam da autoridade para tentar criminalizar o PT e até os advogados que defendem nossas lideranças e denunciam a politização do Judiciário.”
Impossível discordar de Gleisi. A sociedade recebe que a Lava Jato está criminalizando não apenas o PT, mas a política. De operação em operação, os agentes do Estado encrencam criminosos que transformaram articulações políticas em trampolim para alcançar os cofres da República. Mas quem criminalizou o PT foram os criminosos do partido —alguns —como Lula, José Dirceu e João Vaccari— já foram inclusive condenados.
O cúpula do PT já tinha feito escala na cadeia após o julgamento do mensalão.  O partido melecou-se novamente porque quis. Precisa buscar agora um Plano C. Fernando Haddad pode ser uma opção. Contudo, se não virar o disco da perseguição política, a legenda arrisca-se a percorrer todo o alfabeto, até chegar ao Plano Z.

Josias de Souza

26/02/2018 16:33

Presidente do TRF-4 quer que Lula comece a cumprir a pena imediatamente.( Veja Vídeo)..

Sempre firme em seus posicionamentos, sem delongas e devaneios.

o desembargador Carlos Thompson Flores fez novas declarações polêmicas nesta sexta-feira (23) em São Paulo, durante um evento da Câmara Internacional de Comércio.
Sobre os Embargos Declaratórios propostos pela defesa de Lula, ele garantiu que recursos desse tipo têm sido julgados rapidamente pela corte.

Após criticar o sistema de recursos no Brasil e defender o fim do ‘foro privilegiado’,

o presidente do TRF-4 ponderou que Lula deve começar a cumprir a pena imediatamente após o julgamento dos embargos, sem qualquer possibilidade de habeas corpus no sentido de mantê-lo solto até o trânsito em julgado da sentença, sustentando para tanto que apenas 2% das decisões do tribunal que preside tiveram a decisão alterada em instâncias superiores

Perfeito o posicionamento do magistrado.

Que assim seja!
Veja o vídeo:

 
Via: jornaldacidadeonline.com.br

Investigação contra Temer cheira a blindagem

Michel Temer já enviou para o freezer duas denúncias criminais. Há na fila uma terceira. Mas forças ocultas parecem conspirar para que ela esfrie sem precisar passar pelo necrotério da Câmara dos Deputados. O inquérito que apura a suspeita de envolvimento do presidente da República em traficâncias portuárias é submetido a curiosos embaraços.
Primeiro, o coronel João Baptista Lima, que permanece na surdina. Depois, o dueto entre PF e Procuradoria, que desafina. Logo virá a notícia: virou pó o que parecia o ouro da mina. E o brasileiro exclamará: Que sina!
Há cinco dias, o delegado Cleyber Malta Lopes endereçou ofício ao ministro Luís Roberto Barroso, relator da encrenca no Supremo Tribunal Federal. A autoridade policial pediu ao magistrado autorização para esticar a investigação por mais 60 dias. Sustenta, entre outras coisas, que precisa tomar o depoimento do coronel Lima, um amigão de Temer suspeito de receber propinas em seu nome.
Intimado a depor desde o ano passado, o oficial aposentado da PM paulista alega problemas de saúde para não dar as caras. A PF poderia requerer uma junta médica para examinar o coronel. Não requereu. Também poderia reivindicar uma oitiva à beira do hipotético leito. Não reivindicou. No limite, o delegado ainda poderia peticionar ao Judiciário para obter um mandado de condução coercitiva. Não peticionou. Tudo vai ficando como está.
A Lava Jato enferrujou a Presidência de Dilma Rousseff, levou Lula à porta da cadeia e invade aos pouquinhos os porões do tucanato. Só não consegue inquirir o coronel Lima.
Ao ministro Barroso, o delegado Malta insinuou que a Procuradoria-Gera da República, chefiada por Raquel Dodge, retarda desde dezembro providências sem as quais rumará para o brejo o inquérito que apura a denúncia de que um decreto de Temer sobre portos teria servido como ancoradouro de crimes graves —corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por exemplo.
Emparedada, a Procuradoria apressou-se em informar que pediu, antes do Natal, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de uma penca de investigados. Faz segredo dos nomes. Um zelo descabido, pois o que a lei protege é o sigilo dos dados, não dos nomes dos investigados.
Será uma pena se os brasileiros forem privados de conhecer em profundidade o coronel Lima. Ele se relaciona com Temer desde os anos 80. Assessorou o agora presidente quando ele ainda era um mero secretário de Segurança Pública de São Paulo. Virou homem de confiança. Por Temer, ele faz tudo.
O contracheque de policial não orna com a riqueza do coronel Lima. Amealhou fortuna estimada em R$ 15 milhões. O patrimônio inclui uma fazenda que a PF suspeita ser de Temer.
Discreto, o coronel Lima foi içado das sombras pelos delatores da JBS. O executivo Ricardo Saud, por exemplo, contou que em 2014 mandou entregar, a pedido de Temer, R$ 1 milhão em dinheiro vivo na sede da principal empresa do faz-tudo do presidente, a Argeplan.
Quando Temer ainda era vice de Dilma Rousseff, a Argeplan beliscou milionários contratos. Um deles em Angra 3 —coisa de R$ 162 milhões. Numa batida na empresa do coronel Lima, a PF apreendeu documentos que indicam a realização de despesas de Temer e de familiares dele.
Deixar de lado um personagem tão, digamos, valioso exigirá dos investigadores um exercício mórbido de falta de curiosidade. Vem daí o forte odor de blindagem que flutua na atmosfera de Brasília. Para usar uma palavra que o próprio Temer acaba de revitalizar, o inquérito dos portos reclama uma intervenção.
Se o Supremo não agir, o processo acaba virando uma operação tabajara capaz de transformar em vidente Fernando Segovia, o diretor-geral da Polícia Federal. Dias atrás, o doutor provocou celeuma ao dizer que, por falta de provas, a investigação contra Temer desceria ao arquivo. Contaminado pela pela ausência de curiosidade, Segovia revela-se um detetive precário. Mas já pode abrir uma banca de tarô.

