Marco Aurélio Mello determina soltura de todos os presos com condenação após 2ª instânci

Ministro do STF deferiu pedido apresentado pelo PCdoB; decisão se estende ao ex-presidente Lula. Efeito não é imediato e advogados terão de pedir a juízes soltura dos condenados.

Por Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília

19/12/2018 14h26 Atualizado há 9 minutos

 

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (19) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça. A decisão foi tomada no último dia de trabalho do tribunal, já que a partir desta quinta (20), inicia-se o recesso do Judiciário.

O ministro determinou a soltura, mas a liberação dos presos não é imediata. Cabe a cada advogado pedir que o juiz responsável pela pena efetive a soltura e cumpra a decisão do ministro (leia mais sobre a decisão ao final desta reportagem).

A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atinge o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).

Logo após a decisão de Marco Aurélio, a defesa de Lula pediu à Justiça que o ex-presidente seja solto. O pedido foi apresentado 48 minutos depois da liminar ser concedida.

A decisão do ministro do STF afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Na decisão, Marco Aurélio ressalva prisões preventivas previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, ou seja, aquelas de presos perigosos ou quando é preciso manter a detenção para assegurar a ordem pública ou as investigações.

"Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual", diz o ministro na decisão.

Em nota, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que foi informada da decisão e afirmou que estuda medidas judiciais cabíveis.

"A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebeu há pouco a notícia da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio, que determinou a soltura de todos os presos detidos em razão de condenações confirmadas em segunda instância. Embora ainda não tenha sido intimada da decisão, a procuradora-geral já analisa, juntamente com a equipe, as medidas judiciais cabíveis. A procuradora-geral destaca que o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao Direito Penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições, conforme já sustentou no STF", diz a nota.

Julgamento no STF

O ministro concedeu a liminar dois dias depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, marcar para o dia 10 de abril do ano que vem o julgamento sobre o tema. Nessa data, está marcada a análise de três ações que pedem que as prisões após condenação em segunda instância sejam proibidas em razão do princípio da presunção da inocência.

O principal argumento dessas ações é que o artigo 5º da Constituição define que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após condenação em segunda instância é possível, mas as ações no tribunal visam mudar o entendimento.

O Supremo já julgou o tema "prisão após segunda instância" em pelo menos três ocasiões:

- 17 de fevereiro de 2016: O plenário definiu em um caso específico que a pena poderia ser executada após a condenação na segunda instância e que o réu poderia recorrer, mas preso. A decisão inverteu o entendimento que vinha aplicando pelo STF desde 2009, segundo o qual era possível aguardar o julgamento de todos os recursos antes da prisão.

- 5 de outubro de 2016: O STF julgou medidas cautelares apresentadas pelo PEN e pela OAB e decidiu confirmar a possibilidade de prisão após segunda instância.

- 11 de novembro de 2016: O Supremo voltou a julgar o tema, no plenário virtual, e manteve a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

A decisão

Na decisão de 18 páginas, o ministro Marco Aurélio Mello disse que liberou a ação para julgamento em abril de 2018, mas o tema só foi marcado para julgamento em abril de 2019.

Ele viu "quadro a exigir pronta atuação" por conta do não cumprimento do artigo 283 do Código de Processo Penal.

O ministro citou que o plenário do Supremo já negou liminares em outras ações.

Afirmou que, como ministro, deve cumprir a Constituição e que o Supremo é a última trincheira da cidadania. Disse que não pode se curvar a decisões que não são vinculantes.

"Ao tomar posse neste Tribunal, há 28 anos, jurei cumprir a Constituição Federal, observar as leis do País, e não a me curvar a pronunciamento que, diga-se, não tem efeito vinculante. De qualquer forma, está-se no Supremo, última trincheira da Cidadania, se é que continua sendo", disse o ministro.

Marco Aurélio afirmou que o plenário já tomou decisões diferentes sobre o tema e que não existe nenhum entendimento vinculantes.

"Fixadas tais balizas, tem-se a necessidade de nova análise do tema em processo objetivo, com efeitos vinculantes e eficácia geral, preenchendo o vazio jurisdicional produzido pela demora em levar-se a julgamento definitivo as ações declaratórias de constitucionalidade, há muito devidamente aparelhadas e liberadas para inclusão na pauta dirigida do Pleno", disse o ministro.

O ministro disse que, quando ainda cabe recurso em tribunal superior, não se pode antecipar a culpa.

