Dilma fez reclamação parecida contra os dirigentes petistas em ligação ao ex-presidente Lula da Silva. Além de Falcão, quem também teria tomado uma bronca até mais incisiva de Dilma foi o ex-Secretário de Comunicação da Presidência, na gestão Lula. O jornalista e hoje consultor Franklin Martins teria sido um dos principais autores do manifesto petista contra o Supremo Tribunal Federal.
Dilma avalia que o raivoso documento petista tem tudo para atrapalhar as relações nada fáceis de seu governo com o Judiciário. Ainda mais com o ministro Joaquim Barbosa próximo da assumir as presidências do STF e do Conselho Nacional de Justiça, pelos próximos dois anos. Por isto, certamente, Dilma já fez questão de vazar, internamente, que nada tem ou teve a ver com o manifesto que afronta a soberania do STF.
A divulgação do manifesto sem Dilma saber antes do teor é apenas mais um capitulo da guerra surda entra dirigentes petistas e a Presidenta. A militância comandada por José Dirceu não se relaciona bem com Dilma – e vice-versa. A petralhada não gosta da independência da sucessora de Lula em relação a eles. Inclusive, temem que Dilma aproveite as condenações no processo do Mensalão como desculpa para se descolar das lideranças petistas e do próprio partido. Nos bastidores de intrigas, uns até apostam que Dilma, na hora que for conveniente para ela, sai do PT e se filia ao PDT e ao PMDB. Aliás, o ex-marido dela, Carlos Araújo, já está voltando para o partido do falecido Brizola, depois da vitória pedetista para a Prefeitura de Porto Alegre.
As cinco páginas do manifesto “O PT e o julgamento da Ação Penal 470” são uma declaração de guerra institucional. Basta uma leitura objetiva das radicais críticas da nazipetralhada para constatar como se manifesta o cinismo democrático da Executiva Nacional (Socialista) do PT. Selecionamos alguns trechos do manifesto como resumo do autoritário pensamento do Partido dos Trabalhadores:
“O STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas. Segundo esta doutrina, considera-se autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização. Isto é, a improbabilidade de desconhecimento do crime seria suficiente para a condenação”.
“Ao instaurar-se a insegurança jurídica, não perdem apenas os que foram injustiçados no curso da Ação Penal 470. Perde a sociedade, que fica exposta a casuísmos e decisões de ocasião. Perde, enfim, o próprio Estado Democrático de Direito”.
“As decisões do STF, em muitos pontos, prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência”.
“Único dos poderes da República cujos integrantes independem do voto popular e detêm mandato vitalício até completarem 70 anos, o Supremo Tribunal Federal - assim como os demais poderes e todos os tribunais daqui e do exterior - faz política. E o fez, claramente, ao julgar a Ação Penal 470”.
“Fez política ao definir o calendário convenientemente coincidente com as eleições. Fez política ao recusar o desmembramento da ação e ao escolher a teoria do domínio do fato para compensar a escassez de provas”.
“Contrariamente a sua natureza, de corte constitucional contra-majoritária, o STF, ao deixar-se contaminar pela pressão de certos meios de comunicação e sem distanciar-se do processo político eleitoral, não assegurou-se a necessária isenção que deveria pautar seus julgamentos”.
“Embora realizado nos marcos do Estado Democrático de Direito sob o qual vivemos, o julgamento, nitidamente político, desrespeitou garantias constitucionais para retratar processos de corrupção à revelia de provas, condenar os réus e tentar criminalizar o PT”.
“O PT envidará todos os esforços para que a partidarização do Judiciário, evidente no julgamento da Ação Penal 470, seja contida. Erros e ilegalidades que tenham sido cometidos por filiados do partido no âmbito de um sistema eleitoral inconsistente - que o PT luta para transformar através do projeto de reforma política em tramitação no Congresso Nacional - não justificam que o poder político da toga suplante a força da lei e dos poderes que emanam do povo”.
Assinaram o manifesto:
RUI FALCÃO – Presidente
ANDRÉ LUIZ VARGAS ILÁRIO - Secretário Nacional de Comunicação
ARLETE SAMPAIO- Vogal
BENEDITA DA SILVA – Vogal
CARLOS HENRIQUE ÁRABE - Secretário Nacional de Formação Política
ELÓI PIETÁ- Secretário-Geral Nacional
FÁTIMA CLEIDE RODRIGUES DA SILVA – Vogal
IOLE ILÍADA- Secretária Nacional de Relações Internacionais
JILMAR AGUSTINHO TATTO - Líder do PT na Câmara dos Deputados
JOÃO VACCARI NETO- Secretário Nacional de Finanças e Planejamento
JORGE LUIZ CABRAL COELHO - Secretário Nacional de Mobilização
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES - Vice-Presidente Nacional
MARIA APARECIDA DE JESUS – Vogal
MARIA DE FÁTIMA BEZERRA - Vice-Presidente Nacional
MARIA DO CARMO LARA PERPÉTUO – Vogal
MARIENE PANTOJA DE LIMA – Vogal
PAULO FRATESCHI - Secretário Nacional de Organização
RENATO SIMÕES- Secretário Nacional de Movimentos Populares
VILSON AUGUSTO DE OLIVEIRA - Secretário Nacional de Assuntos Institucionais
WALTER DE FREITAS PINHEIRO - Líder do PT no Senado Federal
Leia a versão super ilustrada de nosso artigo que foi reproduzida no site Por isso Peço seu Voto, de Manaus: http://www.porissopecoseuvoto.com.br/?p=1166#more-1166
DO ALERTATOTAL-16-11-2012
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