PRESSÃO
– Militantes dos chamados “sem-teto” pressionaram os vereadores durante
a votação do Plano Diretor na Câmara Municipal de São Paulo (Foto:
Ernesto Rodrigues/Folhapress)
Na sequência, os vereadores separaram as 117 emendas apresentadas em dois blocos: um deles foi aprovado, embora os ajustes não modifiquem substancialmente o texto-base. O próximo passo será a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, sem seguida, a sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).
O texto aprovado por iniciativa do prefeito petista beneficia quatro invasões de propriedade privada feitas pelo chamado Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) na cidade.
A quinta área invadida, a chamada de Copa do Povo, na região agora muito valorizada da Arena Corinthians, na Zona Leste, ainda será analisada por meio de outro projeto de lei.
Com o novo Plano Diretor, invasões serão transformadas nas chamadas “Zonas Especiais de Interesse Social” (Zeis).
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PSDB: “Uma afronta à Constituição”
O Plano Diretor visa gerenciar o crescimento da cidade pelos próximos dezesseis anos. Para alcançar os 33 votos necessários, o prefeito Fernando Haddad fez concessões a vereadores da base aliada, que até a semana passada nem sequer davam quórum para o início dos debates.
Esta foi a 22ª vez que a lei entrou como pauta na Casa. Na semana passada, as sessões foram encerradas por falta de quórum.
Além da bancada do PSDB, Gilberto Natalini (PV) e Toninho Vespoli (PSOL) votaram contra a lei.
“Estamos incentivando as invasões de terrenos privados ou públicos, que acabam se tornando motivo de negociação. Isso é um erro constitucional e uma afronta à Constituição”, disse o líder do PSDB, Floriano Pesaro.
DO RSETTI
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