"Não se pode antecipar a culpa para além dos limites expressos na Lei Maior, quando o próprio processo criminal é afastado do controle do Supremo", afirmou Marco Aurélio.

Ele disse ainda que o direito de aguardar julgamento de recursos deve valer para todos os presos e não somente aos condenados por corrupção.

"Sob a óptica do perigo da demora, há de ter-se presente a prisão ou efetivo recolhimento, antes da preclusão maior da sentença condenatória, não apenas dos condenados em segunda instância por corrupção – pelo denominado crime do colarinho branco –, mas de milhares de cidadãos acusados de haver cometido outros delitos. Se essa temática não for urgente, desconheço outra que o seja", completou.

PGR aponta suspeita de propina de R$ 30 milhões a Kassab e repasses de R$ 28 milhões ao PSD

Em documento enviado ao STF, Raquel Dodge diz que delatores narraram repasses que teriam como objetivo obter influência do ministro em demandas da JBS; Kassab nega irregularidades.

Por Lucas Salomão, G1 — Brasília

19/12/2018 08h44 Atualizado há uma hora

Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que há suspeitas de que executivos do frigorífico JBS repassaram R$ 58 milhões ao ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, e ao PSD, partido fundado por ele.

As suspeitas embasaram os mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal nesta quarta-feira (19), autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal – secretário de Transportes durante a gestão de Kassab na Prefeitura de São Paulo

Ao G1, Kassab disse que "não há nada que macule" sua imagem. "Ao longo de todos esses anos de vida pública não há nada que me comprometa no campo da imoralidade. Estou tranquilo porque sempre respeitei os princípios da ética. Estou à disposição do Ministério Público e do Poder Judiciário", disse por telefone.

Kassab foi nomeado secretário da Casa Civil do governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB). Considerado um homem forte do governo devido às suas habilidades de negociação, ele será o articulador político do Palácio dos Bandeirantes com os deputados na Assembleia Legislativa.

De acordo com a colunista do G1 Julia Dualibi, na operação desta quarta a PF apreendeu R$ 300 mil em dinheiro no apartamento de Kassab.

Repasses a Kassab

O ministro passou à condição de investigado após os executivos da JBS Wesley Batista e Ricardo Saud narrarem, em delação premiada, narrarem pagamentos a ele em troca de apoio político enquanto ele era prefeito de São Paulo e, depois, como ministro de Estado, além de apoio ao PT na disputa presidencial de 2014.

Segundo o documento enviado pela PGR ao Supremo, Kassab teria recebido uma mesada de R$ 350 mil entre 2010 e 2016.

Ao todo, o valor recebido pelo ministro teria chegado a R$ 30 milhões, afirma a PGR.

De acordo com os delatores, os repasses mensais tinham como objetivo "eventual influência política futura em demandas de interesse da JBS".

Para viabilizar os repasses, os delatores narraram que foram firmados contratos fictícios de prestação de serviço entre a JBS e uma empresa da qual Kassab foi sócio até 2014. Os pagamentos, segundo a delação, foram feitos, inclusive, no período em que o ministro já estava na chefia da pasta da Ciência e Tecnologia.

"Parte dos pagamentos relatados coincidem com o exercício atual do cargo de ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, por parte de Gilberto Kassab, cuja nomeação ao referido cargo ocorreu em 12/05/2016", diz a PGR no inquérito.

Por outro lado, Raquel Dodge também destaca que os delatores narraram em depoimentos que Kassab teria vendido apoio político do PSD à campanha da ex-presidente Dilma Rousseff à reeleição em 2014.

Segundo o documento, a tratativa teria rendido R$ 28 milhões ao PSD.

Os delatores afirmaram que o valor foi repassado ao diretório nacional do partido, e tinha como destino as campanhas políticas do governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, e de seu filho, o deputado federal Fábio Faria.

"Em razão do referido negócio, a JBS, com autorização do PT, teria realizado pagamentos na ordem de R$ 28.000.000,00 ao Diretório Nacional do PSD para as campanhas políticas do deputado federal Fábio Faria e do seu pai, o governador do estado do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, bem como diretamente para Gilberto Kassab", narra a PGR no documento.

Nesta quarta, além dos mandados de busca e apreensão no apartamento de Kassab e em endereços ligados às empresas investigadas, a Polícia Federal também cumpre mandados em Natal (RN).

A PGR afirma que o repasse ao diretório do PSD foi operacionalizado por meio de doações oficiais de campanha, além da quitação de notas fiscais falsas de prestação de serviços e da entrega de dinheiro em espécie aos envolvidos no esquema.

