O conteúdo explosivo dos diálogos que escancararam os golpes de Lula e Dilma Rousseff para obstruir a Justiça acabou deixando em segundo plano a decisão dos ministros do STF de manter o golpe contra o Poder Legislativo cometido em dezembro de 2015.
Comentei em tempo real no Twitter a sessão que, por 9 votos a 2, decidiu pela votação aberta e pela chapa única para a formação da comissão especial do impeachment e pelo poder do Senado de barrar a instauração do processo mesmo após a aprovação na Câmara.
Luís Roberto “Minha Posição” Barroso, que dá a torcer a Constituição e o regimento interno da Casa, mas em hipótese nenhuma o braço, foi seguido por Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Luiz Edson Facchin, Carmem Lúcia, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
Apenas Gilmar Mendes e Dias Toffoli defenderam a literalidade das leis.
Como este blog foi o único que, durante meses, analisou em detalhes (em prosa e vídeo) o quão obscuro, contraditório e omisso fora (e sempre terá sido) o voto vencedor, reproduzo abaixo para a posteridade virtual os comentários da cobertura.
O supremo golpe para salvar Dilma pode ter saído pela culatra, pois a adesão ao impeachment na Câmara apenas cresceu nos últimos meses, tamanhos o desgoverno e a criminalidade petistas – mas convém registrar mais este capítulo vergonhoso da história do STF:
Uma Corte que trai a própria premissa de sua decisão para não passar pelo constrangimento de revê-la.
*******
– Barroso está aproveitando a sessão do STF para tentar se defender das malandragens que usou. São só novas malandragens.
– Barroso tenta se defender citando ministros também equivocados.
– Barroso não restabelece a verdade coisa nenhuma. Premissa de seguir caso Collor é dele. E ele trai a premissa para legitimar seus erros.
– A razão é serena, diz Barroso, atribuindo gritos a seus críticos. Serena é a omissão de Barroso
– Não foram julgadas com clareza coisíssima nenhuma, Teori. Não é questão de agradar ou não. É literalidade das leis.
– É nojento: ministros do STF claramente se protegem uns aos outros para a Corte não se humilhar.
– Facchin dá discurso maria-vai-com-as-outras. Traduzo: acho uma coisa mas fico com coleguinhas que acharam outra contra quem está contra nós.
– Ministros, como fazem os petistas, transformam o desmascaramento de suas malandragens em mero desagrado por interesses atingidos.
– Luiz Fux ainda faz STF de vítima dos embargos, de ofendido(!) pela Câmara. É o cúmulo da arrogância autoritária.
– Vai, Toffoli, vai pra cima deles.
– Ironiza o Barroso de novo, Gilmar! Boa!
– Barroso citou “‘o jurista’ Aurélio Buarque de Hollanda”. (Gilmar Mendes)
– Gilmar Mendes: “O que não há nesse julgado é integridade”, “inclusive com o precedente do caso Collor”. Pra cima deles, Gilmar!
– Gilmar Mendes ironiza quem (como Barroso e cia.) “sempre busca uma teoria mais confortável quando quer fugir da realidade”. Grande momento.
– “O acórdão é uma colcha de retalhos.” (Gilmar Mendes)
– Dias Toffoli: “Eu não recebi essa resposta até agora”. Nem receberá de Barroso e cia. É uma decisão política avessa à argumentação racional.
– Toffoli e Mendes podem até ser votos vencidos, mas estão fazendo o que devem: deixando claro que o STF comete um golpe, seguindo Barroso.
– Mendes denuncia distribuição de ministérios para evitar impeachment e critica STF: “Nós estamos chancelando essa corrupção”.
– Globonews corta sessão do STF (no auge do desmascaramento) para transmitir Dilma anunciando Lula. Parece que governo calculou o horário.
– Transmissão da sessão do STF, interrompida por Dilma, continua no canal 9 da NET pela TV Justiça.
– Barroso: “Não vou rebater”. Porque não tem argumento.
