MEC vai pedir que AGU mova ações contra prejuízo de R$ 15 milhões por Enem adiado

Mendonça Filho diz que projeção é de R$ 15 milhões de prejuízo. Balanço do prejuízo será divulgado na quinta-feira (10).

O Ministério da Educação (MEC) diz que vai solicitar que o governo federal acione na Justiça entidades estudantis para que elas paguem a despesa extra provocada pelo adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Gabarito extraoficial e a correção comentada

A ocupação nas escolas provocou transtorno para 271 mil inscritos que não puderam fazer as provas do Enem e que agora vão ter pela frente mais um mês de expectatitva até a realização do novo exame, marcado para os dias 3 e 4 de dezembro. Ao todo, segundo o Inep, as provas não puderam ser aplicadas em 405 locais ocupados em 21 estados e no Distrito Federal.

O movimento de ocupação também vai levar o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) - responsável pela aplicação da prova - a refazer o trabalho de logística.

Como um novo exame não estava previsto, o instituto vai ter que renegociar com todos os fornecedores o quanto cada um vai cobrar para refazer parte do serviço. O prejuizo inicialmente vai ser bancado pelos cofres públicos. O valor estimado até agora é de R$ 15 milhões. O valor exato do quanto vai custar refazer parte do Enem deve ser divulgado até quinta-feira (10).

Além da reforma do ensino médio, outro motivo alegado para a ocupação é a proposta de emenda constitucional que limita os gastos do governo.

"Eu lamento profundamente que esse grupo pequeno de estudantes, muitas vezes manipulados por outro tipo de interesse possam prejudicar essa grande maioria"

"Uma das razões alegadas foi a reforma do ensino médio. Nós estamos discutindo isso amplamente em todos os fóruns, seja educacionais, no Legislativo, então eu acredito que há espaço para esse tipo de discussão e de manifestação", disse Maria Inês Fini, presidente do Inep.

"Eu lamento profundamente que esse grupo pequeno de estudantes, muitas vezes manipulados por outro tipo de interesse possam prejudicar essa grande maioria", disse a presidente do Inep.

Ministro cobra medidas

O ministro da educação, Mendonça Filho, disse ao Jornal Hoje que respeita as divergências de opiniões. Mas Mendonça Filho garante que o governo já identificou as entidades que atuaram de forma a incentivar as ocupações inviabilizando o Enem e que vai acionar a Advogacia Geral da União para ajuizar ações de ressarcimento contra essas entidades.

“A rigor, a análise jurídica fica a cargo da AGU, e nos levaremos para AGU, apresentaremos para a AGU, os elementos que comprovam a atuação dessas entidades, e essa caracterização tem que ser demonstrada juridicamente”, afirmou.

“Ela (caracterização da responsabilidade) muitas vezes não é fácil porque as entidades elas se escondem através de atuações que são muitas vezes não muito claras e evidenciadas das suas manifestações durante a mobilização para ocupação das escolas e invasões de escolas. Mas, ao mesmo tempo, a gente tem a obrigação legal e moral de buscar demonstrar essa caracterização, porque a atuação foi inclusive clara do ponto de vista de manifestações públicas em defesa desta tese, ou seja, de ocupar para inviablizar, inclusive, a aplicação de provas para o Enem”, disse o ministro.

"A gente tem a obrigação legal e moral de buscar demonstrar essa caracterização, porque a atuação foi inclusive clara do ponto de vista de manifestações públicas em defesa desta tese, ou seja, de ocupar para inviablizar, inclusive, a aplicação de provas para o Enem"

Para diminuir o risco de novos problemas, as provas nos dias 3 e 4 de dezembro vão ser aplicadas em locais em que o Inep tem certeza de que não há risco de serem ocupados DO G1