SÁBADO, 14 DE JANEIRO DE 2017
O orçamento da Justiça do Trabalho
previsto para 2017 é de R$ 20,13 bilhões. O valor é superior até à soma
de outras esferas da Justiça brasileira: os custos do Supremo Tribunal
Federal (R$ 686 milhões), Superior Tribunal de Justiça (R$ 1,41 bilhão),
Justiça Federal (R$ 11,58 bilhões) e Justiça Militar (R$ 530 milhões)
somados não alcançam o valor do orçamento da Justiça do Trabalho. A
Justiça Eleitoral (R$ 7,73 bilhões) e a Justiça do DF (R$ 2,2 bilhões)
também passam longe.
O artigo 57 da Constituição proíbe
candidatura à reeleição na mesma Legislatura. Mas Maia alega ter sido
eleito para mandato-tampão.
Aliados defendem a candidatura a Senador
do ex-Presidente José Sarney (PMDB), em 2018. Pesquisa realizada no
Amapá mostra que o peemedebista tem 64% das intenções de voto para
voltar ao Senado.
O líder do Governo Romero Jucá (PMDB) é
senador por Roraima, mas no caso dos 31 presos esquartejados em seu
Estado, com o perdão do trocadilho, ele se fingiu de morto. E viajou com
a família para Disney.
Leitora teve consulta com especialista
otorrinolaringologista confirmada para a próxima sexta-feira (20), em
Brasília. O único problema é que o pedido da consulta foi feito à
Secretaria de Saúde em 2012.
...na pátria da hipocrisia, corrupto
exige indenização de quem o denuncia e o Estado indeniza famílias de
criminosos e não famílias das vitimas.
NO DIÁRIO DO PODER
TODO MUNDO QUER ACORDO
LAVA A JATO TEM FILA DE ESPERA POR DELAÇÃO PREMIADA EM 2017
ENTRE CANDIDATOS A ACORDO ESTÃO RENATO DUQUE E JOÃO SANTANA
Publicado: sexta-feira,13 de janeiro de 2017 às 11:36 - Atualizado às 13:01
Redação
Uma fila de candidatos a delatores
aguarda a oficialização dos acordos de delação premiada e leniência
fechados entre a Odebrecht e procuradores da força-tarefa da Operação
Lava Jato. Todas as tratativas para novos acordos de colaboração
premiada estão suspensas, desde dezembro.
A lista de candidatos a delator que já
iniciaram conversas com advogados reúne o ex-diretor da Petrobras,
Renato Duque, o marqueteiro do PT João Santana, o lobista Adir Assad,
executivos das empreiteiras Mendes Júnior, Galvão Engenharia, Delta e
EIT.
São acusados de corrupção, lavagem de
dinheiro e outros crimes financeiros que buscam uma redução de pena, nos
processos do Juiz Federal Sérgio Moro, em Curitiba – onde estão os
casos de alvos sem foro privilegiado. Candidatos a virarem
réus-confessos e colaboradores das investigações, em troca do benefício.
O PT é um dos principais alvos de dois
candidatos a delatores da fila: o casal João Santana e Mônica Moura e o
ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque.
Responsáveis pelas campanhas
presidenciais de Dilma Rousseff, em 2010 e 2014, e de Luiz Inácio Lula
da Silva, em 2006, Santana e Mônica foram presos em fevereiro do ano
passado. Negociam uma delação desde julho, sem acordo com a
força-tarefa.
Duque está preso desde abril de 2015. É
sua terceira tentativa de um acordo com o Ministério Público. O
ex-diretor, que foi indicado e era sustentado pelo PT no cargo, entre
2003 e 2012, promete falar do suposto envolvimento de Lula no esquema de
corrupção na estatal.
Novos acordos
Os acordos de delação premiada e
leniência fechados entre a Odebrecht e a força-tarefa da Lava Jato, em
dezembro, é o último de uma lista de 71 contratos fechados pelo
Ministério Público Federal, em Curitiba – origem das investigações.
Investigadores ouvidos pela reportagem
disseram, em reservado, que a delação da Odebrecht deve gerar um efeito
multiplicador nas delações de empreiteiras. As revelações devem atingir
negócios que envolvem outros grupos empresariais, que ficarão obrigados a
confessarem seus envolvimentos, acreditam.
Além de gerar um “recall” das delações premiadas já fechadas com executivos das Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e UTC.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
CID GOMES VIRA RÉU POR FRAUDE EM EMPRÉSTIMOS DO BANCO DO NORDESTE
PROCESSO VAI TRAMITAR NA 10ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DO CEARÁ
Publicado: sexta-feira,13 de janeiro de 2017 às 20:33 - Atualizado às 00:45
Redação
A Justiça Federal aceitou uma denúncia
do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-Governador do Ceará, Cid
Gomes (PDT), por improbidade administrativa.
Além de Cid também foram denunciados o
seu ex-assessor, Ricardo Sérgio Farias Nogueira, o “Cunhado”, e a
empresa Corte Oito Gestão e Empreendimento Ltda,, na qual os dois são
sócios, além de outras seis pessoas. Os réus são acusados de
envolvimento em irregularidade na concessão de empréstimo pelo Banco do
Nordeste (BNB) para empresa de Cid Gomes, em 2014, quando ele era o
Governador do Estado.
No comando do Palácio da Abolição, Cid
negociou com o empresário Walter Farias, do Grupo Petrópolis, e
construiu na cidade de Sobral um galpão que seria alugado pela
cervejaria Itaipava. Em troca, Cid recebeu um empréstimo de R$ 1,3
milhão para a obra, sem oferecer nenhuma garantia para o BNB, e tendo
fraudado prazos, segundo constatou a Justiça Federal.
Alguns pontos chamaram a atenção do MPF,
como a velocidade da aprovação do empréstimo, mesmo sem apresentação de
nenhum tipo de faturamento e nem balanços da empresa. Os juros
aplicados sobre a transação, que foram de 6,8%, bem abaixo do mercado
financeiro. Além do prazo de 18 meses para amortização da dívida.
Segundo a Controladoria Geral da União
(CGU), o empréstimo foi concedido desrespeitando as regras para as
operações financeiras com recursos do Fundo Constitucional de
Financiamento do Nordeste (FNE). Também foram constatadas falhas no
controle interno do BNB e o superdimensionamento do faturamento da
empresa.
O processo vai tramitar na 10ª Vara da Justiça Federal do Ceará. Se Cid Gomes for condenado, poderá cumprir a pena na cadeia.
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