Josias de Souza

25/02/2018 05:04

"Especialistas" estão mais preocupados com os bandidos que com as vítimas

sábado, 24 de fevereiro de 2018

Artigo de Bruno Carpes e Diego Pessi, publicado na Gazeta do Povo com o título "Crise, intervenção e o flagelo dos 'especialistas'", aborda a cantilena de má-fé dos "especialistas" sempre destacados pela Globo:

A intervenção federal no estado do Rio de Janeiro se insere numa perspectiva de crise, tal como definida pelo filósofo Mário Ferreira dos Santos, mais especificamente no que diz respeito à corrupção do ciclo cultural, à tensão entre vetores de conservação e destruição e às fases cráticas (de cratos, “poder”) da história, cujo ciclo de decadência compreende, em seus estágios finais: plutocracia (a sociedade é dirigida pelos dominadores do dinheiro); argirocracia (o dinheiro é denominador comum de todas as coisas e o Estado se transforma num amplo negócio, acabando por desmoralizar-se, provocando agitações que levam à fase seguinte); oclocracia (domínio “das vontades” e da desordem destruidora) e cesariocracia, quando o cratos é entregue a homens poderosos, apoiados nas forças militarizadas da sociedade como único meio de salvação à catástrofe. Seria excesso de otimismo esperar de nossos “especialistas” uma análise centrada no cotejo da história recente do Brasil com essas fases cráticas (que não se sucedem, necessariamente, com exatidão mecânica) ou um debate sobre a corrupção do ciclo cultural. Entretanto, deixando de lado o aspecto histórico e restringindo a questão ao plano prático, a intervenção federal bem poderia ser debatida sob o prisma da dinâmica de contrainsurreição aplicada à narcoguerrilha urbana, escrutinada à luz dos critérios de avaliação inicial para emprego das Forças Armadas, tais como transformação do ambiente político-social, cerceamento das fontes de receita, isolamento de apoio externo às forças irregulares e privação de seus refúgios ativos (para citar apenas quatro dos quase 40 itens elencados por Alessandro Visacro em sua obra clássica sobre combate irregular).

Desgraçadamente, a tônica dos debates públicos em torno da intervenção federal resume-se a: 1. minimizar a gravidade da situação, atribuindo à mídia um alarmismo histérico e, portanto, injustificado; 2. de forma assimétrica, condenar de antemão qualquer possível ação do Estado como ilegítima e violadora dos direitos civis, sem mencionar as violações efetivamente cometidas pelos criminosos; 3. Reafirmar o fracasso da “guerra às drogas”, sugerindo, muito vagamente, que sua descriminalização abriria caminho para um novo mundo de paz e harmonia. Nele, traficantes que, armados de fuzil, hoje caçam policiais e eliminam concorrentes em execuções sumárias (transmitidas quase que em tempo real pelas redes sociais) irão depor as armas e se adaptar às restrições e livre concorrência do mercado formal, quem sabe até (suprema realização!) pagando tributos...

Raras são as menções aos mais de 130 policiais assassinados no Rio de Janeiro apenas no ano de 2017, muitos deles executados com requintes de crueldade, como o sargento Fábio Cavalcante e Sá, morto diante do próprio pai, sob os gritos “Mata! Mata! É PM”. Nenhuma palavra é dita sobre as crianças vitimadas pela explosão de violência urbana, como a pequena Emily Sofia, morta aos 3 anos numa tentativa de assalto ocorrida na zona norte do Rio de Janeiro há menos de duas semanas. Os apologistas do desarmamento, que se escandalizam ante a mera perspectiva de que um pai de família adquira um revólver para defesa pessoal, fazem cara de paisagem e se mantêm em obsequioso silêncio quando se trata de exigir a intervenção da força pública para desarmar traficantes que desfilam impunemente ostentando fuzis AK-47 (segundo noticiado, cerca de 250 fuzis apreendidos em apenas cinco meses no ano de 2017, 60 deles no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro). Silêncio idêntico, aliás, àquele dos autoproclamados defensores dos direitos humanos, quando, em setembro de 2017, traficantes submeteram moradores da Rocinha a revistas visando à identificação de possíveis delatores, expulsando da própria casa aqueles que julgavam suspeitos.

O cidadão brasileiro tornou-se refém de uma oligarquia que há décadas vem servindo a ideologias e interesses espúrios, negando a crueza da realidade circundante e recusando amparo às vítimas da violência. Diante de índices que fazem do Brasil campeão mundial em número de homicídios, essa casta insular, “enfurnada, em seus próprios valores, maneirismos e vocabulário”, cuja opinião detém “o monopólio sobre os meios de expressão e circulação de ideias” (tal como denunciado por Flávio Gordon no monumental A Corrupção da Inteligência), insiste em brandir um espantalho: o Brasil tem um sistema “punitivista”, do qual resulta, como subproduto, o “encarceramento em massa”.

Raras são as menções aos mais de 130 policiais assassinados no Rio de Janeiro apenas no ano de 2017, muitos deles executados com requintes de crueldade, como o sargento Fábio Cavalcante e Sá, morto diante do próprio pai, sob os gritos “Mata! Mata! É PM”. Nenhuma palavra é dita sobre as crianças vitimadas pela explosão de violência urbana, como a pequena Emily Sofia, morta aos 3 anos numa tentativa de assalto ocorrida na zona norte do Rio de Janeiro há menos de duas semanas. Os apologistas do desarmamento, que se escandalizam ante a mera perspectiva de que um pai de família adquira um revólver para defesa pessoal, fazem cara de paisagem e se mantêm em obsequioso silêncio quando se trata de exigir a intervenção da força pública para desarmar traficantes que desfilam impunemente ostentando fuzis AK-47 (segundo noticiado, cerca de 250 fuzis apreendidos em apenas cinco meses no ano de 2017, 60 deles no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro). Silêncio idêntico, aliás, àquele dos autoproclamados defensores dos direitos humanos, quando, em setembro de 2017, traficantes submeteram moradores da Rocinha a revistas visando à identificação de possíveis delatores, expulsando da própria casa aqueles que julgavam suspeitos.

