PAZ AMOR E VIDA NA TERRA
" De tanto ver triunfar as nulidades,
De tanto ver crescer as injustiças,
De tanto ver agigantarem-se os poderes
nas mãos dos maus, o homem chega
a desanimar-se da virtude,
a rir-se da honra,
a ter vergonha de ser honesto".
[Ruy Barbosa]
Preso desde julho de 2016, o corretor de valores Lúcio Funaro, tido como
operador do PMDB, fechou um acordo de delação premiada com a Justiça,
homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro.
A seguir, entenda quem é Funaro e o que ele diz sobre a cúpula do PMDB,
grupo que a Polícia Federal batizou de "quadrilhão do PMDB".
Os implicados vêm negando as denúncias. "Basta concordar com qualquer
coisa [que a PGR] encomendar para obter infinitos benefícios", disse
Cunha sobre a delação de Funaro.
Editoria de Arte/Folhapress
MICHEL TEMER
> Teria comprado imóveis com propina e recebido dinheiro ilícito "redistribuído" por Eduardo Cunha
> Teria conhecimento e se beneficiado de propina dos contratos da usina Angra 3
> Teria dividido propina da Odebrecht com o ex-ministro Geddel Vieira Lima
> Teria recebido propina da JBS para fazer mudanças no Ministério da Agricultura a favor da empresa
> Teria dito que entregou R$ 500 mil para o marqueteiro Duda Mendonça
para financiar campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo em 2014.
Entrega teria sido feita em um escritório na avenida 9 de Julho a pedido
de Cunha para "atender o presidente Temer"
EDUARDO CUNHA
> Teria cobrado propina em contratos de sondas da Sete Brasil
> Teria dividido propina com Anthony Garotinho quando o primeiro governava o Rio, e o segundo chefiava a Cedae
> Teria recebido propina no exterior em conta secreta denominada "Glorieta"
MOREIRA FRANCO
> Quando vice-presidente de Fundos e Loterias da Caixa, teria atuado
para a liberação de um crédito de R$ 300 milhões para uma empresa do
grupo Bertin, do grupo em troca do pagamento de "comissão" de R$ 12
milhões para a cúpula do PMDB. Ele teria ficado com 60% dos recursos,
Funaro com 15%, e Cunha com 25%
ELISEU PADILHA
> Seria um dos responsáveis por monitorar a intenção de Funaro em fazer delação premiada
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
> Grupo de Temer, Cunha e Henrique Alves teria recebido cerca de R$
250 milhões decorrentes de créditos da Caixa repassados pelas
vice-presidências de Pessoa Jurídica e de Fundos de Governo e Loterias
> Indicação de Fábio Cleto para uma das vice-presidências da Caixa para desviar recursos do FI-FGTS para políticos do PMDB
> Liberação de recursos da Caixa mediante propina que teria
abastecido campanhas como a de Gabriel Chalita para a Prefeitura de SP
em 2012
FURNAS
> Temer, Cunha e Henrique Alves teriam recebido propina da Odebrecht e
da Andrade Gutierrez em uma obra de Furnas no rio Madeira, em Porto
Velho
FUNDOS DE PENSÃO
> Suposto acerto de R$ 9 milhões para
evitar a convocação do ex-presidente da Petros na CPI dos fundos de pensão
> Funaro diz que operou desvios do Postalis, fundo de pensão dos Correios
LETÍCIA CASADO - DA FOLHA
DE BRASÍLIA
Há
no Brasil mais de 220 mil presos provisórios. São brasileiros pobres
que mofam esquecidos nas cadeias à espera de um julgamento. Mas Brasília
vive um curto-circuito desde que a Primeira Turma do Supremo Tribunal
Federal proibiu Aécio Neves de sair de casa à noite. Num esforço para
desligar a crise da tomada, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia,
prometeu ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, que levará a
julgamento em 11 de outubro uma ação que sustenta que as sanções contra
parlamentares têm de ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado. Numa
palavra: deseja-se a restauração da impunidade.
