quinta-feira, 19 de abril de 2012

A lei vale para todos? Não para o MST.


O exército mercenário de Pol-Pot Stédile, mais conhecido como MST, volta à carga contra instituições públicas e cidadãos. Agricultores, nessas fileiras indiferentes à lei, podem ser contados nos dedos. Os verdadeiros agricultores estão ainda no campo, nas pequenas propriedades, endividados, sem amparo dos governantes e ameaçados pelo exército verde de Marina Silva. Estes, que respeitam a lei, são esquecidos pelos apoiadores do socialismo capiau seguido pelos falsos trabalhadores rurais do MST: os petistas e a banda podre da Igreja Católica. Na (des)ordem jurídica brasileira, são todos privilegiados. Para eles, não há lei.
Numa tentativa de encurralar o governo e assustar a opinião pública, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) intensificou nesta semana as transgressões da lei e os tumultos que o caracterizam, ocupando instalações do Ministério do Desenvolvimento Agrário, sedes do Incra em cinco Estados, realizando 38 invasões de terras em 15 Estados e bloqueando rodovias, postos de pedágio e as entradas de acampamentos de assentados. É o "abril vermelho" que se repete, visando claramente a dar uma demonstração de força em uma fase em que o Movimento passa por uma crise interna, com dissidências na cúpula e perda cada vez maior de militantes.
O MST está longe de ter a influência política de que desfrutava no governo Lula, mas ainda conta com a leniência das autoridades. O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse que não haveria diálogo enquanto o Ministério e as sedes do Incra não fossem desocupadas. Prometeu que, consumada a desocupação, "vamos fazer de tudo para atender às reivindicações justas deles".
É simplesmente inadmissível que próprios do Executivo sejam tomados por arruaceiros sem que encontrem a oposição imediata e enérgica das forças policiais, para o restabelecimento da ordem pública. Democracia e liberdade de manifestação não podem, de forma alguma, ser confundidas como incapacidade do governo de defender-se, de modo a permitir que os órgãos públicos funcionem normalmente, sem danos ao patrimônio da União. Não pode o governo ficar na dependência da concessão, pela Justiça, de mandado de reintegração de posse para recuperar prédios públicos. O Estado de Direito também requer que seja obedecido o processo previsto em lei para destinação de terras à reforma agrária.
Na realidade, se o MST estivesse disposto a negociar poderia tê-lo feito sem promover distúrbios ou invasões. Foi somente depois de ter invadido o Ministério e outros órgãos que o MST pediu audiência à presidente Dilma Rousseff, que não os recebeu e não há motivo para que o faça. A presidente já deixou claro que não considera que a simples distribuição de terras seja a solução para a questão agrária. Seu governo, como ela afirmou, será orientado para dar "condições para o desenvolvimento das populações que acessem essas terras". E a agitação fomentada pelo MST é declaradamente uma represália a um corte de 60% a 70% das verbas do Incra destinadas a desapropriações, feito para conter gastos. (Continua).
DO ORLANDO TAMBOSI

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