O cidadão brasileiro tornou-se refém de uma oligarquia que há décadas vem servindo a ideologias e interesses espúrios, negando a crueza da realidade circundante e recusando amparo às vítimas da violência. Diante de índices que fazem do Brasil campeão mundial em número de homicídios, essa casta insular, “enfurnada, em seus próprios valores, maneirismos e vocabulário”, cuja opinião detém “o monopólio sobre os meios de expressão e circulação de ideias” (tal como denunciado por Flávio Gordon no monumental A Corrupção da Inteligência), insiste em brandir um espantalho: o Brasil tem um sistema “punitivista”, do qual resulta, como subproduto, o “encarceramento em massa”.

Nunca é demais lembrar que um brasileiro é morto a cada nove minutos(cerca de 60 mil por ano) e que, do total desses casos, não mais que 8% são objeto de denúncia (segundo o Diagnóstico da Investigação de Homicídios da Enasp). Como falar em punitivismo se, no brevíssimo período de pouco mais de 15 anos, cerca de 700 mil homicídios cometidos no Brasil nem sequer foram denunciados? Como falar em punitivismo quando, apenas no ano de 2016, foram registrados mais de 3 assaltos por minuto no país (totalizando 1.726.757 roubos) e quando se estima que apenas um em cada 53 desses casos tem a autoria esclarecida no Rio de Janeiro? Somem-se a isso os mais de 130 estupros registrados por dia (cerca de 50 mil por ano) e os mais de 2,5 mil latrocínios cometidos anualmente e resta claro que o verdadeiro problema que enfrentamos se chama impunidade.

Por outro lado, de acordo com o último relatório do Conselho Nacional do Ministério Público (o Infopen peca em razão da imprecisão na contagem de presos pelos estados, conforme exposto pioneiramente pela Escola de Altos Estudos em Ciências Criminais e recentemente pelo CNJ), o Brasil tinha, em 2015 (último ano divulgado), o total de 456.108 pessoas efetivamente presas – isto é, provisórios e no regime fechado. Isso deixava o país na 59.ª posição mundial em números proporcionais. Em relação ao número de presos provisórios para cada 100 mil habitantes, o Brasil figura em 117.ª posição no ranking mundial, segundo o site que computa os dados prisionais globais. Teses desviantes como a do “encarceramento em massa” computam como “presos” apenados que se encontram nos regimes semiaberto e aberto (inclusive aqueles em recolhimento domiciliar sem fiscalização, ou com tornozeleiras eletrônicas desfuncionais, que se encontram vinculados no sistema eletrônico a ambos os regimes brandos – chamados de “presos na nuvem” pelo órgão administrativo prisional).

Quando alguém – como vimos recentemente – menciona a existência de 750 mil “presos” e 350 mil “presos provisórios” no país, sem esclarecer que está a apontar como “presos” indivíduos que não estão encarcerados, tampouco correlacionar esses números aos altíssimos índices de criminalidade registrados, o faz por flagrante ignorância ou imperdoável má-fé. No afã de comprovar a “fúria punitivista” do sistema de persecução criminal brasileiro, omite-se inclusive o fato de que o país adota sistema progressivo de pena extremamente leniente, permitindo a mudança de regime prisional com o cumprimento de apenas um sexto da pena. Nossa vizinha Argentina apenas permite a progressão após cumprimento de metade da pena. Chile e Uruguai, que não adotaram o sistema progressivo, permitem o livramento condicional após cumprido período que varia entre e a metade e dois terços da pena. Aqueles que clamam aos céus pela adoção de penas alternativas à prisão não esclarecem que, atualmente, em apenas 2,67% dos tipos penais o juiz é obrigado legalmente a estipular o regime inicial fechado para cumprimento de pena. Enquanto isso, 78,19% dos intervalos de pena possibilitam que o acusado (por meio de benefícios legais) não sofra qualquer risco de prisão. O vale-tudo para justificar a narrativa de uma “Justiça Penal repressora, seletiva e estigmatizante”, tal como referido em recente “manifesto antipunitivista”, remete a uma adaptação da famosa blague de Groucho Marx: “Estes são meus fatos. Se você não se convencer com eles, crio outros”.

O Direito é a força que controla a força e, quando enfraquecido, leva inevitavelmente ao barbarismo. A realidade do Brasil segue essa regra, magistralmente exposta por Gilberto Callado de Oliveira na obra Garantismo e Barbárie. O tempo dirá se estamos diante de mais uma etapa em nossa marcha rumo ao colapso civilizacional ou do início de um processo de refluxo histórico, apto a reverter a degeneração do ciclo cultural. Uma coisa é certa: a intervenção federal nos traz à lembrança o dever do Estado de promover a paz social, ainda que tardiamente. Deve servir, sobretudo, como alerta para que se abandone a torpe ideologia que nos trouxe até aqui, pois continuar fazendo a mesma coisa na expectativa de obter resultados diferentes é a definição einsteniana de insanidade.