Aécio e sua irmã
foram gravados pedindo R$ 2 milhões ao corruptor Joesley Batista. Um
primo de Aécio foi filmado recebendo mochilas com dinheiro. Um amigo de
Aécio foi pilhado ocultando parte da verba. Diante de tudo isso,
ministros que chegaram ao Supremo com o aval do Senado aplicaram uma lei
aprovada pelos senadores para afastar Aécio do mandato e proibi-lo de
sair de casa à noite. E os senadores agora informam que a lei que eles
aprovaram para criar punições diferentes da prisão clássica vale para
qualquer brasileiro, menos para eles.
Enquanto o plenário do
Supremo se equipa para decidir que as punições impostas a Aécio pela
Segunda Turma do mesmo Supremo não valem, permanece na gaveta há 115
dias o processo que impõe restrições ao foro privilegiado. Esse
processo, se fosse julgado pelo Supremo, atenuaria o problema, pois
investigações como a de Aécio desceriam para a primeira instância do
Judiciário, onde mofam os 220 mil brasileiros presos sem uma sentença.
O
Brasil será outro país no dia em que matar excrecências como o foro
privilegiado for mais importante do que salvar da extinção a tribo dos
aécios. (Relembre no vídeo abaixo pedaços da conversa vadia de Aécio com
seu mecenas Joesley
Até
agora, sem uma defesa técnica convincente, Lula vinha enfrentando seu
calvário criminal acorrentado ao enredo-procissão. Nele, a divindade
percorre sua via-crúcis, cabendo aos devotos gritar “amém” e denunciar
os ímpios que tentam crucificar o político mais honesto que o espelho já
conheceu. Mas a conversão do discípulo Antonio Palocci à Lava Jato fez
de Lula uma espécie de virtude com os glúteos expostos na vitrine.
A
decomposição da imagem de Lula atingiu um estágio inédito. O imaculado
do PT conseguira atravessar o mensalão sem amarrotar o terno. Na Era do
petrolão, depois que a soma das denúncias acomodadas sobre seus ombros
chegou à marca de nove, Lula perdeu o paletó e a camisa. Quando sete
dessas denúncias foram convertidas em ações penais, ele ficou sem as
calças.
A pena de nove anos e meio de cadeia imposta por Sergio
Moro deixou Lula sem cueca. Mas ele ainda aguardava no fundo da loja
pelo julgamento do recurso no TRF-4. Os glúteos da virtude foram à
vitrine por duas razões. Uma é a devastadora carta em que Antonio
Palocci se desfiliou do PT com a seguinte pergunta: “Afinal, somos um
partido político sob a liderança de pessoas de carne e osso ou somos uma
seita guiada por uma pretensa divindade.” A outra razão é a
incapacidade de Lula de demonstrar a honestidade que até o ex-discípulo é
incapaz de reconhecer.
Medida por seus autocritérios, a virtude
de Lula é tão exagerada que, em vez de favorecer, pode aniquilar. Há
tantos “mentirosos” contestando Lula que o beato do PT vai se
transformando num personagem inacreditável. Os delatores da Odebrecht
confirmam a propina. O “laranja” que assumiu o apartamento de São
Bernardo desmente a fábula do aluguel. A herdeira do imóvel informa ao
fisco que o vendeu imaginando que Lula era o comprador.
Foi contra
esse pano de fundo que Palocci disparou suas interrogações mortais.
Como essa: “Até quando vamos fingir acreditar na autoproclamação do
‘homem mais honesto do país’ enquanto os presentes, os sítios, os
apartamentos e até o prédio do Instituto são atribuídosa dona Marisa?”
O
contrário do antilulismo que o PT supõe existir é o pró-lulismo que o
PT gostaria que existisse. Tal sentimento, para sobreviver, exigiria a
aceitação de todas as presunções de Lula a seu próprio respeito. Algo
que só seria possível com a aceitação da tese segundo a qual Lula de
fato tem uma missão especial no mundo, de inspiração divina e, portanto,
inquestionável.
