O atual diretor de segurança do comitê organizador da Rio-2016, o delegado Luiz Fernando Corrêa, ex-diretor-geral da Polícia Federal, foi convocado a dar explicações à Justiça Federal em Brasília. Corrêa, o delegado Odécio Rodrigues Carneiro e mais três empresas respondem a uma ação de improbidade administrativa que apura a contratação, sem licitação, do consórcio Integração Pan. Carneiro, que na quarta-feira pediu demissão do cargo de diretor de logística da Secretaria de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça, foi coordenador-geral de tecnologia e informação da PF durante os Jogos Pan-Americanos realizados no Rio, em 2007.
Formado por 11 empresas, o consórcio foi criado para fornecer equipamentos de tecnologia à área de segurança do evento carioca. O Ministério da Justiça pagou ao consórcio R$ 170 milhões pelos equipamentos. Deste total, peritos do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal conseguiram rastrear compras no valor de R$ 40 milhões. Descobriram que foram adquiridos equipamentos por 78% acima do valor estabelecido pelo mercado. Ou seja, esses produtos poderiam ter sido comprados por R$ 22 milhões. Os peritos da PF não conseguiram analisar os R$ 130 milhões restantes, já que muitos dos equipamentos utilizados em tecnologia de informação do Pan foram importados, e os preços variaram muito em quatro anos.
De acordo com a lei, mesmo quando há dispensa de licitação, o órgão do governo precisa realizar uma pesquisa para saber se o preço pago não é abusivo. A defesa dos suspeitos tem 15 dias para prestar esclarecimentos ao juiz Antonio Cláudio Macedo Silva, da 8ª Vara Federal de Brasília. O Ministério Público Federal pediu a indisponibilidade dos bens dos suspeitos e o ressarcimento à União. A decisão da Justiça acontece depois de ser apresentada a defesa. "Não foi feita nenhuma análise de preços para saber se eram compatíveis com o material que estava sendo adquirido. Isso afasta a boa-fé", afirma o procurador Paulo Galvão.
Um parecer da consultoria jurídica do próprio Ministério da Justiça foi contrário à compra dos equipamentos da forma como foi feita. Parte da ação judicial, que começou em 2007, está em sigilo decretado a pedido do próprio Ministério da Justiça. A alegação é que, como envolve a compra de equipamentos de informática usados até para a interceptação telefônica, poderia ameaçar a segurança nacional. Os documentos do Ministério da Justiça anexados ao processo trazem o carimbo de confidencial. Por isso, não podem ser revelados os nomes das empresas e quais equipamentos foram adquiridos. O que é público é que o consórcio Integração Pan foi liderado pela Motorola. Entre as outras participantes do consórcio está a ISDS (International Security & Defense Systems), empresa israelense que tem em seu portfólio equipamentos para o combate ao terrorismo.
DO CELEAKS
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