Quando será a Intervenção no Estado-Ladrão?

sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Quando teremos uma Intervenção no Estado-Ladrão Capimunista, Rentista,  e “impostor” do Brasil? A novidade do momento é uma intervenção, comandada por um General de Exército da ativa para a missão quase impossível de recuperar a falida, prostituída, corrupta e ineficiente área da Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro.

Justamente por isso vale perguntar novamente, de outra forma: Quando daremos um basta ao fascismo administrativo e ao terrorismo tributário praticados pela máquina estatal tupiniquim – que agora tem poderes para confiscar bens de empresários devedores?

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – que não é um órgão do Judiciário e nem do Ministério Público Federal – ganhou poderes para detonar os empresários que tenham dívidas com a União. A PGFN agora pode promover várias manobras: protesto da certidão de dívida ativa, inserção do nome em órgãos restritivos de proteção ao crédito, aplicação de multas à empresa e aos seus diretores em determinadas hipóteses, inviabilização da continuidade de contratos de concessões ou permissões com a Administração Pública, vedação à liberação de créditos e cassação de incentivos fiscais. Pior que tudo isso só a tal “penhora administrativa de bens de devedores”.

Em artigo neste Alerta Total, o advogado Rubens Ribeiro denuncia que a PGFN comete ilegalidades e inconstitucionalidades. O órgão subverte todo o direito processual tributário para avançar sobre o patrimônio de contribuinte sem o devido processo legal e um juiz imparcial. Rubens Ribeiro detona: “Trata-se de uma forma de constranger os contribuintes ao pagamento dos tributos, em confronto ao entendimento pacificado do Supremo Tribunal Federal que veda quaisquer tipos de coações para quitação de tributos”.

É fácil prever que será mais uma bronca a ser judicializada, superlotando, ainda mais, o já sobrecarregado Judiciário. O industrial brasileiro é uma figura em extinção. O empreendedor é sério candidato a acabar em um hospício. O empresário torna-se um refém permanente do Estado-Ladrão e o aparato de quase uma centena de impostos, taxas, “contribuições”, instruções normativas e outras jogadas nazistas e terroristas do aparelho fiscal-repressivo estatal. Tamanha covardia precisa ter fim.

É por isso que uma esmagadora maioria da população brasileira é a favor da “Intervenção” (que uns acham ser militar e outros entendem pelo termo correto, democrático, que é a Intervenção direta e legítima do povo nas Instituições, para promover o aprimoramento delas). Os produtores precisam ser os grandes líderes e promotores da Intervenção Institucional, que proporá uma Nova Constituição enxuta, liberal, democrática e o máximo autoaplicável.

A Intervenção Institucional é um caminho inevitável e sem volta. A Intervenção Federal setorial na Segurança Pública do Rio de Janeiro é apenas um ensaio simbólico para profundas mudanças estruturais que estão prestes a acontecer no Brasil, com a contribuição legal, legítima e democrática das Forças Armadas “amadas ou não” – como naquela velha música do Geraldo Vandré que a sinistra-esquerdalha tupiniquim, de tão desmoralizada, não tem mais condição moral de entoar.

Tentando se reinventar enquanto entra em fase de decadência, o Crime Institucionalizado sofre duríssimo combate das lava jatos da vida no campo judiciário e das Forças Armadas no campo policial-militar. O mais importante combate começa a ser travado pelos segmentos esclarecidos do povo brasiliano – que precisa, urgentemente, retomar o verdadeiro Patriotismo (a atitude consciente do amor à Pátria).

Não basta combater os bandidos. A única saída segura é aumentar a pressão, exigindo mudanças na estrutura injusta da máquina estatal brasileira e seus poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Militar – este último o sustentáculo de todos os outros. A eleição deste ano – novamente no processo eletrônico de resultado inconfiável e a hegemonia e grana do Crime Institucionalizado a pleno vapor - é mais uma jogada ilusória. Antes de uma faxina ampla, geral e irrestrita, acreditar em eleição como solução é ingenuidade ou netodaputice...

Quem não estiver preparado para a hora da verdade ou o momento do juízo final de uma Intervenção Institucional é melhor tomar um porre, um calmante ou um quilo de remédio para pigalgia...
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