Se Lula reconhecer que também está sujeito à
condição humana, pode sair da vitrine. Se seus advogados pararem de
atacar investigadores e magistrados para levar meio quilo de explicações
à balança, Lula pode recuperar o paletó. Se a defesa parar de utilizar
Marisa Letícia como álibi de todas as culpas, o marido talvez consiga
reaver a cueca.
Quanto às calças, não será fácil tê-las de volta. A
coisa seria simples se os ataques de Palocci tivessem transformado Lula
num político igual a todos os outros. Mas foi pior do que isso. A
descompostura companheira fez de Lula um personagem completamente
diferente de si mesmo —ou da divindade que ele imaginava ser.
Uma das vítimas da atual crise moral é a semântica. Quando os
senadores chamam a gritaria contra as restrições que o Supremo Tribunal
Federal impôs a Aécio Neves de defesa da Constituição, você sabe que
está diante de uma crise de significado ou numa roda de cínicos. Quando a
supostra defesa da Constituição tem como principal porta-voz o senador
Renan Calheiros, você percebe que a crise de significado é terminal.
Quatro
dezenas de senadores investigados no Supremo circulam pelo Senado como
se nada tivesse sido descoberto sobre eles. Desmascarados, continuam
apresentando projetos, votando leis, mordendo verbas do orçamento e
indicando apadrinhados para cargos públicos. Além do escudo do foro
privilegiado, protegem-se uns aos outros.
O Senado e seus
investigados tomam as dores de Aécio Neves num esforço para voltar à
rotina pré-Lava Jato, restabelecendo a imensa margem de manobra que
assegurava a autoproteção do sistema político. Os senadores querem
voltar a um tempo em que eles mesmos faziam as leis, eles mesmos
cometiam os crimes, eles mesmos se absolviam nos seus conselhos de
ética. Nesse mundo particular que os senadores querem de volta, a defesa
da Constituição vira um outro nome para a luta pela impunidade. DO J.DESOUZA
Deputados
e senadores em conflito com a moralidade já se deram conta de que, se
houver inferno, ele está localizado na Primeira Turma do Supremo
Tribunal Federal. Em contraposição, se Deus tiver de aparecer para um
parlamentar investigado não se atreverá a surgir em outra forma que não
seja a de um processo com tramitação na Segunda Turma da Suprema Corte.
Aécio Neves estava no céu. Dormiu no ponto. E mastiga o pão que o
Tinhoso amassou.
Aécio pediu e recebeu de Joesley Batista, da JBS,
R$ 2 milhões em verbas de má origem. Seu processo subiu para o Paraíso
da Segunda Turma. Caiu na mesa de Edson Fachin. Relator da Lava Jato no
Supremo, Fachin foi draconiano. Determinou a suspensão do mandato de
Aécio, recolheu seu passaporte e proibiu-o de contactar outros
investigados.
Assustado, Aécio autorizou seus defensores a pedir a
troca do relator. Alegou-se que o processo sobre os R$ 2milhões da JBS
não deveria estar nas mãos de Fachin, pois não tem nenhuma relação com a
Lava Jato. Por mal dos pecados de Aécio, Fachin concordou. Enviou os
autos para a redistribuição. Por sorteio, a encrenca foi à mesa do
ministro Marco Aurélio Mello, no inferno da Primeira Turma.
No céu
do Supremo, investigados não perdem por esperar. Ganham. Se não tivesse
fugido de Fachin, Aécio já teria percebido a essa altura que o relator
da Lava Jato tornou-se minoritário na Segunda turma. No exemplo mais
notório, Fachin foi vencido por 3 votos a 2 no julgamento do recurso que
abriu a chave da cela de José Dirceu. Liberaram o grão-petista os
ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Ficou do
lado perdedor, junto com Fachin, o decano Celso de Mello.