O G1 buscava contato com Robinson Faria, Fábio Faria e PT até a última atualização desta reportagem.

“Vazaram meu telefone, começaram a me ligar, ameaçando de morte, de estupro”

salvar Brasil 18.12.18 08:30    DO O ANTAGONISTA

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A dona da empresa que impulsionou ilegalmente propaganda eleitoral de Lula e Gleisi Hoffmann nas redes sociais disse à Folha de S. Paulo que foi enganada pelo deputado petista Miguel Corrêa:
“Me sacanearam muito”.

Quando o esquema foi descoberto, ela passou a ser alvo de uma campanha intimidatória:
“Vazaram meu telefone, começaram a me ligar, ameaçando de morte, de estupro. Eu me isolei.”
A reportagem resumiu o caso:
“A empresária conta que a equipe de Corrêa pediu uma ação para testar o alcance dos seus influenciadores. Ela, então, intermediou a ordem para que eles divulgassem a hashtag Lulazord, a favor de Luiz Inácio Lula da Silva. A hashtag ficou entre os assuntos mais relevantes no Twitter, alcançando 10 milhões de visualizações.”

O poder diabólico de João de Deus

segunda-feira, 17 de dezembro de 2018

Estranheza da demora em curandeiro ser denunciado por psicopatia sexual por 330 mulheres explica-se pela devoção, mas principalmente por dinheiro e poder que juntou com suas falsas promessas de cura

José Nêumanne
Estadão

Após movimentar R$ 35 milhões, curandeiro João Teixeira de Faria, acusado de abuso por 330 mulheres, apresentou-se à polícia.

Foto: Ernesto Rodrigues/Estadão

A surpresa pela descoberta de que um curandeiro famoso e milionário passou a ser, de repente, acusado de ter abusado de 330 mulheres, entre as quais uma filha, quando ainda criança, não se explica apenas pela credulidade de pacientes, que se submetem por desespero a cirurgias espirituais e outras intervenções, mas também pela impunidade gozada pelos abonados no Brasil. Ainda quando estava foragido das autoridades da polícia e da Justiça, o ex-garimpeiro João Teixeira de Faria movimentou R$ 35 milhões nos bancos, numa amostra do dinheiro e do prestígio com personalidades importantes da cena nacional, que o protegeram de eventuais acusações de vítimas de vários estados e até no exterior.

(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado – FM 107,3 – segunda-feira 17 de dezembro de 2018, às 7h30m)

Para ouvir clique aqui e, em seguida, no play


Assuntos para comentário da segunda-feira 17 de dezembro de 2018

1 – Haisem – Quem poderia adivinhar que um curandeiro venerado como João de Deus seria acusado de ataque sexual por mais de 300 mulheres

2 – Carolina – 35 milhões de reais movimentados por João de Deus e Torón tenta minimizar dizendo que só baixou algumas aplicações.

3 – Haisem – PF divulga fotos de 20 eventuais disfarces de Cesare Battisti na investigação para capturá-lo e extraditá-lo para a Itália

4 – Carolina – Fachin disse em entrevista ao Estadão de ontem que STF é muito maior do que o STF. Será?

5 – Haisem – Conforme Estadão, Congresso usa Coaf para coagir Bolsonaro. O caso dá realmente essa oportunidade?

6 – Carolina – Que lições podem ser aprendidas da discordância de Bolsonaro da ideia do filho Eduardo de debater pena de morte

7 – Haisem – Bolsonaro faz bem ou mal em “desconvidar” presidentes de Cuba e Venezuela para sua posse?

SONORA BOLSO 3 1712

8 – Carolina – Confusão generalizada em Cumbica no fim de semana pode ser prenuncio da volta do Caos Aéreo Nacional, cujo slogan foi o tristemente célebre relaxe e goze de Marta Suplicy?

17 Dezembro 2018

EMPRESÁRIA DENUNCIA ESQUEMA DO PT NAS REDES SOCIAIS

salvar Brasil 17.12.18 15:53    DO O ANTAGONISTA

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O PT usou um esquema ilegal para impulsionar nas redes sociais as candidaturas de Lula, Gleisi Hoffmann, Luiz Marinho e Wellington Dias, segundo a dona da empresa contratada para espalhar a propaganda.
Diz O Globo:

