Empresário, que está em prisão domiciliar, teria até quarta-feira para pagar R$ 52 milhões. 'Hoje [segunda], ele não tem como fazer esse pagamento', diz defesa.
O empresário Eike Batista, que precisaria pagar até quarta-feira (17) a fiança de R$ 52 milhões para continuar em prisão domiciliar, corre o risco de voltar para a cadeia. É o que afirma ao G1 o
advogado dele, Fernando Martins, depois de a Justiça Federal determinar
o aumento do bloqueio de bens, de R$ 162 milhões para aproximadamente
R$ 900 milhões.
"Existe sim [a possibilidade de prisão]. É muito difícil esse
pagamento. Todos os bens dele [Eike] estão bloqueados. Vamos encaminhar
pedido de reconsideração para que possamos reverter", afirmou a defesa.
"Parece que existe uma intenção de que ele fique preso. É uma
expropriação isso que está sendo feito", rebateu.
O reexame do bloqueio de bens foi feito pela juíza federal Rosália
Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal, na sexta-feira (12). No
mesmo dia, o juiz Marcelo Bretas determinou o pagamento da fiança para
que o empresário voltasse para casa em até três dias.
Na medida cautelar, a juíza observa que os artigos pelos quais Eike
responde estabelecem pena de multa de até três vezes o montante da
vantagem ilícita obtida em decorrência do crime.
"A pena de multa alcançará em tese o montante de R$ 750.341.982
(insider trading entre as datas de 24/05/2013 a 10/06/2013), e o valor
de R$ 120.391.995, no período de 28/08/2013 a 03/09/2013", diz o
documento, acrescentando que, para outro delito, a pena de multa em tese
alcançará o valor de R$ 26.162.730.
"Evidencia-se, por mero cálculo aritmético, que o valor bloqueado junto
ao BACENJUD é insuficiente para garantir este Juízo na cobertura do
pagamento da pena de multa, na forma da lei, em caso de eventual
condenação", observa o texto, referindo-se ao valor já bloqueado.
Prisão e soltura
Eike é réu no processo da Operação Eficiência (desdobramento da Lava
Jato), da 7ª Vara Federal Criminal. O empresário é acusado de pagar US$
16,5 milhões em propina ao ex-governador do Rio, Sérgio Cabral.
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