Bruno Carpes é promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e membro do Núcleo de Pesquisa e Análise da Criminalidade da Escola de Altos Estudos em Ciências Criminais. Diego Pessi é promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e coautor de “Bandidolatria e Democídio – Ensaios Sobre Garantismo Penal e Criminalidade no Brasil”.DO O.TAMBOSI

O Marechal Nascimento e os Golpes de Mestre

sábado, 24 de fevereiro de 2018

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Não basta combater os bandidos do andar de baixo da periferia ou da cobertura triplex. A única salvação segura é exigir e promover mudanças na estrutura injusta e corrupta da máquina estatal brasileira. O Crime continuará dominando e desgovernando o Brasil, se não forem tomadas decisões duras para um efetivo aprimoramento institucional nos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Militar – este último o sustentáculo de todos os outros.

Queiram ou não queiram, os militares têm imensa responsabilidade política com as transformações estruturais que não podem mais ser adiadas no Brasil. Por isso, os Generais não podem cometer a ingenuidade de embarcar na falsa avaliação de que as mudanças ocorrerão nas atuais regras do jogo em vigor. Afinal, o regramento excessivo foi feito para o Crime deitar e rolar. Ora ajuda a punir e destruir os inimigos, ora permite salvar, juridicamente, a pele dos bandidos.

Se agirem e pensarem assim, os Generais perderão, de véspera, as batalhas e a grande guerra contra criminosos de toda espécie. Militares podem tudo, exceto terminarem como perdedores. A História costuma ser implacável com os derrotados por falta de visão estratégica da duríssima realidade. A desmoralização nem sempre consegue ser revertida no curto e médio prazos. No longo prazo, quase sempre, o derrotado encontrará mais dificuldades de sobrevivência em um ambiente hostil.

Os bandidos se reinventam em alta velocidade, criatividade e malandragem cínico-pragmática. Seus adversários e combatentes correm alto risco, sobretudo se agirem com lentidão e baseados em conceitos (e preconceitos) errados, fora da realidade e distantes da verdade. Geralmente, as grandes cagadas acontecem quando a solução de problemas parte de pressupostos errados, parcial ou inteiramente falsos. Os modelos de combate ao Crime, por exemplo, cometem tal pecado. Desconhecer o verdadeiro inimigo – e como ele opera – é um pecado capital.

Pouco importa classificar (ou não) a “Intervenção Federal” no Rio de Janeiro como um “Golpe de Mestre”. É altíssimo o risco do suposto “Mestre” sofrer um grande contragolpe. Os Comandantes das Forças Armadas serão obrigados a lidar com a corrupta malandragem de muitos “companheiros” das Forças Auxiliares de Segurança. Precisam saber que muitas regras vigentes no universos dos quartéis do Exército, Marinha e Aeronáutica não valem nada nos batalhões da PM, Bombeiros e na barbárie dos presídios.

Outro problemaço é a cultura malandra do Crime no teatro de operações – onde operações teatrais realmente só beneficiam os bandidos armados (fardados ou não). As ordens dos Generais podem ser facilmente sabotadas pelos oficiais das Forças Auxiliares. Nas “comunidades”, os jovens ignorantes e malandros têm plena capacidade de abalar e destruir o moral da tropa. Até porque a guerra é mais cultural do que simplesmente bélica. Dar porrada e tiro, em mera repressão, claramente não é a solução. Aliás, até agora, nada disso de certo, e tudo indica que não dará...

Militares precisam ganhar a confiança da população da periferia, agindo com rigor no estilo “prende e arrebenta”? Santa ingenuidade, Batman... Apesar de exploradas e escravizadas, elas são aliadas (culturais e operacionais) dos “narcos” – que atuam como comerciantes ilegais de drogas & outros serviços, mas também operam como guerrilheiros culturais, com fins políticos (ideológicos e eleitorais).

A saída? Só tem uma: Intervenção Institucional profunda. Primeiro, na máquina estatal e na sua Constituição Legal. Quase ao mesmo tempo, de imediato, na expressão Cultural-Educacional (formação familiar + ensino de qualidade). É prioridade máxima e urgentíssima fechar a fábrica de mão-de-obra para a bandidagem (seja do andar de baixo da periferia ou da cobertura triplex).

Firmado o novo pacto psicossocial (Cultural e Educacional), junto com o aprimoramento das instituições públicas, aí sim teremos chances reais e objetivas de mudanças para melhor. Sem a Intervenção Institucional ampla, geral e irrestrita, assistiremos (ou sofreremos) o mero processo de enxugamento de gelo na “guerra” contra o Crime Institucionalizado e sua Corrupção Sistêmica.

A Lição básica? O Inimigo é o Sistema Estatal e sua “cultura” criminosa. Contra tal inimigo, o Capitão Nascimento não faz milagre. Precisamos do General Nascimento – que tenha visão Estratégica capaz de definir e praticar a tática correta contra a ditadura do Estado-Ladrão e seu “exército” bandidos (repito, do andar de baixo da periferia ou da cobertura triplex).

General Nascimento, por favor, não queime o filme! Ajude o Brasil a ganhar o Oscar... E não vale o prêmio de melhores efeitos especiais, com o emprego exagerado e caro de “forças especiais”...

General Nascimento, por favor, seja estrategista. Do contrário, será mais um Peru de Natal. Morrerá de véspera... E o Crime vai comemorar mais um golpe de mestre contra o General – que tem o dever básico de saber como combater e vencer seu verdadeiro inimigo...

Marechal Nascimento, please, apóie a Intervenção Institucional. O resto é mera operação teatral no teatro de operações...

Cruzada Cristã contra o Comunismo

A  Cruzada Cristã Contra os Comunistas é convocada neste sábado 24/02/18, a partir das 8:00 da manhã, no evento "O BRASIL QUE NÃO  QUEREMOS",  que ocorrerá  em Natal – RN.

Será  transmitido  ao vivo e simultaneamente pela internet.

Link para divulgação:  Fanpage livretv.com

Peritos da PF validam provas de propinas da Odebrecht no caso da compra do Instituto Lula

Os peritos da PF validaram todas as provas apresentadas pela Odebrecht para comprovar o pagamento de grossas propinas para comprar o Instituto lula.