“Investigada por envolvimento no esquema petista de compra de elogios na internet, a empresária Joyce Falette admitiu ao Ministério Público Eleitoral ter recebido ordens do deputado Miguel Corrêa (PT-MG) para impulsionar ilegalmente conteúdo favorável a candidatos petistas durante a eleição deste ano. Segundo Joyce, o esquema de propaganda ilegal teria atingido 10 milhões de internautas durante a campanha.”
A reportagem citou um trecho do depoimento:
“Que a depoente recebeu uma ‘ordem’ para testarem a força da rede de influenciadores, divulgando a #lulazord com o objetivo de alcançar os assuntos mais relevantes no Twitter (trending topics). Que a experiência foi positiva e alcançou mais de dez milhões de pessoas impactadas, o que levou a Fórmula a dar à depoente uma nova ordem desta vez para a divulgação de conteúdos voltados aos candidatos do Partido dos Trabalhadores, especialmente Wellington Dias (Piauí), Gleisi Hoffmann (Paraná) e Luiz Marinho (São Paulo).”

Nove caminhões-tanque foram queimados durante incêndio em Manguinhos

Apenas um funcionário passou mal por inalação de fumaça. Atendido, ele passa bem.

Gilberto Porcidonio

17/12/2018 - 16:39 / Atualizado em 17/12/2018 - 17:27

RIO - Nove caminhões-tanque foram destruídos pelas chamas que atingiram a refinaria de Manguinhos (Refit), na Zona Norte do Rio. O fogo, que atingiu o local na tarde desta segunda-feira , foi controlado pelo Corpo de Bombeiros após cerca de duas horas. Apenas um funcionário passou mal por inalação de fumaça. Socorrido, ele passa bem e já foi liberado.
— Conseguimos remover uns 40 caminhões de lá de dentro. Os que pegaram fogo tiveram perda total — disse o caminhoneiro gaúcho Nilson Altamiranda. — Um colega nosso conseguiu vir na contramão da Avenida Brasil para bloquear o trânsito e, graças a Deus, os motoristas conseguiram sair.
Por conta do incêndio, a pista lateral da Avenida Brasil chegou a ficar interditada na altura da Linha Amarela, sentido Centro. O trecho foi liberado às 15h15. De acordo com o Centro de Operações da Prefeitura do Rio, houve retenção entre Manguinhos e o bairro do Caju. Equipes de dois quartéis do Corpo de Bombeiros e da CET-Rio estão no local.

Incêndio na Refinaria de Manguinhos

Cerca de 200 moradores da comunidade Arará, em Benfica, na Zona Norte, saíram de suas casas com medo do incêndio que atinge a refinaria de Manguinhos, na tarde desta segunda-feira . Eles estão concentrados na Avenida Dom Hélder Câmara. O local é próximo da região atingida pelas chamas
Fundada em 1954, a refinaria de Manguinhos, localizada na Zona Norte do Rio, é uma das únicas empresas privadas do país que produzem combustível.  Atualmente, a empresa refina cerca de 40 milhões de litros de gasolina por mês e importa 15 milhões de litros de diesel por mês, segundo dados do setor .  Estima-se que Manguinhos tenha um faturamento de cerca de R$ 40 milhões por ano.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) vai abrir um processo de investigação para apurar as causas do acidente. A agência, que  informou que  enviou uma equipe à refinaria de Manguinhos, disse que não haverá impactos ao abastecimento de combustíveis.
Em nota, a Refit informou que um incêndio atingiu a sua área de descarga e recebimento de matéria-prima. Não houve vítimas. "Em razão da rápida ação da brigada de combate a incêndio da Refinaria, o fogo ficou limitado a região onde se encontravam os caminhões que estavam descarregando. A prioridade da Refit foi impedir que o fogo se alastrasse para áreas de maior risco, como as áreas de armazenagem e de produção, como determinam as normas de seu plano de combate a incêndio".
O fogo, complementa a nota, ainda que tenha se iniciando em um único caminhão, "em questão de minutos atingiu as demais carretas, que se encontravam próximas ao local, assim não havia outro procedimento a ser adotado a não ser permitir que todo o produto que existia nos caminhões se exaurisse através das chamas. Com isso, a prioridade de nossa brigada de incêndio foi em evacuar as instalações e impedir o alastramento do fogo".
Na mesma nota, a Refit pediu desculpas pelos transtornos causados.

CHRISTMAS AT THE WHITE HOUSE - NATAL NA CASA BRANCA. COMEMORAR O NASCIMENTO DE CRISTO É A MANEIRA MAIS EFICAZ DE NEUTRALIZAR A GUERRA CULTURAL CONTRA A CIVILIZAÇÃO OCIDENTAL.

segunda-feira, dezembro 17, 2018

O canal de TV norte-americano Fox News realizou uma reportagem para mostrar a decoração de Natal na Casa Branca. A Primeira Dama Melania Trump recebeu a reportagem e deu alguns detalhes dessa célebre e tradicional decoração natalina no interior da Casa Branca.

