Afinal, o Poder Judiciário determinou a “tortura” de secundaristas que ocupam escolas?

Causou grande consternação nas redes sociais e nas hostes progressistas a determinação de um juiz do Distrito Federal que ordenou, há poucos dias, a desocupação de uma escola na cidade de Tabatinga. Na decisão, o magistrado autorizou a Polícia Militar a utilizar técnicas alternativas para o cumprimento da ordem, como proibir a entrada de mantimentos e privar os invasores do sono, mediante o uso de equipamentos de som para mantê-los acordados. Entre os “ocupantes” há muitos menores de idade – daí o cuidado de não se determinar a desocupação à força, pura e simples, como se vê na reintegração de posse de invasões, nas quais bombas de efeito moral e balas de borracha normalmente são utilizadas em caso de resistência ao cumprimento da ordem.

Mas quem disse que o cuidado do juiz ao preservar a integridade física dos menores também não geraria enorme grita na esquerda? Foi exatamente o que aconteceu: rapidamente a decisão foi equiparada a “tortura”, já que a privação do sono é um meio de minar a resistência de prisioneiros dos quais se procura obter alguma informação, e é também uma tática de guerra psicológica que já foi muito utilizada em combate. É claro que a equiparação é totalmente descabida e exagerada, fruto da já conhecida histeria da esquerda: um misto de messianismo auto-imposto e má-intenção indisfarçável na condução das suas “narrativas”.

A tortura é proibida por convenção internacional à qual o Brasil aderiu por intermédio do Decreto n. 40, assinado em 15 de fevereiro de 1991 pelo então presidente Fernando Collor. A “Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes” foi aprovada pela Assembléia da ONU em 1984, com a tramitação para sua promulgação no Brasil tendo iniciado em 1989. Pois bem: logo no art. 1º, o decreto conceitua “tortura”:

“Para os fins da presente Convenção, o termo “tortura” designa qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de uma terceira pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato que ela ou uma terceira pessoa tenha cometido ou seja suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza; quando tais dores ou sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de funções públicas, ou por sua instigação, ou com o seu consentimento ou aquiescência. Não se considerará como tortura as dores ou sofrimentos que sejam conseqüência unicamente de sanções legítimas, ou que sejam inerentes a tais sanções ou delas decorram”.

A “narrativa da tortura” estava se apoiando no fato de a privação de sono e víveres ser um “tratamento desumano e degradante”, mas esquecendo do principal: a determinação vinha em uma ordem judicial de desocupação, que considerou a presença dos estudantes nas dependências de prédio público, impedindo a realização das atividades normais lá desempenhadas, ilegal. Ou seja, se está diante de dores ou sofrimentos que são conseqüência unicamente de sanções legítimas. Voltemos às reintegrações de posse que, volta e meia, são exibidas ao vivo no noticiário televisivo: quando os invasores resistem ao cumprimento da determinação, a polícia usa a força física e implementos como bombas de efeito moral e jatos d’água. É bem verdade que, há alguns anos, o episódio do “Massacre do Pinheirinho” (em que NINGUÉM morreu) já foi um ensaio geral da “narrativa da tortura”. Afinal, de acordo com a esquerda escandalizada, era legítimo que quem não tinha onde morar morasse lá – a ordem judicial de reintegração de posse, a ilegalidade da invasão, tudo isso era um mero detalhe. É óbvio que a histeria coletiva do “Massacre do Pinheirinho” foi um episódio cuidadosamente elaborado pelos roteiristas habituais das “narrativas” da esquerda, na tentativa de transformar o episódio em um “símbolo de resistência” contra um oponente político. Exatamente a mesma coisa está acontecendo agora, com a “ocupação” de escolas públicas.