A análise do sistema usado pelo departamento de propinas da Odebrecht validou 100% dos documentos anexados ao processo.

E encontrou outros documentos, inclusive sobre o sítio de Atibaia.

Os representantes da empreiteira consultados pela Folha de S. Paulo comemoraram o fato de que, “no processo em tela – sobre a compra de um terreno para o Instituto Lula – o exame teria comprovado a idoneidade das provas”.

Lula está cada dia que passa mais identificado como chefe de depravada organização criminosa, liderada pelo PT. DO P.BRAGA

Candidatura de Temer é sonho de quem teme PF

No Brasil, o inacreditável às vezes se torna crível. Prova disso é o surgimento da candidatura presidencial de Michel Temer, tão negada quanto ansiada. Mas mesmo num país de tantas extravagâncias ainda não foi inventada uma maneira de transformar o impossível em possível. A hipótese de Temer ser reeleito, para além das pendências legais, é quase uma impossibilidade matemática.
De acordo com o Datafolha, o governo Temer é reprovado por 70% dos brasileiros com mais de 16 anos. Repetindo: de cada dez eleitores, sete consideram a administração atual ruim ou péssima. Um índice indigesto como esse faz de Temer um personagem tóxico. Ele envena não apenas as pretensões políticas que pudesse ter, mas as outras candidaturas ao seu redor.
Temer costuma vangloriar-se de ter recolocado a economia no rumo do crescimento. A inflação abaixo da meta e os juros cadentes justificam parcialmente a pose. Mas Temer não capitaliza os poucos avanços. Tornou-se uma espécie de teflon às avessas. O que é bom não gruda na imagem dele.
A sete meses da eleição, além de não exibir um potencial mínimo de votos, Temer arrasta a mais exuberante taxa de rejeição: 60% dos brasileiros afirmam que não votariam nele de jeito nenhum. É uma bola de ferro maior do que a aversão atribuída ao notável Fernando Collor (44%). Ou a Lula (40%).
Se entrasse na disputa com índices assim, tão extraordinariamente negativos, Temer se tornaria um candidato favorito a fazer de um dos seus opositores o próximo presidente do Brasil. Se Deus retornasse à Terra e suplicasse aos brasileiros que elegessem Temer, seria recrucificado. Sem direito a ressurreição.
Deve-se a ideia de empinar a candidatura presidencial de Temer aos amigos-ministros que rodam a maçaneta do gabinete presidencial sem ser anunciados. Imagina-se que a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro operará o milagre de transformar vinagre em vinho. O raciocínio é impulsionado pelo medo, não pela lógica.
Todas as opiniões sobre as chances eleitorais de Temer são suspeitas porque são opiniões de pessoas como os ministros palacianos Moreira Franco e Eliseu Padilha. Foram denunciados criminalmente pela Procuradoria junto com Temer. E não é fácil ser completamente objetivo sobre o futuro da própria espécie. Assim, o otimismo sobre as chances eleitorias de Temer é suspeito porque é um otimismo de amigos que, fora da bolha protetora do foro privilegiado, ficam sujeitos a receber a visita matutina da Polícia Federal.

Josias de Souza

23/02/2018 18:57

Quando será a Intervenção no Estado-Ladrão?

sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Quando teremos uma Intervenção no Estado-Ladrão Capimunista, Rentista,  e “impostor” do Brasil? A novidade do momento é uma intervenção, comandada por um General de Exército da ativa para a missão quase impossível de recuperar a falida, prostituída, corrupta e ineficiente área da Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro.

Justamente por isso vale perguntar novamente, de outra forma: Quando daremos um basta ao fascismo administrativo e ao terrorismo tributário praticados pela máquina estatal tupiniquim – que agora tem poderes para confiscar bens de empresários devedores?

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – que não é um órgão do Judiciário e nem do Ministério Público Federal – ganhou poderes para detonar os empresários que tenham dívidas com a União. A PGFN agora pode promover várias manobras: protesto da certidão de dívida ativa, inserção do nome em órgãos restritivos de proteção ao crédito, aplicação de multas à empresa e aos seus diretores em determinadas hipóteses, inviabilização da continuidade de contratos de concessões ou permissões com a Administração Pública, vedação à liberação de créditos e cassação de incentivos fiscais. Pior que tudo isso só a tal “penhora administrativa de bens de devedores”.

Em artigo neste Alerta Total, o advogado Rubens Ribeiro denuncia que a PGFN comete ilegalidades e inconstitucionalidades. O órgão subverte todo o direito processual tributário para avançar sobre o patrimônio de contribuinte sem o devido processo legal e um juiz imparcial. Rubens Ribeiro detona: “Trata-se de uma forma de constranger os contribuintes ao pagamento dos tributos, em confronto ao entendimento pacificado do Supremo Tribunal Federal que veda quaisquer tipos de coações para quitação de tributos”.

É fácil prever que será mais uma bronca a ser judicializada, superlotando, ainda mais, o já sobrecarregado Judiciário. O industrial brasileiro é uma figura em extinção. O empreendedor é sério candidato a acabar em um hospício. O empresário torna-se um refém permanente do Estado-Ladrão e o aparato de quase uma centena de impostos, taxas, “contribuições”, instruções normativas e outras jogadas nazistas e terroristas do aparelho fiscal-repressivo estatal. Tamanha covardia precisa ter fim.

É por isso que uma esmagadora maioria da população brasileira é a favor da “Intervenção” (que uns acham ser militar e outros entendem pelo termo correto, democrático, que é a Intervenção direta e legítima do povo nas Instituições, para promover o aprimoramento delas). Os produtores precisam ser os grandes líderes e promotores da Intervenção Institucional, que proporá uma Nova Constituição enxuta, liberal, democrática e o máximo autoaplicável.