Deu-se o
oposto no caldeirão da Primeira Turma. Ali, em decisão individual, o
relator Marco Aurélio devolveu a Aécio o mandato parlamentar, o
passaporte e o direito de conversar com quem bem entendesse. Mas o então
procurador-geral da República Rodrigo Janot recorreu. O tempo passou. E
Aécio percebeu da pior maneira que a generosidade processual de Marco
Aurélio é minoritária no inferno. Pelo placar de 3 votos a 2, o
grão-tucano voltou a ter o mandato suspenso e o passaporte recolhido na
última terça-feira. Pior: Aécio foi proibido de deixar sua residência à
noite.
O
ministro Alexandre de Moraes acompanhou Marco Aurélio no refresco. Mas
Luís Roberto Barrosso abriu divergência. Além de restabelecer todas as
restrições que Fachin impusera a Aécio, Barroso sustentou que não faria
sentido manter em prisão domiciliar três cúmplices secundários do
senador sem impor nenhum tipo de limitação ao direito de ir e vir do
“mandante”.
Não havia hipótese de decretar a prisão requerida por
Janot, pois a Constituição condiciona a tranca de parlamentares a um
flagrante de crime inafiançável. Assim, Barroso optou pelo recolhimento
noturno de Aécio, uma sanção prevista no Código de Processo Penal como
coisa “diversa da prisão.” O voto de Barroso foi acompanhado por Rosa
Weber e Luiz Fux.
Na época em que ainda cuidava do processo,
Fachin mandara prender a irmã de Aécio, Andréa Neves, porta-voz do
pedido de propina de R$ 2 milhões; Frederico Pacheco, o primo que o
senador destacou para apanhar parte do dinheiro vivo em mochilas; e
Mendherson Souza Lima, um assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG),
que ajudou a esconder um pedaço da propina.
Posteriormente, numa
concessão rara, a rigorosa Primeira Turma deferiu o pedido de
transferência dos três prepostos de Aécio para a prisão domiciliar. Daí a
tese do ministro Luís Barroso segundo a qual não faria nexo a mesma
Turma de magistrados deixar o mandante do crime livre de uma sanção
análoga.
Aécio e os senadores que tramam socorrê-lo, derrubando a
decisão do STF no plenário do Senado, acusam a Primeira Turma de violar a
Constituição. Sobre esse tema há enorme controvérsia na praça. Mas há
algo incontroverso no enredo protagonizado pelo ex-presidenciável
tucano: Aécio Neves exerceu em sua plenitude o direito de escolher o seu
próprio caminho para o inferno.
Segundo Costamarques, documentos foram levados pelo advogado do ex-presidente
por Gustavo Schmitt, enviado especial -DO O GLOBO
/
Atualizado
CURITIBA — Dono do apartamento alugado para o ex-presidente Lula em São Bernardo do Campo, o empresário Glaucos da Costamarques diz ter assinado, de uma vez só, todos os recibos de aluguel referentes
ao ano de 2015. Os documentos foram assinados pelo empresário quando
ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, em
novembro daquele ano. A defesa de Lula apresentou, na segunda-feira, 26
comprovantes de aluguel entre agosto de 2011 e novembro de 2015. Todos
com a letra de Costamarques. Segundo a defesa do empresário, os recibos
foram levados ao hospital pelo contador financeiro João Muniz Leite, a
pedido de Roberto Teixeira, advogado e compadre de Lula.
A defesa de Costamarques avalia ajuizar hoje uma petição na 13ª Vara
da justiça Federal de Curitiba, onde despacha o juiz Sergio Moro,
apresentando justamente a informação de que os recibos foram entregues
pelo contador e ainda que parte dos comprovantes foi assinado um seguido
do outro. Os advogados pretendem, com isso, provar que os documentos
foram confeccionados pela defesa de Lula. Os recibos foram entregues por
Costamarques ao contador logo após as assinaturas, ainda no
Sírio-Libanês. O empresário ficou hospitalizado entre 22 e 28 de
novembro para colocação de um stent.
