O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, criticou a posição da Advocacia-Geral da União, órgão vinculado à Presidência da República, sobre o financiamento público de campanha. "A sociedade não está representada por empresas cuja função é eleger este ou outro candidato e depois cobrar a fatura em licitações fraudadas ou contratos espúrios", afirma. Ele admite que a matéria é controversa, mas está convicto da importância de mudar a lógica do financiamento de campanha. A legislação eleitoral viola, segundo a OAB, os princípios da igualdade e da proporcionalidade, previstos na Constituição. "Um pobre jamais vai se eleger porque ele não tem acesso aos grandes grupos econômicos. Empresa não é titular de cidadania. Não vota e nem pode ser votada."
Com relação à ausência de manifestação do Senado nos autos, Ophir diz que vai entender que o Poder Legislativo concorda com a OAB. A Ordem propõe também que, uma vez julgada a ação pelo STF, seja declarado inconstitucional o sistema de financiamento eleitoral com recursos privados. A sugestão é de que seja criado um prazo de 24 meses como transição para que não ocorra "uma lacuna jurídica". Nesse período, o Congresso deveria aprovar uma legislação de revisão no sistema vigente de financiamento das campanhas.
O Correio mostrou no fim de semana a ação de estranhos doadores nas eleições presidenciais. Entre os casos investigados, estão o de um clonador de cartão de crédito e o de um grupo de incorporadoras imobiliárias — responsáveis por doações de R$ 1 milhão, sem ter receita. Associações de classe também estão na mira do Ministério Público Federal. A suspeita é de que elas estariam facilitando "doações ocultas" acima do limite legal por parte das empresas que representam.
CORREIO BRAZILIENSE - 05/10/2011
DO BLOG LILICARABINA
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