O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na quinta-feira, cassar o mandato do prefeito de Filadélfia (TO), Cléber Gomes do Espírito Santo (PP), por abuso de poder econômico. De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), ele contratou 1.422 cabos eleitorais (cerca de 25% dos eleitores), além de 350 veículos, para prestarem serviços na campanha eleitoral de 2008. O município tem pouco mais de 6 mil eleitores e menos de 9 mil habitantes.
O Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO) decidiu pela improcedência do recurso, ao entender que a corrupção eleitoral não foi comprovada e que os gastos com pessoal e locação de veículos, apesar de excessivos, não superaram o limite estabelecido pelo partido, de R$ 1 milhão.
Para o MPE, embora a contratação de pessoal e veículos para campanha seja permitida, a Justiça não deve tolerar abusos que frustrem a igualdade de oportunidades que deve existir entre os candidatos. O MPE disse que, no caso, a prestação de contas do candidato registrou um gasto total de R$ 827.021,00, sendo R$ 337.141,00 em despesa com pessoal e R$ 276.347,00 com locação de veículos.
Para o relator, ministro Gilson Dipp, "o significativo valor empregado na campanha eleitoral, especialmente de veículos e cabos eleitorais, configura o abuso de poder econômico e a potencialidade lesiva para desequilibrar a disputa entre os candidatos". A decisão foi unânime.
FONTE: TERRA
O Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO) decidiu pela improcedência do recurso, ao entender que a corrupção eleitoral não foi comprovada e que os gastos com pessoal e locação de veículos, apesar de excessivos, não superaram o limite estabelecido pelo partido, de R$ 1 milhão.
Para o MPE, embora a contratação de pessoal e veículos para campanha seja permitida, a Justiça não deve tolerar abusos que frustrem a igualdade de oportunidades que deve existir entre os candidatos. O MPE disse que, no caso, a prestação de contas do candidato registrou um gasto total de R$ 827.021,00, sendo R$ 337.141,00 em despesa com pessoal e R$ 276.347,00 com locação de veículos.
Para o relator, ministro Gilson Dipp, "o significativo valor empregado na campanha eleitoral, especialmente de veículos e cabos eleitorais, configura o abuso de poder econômico e a potencialidade lesiva para desequilibrar a disputa entre os candidatos". A decisão foi unânime.
FONTE: TERRA
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