Pena que o vídeo não está legendado em português, mas dá para ter uma ideia do esmero e do capricho dessa decoração deste Natal de 2018 na fabulosa sede do governo da maior potência bélica e econômica do mundo que, sob a Presidência de Donald Trump, retoma a missão de guardiã da Civilização Ocidental.

Sim, o Natal é a festa máxima da cristandade e há mais de 2 mil anos o nascimento de Cristo é relembrado e comemorado pelos cristãos. E, apesar da funesta guerrilha cultural levada a efeito pelos comunistas para apagar o cristianismo, os cristãos perseveram na fé.

E a comemoração do Natal é tão forte e poderosa que extrapola as fronteiras do Ocidente. Que neste Natal de 2018 os cristãos perseverem nas orações de forma especial. Afinal, nunca na história do Ocidente a Civilização Ocidental foi alvo de tamanha agressão por parte dos comunistas que se empenham como nunca jamais se viu em sua destruição.

Atualmente os comunistas aparelharam até mesmo o Vaticano e as Ordens Religiosas, sem falar nas funestas organizações multilaterais como a ONU, União Européia e congêneres, que atuam para desmantelar o cristianismo essa poderosa muralha que impede a consecução do diabólico projeto globalista.

Portanto, festejar o nascimento de Cristo é a forma mais vigorosa de combater a canalha comunista. Na noite de Natal reúna sua família e volte a cantar Noite Feliz para relembrar a história de Jesus Cristo. O simbolismo deste ato mantém aceso o lume da fé. E um modesto ato de fé neste momento da história universal tem mais força que a sofisticada máquina da guerra cultural que assedia os povos do Ocidente com um turbilhão de imoralidades variadas que justificam como "diversidade".

Antecipo aqui um Feliz Natal aos estimados leitores que prestigiam este blog. DO A.AMORIM

Médium João de Deus, acusado de abusos sexuais, se entrega à polícia em Goiás

Ele teve prisão preventiva decretada na sexta-feira (14) e estava sendo procurado pela polícia. Mais de 300 mulheres denunciaram terem sido vítimas do religioso durante tratamentos espirituais.

Por G1 GO e GloboNews

16/12/2018 16h54 Atualizado há 6 minutos

O médium João de Deus se entregou à polícia neste domingo (16), por volta das 16h30, nas proximidades de Abadiânia, na região central de Goiás. Ele foi levado para uma delegacia. João de Deus é suspeito de praticar abusos sexuais durante tratamentos espirituais.

João de Deus é suspeito de abusos sexuais e sua prisão foi determinada pela Justiça na tarde de sexta, a pedido do Ministério Público (MP-GO) e da Polícia Civil de Goiás. Ele era considerado foragido pelo MP.

Mais de 300 mulheres afirmam ter sido vítimas do religioso. A defesa nega. A prisão é preventiva – ou seja, sem prazo para terminar – e foi decretada pelo juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende, que responde pela vara de Abadiânia durante as férias da titular.

A assessoria de imprensa da Polícia Civil informou que João de Deus se apresentou espontaneamente ao delegado-geral e ao delegado titular da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic). Ele estava acompanhado de advogados e ainda não existe decisão sobre o local onde ele ficará detido.

Buscas anteriores

Até o sábado, a polícia fez buscas em mais de 30 endereços em busca do médium sem sucesso, segundo o delegado-geral de Goiás, André Fernandes. Ele disse que João teria até as 12h de sábado para se entregar.

Ocultação de patrimônio

O Ministério Público Estadual de Goiás (MP-GO) informou à TV Anhanguera, neste sábado (15), que João de Deus pode ter tentado ocultar patrimônio e que isso levou o órgão a acelerar o pedido de prisão do líder religioso.

Segundo o jornal "O Globo", as investigações apontam que o líder religioso retirou R$ 35 milhões de contas e aplicações financeiras desde que as primeiras denúncias de abuso vieram à tona.

“A gente já tem informações de que há providências do investigado buscando ocultar patrimônio. Este fato está sendo apurado e todas as medidas cabíveis estão sendo tomadas pelo MP-GO”, disse a promotora Gabriella de Queiroz Clementino.