Na petição, os advogados devem solicitar imagens do circuito interno
do hospital. O objetivo é comprovar as visitas feitas a Costamarques
pelo compadre de Lula e o contador.
Investigadores da Lava-Jato avaliam o episódio como uma possível
tentativa de obstrução à Justiça por parte de Lula, uma vez que a defesa
procurou um dos réus ainda com as investigações em curso. No início da
Operação Lava-Jato, durante a sétima fase, Moro considerou obstrução à
Justiça o fato de empreiteiras apresentaram recibos de pagamento a
empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef. Na ocasião, a Justiça
considerou esse fato para pedir prisões de alguns empreiteiros.
Costamarques sustenta que, apesar de ter firmado o contrato com a
ex-primeira-dama Marisa Letícia em 2011, só passou a receber os valores
referentes ao aluguel em novembro de 2015, após a prisão do seu primo e
pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula. Ainda assim, o empresário
disse que alguns pagamentos foram feitos em espécie, por meio de
depósitos não identificados, entre novembro de 2015 e fevereiro deste
ano, quando a ex-primeira-dama Marisa Letícia morreu em decorrência de
um aneurisma. DEFESA DE LULA FALA EM 'ESPECULAÇÕES'
Desde então, Costamarques passou a receber os pagamentos por meio de transferência eletrônica disponível (TED).
A defesa do ex-presidente Lula informou que “não comenta
especulações”. Já o advogado de Teixeira, Antônio Cláudio Mariz de
Oliveira — que foi responsável pela defesa do presidente Michel Temer
até a semana passada —, disse que deve conversar com seu cliente hoje. Em depoimento ao juiz Sergio Moro, no último dia 13, Glaucos da
Costamarques admitiu ter declarado os valores dos pagamentos à Receita
Federal, apesar de, segundo ele, “não ter visto a cor do dinheiro até
novembro de 2015”.
O aluguel em questão refere-se à cobertura vizinha ao apartamento
onde mora Lula, em São Bernardo do Campo (SP). Nos dois mandatos do
petista, a Presidência da República alugou o imóvel para garantir a
segurança do então presidente. Quando ele deixou o cargo, em 2011,
continuou a ocupar o imóvel. A Lava-Jato revelou que, no fim de 2010, o
apartamento foi comprado por Costamarques. Para a Lava-Jato, o
empresário é intermediário de uma negociação suspeita.
O apartamento teria sido comprado pela Odebrecht e entregue ao
ex-presidente Lula como forma de pagar propina pelos benefícios obtidos
pela empreiteira no governo federal.
Em interrogatório ao juiz Sergio Moro no processo que apura o uso do
apartamento, no último dia 13, Lula disse desconhecer a inadimplência
nos pagamentos após ser questionado pelo juiz e prometeu procurar os
recibos. Na ocasião, o ex-presidente disse que procuraria pelos recibos
para entregá-los à Justiça.
— Tem recibo, deve ter, posso procurar com os contadores para saber se tem — disse o ex-presidente a Sergio Moro.
No mesmo dia, também em depoimento a Moro, Costamarques disse que
“levou calote” durante quase cinco anos da família Lula, mas que teria
passado a receber os valores devidos apenas depois da prisão de Bumlai,
justamente em novembro de 2015.
Também ao juiz, o empresário afirmou que o imóvel passou a ser
alugado pela Presidência quando Lula chegou ao Planalto. Costamarques
disse na audiência que Bumlai o orientou a comprar o apartamento, em
2010. Em suas palavras, seu primo teria ficado preocupado com quem seria
o vizinho de Lula, uma vez que o imóvel ficou vago naquele ano após a
morte do então proprietário:
— O Zé Carlos (Bumlai) me falou na ocasião: “Você pode comprar esse
apartamento para mim? Eu estou sem dinheiro agora e nós não queremos que
alguém estranho compre o apartamento e se mude para lá. Esse
apartamento tem que continuar alugado (agora pelo presidente)”.
