O Senador Demóstenes Torres (DEM-GO) assina na Folha de São Paulo deste sábado um artigo importantíssimo sobre a mais recente estocada na liberdada de imprensa e na liberdade individual dos cidadãos. O artigo do Senador em boa hora eviscera o projeto de lei do PT que aparentemente pretende abrir o mercado das TVs por assinatura. Mas no ventre desde projeto há a intenção de usar as TVs pagas pelos usuários para veicular o lixo cultural produzido pela petralhada vagabunda cuja intenção é doutrinária-ideológica. Sim, porque o Brasil não produz nada que preste em termos culturais. Nada! Agora querer empurrar goela abaixo dos telespectadores lixo ideológico da bandalha do PT produzido por essas ONGs do esgoto que ainda por cima mamam nas tetas públicas é um acinte inominável. Uma afronta que tem de ser rechaçada. Nem que for a pau.
Pois é. Enquanto Fernando Henrique Cardoso e Geraldo Alckmin trocam afagos com a Dilma, os asseclas do governo petistas avançam com uma iniciativa anti-constitucional porque fere a liberdade de expressão. Qualquer lei que pretenda disciplinar a programação de uma emissora de televisão atenta contra a liberdade de expressão e fim de papo. Provavelmente a corriola que redigiu o projeto conta com os préstimos do Franklin Martins que não se coforma de ter sido colocado no olho da rua pela TV Globo por incompetência. Leiam com atenção o artigo do senador Demóstenes Torres que segue na íntegra e tem por título "Governo no controle remoto":
Constitucionalistas enfileiram agressões, de tolher a liberdade de expressão a invadir a propriedade privada. Ao instituir cotas na programação fechada, o Planalto demonstra o desejo de ter todos os controles, inclusive o remoto.
Reserva, por semana, três horas e meia no horário nobre à produção nacional, metade delas feita pelos considerados independentes, além de canais obrigatórios, mesmo fora do pacote pretendido. No tempo imposto para o "canal de espaço qualificado", a lei diz que não é qualificado o espaço ocupado por política, esportes, jornalismo, religiosos e shows de auditório.
Filmes, só os nacionais não realizados por emissoras. Veta o Brasileirão, aprova as Brasileirinhas.
Obriga quem comprar um canal de notícias a seu gosto a levar outro que não pretendeu. Paga pelo que quer, assiste ao que não quer.
Se a emissora infringir as normas, recebe sanções próximas ao chavismo. Quem vai decidir tudo é a Agência Nacional de Cinema, que passa a exercer os três Poderes: Legislativo (vai escrever as regras que os envolvidos terão de cumprir), Judiciário (punir e executar quem desrespeitar suas normas) e Executivo (fiscalizar e administrar, inclusive dinheiro). Para isso, sai do projeto inchada, como se sinecura formasse herói não macunaímico.
Superpoderosa, a Ancine é onipotente na regulação e no fomento, ambos desnecessários -o bom não precisa de reserva de mercado nem de afago de ministério, o ruim deve ficar longe dos dois; sempre há investidor para o que presta, só o erário crê no que não presta. Amplia os comerciais nos canais pagos para 15 minutos por hora, mas somente os anúncios de agências de publicidade brasileiras.
Escândalo à vista: a última vez em que o governo se misturou com empresas do ramo deu no mensalão. Responsável pela doutrinação audiovisual do país, a Ancine chefia um esquema que começa na arrecadação para um fundo que vai financiar produção de fundo de quintal dos colegas.
Numa ponta recolhe, na outra entrega o numerário para espécies de ONGs e Oscips aliadas, o que resultará em filmagens de baixíssimo nível e abrirá a porta para a corrupção, e completa o triângulo empurrando o lixo para a casa do cliente.
A desculpa é proteger a cultura nacional, mas o texto se preocupa com capital, não com conteúdo.
Feito por inscritos na Ancine, qualquer produto dispõe de verba e de horário. Mas se a americana MGM oferecer longa 100% nacional, será considerado estrangeiro.
Se o consumidor adquirir a obra da MGM para ver seus astros favoritos, brasileiros, tem de guardar o estômago para as produções aprovadas pelos comissários da Ancine.
Embutido nos carnês da vítima, o dirigismo cultural presente em cada detalhe. Xenofobia e uniformidade cultural compõem a doutrinação que persegue o estudante das aulas à telinha: as cotas valem também para atrações infantojuvenis.
À noite, em vez do seriado hollywoodiano que, repita-se, escolheu e comprou, lhe será oferecido algo bancado pelos filhos do Brasil.
O telespectador é desrespeitado em suas diversas formas de liberdade. Vai pagar em dobro, como cliente da TV e como vítima dos tributos, por atrações que não valem a metade. Se estiver mesmo promovendo faxina ética, a presidente tem o dever de vetar esse conjunto de absurdos.
DO BLOG DO ALUIZIO AMORIM
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