“Claro que esta notícia de ocultação e patrimônio reforça ainda mais os fundamentos da prisão”, afirmou.

O advogado de João de Deus, Alberto Toron, disse ao G1 que desconhece qualquer retirada de dinheiro. "Isso é da economia dele. Eu não tenho a menor informação a respeito disso. Nunca perguntei e nunca fui informado", afirmou.

Última visita à Casa

Na manhã de quarta-feira, o médium compareceu à Casa Dom Inácio de Loyola, onde realiza os trabalhos espirituais, pela primeira vez desde que as denúncias vieram à tona. Durante os poucos minutos que ficou no local, ele disse que era inocente e que confiava na Justiça de Deus e dos homens.

“Meus queridos irmãos e minhas queridas irmãs, agradeço a Deus por estar aqui. Ainda sou irmão de Deus, mas quero cumprir a lei brasileira porque estou na mão da lei brasileira. João de Deus ainda está vivo. A paz de Deus esteja convosco”, diz João de Deus.

A assessora de imprensa do religioso, Edna Gomes, afirmou, após as declarações, que o médium era inocente, mas que as denúncias eram graves e deveriam ser apuradas.

Denúncias

O jornal "O Globo", a TV Globo e o G1 têm publicado nos últimos dias relatos de dezenas de mulheres que se sentiram abusadas sexualmente pelo médium. Não se trata de questionar os métodos de cura de João de Deus ou a fé de milhares de pessoas que o procuram.

A força-tarefa que investiga as denúncias contra João de Deus começou o trabalho de investigação na segunda-feira (10), depois que o programa Conversa com Bial divulgou o relato de 10 mulheres que disseram ter sido abusadas sexualmente pelo médium.

O Ministério Público Estadual de Goiás (MP-GO), que assim como a Polícia Civil, investiga a suspeita de crimes sexuais durante tratamentos feitos pelo religioso, havia contabilizado, até o fim da terça-feira (11), mais de 200 denúncias contra o médium.

Para atender às mulheres que não moram em Goiás, o MP-GO preparou uma sala de videoconferência. Nela, ficam os cinco promotores de Goiás que participam da força-tarefa, duas psicólogas e dois tradutores de línguas estrangeiras.

“Temos casos fora do Brasil, por isso, temos a necessidade de acompanhamento para ajudar a gente a esclarecer todas essas situações”, afirma o procurador-geral do órgão, Benedito Torres.

Jornalistas otarios caem em ‘pegadinha’ e comemoram prêmio que nunca existiu

DIÁRIO DO BRASIL

Puxadinho da organização criminosa do Lula, Eunício pede ao STF para que negue pedido de votação aberta na eleição do Senado. O cearense defende os interesses do comparsa Renan

sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

Eunício Oliveira, por meio da Advocacia do Senado, acaba de enviar um ofício ao STF pedindo para que Marco Aurélio Mello, relator do caso, não acate o pedido para que a votação para a presidência da Casa seja aberta.
A alegação é de que “a votação secreta para a eleição dirigente está mais relacionada à independência do Parlamento frente aos demais Poderes do que verdadeira accountability face aos cidadãos”.
Os advogados do Senado dizem que o pedido que chegou ao STF por meio de Modesto Carvalhosa, a pedido do senador Lasier Martins, “não merece prosperar”.
Eunício, chutado do Congresso pelos cearenses, é aliado de Renan Calheiros, consagrado de novo nas urnas pelos alagoanos e sedento por voltar a comandar o Congresso.
Confira aqui a íntegra do documento, ao qual O Antagonista teve acesso. DO ROTA

Com O Antagonista

Bolsonaro vai cobrar imposto que a mídia sonega?

sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Membro do Comitê Executivo do

Movimento Avança Brasil

Pesquisa do Ibope, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria e que ouviu duas mil pessoas, indica que 75% avaliam que Jair Bolsonaro está no caminho certo. Só 14% acham o contrário, e 11% sequer souberam responder. Dos ouvidos, 25% apostam em um governo ótimo, 39% esperam um governo bom e 14% regular. Apenas 4% apostam no ruim e 10% numa gestão péssima.

O otimismo é natural. No entanto, só vai se sustentar se tudo correr bem na economia. Com toda certeza, Bolsonaro não fará uma gestão temerária como a de Temer – que conseguiu ser menos ruim que a da Dilma (recém operada do coração). O novo governo dependerá, como sempre, da melhora econômica no quadro externo. A subida nas cotações das commodities (que independe da qualidade e capacidade de governo) salvou a pele de Temer – que bateu recordes de impopularidade, certamente porque ninguém se esqueceu de que ele foi vice, sustentáculo e derrubador da Dilma, em dois mandatos.

