A maioria do STF (Supremo Tribunal Federal) validou nesta quarta-feira (8) a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição do italiano Cesare Battisti e determinou que ele seja solto.
Com o resultado, Battisti ficará no Brasil e caberá ao Ministério da Justiça regularizar sua situação.
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Entenda o caso envolvendo Battisti
Análise: Seja qual for, decisão sobre Battisti vai desagradar
Dos 9 ministros que participam do julgamento do italiano, 5 entenderam que não caberia ao Supremo analisar o ato do presidente da República, já que ele tinha a palavra final sobre o caso. Eles disseram que a decisão de Lula é "soberana".
Apenas o relator do caso, Gilmar Mendes, defendeu a anulação da decisão do ex-presidente, negando a libertação de Battisti.
O Supremo há havia decidido, por 6 votos a 3 "não conhecer" da reclamação feita pelo governo da Itália ao Supremo. O ministro Luiz Fux, por exemplo, chegou a dizer que a Itália deveria questionar isso em tribunais internacionais, e não no Supremo.
"A República Italiana litigou contra a República Federativa do Brasil. Isso não é de competência do Supremo Tribunal Federal. Isso é de competência do Tribunal Internacional de Haia.
Foi a quinta vez que o caso de Cesare Battisti é debatido pelo plenário do Supremo. O italiano fez parte do PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), grupo terrorista de extrema esquerda que atuou na Itália dos anos 70, os "anos de chumbo". E foi condenado pela Justiça de seu país a prisão perpetua por participação em quatro assassinatos orquestrados pelo grupo em que atuava.
Ele sempre negou a autoria dos crimes e disse que sofreu perseguição política. Seu argumento chegou a convencer o então ministro da Justiça brasileiro Tarso Genro, que concedeu a ele, no final de 2008, o status de refugiado político. Na ocasião, Tarso argumentou que existia "fundado temor de perseguição política" caso Battisti fosse enviado à Itália.
Esse ato, porém, foi considerado ilegal pelo Supremo, que em 2009 autorizou sua extradição, deixando a última palavra para o presidente da República. Dias depois, o tribunal afirmou que Lula deveria seguir o que diz o Tratado de Extradição entre Brasil e Itália.
Durante a sessão, os ministros protagonizaram momentos tensos durante o julgamento e clima chegou a esquentar, quando Marco Aurélio Mello tentou argumentar que a questão já estava encerrada.
"Vossa Excelência não é censor de colega", disse Mendes a Marco Aurélio.
Joaquim Barbosa também argumentou que a questão já havia sido resolvida e levantou a voz: "Chega. Chega!"
VOTOS
Além de Barbosa e Marco Aurélio, os colegas Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, e Carlos Ayres Britto votaram pelo não conhecimento da reclamação.
De acordo com eles, a decisão de Lula de manter Battisti no Brasil não deve ser questionada pelo Judiciário. Marco Aurélio, em seu voto, afirmou que outro entendimento poderia causar uma "crise institucional".
"Tem-se bem claro que o STF analisa a legitimidade do pedido da extradição, observadas as regras dos tratados e as leis, mas quem defere ou recusa a extradição é o Presidente da República, a quem cumpre as relações com estados estrangeiros", afirmou o ministro.
Mendes, Cezar Peluso e Ellen Gracie, porém, defenderam a análise do pedido, ao argumentar que qualquer ato da presidência está submetido ao exame do tribunal.
José Antonio Dias Toffoli e Celso de Mello não participaram do julgamento, pois se declararam impedidos para analisar o caso.
FELIPE SELIGMAN
NÁDIA GUERLENDA CABRAL
DE BRASÍLIA
FOLHA
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