– Barroso omite artigo 34 do regimento, que mostra que formação de comissões a que ele se refere NÃO são da comissão especial do impeachment.
– Ricardo Lewandowski cinicamente chama pergunta de Toffoli de “retórica” para salvar Barroso de ter de respondê-la. É asqueroso.
– Carmen Lúcia não tem argumento algum. Ela diz que não há contradição, sem examinar o tema. O mesmo para Fux, Rosa e Teori. Uma vergonha!
– Barroso e cia. não discutem pontos obscuros da decisão do STF. Só posam e afetam superioridade para encobrir fragilidade do voto vencedor.
– Mendes lê falas de Barroso e companhia sobre dever de seguir caso Collor. Isto para desmascará-los mostrando que não o seguem de fato. Boa!
– Mendes lê autos do caso Collor mostrando que votação secreta era prevista em caso de chapa avulsa, como revelou VEJA. Ministros caladinhos.
– Repito: Barroso usa art. 58 da CF em detrimento da lei do impeachment 1079/1950. O 58 remete ao 33 do regimento, que NÃO SE APLICA AO CASO.
– Lei 1079/1950 fala em “comissão especial eleita” remetendo ao art. 188 inciso III do regimento da Câmara sobre eleições com votação secreta.
– Mendes citou “e nas demais eleições” do inciso III do art. 188 do regimento, que legitima votação secreta para qualquer eleição na Câmara.
(* Este é o trecho omitido por Barroso no voto oral da sessão de dezembro e reduzido a mera nota de rodapé embusteira no voto por escrito, como este blog mostrou, por exemplo, aqui. Para se defender da omissão oral, Barroso insistiu que tratou do assunto no voto escrito, como se o fato de tê-lo mencionado significasse que o fez de acordo com a literalidade do regimento. Patético.)
– Gilmar Mendes têm de desafiar os demais ministros: como vocês vão manter o voto sabendo que contraria o caso Collor? É a premissa de vocês!
– Imagino que Rosa, Fux, Teori e Carmen nem sabiam de nada do que Mendes leu. A ignorância de ministros do STF também é forma de militância.
– “Devidas vênias” p/ ministros que atropelam literalidade das leis, recusam-se a examinar pontos obscuros e não rebatem argumentos racionais?
– O ÚNICO precedente de formação de comissão especial do impeachment é o caso Collor, cujos autos mostram a admissão de chapa avulsa, Barroso!
– Barroso se faz de sonso dizendo que comissões jamais têm chapa avulsa. São as outras comissões previstas no art. 34! Não a do impeachment!
– Barroso tenta transformar em divergência o que é flagrante atropelo à literalidade da lei e do regimento. É um capítulo vergonhoso do STF.
– Barroso não quer ser criticado. Vitimiza-se como petistas. Quer apenas que você discorde gentilmente dele enquanto ele rasga a Constituição.
– Marco Aurélio Mello quer razão “socialmente aceita” para votação secreta na Câmara. Socialmente aceito é o respeito à lei, ministro!
– A (segunda!) sessão vergonhosa do STF sobre o rito de impeachment exemplifica por que #LulaGolpista prefere a Corte ao juiz Sérgio Moro. A Lava Jato respeita a lei.
– Nem Ricardo Lewandowski conseguiu entender o celsodemellês de Celso de Mello. Intragável.
– Lewandowski, que teve reunião secreta com Dilma em Portugal, fecha a sessão que a favorece atacando “inconformismo” dos embargantes. Podre.
– Lewandowski exalta discussão que, na verdade, não houve. Só Mendes e Toffoli argumentaram. O resto fez pose.
(Logo em seguida a Globonews soltou a bomba dos grampos:)
– OPAAAAA!!!!!
– LAVA JATO GRAVOU CONVERSA DE LULA E DILMA DESTA MANHÃ QUE PODE MOSTRAR OBSTRUÇÃO DE JUSTIÇA!
* O resto é história…
Nenhum comentário:
Postar um comentário