A Intervenção Institucional é um caminho inevitável e sem volta. A Intervenção Federal setorial na Segurança Pública do Rio de Janeiro é apenas um ensaio simbólico para profundas mudanças estruturais que estão prestes a acontecer no Brasil, com a contribuição legal, legítima e democrática das Forças Armadas “amadas ou não” – como naquela velha música do Geraldo Vandré que a sinistra-esquerdalha tupiniquim, de tão desmoralizada, não tem mais condição moral de entoar.

Tentando se reinventar enquanto entra em fase de decadência, o Crime Institucionalizado sofre duríssimo combate das lava jatos da vida no campo judiciário e das Forças Armadas no campo policial-militar. O mais importante combate começa a ser travado pelos segmentos esclarecidos do povo brasiliano – que precisa, urgentemente, retomar o verdadeiro Patriotismo (a atitude consciente do amor à Pátria).

Não basta combater os bandidos. A única saída segura é aumentar a pressão, exigindo mudanças na estrutura injusta da máquina estatal brasileira e seus poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Militar – este último o sustentáculo de todos os outros. A eleição deste ano – novamente no processo eletrônico de resultado inconfiável e a hegemonia e grana do Crime Institucionalizado a pleno vapor - é mais uma jogada ilusória. Antes de uma faxina ampla, geral e irrestrita, acreditar em eleição como solução é ingenuidade ou netodaputice...

Quem não estiver preparado para a hora da verdade ou o momento do juízo final de uma Intervenção Institucional é melhor tomar um porre, um calmante ou um quilo de remédio para pigalgia...
Releia o artigo: O inaceitável e imperdoável Golpe contra a Anistia 

Fitch rebaixa nota do Brasil e país fica mais longe do selo de bom pagador

Rebaixamento já era esperado e acontece dias após o governo desistir de votar a reforma da Previdência em razão da intervenção no Rio de Janeiro.

Por Darlan Alvarenga e Olívia Henriques, G1

23/02/2018 13h02 Atualizado há menos de 1 minuto

Brasil

A agência internacional de risco Fitch rebaixou nesta sexta-feira (23) a nota de crédito soberano do Brasil de "BB" para "BB-". Com isso, o país ficou ainda mais longe do selo de país bom pagador de sua dívida. O rating do Brasil foi colocado agora 3 degraus abaixo do grau de investimento, mesma classificação dada pela Standard&Poor's (S&P), que em janeiro também anunciou o rebaixamento do rating do país.

"O rebaixamento do Brasil reflete persistentes e grandes déficits fiscais, a alta crescente da dívida pública e o fracasso em reformas legislativas que melhorariam o desempenho estrutural das finanças públicas", destacou a Fitch no comunicado.

O corte já era esperado pelo mercado em função da demora na aprovação de medidas para reequilibrar as contas públicas e de incertezas ligadas às eleições. O rebaixamento acontece dias após o governo ter desistido de tentar aprovar a reforma da Previdência em fevereiro, como inicialmente anunciado, em razão de decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro.

Justificativa da agência

Ao rebaixar o Brasil, a Fitch citou a situação fiscal e considerou a suspensão da tramitação da reforma da Previdência um retrocesso.

"A decisão do governo de não colocar a reforma da Previdência em votação no Congresso representa um importante revés na agenda de reformas e reduz a confiança na trajetória de médio prazo das finanças públicas e no compromisso político de abordar a questão", afirmou a agência. "O cenário político continua desafiador e o ciclo eleitoral de 2018 pode trazer mais incertezas", acrescentou.

Já a perspectiva para a nota mudou de negativa para estável. Ou seja, a Fitch não prevê novo corte no curto prazo.

Apesar do rebaixamento, a agência reconhece que a economia brasileira continua se recuperando de uma recessão profunda e cita a inflação moderada como um ganho para a credibilidade da política monetária (de definição da taxa de juros) do Banco Central.

Na terça-feira, a agência já tinha alertado que o fracasso em aprovar a reforma da Previdência pressionava para o rebaixamento do rating soberano do Brasil.

Com a revisão do rating do país, a Fitch passa a acompanhar a classificação dada ainda em janeiro pela Standard&Poor's (S&P), a primeira agência a rebaixar a nota do Brasil de "BB" para "BB-", em meio às dificuldades já visualizadas envolvendo a aprovação da reforma da Previdência.

A expectativa é que a Moody´s também anuncie em breve o rebaixamento do país. No dia 20 de fevereiro, agência também alertou em comunicado que a suspensão da tramitação da reforma da Previdência é ruim para a classificação de risco do Brasil, já que limitará a capacidade de cumprir a regra do teto de gasto.

Fazenda diz que segue comprometida com reformas

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que "segue comprometido em progredir com a agenda de reformas macro e microeconômicas destinadas a garantir o equilíbrio das contas públicas, crescimento econômico sustentável e contínua melhoria do ambiente de negócios".

Segundo o ministério da Fazenda, apesar do rebaixamento, a Fitch reconhece que os fundamentos macroeconômicos brasileiros "permitem tanto absorver choques internacionais e domésticos como garantir a sustentabilidade da dívida pública".

Os novos rebaixamentos não chegam a surpreender, mas representam um revés para a equipe econômica do governo Michel Temer, que contava com elevação do rating do país em meio à recuperação da economia. Em janeiro de 2016, Meirelles chegou a dizer em entrevista à Bloomberg, em Davos, que o Brasil estava muito perto de recuperar o grau de investimento e que esperava que isso pudesse acontecer antes de 2018.

Reação dos mercados

Após o rebaixamento, o Ibovespa, principal índice de ações brasileiras, passou a cair e tinha leve queda, após fechar em alta nos últimos 7 pregões. Já o dólar era negociado com poucas oscilações.

Segundo o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, o rebaixamento já estava precificado e no curto prazo deve ter pouco impacto na atividade econômica, uma vez que o cenário externo permanece favorável, com alta liquidez e investidores estrangeiros mantendo apetite por ativos de maior risco como os de países emergentes como o Brasil.