Bolsonaro e Mourão têm tudo para acertar, ao mesmo tempo em que o confiante eleitorado não lhes dá margem para errar. A pressão por resultados será imensa e imediatista. Por isso, logo no começo da gestão, medidas populares terão de ser mais impactantes que muitas medidas impopulares inadiáveis. Por isso, é recomendável não exagerar demais na “urgência-urgentíssima” da reforma da Previdência. O povão interpreta mal tal mensagem insistida pela mídia sem noção e pelos banqueiros que desejam faturar alto com o futuro regime de capitalização.

Bolsonaro já deixou claro que investirá na barata comunicação direta com a população via redes sociais da internet. A medida, positiva, desagrada à mídia estadodependente – sobretudo o Grupo Globo. Os concorrentes, como o Bispo Edir Macedo da RecordTV e Sílvio Santos do SBT insistem que o Governo Federal tem de promover uma revisão na tradicional política de propaganda e publicidade que sempre beneficiou os globais com a fatia mais gorda das verbas.

Aliás, depois de um almoço de duas horas de duração na mansão de Silvio Santos no Morumbi, Bolsonaro deve ter ouvido uma reclamação do Homem do Baú sobre a Caixa que rendeu uma “twittada”. Bolsonaro classificou de absurdo os gastos de R$ 2,5 bilhões com publicidade do banco federal. Por isso, Bolsonaro avisou que irá rever os contratos publicitários da Caixa, Banco do Brasil, BNDES, Secretaria de Comunicação e “outros” (sobretudo Petrobras e Eletrobrás)...

Além de administrar melhor a verba oficial de publicidade e propaganda, Bolsonaro também deve mandar seu superministro Paulo Guedes ficar de olho gordo na habitual e imensa sonegação de impostos praticada pelos maiores veículos de comunicação brasileiros. Aliás, nossa mídia aparece nas listas de grandes sonegadores da Previdência – aquele que desejam reformar por causa dos “rombos”. Aliás, novamente, seria interessante uma política de transparência total acerca dos “sonegadores”...

Curiosamente, na transição, o time de Bolsonaro enfrenta a maior oposição do órgão responsável por cobranças na dívida ativa da União Federal. A turma da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional não aceita que alguém de fora do órgão seja nomeado para comandá-lo. A PGFN também representa os interesses do governo na negativação de quem deixa de pagar os impostos em dia.

Aliás, pela terceira vez, Bolsonaro, Mourão e Paulo Guedes terão de resolver o dilema máximo do futuro governo: como reduzir gastos e não aumentar impostos para financiar a gigantesca e voraz máquina estatal. Se demorarem demais para reduzir a carga tributária, que inviabiliza a sobrevivência de pessoas e empresas, o índice de otimismo vai para o saco em alta velocidade.

É melhor Paulo Guedes acelerar ou se preparar fisicamente, para não correr o risco de ser punido com pagamento de flexões de braço pelos erros que cometer ou pelos acertos que não praticar. O sucesso do futuro governo depende, demais, do bom desempenho econômico. O bolso do eleitor está mais sensível que nunca...

Dúvida

Michel Temer vai extraditar Cesare Battisti para a Itália ou vai deixar a decisão para Jair Bolsonaro?

Ministro Luiz Fux manda prender Cesare Battisti para extradição

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira a prisão do ex-ativista italiano Cesare Battisti para fins de extradição, informou o "Jornal Nacional"Carolina Brígido
O Globo 
 Ex-ativista. O italiano Cesare Battisti quando deixava o Complexo Penitenciária da Papuda, em Brasília

BRASÍLIA – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira a prisão do ex-ativista italiano Cesare Battisti para fins de extradição, informou o "Jornal Nacional". O italiano vive em liberdade no Brasil desde 2010, quando obteve do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorização para ficar no país. Na decisão, Fux disse que o atual presidente da República tem poderes para revisar o ato de Lula e decidir se Battisti fica no Brasil ou será mandado de volta para a Itália, onde tem pena de prisão a ser cumprida. Até essa decisão ser tomada, o italiano ficará preso.
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A defesa do italiano pode recorrer da decisão de Fux e pedir para o caso ser remetido ao plenário. No entanto, é pouco provável que o julgamento ocorra ainda neste ano. O STF entra em recesso na próxima quinta-feira. Não haveria tempo hábil para convocar o julgamento. O tribunal só retoma suas atividades em fevereiro de 2019. Até lá, o mais provável é que Battisti já esteja longe do Brasil.

