“A decisão de suspensão das divulgações dos resultados da PNAD Contínua teve unicamente a finalidade de impedir que a população tivesse conhecimento da real conjuntura brasileira no que se refere ao nível de desemprego, em contradição com a propaganda do governo federal”, anotou Ailton em sua petição. “A conduta do IBGE caracteriza flagrante desrespeito aos preceitos constitucionais e legais da publicidade, impessoalidade, moralidade e acesso à informação.”
Na propaganda oficial e nos discursos de campanha, trombeteia-se a taxa de desemprego de 5,4%, apurada pelo mesmo IBGE na Pesquisa Mensal de Emprego (PME). O problema é que a Pnad Contínua, pesquisa trimestral planejada por oito e divulgada pela primeira vez em janeiro passado, o índice de desemprego foi maior: 7,1%.
Deve-se a diferença à amplitude da amostra. Na PME, compilam-se os dados recolhidos nas seis maiores regiões metropolitanas do país. A Pnad Contínua abrange 3.500 municípios em todo o território nacional. Quer dizer: trata-se de uma pesquisa mais ampla e, portanto, mais precisa.
O procurador incluiu na ação judicial um pedido de liminar. Pede que seja revertida imediatamente, antes mesmo do julgamento final do processo, a decisão da presidente do IBGE, Wasmália Bivar, de empurrar para depois das eleições a divulgação da pesquisa mais completa. Ela alegou dificuldades técnicas. Faltaria mão de obra para o manuseio dos dados.
Porém, evocando o noticiário, o procurador Ailton Benedito realçou a interferência de senadores governistas no processo. Por exemplo: em 2 de abril, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff, enviou ofício sobre o tema à ministra Miriam Belchior (Planejamento).
No texto, Gleisi declara-se preocupada com uma suposta omissão da Pnad Contínua. Faltaria à pesquisa a aferição da renda domiciliar per capita. O diabo é que essa informação só terá utilidade prática a partir de janeiro de 2016, quando entrará no cálculo da verba que o governo federal é obrigado a distribuir aos Estados. Gleisi quer que a metodologia da Pnad Contínua seja debatida no Congresso.
O Ministério Público pede à Justiça que garanta a divulgação dos dados que o IBGE decidiu sonegar, a começar pela publicação referente ao primeiro trimestre de 2014, que estava marcada para 3 de junho. Pede também que sejam fixadas multas diárias para o caso de descumprimento da ordem judicial: R$ 1 milhão para o IBGE e R$ 100 mil para cada dirigente do órgão.
- Aqui, a íntegra da ação (tem 32 páginas).
DO JDESOUZA
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