Hoje, em Roma, tem a eleição para escolha do novo diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). O candidato do Brasil é o criador do fracassado Fome Zero, José Graziano, indicado por Dilma Rousseff, que teve como cabo eleitoral o ex-presidente Lula, especialmente junto aos 52 países africanos. Seu maior oponente é o ex-ministro das Relações Exteriores da Espanha, Miguel Àngel Moratinos, um experiente político, de um país que é um dos dez maiores colaboradores da ONU, tanto em fundos quanto em participação em ações internacionais. Votam mais de 190 países e cada voto é um voto, no modelo papal: os menos votados vão saindo fora até que um alcance a maioria absoluta.
O Brasil busca um protagonismo na área alimentar para credenciar Lula para um Prêmio Nobel da Paz. Mais do que um diretor-geral, a FAO terá à frente um cabo eleitoral do ex-presidente. Lá fora, apoiando a candidatura de Graziano, Dilma promete ensinar países mais pobres a terem uma agricultura rica e produtiva como a brasileira. Ao mesmo tempo, aqui dentro, a presidente fica ao lado de uma minoria que quer massacrar cinco milhões de produtores rurais, indo contra a aprovação do novo Código Florestal. Recusa, entre outras coisas, a receber 12 ex-ministros da Agricultura em audiência, para ouvir os responsáveis pela evolução do setor nas últimas décadas. Dilma, com estes gestos absurdos, penaliza o setor que mais contribui para a economia nacional, produzindo a comida barata que diminui a fome no mundo, justamente o maior desafio da FAO. E coloca em segundo plano o nosso agronegócio, enquanto lá fora usa o sucesso, a capacidade, a tecnologia do setor para prometer mundos e fundos para países do terceiro mundo.
O governo brasileiro, ao querer dirigir a FAO ao mesmo tempo em que confronta a agropecuária nacional tentando barrar o novo Código Florestal, dá uma clara demonstração de que está muito mais preocupado em saciar o apetite político do Lula do que em combater a fome no Brasil e no mundo.
Manter Battisti no Brasil é um crime.
Editorial de hoje, do Estadão, intitulado " O visto de Battisti é ilegal":
Por 14 votos a 2, 1 abstenção e 3 ausências, o Conselho Nacional de Imigração - vinculado ao Ministério do Trabalho e integrado por 9 representantes de Ministérios, 5 de sindicatos, 5 de entidades patronais e 1 da comunidade científica - concedeu visto de permanência ao ex-terrorista italiano Cesare Battisti. Com isso, ele poderá viver e trabalhar por tempo indeterminado no Brasil. Pela ordem jurídica vigente, a decisão do Conselho Nacional de Imigração é ilegal. Ela colide com a Lei 6.815/81, que criou o órgão e define a situação jurídica dos estrangeiros no Brasil. O inciso IV do artigo 7.º dessa lei proíbe taxativamente a concessão de visto "ao estrangeiro que foi condenado ou processado em outro país por crime doloso, passível de extradição segundo a lei brasileira".
É justamente esse o caso de Battisti. Ele foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando integrava a organização terrorista Proletários Armados para o Comunismo. No momento em que Battisti foi processado, julgado e condenado, a Itália vivia em plena normalidade política e constitucional, ou seja, sob democracia plena. Battisti também já foi condenado no Brasil pela primeira instância da Justiça Federal à pena de dois anos em regime aberto, convertida em pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade, por usar passaportes franceses falsificados, encontrados quando foi preso pela Polícia Federal, em 2007, a pedido do governo italiano. Ele recorreu, mas a decisão foi mantida há cinco meses pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região. No inciso II do artigo 7.º, a Lei 6.815 também proíbe a concessão de visto "ao estrangeiro considerado nocivo à ordem pública".
Por mais que se apresente como perseguido político, Battisti, do estrito ponto de vista técnico-jurídico, não preenche os critérios previstos pela legislação para a obtenção de visto de residência. Por isso, a Procuradoria-Geral da República - o órgão encarregado pela Constituição de "defender a ordem jurídica" - não tem outra saída a não ser contestar judicialmente a decisão do Conselho Nacional de Imigração e exigir o cumprimento do direito positivo. Foi com base nessa legislação que, em 2009, a Procuradoria-Geral da República emitiu um parecer contrário à concessão de asilo a Battisti - posição que foi endossada pelo Comitê Nacional para os Refugiados, uma comissão interministerial encarregada de receber os pedidos de refúgio e determinar se os solicitantes reúnem as condições jurídicas necessárias para serem reconhecidos como refugiados. Surpreendentemente, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, desprezou as duas decisões e concedeu o status de refugiado político a Battisti.
