Do BLGO DO JOSIAS - Folha - Uol
Texto do TCU fulmina fama de gestora de Dilma
O Tribunal de Contas da União
enviou ao Congresso um relatório que aniquila a decantada fama de boa
gestora atribuída a Dilma Rousseff. O texto analisa as contas do governo
referentes a 2011, primeiro ano da administração da sucessora de Lula.
Aponta problemas gerenciais em vários setores do governo.
Graças à debilidade gerencial, apenas 20%
das ações prioritárias previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias
foram efetivamente executadas. O texto foi entregue ao presidente do
Senado e do Congresso, José Sarney. Redigiu-o o ministro José Múcio
Monteiro.
O mesmo José Múcio que, antes de
ser alçado a uma poltrona do TCU, serviu ao governo Lula como
ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência.
Nessa época, Dilma respondia pela Casa Civil.
No pedaço do relatório dedicado à
análise da qualidade dos gastos públicos, o TCU revelou um quadro
preocupante. Identificou deficiências de planejamento e de monitoramento
das ações do governo.
Realçou que o Orçamento da União
traz na rubrica de 'restos a pagar' somas muito altas. Uma evidência de
que a execução de projetos que deveriam ter sido implementados no ano
passado foram postergados para 2012.
Sugere-se no documento que o
governo faça o óbvio: municie-se de indicadores capazes de aferir com
precisão a eficiência de suas ações. Recorda-se no texto que foi criado
em 2010 o SIC (Sistema de Informação de Custos). O tribunal manifesta a
esperança de que a coisa funcione.
Detectaram-se problemas no ritmo
de execução das obras do PAC. Por exemplo: prevista inicialmente para
2014, a conclusão de empreendimentos como a hidrelétrica de Belo Monte e
o Trem-bala, foi empurrada para 2019.
Num instante em que o PIB, roído
pela crise financeira internacional, clama por investimentos, o TCU
constatou que os atrasos no PAC não são isolados. Na transição do PAC 1
de Lula para o PAC 2 de Dilma, reprogramaram-se os prazos. Nas obras do
estratégico setor de transportes, por exemplo, houve um adiamento médio
de 437 dias por ação.
Deve-se o fenômeno, na avaliação
do TCU, à incapacidade do governo de gerir obras de vulto. Os projetos
básicos, usados como referência nas licitações, são precários. Em
consequência, as obras ficam sujeitas a revisões que esticam o
cronograma e elevam os custos.
O documento do TCU apontou
problemas gerenciais também nas obras da Copa-2014 –"situações não
condizentes com o planejamento e os cronogramas traçados." Afora o risco
de elevação do custo dos projetos, menciona-se a possibilidade de
alguns deles não serem concluídos a tempo.
O relatório anota um dado
alvissareiro: até maio de 2012, a correção de erros detectados na
execução das ações governamentais produziu uma economia para o Tesouro
de cerca de R$ 500 milhões. O diabo é que a economia é atribuída ao
esforço dos auditores do tribunal, não à prevenção do governo.
O TCU menciona ainda problemas nas
concessões do setor elétrico. Mercê da falta de planejamento, ainda não
foram definidas as diretrizes que nortearão a renovação de contratos
que expiram em 2015. Envolvem 37 das 63 distribuidoras de energia do
país. Estão em jogo 18% de toda a geração de energia elétrica do país e
84% da rede básica de transmissão.
Não é só: aponta-se a ausência de
consolidação dos planos setoriais do setor de transportes. Encontram-se
pendentes de conclusão o Plano Aeroviário Nacional, o Plano Nacional de
Logística Portuária e o Plano Hidroviário Estratégico. Dessas
iniciativas depende, no dizer do TCU, "o equilíbrio da matriz de
transporte de cargas."
Há mais: o ano de 2011 chegou ao
fim sem que o governo tivesse trazido à luz os planos de desenvolvimento
das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Coisas previstas na
Constiuição. Na linguagem empolada do relatório, a ausência de tais
planos impede o governo de agir "de forma organizada e pautada por
diagnósticos e objetivos acurados, com a identificação adequada das
necessidades de cada área e das ações que possam contribuir para
atendê-las."
Há pior: pelas contas do TCU, a
renúncia de receita do governo cresceu em 2011 notáveis 30%. Foi à casa
dos R$ 187,3 bilhões. Uma cifra que ultrapassa a soma dos gastos nas
áreas de saúde, educação e asssitência social.
Tudo isso sem que o governo
disponha de indicadores capazes de medir a eficiência da aplicação dos
benefícios fiscais e o impacto da renúncia no crescimento da economia.
O relatório sugere à Casa Civil,
hoje chefiada pela senadora licenciada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que se
preocupe com um detalhe adicional sempre que enviar ao Congresso
projetos ou medidas provisórias que concedam novos benefícios
tributários ou elevem os já existentes. Convém incluir nas propostas,
ensinou o TCU, metas e indicadores que permitam avaliar os efeitos dos
benefícios.
Tomado em seu conjunto, o
documento do TCU converte em lero-lero eleitoral aquela pregação segundo
a qual Dilma irradiaria para todo o governo a suposta genialidade
gerencial que levou Lula a escolhê-la como sua candidata na sucessão de
2010.
- Serviço: Aqui, a íntegra do relatório do TCU.
DO GENTE DECENTE
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