"O rebaixamento já estava dado. O mercado já precificou que não tem reforma da Previdência. Se for aprovada, será um bônus", avalia.

Perda do grau de investimento

O Brasil está há mais de 2 anos sem o grau de investimento. A S&P foi primeira a tirar o selo de bom pagador do país, em setembro de 2015, ação que foi seguida pelas outras duas grandes agências internacionais, Fitch e Moody's.

Com os rebaixamentos anunciados neste ano, a nota do Brasil recuou para o patamar de 2005. O país conquistou o grau de investimento pelas agências internacionais Fitch Ratings e Standard & Poor’s pela primeira vez em 2008. Em 2009, conseguiu a classificação pela Moody's. Veja

Entenda a classificação das agências

As agências têm uma longa escala de classificação, com mais 20 notas. Em resumo, são dois terrenos e uma muralha. Quem está a partir de um determinado nível tem o carimbo de grau de investimento.

Quanto mais longe do muro, mais eficiente, confiável, robusta é a economia e menor o seu risco. O triplo A, por exemplo, é a nota da Alemanha. Alguns fundos de investimento só colocam dinheiro em países desse terreno. Do outro lado é o grau especulativo. Países arriscados, com economia problemática e menos confiável. Os investidores pensam duas vezes antes de entrar.

Alguns fundos de pensão internacionais, de países da Europa ou os Estados Unidos, por exemplo, seguem a regra de que só se pode investir em títulos de países que estão classificados com grau de investimento por agências internacionais. Por isso, essa "nota" permite que o país receba recursos de investidores interessados em aplicar seu dinheiro naquele local.

Segundo analistas de mercado, historicamente, países costumam levar cerca de 5 a 10 anos para recuperar o selo de país bom pagador.

Advogados de Lula receberam R$ 68 milhões de Orlando Diniz, preso em nova fase da Lava-Jato

Objeto de nova fase da Operação Lava-Jato, a prisão do presidente da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomercio-RJ), Orlando Diniz, não causou surpresa. Afinal, o cotidiano brasileiro tornou-se uma enxurrada de escândalos de corrupção, ou seja, temos sempre mais do mesmo. Diniz deixou o prédio onde mora, no bairro do Leblon, Zona Sul carioca, sob vaias e gritos de “ladrão”.
Entre os desvios investigados pela Polícia Federal está a contratação de funcionários fantasmas pelo Sesc e pelo Senac para viabilizar a subtração de recursos. Diniz contratou uma chef de cozinha e uma governanta do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, preso na Operação Calicute e cumprindo pena no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.
Orlando Diniz presidiu o Sesc-Rio até dezembro do ano passado, quando, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi afastado do cargo por suspeita de irregularidades no comando da entidade. Mesmo assim, de acordo com as investigações, Diniz usava sua influência para atrapalhar a gestão atual do órgão.
No rastro da prisão de Diniz, causou espécie o fato de ele ter gasto, ao longo de quatro anos, R$ 180 milhões com escritórios de advocacia, contratados para mantê-lo no cargo à base de recursos judiciais e outras manobras. Em suma, dinheiro público foi usado ilegal e criminosamente para custear a defesa de Diniz.

Porém, a surpresa fica por conta de dois dos principais escritórios de advocacia contratados por Diniz: o de Adriana Ancelmo – mulher de Sérgio Cabral Filho e que cumpre pena de prisão domiciliar por envolvimento em esquemas de corrupção operados pelo marido – e o de Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula na Operação Lava-Jato. Somente o escritório de Teixeira e Zanin recebeu R$ 68 milhões dos R$ 180 milhões gastos por Diniz com advogados. Segundo os investigadores, pelo menos R$ 1 milhão foi pago em espécie.
A Operação Lava-Jato, que tinha data prevista para ser encerrada, parece que não acabará tão cedo. Isso porque a extensão e o entrelaçamento de crimes cometidos durante a era petista não permitirão o fim das investigações.
Honorários no montante de R$ 68 milhões não são pagos nem mesmo por traficantes internacionais de drogas, que dirá por um desqualificado que comandou no Rio de Janeiro o chamado “sistema S”. Nesse enredo tem muita história mal contada (talvez seja estória), mas a verdade há vir à tona quando o cárcere começar a produzir efeito, levando Diniz à delação premiada.
Apenas a título de comparação, na Operação Satiagraha o honorário mais caro pago por um dos presos pela Polícia Federal alcançou a incrível marca de R$ 25 milhões. Ou seja, no caso de Diniz tem muita gente sem dormir porque participou da divisão do butim.

Por

Redação Ucho.Info

23 de Fevereiro de 2018

Eleição de Temer exigiria um surto de amnésia

---

 

A maneira como Michel Temer mudou a agenda do seu governo, levando à vitrine uma intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, estimulou a suspeita de que o presidente contraiu a febre provocada nos políticos quando eles são picados pelo mosquito azul. Temer passou a sonhar, veja você, com a reeleição à Presidência da República. Mas há um problema: o êxito eleitoral de Temer depende da má memória do Brasil.
Temer e seus operadores políticos enxergam o governo como um borrão cor-de-rosa, feito de recuperação econômica e, agora, de combate duro à criminalidade. A recuperação da economia é retardada pela imoralidade do governo. E a guerra contra o crime é, por ora, um sucesso de gogó. Ninguém vira o presidente mais impopular da história, com 70% de reprovação, por acaso.
Para que uma hipotética candidatura presidencial de Temer ficasse em pé, o eleitor teria de enviar para o armário do esquecimento duas denúncias criminais congeladas, um inquérito em andamento, a cumplicidade com ministros denunciados e a consolidação do termo presidencialismo de coalizão como um eufemismo para organização criminosa. É certo que o brasileiro tem má memória. Mas esconder as mazelas do governo Temer atrás de um escudo de marketing tornou-se algo tão difícil quanto ocultar uma baleia numa banheira jacuzi.

