sexta-feira, 29 de dezembro de 2017
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Do que vai adiantar o Desgoverno
Michel Temer reeditar um novo Decreto de Indulto de Natal, depois que já foi
feito o estrago político e institucional do insulto ao Judiciário – e
principalmente a sabotada focada na Lava Jato? O ato temerário deixou claro,
definitivamente, que Temer e sua equipe não têm compromisso verdadeiro com o
combate à roubalheira contra a coisa pública. Foi vergonhoso e deplorável usar
o já questionável decreto de “perdão natalino” para soltar condenados pela
hedionda corrupção.
O indulto temerário conseguiu até a
façanha de melhorar a imagem da ministra-presidente do Supremo Tribunal
Federal. Cármen Lúcia estava com o filme da popularidade meio chamuscado,
depois daquela decisão apertadinha que deu uma aliviada na barra do Aécio Neves
e de outros “onestos” menos ou mais votados. Carmem Lúcia também enfrenta um
desgaste interno pouco percebido pelo grande público: o jeito centralizador
dela atrasa o andamento de vários projetos de modernização do judiciário que
deveriam estar a mil por hora, mas andam parados ou em passo de cágado no
Conselho Nacional de Justiça que ela preside.
Cármen Lúcia aproveitou o insulto
temarário para deixou claro para a galera que está ao lado da Lava Jato e de
outras operações de combate à corrupção. A magistrada ressaltou que “o indulto
não é um prêmio ao criminoso” e nem “ato de complacência com o crime”. Assim
foi fácil para Cármen Lúcia acatar o pedido da Procuradora-Geral da República
Raquel Dodge para suspender pontos errados do indulto. Dodge ficou bem com a
galera, mas deve ter ficado mal com os caciques do (P)MDB que apadrinharam a
indicação dela para o poderoso cargo. Fazer o quê, né?...
O insulto do indulto temerário
acentuou a gravidade da guerra institucional de todos contra todos os poderes.
O Executivo desafiou o Judiciário ao dar uma sabotada no combate à corrupção. O
Legislativo, onde tem muito corrupto pendurado, comemorou. O decreto malandro,
no entanto, forçou o Judiciário a, mais uma vez, interferir em uma decisão
(para variar, equivocada) do Executivo. Enfim, Temer invadiu a competência dos
poderes Legislativo e Judiciário. Novamente, a Judicialização da politicagem
predominou no final das contas.
Engraçado foi o ministro da Justiça,
Torquato Jardim, ter dito que o Presidente Michel Temer estava “irredutível” e
que manteria seu insulto do indulto. Bastou a decisão de Cármen Lúcia, que
pegou o Palhasso do Planalto de calcinha curta, para Torquato voltar atrás do
que tinha falado. Carmem Lúcia deferiu a medida cautelar solicitada pela PGR
para suspender os efeitos do inc. I do art. 1º; do inc. I do § 1º do art. 2º, e
dos arts. 8º, 10 e 11 do Decreto n. 9.246, de 21.12.2017, até o competente
exame a ser levado a efeito pelo Relator, Ministro Luís Roberto Barroso ou pelo
Plenário do Supremo Tribunal, na forma da legislação vigente.
No item 13 de sua decisão, Cármen
Lúcia foi clara e objetiva: “O indulto tem a finalidade constitucional de
assegurar àquele que tenha cumprido parte de sua pena e esteja em condições que
se tornaram excessivamente gravosas e de lembrar à sociedade, que busca a
punição do crime, o seu lado humano, que garante se queira a justiça, mas não
se deseje a vingança. Como o desvio de finalidade torna nulo o ato
administrativo, compete ao Supremo Tribunal Federal, na forma pleiteada pelo
Ministério Público Federal, fazer o controle de constitucionalidade do
documento normativo, geral e abstrato como o que é objeto da presente ação”.
O resumo dessa ópera de malandro é:
Michel Temer não merece indulto por seu insulto ao Judiciário. A confusão é
apenas um sinal de que a guerra de todos contra todos terá capítulos ainda mais
tensos no ano (re)eleitoral de 2018. O lamentável é que os fatos demonstram
que, apesar dos discursos e esforços judiciais, a impunidade continua reinando
no Brasil. A canalhada fica muito pouco tempo na cadeia e, rapidamente, volta a
rir da nossa cara...
E tem algo pior e mais grave: O Crime
Institucionalizado compensa para a bandidagem profissional que está cheia de
grana malocada no exterior, aguandando a hora da tão esperada “retomada
econômica”. O dinheiro “roubado” retornará ao País, “lavadinho da silva”, para
“megainvestimentos”. Eis a fina ironia da corrupção sistêmica tupiniquim sem
data de previsão para acabar – a não ser que ocorra uma inédita Intervenção
Institucional.
Os poderes vigentes e os corruptos
querem que nada mude... Por isso, só uma gigantesca pressão popular conseguirá
forçar a imprescindível mudança estrutural. Os corruptos respiram aliviados
porque a pressão ainda não é suficiente para derrubá-los. E assim o Brasil
caminha para a desintegração e desagregação, pelo descontrole da violência e
pelo aumento da insegurança generalizada, inclusive para fazer negócios
minimamente legais e honestos.
É por isso que não dá para perdoar a
Nova República de 1985. Já passou da hora de intervir e romper com a hegemonia
criminosa. É urgente acabar com a carnificina. Não dá para postergar a
Intervenção Institucional, sob a desculpa esfarrapada da estabilidade econômica
e da renovação eleitoral que dificilmente ocorrerá. O Crime Institucionalizado
continua vitimando milhões de brasileiros. Até quando?...
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