Não há outra conclusão: governo
que deixa de lado o sistema prisional está do lado dos criminosos, com
ou sem colarinho branco. Mais presídios, Cardozo, mais presídios! Saia
da poltrona!
O déficit no Sistema Penitenciário
Brasileiro é de quase 200 mil vagas. A situação é tão precária que o
próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que preferia a
morte a estar preso em alguma penitenciária brasileira. Apesar disso, a
maioria dos recursos disponíveis para melhorar o quadro não foi sequer
empenhada, o que representa a primeira fase da execução orçamentária.
Apenas 35,8% dos recursos previstos
para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) em 2012 foram reservados
para futuros pagamentos. Os valores efetivamente pagos representam
somente 20%, ou R$ 86,5 milhões, do total. Ao todo, R$ 435,3 milhões
estão orçados para o Fundo em 2012. (veja tabela)
O
Funpen foi instituído pela Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de
1994, com a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e
apoiar as atividades e programas de modernização e aprimoramento do
Sistema Penitenciário Brasileiro.
Os recursos, segundo a legislação,
deveriam ser aplicados na construção, reforma, ampliação e aprimoramento
de estabelecimentos penais, na manutenção dos serviços penitenciários e
na formação, aperfeiçoamento e especialização do serviço penitenciário.
Do montante total previsto para
2012, R$ 84,9 milhões (19,5%) estão embutidos no orçamento como “Reserva
de Contingência”. Esses recursos inflam o orçamento do FUNPEN, mas não
são utilizados, pois ficam esterilizados para auxiliar na formação do
superávit primário. (Continua).
DO ORLANDO TAMBOSI
Nenhum comentário:
Postar um comentário