O Procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, afirmou ontem, após audiência pública com estudantes, que vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, em Recife, que suspendeu a liminar que garantia o direito a todos os alunos que sentiram prejudicados pelas falhas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
"O presidente do Tribunal não tem competência para decidir a cerca da legalidade da decisão judicial", disse Costa Filho.
Além disso, procurador afirmou que nenhum dos procedimentos que o MEC propôs para resolver as falhas - a correção invertida e reaplicação do exame a quem fez a prova amarela - contempla todos os prejudicados. Para ele, o MEC não tem como saber quem foi prejudicado, pois os fiscais podem não ter registrado todos os problemas, pois não tinham treinamento.
Fora isso, ele indagou se os alunos teriam acesso as atas, e disse que o que está prevalecendo na decisão judicial são as relações de poder, "e estas não devem prevalecer diante das relações da lógica de direito. Decidir a vida dos estudantes de forma unilateral é uma violência", afirmou.
Os estudantes, presentes na audiência, enfatizaram que o motivo de estarem ali presentes era uma forma de procurar esclarecimentos a cerca das decisões em torno do Enem. "Nós tivemos os nossos direitos fundamentais de candidatos violados, e hoje estamos procurando em cada instância saber o que pode ser feito por nós, já que o MEC resolve as coisas de uma forma prepotente, sem consultar nossa opinião", disse o integrante do Movimento Estudantil Espontâneo, Rodrigo Nóbrega, 17 anos.
O defensor público federal Alex Feitosa informou aos estudantes que aqueles que não tivessem recurso financeiro, poderiam procurar a Defensoria e entrar com uma ação individual junto a justiça federal para solicitar uma nova prova.
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