Josias de Souza

22/02/2018 22:55

Mudar regra sobre prisões seria ‘ruim e trágico’

Num instante em que o Supremo Tribunal Federal se prepara para discutir pela quarta vez a jurisprudência sobre prisão, o ministro Luís Roberto Barroso declarou que será “entre muito ruim e trágico” se a maioria dos seus colegas decidir rever a regra que permitiu o encarceramento de condenados na segunda instância. A presidente da Suprema Corte, Cármen Lúcia, vem sendo pressionada a colocar o tema na pauta de julgamentos do plenário. Condenado a 12 anos e 1 mês de cadeia no TRF-4, Lula aguarda o desfecho com indisfarçável interesse.
Entrevistado pela repórter Míriam Leitão, Barroso declarou: “Acho que esta discussão vai se colocar, e vai ser entre muito ruim e trágico se o Supremo reverter a posição. Quando se passou a permitir a execução depois da condenação em segundo grau, pela primeira vez a imensa quantidade de ricos delinquentes que há no Brasil passou a evitar cometer crimes e, depois, a colaborar com a Justiça. Foi a coisa mais importante que aconteceu para se punir a criminalidade do colarinho branco.”
A conversa foi exibida pela Globonews na noite desta quinta-feira. A certa altura, Barroso afirmou que uma eventual meia-volta do Supremo beneficiará os criminosos de colarinho asseado, pois “o pobre é preso antes da sentença de primeiro grau, é preso em flagrante, com droga, e não sai mais.”
Ministros como Dias Toffoli e Gilmar Mendes defedem que a execução das penas seja empurrada para a terceira instância. Nesse caso, os criminosos só começariam a cumprir o castigo depois que as condenações fossem confirmadas pelo STJ, o Superior Tribunal de Justiça. Barroso recordou dados que desaconselham a postergação.
“Pedi uma pesquisa no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e se revelou que o índice de absolvição pelo STJ é de 0,62%, menos de 1% dos casos. Portanto, você esperaria o julgamento pelo STJ, o que às vezes leva uma década, por uma hipótese raríssima” de reversão da sentença condenatória.
O ministro fareja na atmosfera um cheiro reação da delinquência poderosa e endinheirada. “O combate à corrupção no Brasil atingiu setores e pessoas que se sentiam imunes e impunes. O que estamos vendo é a reação oligárquica. A corrupção no Brasil é parte de um pacto oligárquico, celebrado entre boa parte da classe política, boa parte da classe empresarial e boa parte da burocracia estatal, um pacto de saque ao estado brasileiro, de desvio de dinheiro. Agora há a reação oligárquica ao enfrentamento dessa corrupção. E esta gente tem aliados em toda parte: nos altos escalões dos poderes da República, na imprensa e até onde menos se poderia esperar.”
A despeito dos embates que travou com Gilmar Mendes no plenário do Supremo, Barroso disse não ter problema pessoal com com o colega de toga. “São diferentes visões do país e do Direito. Eu acho que é a hora de empurrarmos a história e, dentro da Constituição e das leis, respeitando o direito de defesa, mudarmos o patamar ético do Brasil”, declarou o ministro, antes de repetir expressões que já havia utilizado num de seus entreveros com Gilmar. “Não faço parte do pacto oligárquico, nem tenho essa identificação com esse modelo que está aí.”
O ministro prosseguiu: “Este pacto oligárquico significa que não há desenvolvimento, não há distribuição de renda… A corrupção traz esse problema. Você tem uma elite extrativista que cria um país só para si. Em qualquer democracia, você pode ter um projeto liberal, progressista ou conservador de poder. Mas jamais um projeto desonesto de poder, e esta é a circunstância brasileira.”

Josias de Souza

23/02/2018 02:35

Juízes ameaçam fazer greve pelo auxílio-suicídio

Josias de Souza

22/02/2018 16:22

Constituída para defender os interesses da corporação dos magistrados, a Associação de Juízes Federais do Brasil meteu-se numa guerra que está corroendo a imagem dos juízes brasileiros. A entidade pega em lanças pelo auxílio-moradia —um puxadinho de R$ 4,3 mil mensais engatado em contracheques que costumam furar o teto de R$ 33,7 mil. É uma pena que a categoria queira virar detrito numa hora em que a sociedade confia nela para concluir a faxina iniciada pela Lava Jato.
Cármen Lúcia, a presidente do Supremo Tribunal Federal, marcou para 22 de março o julgamento que pode extinguir o auxílio-moradia. E a associação dos juízes federais organiza uma paralisação para o dia 15 de março. O suicídio é uma coisa íntima. No caso de magistrados, conhecedores da lei, a coisa envolve inclusive o direito de ir e vir. Por ora, prioriza-se o direito de ir. Mas alguém precisa tentar impedir os magistrados de tomar o veneno da autodesmoralização.
A associação dos magistrados sustenta que o auxílio-moradia só está sob questionamento porque os juízes têm ''atuação imparcial e combativa contra a corrupção''. Tolice. Sucede o inverso. É para poder continuar combatendo os larápios de fronte erguida que os magistrados e os procuradores deveriam higienizar os seus contracheques.
Auxílio-moradia faz sentido para quem é transferido de comarca. Vira tunga quando é recebido por servidor público que possui residência própria na cidade onde molha a camisa. Uma greve chamará mais atenção para a imoralidade, desmoralizando e enfraquecendo o Judiciário. Os juízes fariam um bem a si mesmos se aproveitassem o julgamento do Supremo para ensaiar uma autocrítica. Mas isso talvez seja esperar demais de uma categoria que não consegue distinguir um pseudo-direito de um auxílio-suicídio.