Hoje a Câmara pretende votar o RDC (Regime Diferenciado de Contrações) para obras da Copa e da Olimpíada. É a quarta tentativa de pôr em votação o sistema que permite formalizar contratos sem que haja um limite para o aumento de custos além do valor original. É a MP da Roubalheira.
Do Blog do Senador Álvaro Dias (PSDB-PR)
Em meu pronunciamento no Plenário do Senado, em que destaquei os prejuízos para os brasileiros com a volta da inflação, abordei um tema que pretendo retomar nas próximas sessões. Há uma campanha aberta hoje no País, por autoridades públicas, contra a Lei de Licitações. Os artífices desta campanha querem as portas abertas para facilitar o superfaturamento de obras, atentando contra a fiscalização e o rigor das auditorias em relação, por exemplo, a sobrepreços nas obras públicas. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi um avanço neste País: mudou o conceito da administração pública, colocou freios, impediu a irresponsabilidade de gestão nos estados e municípios, mas pelo visto não chegou ao atual governo federal, e precisa chegar. Esta Lei precisa chegar ao governo da União com o mesmo rigor implacável com que foi implementada. Do contrário, não veremos a redução nos custos das obras públicas, que continuarão sendo superfaturadas, e o ajuste fiscal prometido pela equipe econômica continuará sendo uma peça de ficção.
Do Blog do José Serra (Presidente do Conselho Político do PSDB)
Não custa lembrar que a decisão de se fazer a Copa do Mundo no Brasil foi tomada há quase quatro anos. Mas, em vez de trabalho efetivo, prevaleceu a fantasia publicitária. O resultado é o risco de atrasos e, face à pressa e à afobação, o desperdício e a elevação de custos. Vejam bem: fazer um estádio para a Copa leva em torno de 32 meses, se tudo for bem. Nesta altura, o que deveria ter feito o governo federal? Sem dúvida, e agora com muita urgência, centralizar as solicitações dos diversos órgãos de controle (TCU/TCEs, CGU, Ministério Público) em apenas um órgão (talvez a Advocacia Geral da União – AGU), com capacidade para analisar os diversos pleitos e tomar as providências necessárias. Em vez disso, o governo pede ao Congresso que aprove o atropelo dos controles, abrindo o caminho para um futebol de escândalos. Leia mais aqui.
Do Blog do José Serra (Presidente do Conselho Político do PSDB)
Não custa lembrar que a decisão de se fazer a Copa do Mundo no Brasil foi tomada há quase quatro anos. Mas, em vez de trabalho efetivo, prevaleceu a fantasia publicitária. O resultado é o risco de atrasos e, face à pressa e à afobação, o desperdício e a elevação de custos. Vejam bem: fazer um estádio para a Copa leva em torno de 32 meses, se tudo for bem. Nesta altura, o que deveria ter feito o governo federal? Sem dúvida, e agora com muita urgência, centralizar as solicitações dos diversos órgãos de controle (TCU/TCEs, CGU, Ministério Público) em apenas um órgão (talvez a Advocacia Geral da União – AGU), com capacidade para analisar os diversos pleitos e tomar as providências necessárias. Em vez disso, o governo pede ao Congresso que aprove o atropelo dos controles, abrindo o caminho para um futebol de escândalos. Leia mais aqui.
DO B. DO CEL
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