Ministério Público pede bloqueio de bens de Lula.
O Ministério Público Federal (MPF)
de Brasília pediu à justiça o bloqueio dos bens do ex-presidente Lula da
Silva, a quem acusa de improbidade administrativa por ter usado verba
pública com claro intento de promoção pessoal.
O bloqueio de bens tem como
finalidade garantir a devolução aos cofres públicos de quatro milhões de
euros que Lula, segundo o MPF, usou indevidamente. A ação interposta pelo MPF refere-se
ao gasto desses quatro milhões de euros com a impressão e o envio pelo
correio de mais de dez milhões de cartas enviadas pela Segurança Social a
reformados entre Outubro e Dezembro de 2004, segundo ano do primeiro
mandato de Lula. A missiva avisava os reformados que
um convénio estabelecido entre a Segurança Social e o até então
desconhecido Banco BMG lhes permitia a partir de então pedirem
empréstimos a juros baixos e sem qualquer burocracia àquela instituição
bancária, com o desconto das parcelas sendo feito directamente nas
reformas. Até aí não haveria problema, não
fossem dois detalhes, que chamaram a atenção dos promotores. O BMG,
único banco privado a ser autorizado na altura a realizar esse tipo de
empréstimo, conseguiu a autorização em menos de duas semanas, quando o
normal seriam vários meses, e as cartas, simples correspondência
informativa, eram assinadas por ninguém menos que o próprio presidente
da República, algo nada comum para esse tipo de aviso. Para o Ministério Público, não há
dúvida de que Lula e o então ministro da Segurança Social, Amir Lando,
que também assinou as cartas e é igualmente acusado na acção, usaram a
correspondência para obterem promoção pessoal e lucro político e que a
acção do presidente da República favoreceu a extrema rapidez com que o
BMG conseguiu autorização para operar o negócio, desrespeitando as
normas do mercado. A 13.ª Vara Federal, em Brasília, a quem a acção foi
distribuída, ainda não se pronunciou sobre o pedido do MPF.
*Fonte: cmjornal
DO MARIO FORTES
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