Temer não merece indulto por insulto ao Judiciário - MERECE É CADEIA...

sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Do que vai adiantar o Desgoverno Michel Temer reeditar um novo Decreto de Indulto de Natal, depois que já foi feito o estrago político e institucional do insulto ao Judiciário – e principalmente a sabotada focada na Lava Jato? O ato temerário deixou claro, definitivamente, que Temer e sua equipe não têm compromisso verdadeiro com o combate à roubalheira contra a coisa pública. Foi vergonhoso e deplorável usar o já questionável decreto de “perdão natalino” para soltar condenados pela hedionda corrupção.

O indulto temerário conseguiu até a façanha de melhorar a imagem da ministra-presidente do Supremo Tribunal Federal. Cármen Lúcia estava com o filme da popularidade meio chamuscado, depois daquela decisão apertadinha que deu uma aliviada na barra do Aécio Neves e de outros “onestos” menos ou mais votados. Carmem Lúcia também enfrenta um desgaste interno pouco percebido pelo grande público: o jeito centralizador dela atrasa o andamento de vários projetos de modernização do judiciário que deveriam estar a mil por hora, mas andam parados ou em passo de cágado no Conselho Nacional de Justiça que ela preside.

Cármen Lúcia aproveitou o insulto temarário para deixou claro para a galera que está ao lado da Lava Jato e de outras operações de combate à corrupção. A magistrada ressaltou que “o indulto não é um prêmio ao criminoso” e nem “ato de complacência com o crime”. Assim foi fácil para Cármen Lúcia acatar o pedido da Procuradora-Geral da República Raquel Dodge para suspender pontos errados do indulto. Dodge ficou bem com a galera, mas deve ter ficado mal com os caciques do (P)MDB que apadrinharam a indicação dela para o poderoso cargo. Fazer o quê, né?...

O insulto do indulto temerário acentuou a gravidade da guerra institucional de todos contra todos os poderes. O Executivo desafiou o Judiciário ao dar uma sabotada no combate à corrupção. O Legislativo, onde tem muito corrupto pendurado, comemorou. O decreto malandro, no entanto, forçou o Judiciário a, mais uma vez, interferir em uma decisão (para variar, equivocada) do Executivo. Enfim, Temer invadiu a competência dos poderes Legislativo e Judiciário. Novamente, a Judicialização da politicagem predominou no final das contas.

Engraçado foi o ministro da Justiça, Torquato Jardim, ter dito que o Presidente Michel Temer estava “irredutível” e que manteria seu insulto do indulto. Bastou a decisão de Cármen Lúcia, que pegou o Palhasso do Planalto de calcinha curta, para Torquato voltar atrás do que tinha falado. Carmem Lúcia deferiu a medida cautelar solicitada pela PGR para suspender os efeitos do inc. I do art. 1º; do inc. I do § 1º do art. 2º, e dos arts. 8º, 10 e 11 do Decreto n. 9.246, de 21.12.2017, até o competente exame a ser levado a efeito pelo Relator, Ministro Luís Roberto Barroso ou pelo Plenário do Supremo Tribunal, na forma da legislação vigente.

No item 13 de sua decisão, Cármen Lúcia foi clara e objetiva: “O indulto tem a finalidade constitucional de assegurar àquele que tenha cumprido parte de sua pena e esteja em condições que se tornaram excessivamente gravosas e de lembrar à sociedade, que busca a punição do crime, o seu lado humano, que garante se queira a justiça, mas não se deseje a vingança. Como o desvio de finalidade torna nulo o ato administrativo, compete ao Supremo Tribunal Federal, na forma pleiteada pelo Ministério Público Federal, fazer o controle de constitucionalidade do documento normativo, geral e abstrato como o que é objeto da presente ação”.

O resumo dessa ópera de malandro é: Michel Temer não merece indulto por seu insulto ao Judiciário. A confusão é apenas um sinal de que a guerra de todos contra todos terá capítulos ainda mais tensos no ano (re)eleitoral de 2018. O lamentável é que os fatos demonstram que, apesar dos discursos e esforços judiciais, a impunidade continua reinando no Brasil. A canalhada fica muito pouco tempo na cadeia e, rapidamente, volta a rir da nossa cara...

E tem algo pior e mais grave: O Crime Institucionalizado compensa para a bandidagem profissional que está cheia de grana malocada no exterior, aguandando a hora da tão esperada “retomada econômica”. O dinheiro “roubado” retornará ao País, “lavadinho da silva”, para “megainvestimentos”. Eis a fina ironia da corrupção sistêmica tupiniquim sem data de previsão para acabar – a não ser que ocorra uma inédita Intervenção Institucional.

Os poderes vigentes e os corruptos querem que nada mude... Por isso, só uma gigantesca pressão popular conseguirá forçar a imprescindível mudança estrutural. Os corruptos respiram aliviados porque a pressão ainda não é suficiente para derrubá-los. E assim o Brasil caminha para a desintegração e desagregação, pelo descontrole da violência e pelo aumento da insegurança generalizada, inclusive para fazer negócios minimamente legais e honestos.

É por isso que não dá para perdoar a Nova República de 1985. Já passou da hora de intervir e romper com a hegemonia criminosa. É urgente acabar com a carnificina. Não dá para postergar a Intervenção Institucional, sob a desculpa esfarrapada da estabilidade econômica e da renovação eleitoral que dificilmente ocorrerá. O Crime Institucionalizado continua vitimando milhões de brasileiros. Até quando?...