STF: processos da Lava-Jato serão redistribuídos a outro ministro, antes da chegada de substituto de Teori

A morte do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, vítima de um acidente aéreo na região de Paraty, no litoral sul do Rio de Janeiro, não compromete o avanço dos processos da Operação Lava-Jato. Mesmo que a cadeira ocupada por Zavascki fique vaga por algum tempo, até a nomeação de um novo magistrado, o que cabe ao presidente da República, os processos que estavam sob a responsabilidade do falecido ministro serão redistribuídos através de sorteio, dependendo apenas de decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte.
De acordo com o artigo 38, inciso IV, do Regimento Interno do Supremo, o relator é substituído “em caso de aposentadoria, renúncia e morte pelo ministro a ser nomeado para a vaga”. Contudo, a redistribuição de processos consta do Regimento Interno do STF (artigo 68) e aconteceu em 2009, por ocasião do falecimento do então ministro Menezes de Direito. De tal modo, os processos da Lava-Jato, assim como outros que estavam sob a relatoria de Teori Zavascki, no máximo sofrerão um pequeno descompasso de tempo, mas nada que possa interferir nos resultados dos mesmos.
A redistribuição faz-se necessária quando processos dependem de sequência e não podem aguardar a chegada de um novo ministro, como é o caso dos processos resultantes da Lava-Jato. Artigo 68: “Em habeas corpus, mandado de segurança, reclamação, extradição, conflitos de jurisdição e de atribuições, diante de risco grave de perecimento de direito ou na hipótese de a prescrição da pretensão punitiva ocorrer nos seis meses seguintes ao início da licença, ausência ou vacância, poderá o Presidente determinar a redistribuição, se o requerer o interessado ou o Ministério Público, quando o Relator estiver licenciado, ausente ou o cargo estiver vago por mais de trinta dias”.
O novo relator dos processos decorrentes da Operação Lava-Jato deverá ser escolhido entre os integrantes da 2ª Turma do STF, onde Teori era membro, mas a escolha poderá também acontecer entre todos os ministros da Corte, exceto a presidente do Supremo.

A indicação de um novo ministro, como mencionado, é prerrogativa do chefe do Executivo federal, no caso o presidente Michel Temer, e esse processo pode demorar alguns meses. Mesmo que Temer decida encurtar o tempo, o novo ministro só será conhecido em aproximadamente quatro meses. Isso porque, além da indicação, é preciso que o indicado cumpra o ritual de visitar os senadores, seja submetido a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, em seguida, tenha o nome submetido a votação em plenário. Depois disso, a nomeação é publicada no Diário Oficial da União e, ato contínuo, dá-se a posse na Suprema Corte.
Na rede mundial de computadores sobram insinuações de que o acidente aéreo que vitimou Teori Zavascki está relacionado à Operação Lava-Jato, tendo sido encomendado por pessoas interessadas em atrasar as investigações sobre o maior esquema de corrupção da história da Humanidade. Trata-se de uma ilação, não sem antes ser um enorme desrespeito com a família do falecido magistrado. É preciso cautela e responsabilidade redobradas ao se fazer tais afirmações, pois é prematura qualquer informação sobre as causas do acidente.
Algumas pessoas sugerem que o acidente deve ser investigado, mas essa sugestão é uma redundância, já que todo episódio dessa natureza, não importando o status das vítimas, é alvo de investigação. O Centro Nacional de Investigação e prevenção de Acidentes Aéreos (Cenipa) é reconhecido ao redor do planeta por sua competência, que mais uma vez será preponderante na elucidação das causas do acidente.
Sobre a possibilidade de o acidente ter sido de encomenda, o que configura um tremendo absurdo, pois no momento da queda da aeronave chovia muito na região de Paraty e a visibilidade era reduzida. Mesmo que o avião em questão, um King Air 90CGT, seja seguro, moderno e com equipamentos de última geração, máquinas também falham. Ademais, um eventual acidente encomendado poderia ter ocorrido muito antes, em alto mar, não colocando em risco a população de Paraty que mora próximo ao aeroporto da cidade localizada no litoral sul fluminense.DO UCHO.INFO