Não deveria causar surpresa que a “narrativa da tortura” tenha surgido logo após uma seqüência tragicômica de vídeos em que os “secundaristas” são entrevistados sobre os motivos das “ocupações”, e não conseguem explicar sequer o significado da sigla “PEC”, da proposta de emenda à constituição contra a qual, supostamente, estão rebelados. A “narrativa da tortura” também é uma resposta enviesada ao terrível episódio acontecido em uma escola “ocupada” em Curitiba, no qual dois estudantes, após usarem drogas, se desentenderam e um acabou morto pelo outro – com uma faca do refeitório do colégio. Uma das integrantes do movimento tentou dizer, em depoimento prestado à Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, que embora os dois alunos estivessem participando da “ocupação”, a culpada pelo crime era “a sociedade”. Não colou: foi pregação para convertidos, e só eles aplaudiram o espetáculo de cinismo que, tivesse sido dado por um adulto, teria sido ainda mais criticado. Na verdade, a jovem foi só a interposta pessoa entre os verdadeiros articuladores das “ocupações” – a CUT, que controla o APP Sindicato no Paraná – e os ouvintes do discurso. Filha de um integrante do PT, a pretensa “Malala das araucárias” não tardou a aparecer em fotos abraçada à senadora Gleisi Hoffman e recebeu um telefonema do ex-presidente Lula parabenizando-a pela atuação.

A “narrativa da tortura” engrossa o rol de ridicularia da esquerda em um de seus momentos mais críticos: os PT e suas linhas auxiliares foram apeados da presidência da república e varridos do mapa nas eleições municipais. Nos EUA, uma virada eleitora de Donald Trump parece a cada dia mais provável. O “protagonismo” da esquerda – e seu controle da máquina e do cofre público – vai minguando, e depois de décadas nadando de braçada e ainda sem uma oposição verdadeiramente organizada, a esquerda está acuada e enfraquecida. É exatamente por isso que ela está usando crianças e adolescentes como se fossem “escudos humanos”, insuflando-os a “ocupar” escolas e desafiar a lei exatamente para que, quando a primeira ordem de desocupação for cumprida, ela possa criar um “mártir” – ou, na falta dele, gritar que houve “tortura”. Não se pode esquecer que a advogada do PT que auxiliava os “ocupantes” da escola na qual aconteceu o homicídio tentou rapidamente capitalizar o cadáver, botando o crime na conta do “ódio e intolerância da direita” horas antes da Secretaria de Segurança elucidar o assassinato, e revelar o que realmente aconteceu.

Tudo isso mostra que a esquerda moderna já superou seus paradigmas do passado: o operário e o guerrilheiro não são mais os soldados revolucionários por excelência. Essa função, hoje, é distribuída entre os criminosos “comuns”, os cães-de-fila defendidos ardorosamente pelo ideário progressista como “vítimas da sociedade”; e o estudantes da rede pública. As escolas e universidades públicas há muito se tornaram verdadeiros madraçais ideológicos, ambientes que alternam a pregação e a permissividade: com a tolerância e o incentivo à sexualidade precoce e o consumo de drogas, os jovens são seduzidos pelo ambiente de “novidade” e transgressão; como uma espécie de “contraturno” dessa balbúrdia, há a pregação ideológica, que consegue ser inserida até em exercícios de matemática e física.

O preço da liberdade, como diz o ditado, é a eterna vigilância: começou-se a questionar projeto de hegemonia da esquerda moderna, mas sua influência e infiltração na sociedade são profundos e duradouros, e a isso é necessário, sempre, estar atento. Por isso é alentador que haja tantos alunos e pais de alunos contrários às “ocupações” e tentando restabelecer a normalidade da rotina escolar, embora o prejuízo almejado pelos manifestantes já tenha sido, em parte, atingido com o cancelamento parcial do ENEM. Seja como for, há esperança; esperança suficiente para não permitir a ascensão do totalitarismo moderno que, há décadas, se disfarça de ingênua boa intenção.

Thiago Pacheco é advogado, pós graduado em Processo Civil e formado em jornalismo. Escreve no Implicante às quintas-feiras. - DO IMPLICANTE