A decisão sobre o destino de Battisti pode ser tomada por Michel Temer em dezembro, ou por Jair Bolsonaro a partir de janeiro, a depender do trâmite político da questão. Ambos já manifestaram o desejo de mandar o ex-ativista de volta para a Itália. Battisti tem atualmente uma vida pacata em Cananéia, no litoral sul do estado de São Paulo.

O mais provável é que fique com Bolsonaro a tarefa de mandar Battisti de volta para a Itália – o que pode significar uma aproximação do tribunal com o novo presidente. O STF foi criticado por aliados de Bolsonaro recentemente, quando foi aprovado o reajuste de 16,38% nos salários dos ministros. O aumento terá impacto em toda a magistratura. A conta será paga pelo novo governo.

O caso Battisti não é novidade para o STF. Em 2009, a Corte autorizou a extradição do ex-ativista, como havia pedido o governo da Itália. No entanto, declarou que a última palavra caberia ao presidente da República. Lula decidiu autorizar a permanência do italiano no Brasil. Na época, o tribunal não decidiu se a decisão poderia ser revisada por outro presidente da República.

Em outubro do ano passado, Battisti foi preso em Corumbá tentando viajar para a Bolívia, supostamente para evitar eventual extradição. Segundo a Justiça Federal, havia indícios “robustos” da prática dos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Dois dias depois, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região determinou a libertação de Battisti. Mas impôs a ele a obrigação de comparecer mensalmente à Justiça para comprovar residência e justificar atividades. Ele também ficou impedido de deixar a cidade onde mora.

No mesmo mês, Fux concedeu liminar para garantir que o italiano não fosse expulso, extraditado ou deportado do Brasil. Agora, Battisti aguardará preso a provável extradição.

No mês passado, o julgamento de um processo semelhante trouxe as discussões sobre Battisti de volta ao STF. Sete dos onze ministros declararam que um estrangeiro não pode ser expulso do país se tiver um filho brasileiro, seja ele concebido antes ou depois do crime que ensejou o processo de expulsão. Mesmo com a maioria formada, um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento.

Há no STF ministros que consideram que o entendimento pode ser aplicado a Battisti, que teve um filho no Brasil com uma brasileira. Esse fato foi inclusive alegado pela defesa no processo que o tribunal deve julgar neste ano.



O Estatuto do Estrangeiro prevê que, nesses casos, o estrangeiro pode ficar no Brasil. A maioria dos ministros do STF declarou a validade dessa norma. Eles afirmaram que, pela Constituição Federal, o Estado tem a obrigação de zelar pela proteção da criança e da família. Retirar o estrangeiro do país implicaria em obrigar a criança a viver sem pai. Ou, como alternativa, condená-la a viver longe de seu país de origem, se ela tiver que deixar o Brasil junto com o pai.

Mesmo com as semelhanças aparentes entre os dois casos, dois ministros ouvidos pelo GLOBO afirmaram que o caso não influencia diretamente no destino de Battisti, no eventual julgamento de algum recurso da defesa. Para esses ministros, o presidente da República tem total liberdade para extraditar ou expulsar um estrangeiro. Ainda mais porque o governo brasileiro nunca concedeu asilo a ele.

No processo, a defesa do italiano argumenta que a autorização de permanência no Brasil concedida por Lula não pode ser revogada por outro presidente da República. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Advocacia-Geral da União (AGU), o ato pode ser revisado por governantes posteriores.

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália e, em 2004, fugiu para o Brasil. Em 2007, ele foi preso para responder ao processo de extradição movido pela Itália. O ex-ativista conseguiu a liberdade em dezembro de 2010, em um dos últimos atos do governo Lula.

No ano passado, a defesa do italiano apresentou petição ao STF para informar que ele estava “se reaproximando de sua antiga companheira”, Priscila Luana Pereira, com quem tem um filho de cinco anos. Priscila, por sua vez, enviou uma carta ao tribunal “narrando a aflição que possui sobre eventual extradição” do companheiro, considerando “a dependência econômica e afetiva de seu filho”.

Os advogados anexaram comprovantes de depósitos para a mãe do menino para demonstrar que Battisti “vem se esforçando para sustentar o seu filho”. Os depósitos variam entre R$ 200 e R$ 350 mensais. Priscila pediu que o tribunal deixasse Battisti ficar no Brasil.

13.12.2018