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| Gugacz: merece o desprezo nacional. |
O relator é
um pedetista de nome impronunciável (Acir Gurgacz), que merece o
desprezo de todos os brasileiros honestos. Contrariando frontalmente o
TCU, que rejeitou as contas de Dilma por unanimidade, ele quer
aprová-las com uma ou outra ressalva. Esta é mesmo uma República de
bandidos, como disse um dos editoriais do Estadão:
O relator
das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff na Comissão Mista de
Orçamento (CMO), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou nesta
terça-feira parecer em que defende a aprovação com ressalvas do
demonstrativo financeiro do governo federal. A medida contraria a
recomendação aprovada por unanimidade pelo Tribunal de Contas da União
(TCU), em outubro, pela rejeição das contas de Dilma.
Na
avaliação do TCU, a presidente descumpriu no ano passado a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) ao atrasar repasses a bancos públicos com a
intenção de maquiar a situação fiscal do país - as manobras ficaram
conhecidas como pedaladas fiscais. Já o senador pedetista considerou que
não houve desrespeito à legislação e que as pedaladas não consistiam em
operações de crédito. Segundo ele, a inadimplência proposital nos
pagamentos acabou ou está sendo quitada, configurando, assim, como uma
"mera formalidade" e não como um crime.
O
relatório de Gurgacz ainda precisa ser votado pela CMO, o que deve
ocorrer até março do próximo ano. Depois, o texto tem que passar pelo
plenário do Congresso. A oposição contava com uma eventual reprovação
das contas para dar força ao processo de impeachment contra a
presidente.
No
parecer, o senador também fez a seguinte ressalva: a situação econômica
de 2014 impediu que houvesse o cumprimento de cenários econômico-fiscal
traçados pelo governo, o que fragilizou a transparência da execução
orçamentária.
Questionado
sobre o parecer do tribunal, Gurgacz insinuou que a corte agiu de
maneira política quando votou unanimemente pela rejeição. "Por que tem
que prevalecer a posição do TCU, que é um órgão que assessora o
Congresso? Enfim, como não encontramos o vínculo de responsabilidade da
presidente e como os argumentos do tribunal não são relevantes o
suficiente para levar à rejeição, nosso relatório conclui pela aprovação
das contas, porém com ressalvas. Meu relatório está menos politizado do
que o relatório do TCU, deveria ser o contrário", afirmou Acir Gurgacz.
O relator
afirmou que, além da manifestação do TCU, também se embasou nas defesas
feitas pelo Banco do Brasil, pela Caixa Econômica, pelo BNDES, em
juristas de universidades brasileiras, técnicos da Advocacia-Geral da
União, consultores legislativos, entre outros.
O senador
também apresentou uma série de recomendações para serem seguidas, de
agora em diante, pela administração pública federal, estadual e
municipal. Entre elas, defendeu a adoção de um cronograma de médio prazo
para quitar o passivo dos restos a pagar. Em relação às pedaladas, ele
afirmou que o governo discute com o tribunal um cronograma de pagamento.
"O
passado não se conserta, não há como retroagir. Mas precisamos pensar
nos futuros presidentes da República e governadores de Estado", afirmou,
ao citar que, em 2015, quatorze Estados governados pelos mais diversos
partidos não cumpriram a meta fiscal. "Minha preocupação não é rejeitar
ou aprovar as contas de um presidente, estamos pensando no país",
destacou.
O relator
também destacou que os decretos não numerados assinados por Dilma e
pelo vice-presidente Michel Temer em 2014 não são ilegais. Segundo ele,
havia previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei
Orçamentária Anual (LOA) do ano passado para editar esses decretos sem a
aprovação do Congresso. (Veja.com).
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