Classificando a iniciativa de Genro como "grave e ofensiva", o Ministério de Assuntos Estrangeiros da Itália recorreu ao Supremo Tribunal Federal, acusando o governo brasileiro de não cumprir o tratado de extradição firmado pelos dois países em 1989. Mas, em vez de dar uma solução clara e objetiva ao caso, em 2010 a Corte, numa decisão ambígua, autorizou a extradição, mas deixando a última palavra ao presidente da República. Pressionado pelo ministro da Justiça, por um lado, e pelo governo da Itália, por outro lado, Lula deixou claro que concederia asilo a Battisti - o que só fez no último dia de seu mandato - e pediu à Advocacia-Geral da União um parecer que fundamentasse sua decisão. Cumprindo a determinação, o órgão desprezou a legislação e preparou um parecer político, dando as justificativas "técnicas" de que o presidente precisava para decidir pela permanência de Battisti no País, com o status de imigrante.
O governo italiano voltou a recorrer e o Supremo, para perplexidade dos meios jurídicos, também agiu politicamente, ignorando tanto o tratado de extradição firmado entre o Brasil e a Itália quanto a própria legislação brasileira sobre estrangeiros. Essa desmoralização das instituições jurídicas foi aprofundada ainda mais com a concessão do visto de permanência a Battisti, pelo Conselho Nacional de Imigração.
Manual de instruções.
A Medida Provisória da Copa que impõe sigilo aos orçamentos, por meio do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), um artifício inventado para proteger a roubalheira das empreiteiras, é tão inexplicável que o governo federal está preparando um kit de argumentos para convencer os senadores.Uma espécie de FAQ da falcatrua. É o primeiro caso de legislação que precisa ser acompanhada por um manual de instruções.
Agrofobia.
Do Painel da Folha, mostrando que a presidente ainda acha que terá, um dia, os votos dos verdes. Diferentemente do que pensa, perderá todos os votos da agropecuária brasileira.
Por que não? Liderados por Roberto Rodrigues, 12 ex-ministros da Agricultura que solicitaram audiência com Dilma para discutir o novo Código Florestal estão incomodados com o silêncio da presidente. O pedido foi feito há cerca de 20 dias. Durante a tramitação do texto na Câmara, ela recebeu ex-ministros do Meio Ambiente.
Dilma vai e vem.
Da Folha de São Paulo, comprovando que este é um governo que não resiste a pressões:
A presidente Dilma Rousseff voltou a defender o fim do sigilo eterno de documentos oficiais e irá pedir que sua base no Senado chancele o texto da forma como foi aprovado pela Câmara. A decisão foi informada ontem a assessores. A presidente deseja encerrar o debate sobre o assunto, que vem gerando discussões no governo há semanas. É a terceira vez que o Planalto muda de posição sobre o tema. O fim do sigilo, como aprovado na Câmara -com prazo máximo de 50 anos para documentos ultrassecretos-, era a posição original de Dilma. Os ex-presidentes e atuais senadores Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP), porém, se opuseram à proposta.
Após a pressão dos dois aliados, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) afirmou, durante sua posse, que o governo passaria a defender o projeto original enviado pelo Executivo ao Congresso, ainda na gestão do presidente Lula. Nele, havia a possibilidade de prorrogar indefinidamente o sigilo de alguns papéis.Na última quarta, entretanto, Ideli disse que o Planalto acataria qualquer decisão que o Senado aprovasse. Ontem, reportagem da Folha mostrou que a maioria dos senadores é a favor do fim do sigilo e está disposta a aprovar o texto vindo da Câmara.
A Folha apurou que Dilma almoçou na última segunda-feira com os ministros Nelson Jobim (Defesa) e Antonio Patriota (Relações Exteriores). As duas pastas capitaneavam a manutenção do sigilo. Na reunião, porém, acataram a decisão de Dilma. O projeto deverá entrar na pauta do Senado no segundo semestre
DO B. DO CEL
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