NOTA PARA EMPRESA DE LULA
Durante busca e
apreensão na casa do ex-presidente Lula, a PF apreendeu uma certidão da
Junta Comercial de São Paulo da empresa L.I.L.S Palestras, Eventos e
Publicações, que tem Lula e Paulo Okamotto como sócios.
A certidão foi emitida em abril de 2012 por João Muniz Leite, segundo
identificação de solicitante registrada ao lado do código de
autenticidade do documento. O registro do nome de Leite no papel é um
indicativo de que ele prestava serviços para o ex-presidente.
João Leite também é o contador da empresa Mito Participações Ltda, do
advogado e compadre de Lula Roberto Teixeira. Além disso, ele já foi
responsável pela abertura de uma empresa do empresário Fernando Bittar,
um dos donos do sítio de Atibaia (SP) atribuído ao ex-presidente Lula e
alvo de denúncia na Operação Lava-Jato.
Leia o que disse o professor Gustavo Badaró:
“O Código de Processo Penal de 1941 estabelecia um sistema bipolar,
em que ao investigado ou acusado, antes da condenação definitiva,
somente cabiam as medidas cautelares de liberdade provisória ou prisão
cautelar. Era um regime de extremos, de tudo ou nada (…).
O problema foi resolvido com a Lei 12.403/2011, que alterou o Código
de Processo Penal, estabelecendo uma série de medidas cautelares
alternativas à prisão. Algumas, muito pouco limitativas da liberdade,
como a proibição de deixar o País; outras, com graus severos de
restrição, como o recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga.
Esta última é, portanto, uma das nove medidas alternativas à prisão
estabelecidas no artigo 319 do Código de Processo Penal.
Portanto, não é correto afirmar que o recolhimento domiciliar noturno
imposto ao senador Aécio Neves equivale à determinação de sua prisão.
Logo, não há que se cogitar de aplicação do parágrafo 2.º do artigo 53
da Constituição.”
política brasileira vive uma realidade de ópera-bufa. Mas o desfecho
pode ser de tragédia. O país assiste a três atos da ópera-bufa: o nariz
de palhaço que o Lula aplicou em si mesmo ao desqualificar as
revelações devastadoras de Antonio Palocci, a indignação do Senado com o
recolhimento domiciliar noturno que o STF impôs a Aécio Neves e o
desinteresse da Câmara pela investigação de Michel Temer e a organização
criminosa que a Procuradoria vê ao seu redor.
O excesso de
imoralidade parece ter anestesiado a sociedade. E o sistema político
aproveita para cultivar o insolúvel como uma flor do lodo. Num instante
em que o Brasil vai a pique, a Câmara aprovou a medida provisória que
garantiu foro privilegiado a Moreira Franco, um dos ministros
denunciados junto com Temer. E o Senado gasta suas melhores energias
para aprovar o fundo que derramará verbas públicas nas campanhas
eleitorais sem cortar gastos.
A tragédia que pode surgir no fim de
tantos atos burlescos é o descaso do eleitor brasileiro. A essa altura,
seria uma irresponsabilidade desancar os políticos e poupar os
eleitores. Chegou a hora de parar de tratar a política como um conto do
vigário no qual o país cai a cada quatro anos. O trágico só será evitado
se você tratar a eleição de 2018 como oportunidade para um acerto de
contas. No foro privilegiado da urna, o juiz é você. É a hora em que o
brasileiro de bem pode impedir que o político pilhado com os bens
continue se dando bem. DO J.DESOUZA
Em
18 de maio, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo
Tribunal Federal, suspendeu o mandato de Aécio Neves, proibindo-o de
frequentar o Senado. Os colegas do senador tucano receberam a notícia
com rara naturalidade. Eunício Oliveira, o presidente do Senado, gastava
baldes de saliva para explicar as providências que adotara para cumprir
a decisão judicial (veja no vídeo).
Decorridos quatro meses, uma
trinca de ministros da Primeira Turma do Supremo ressuscitou as medidas
cautelares contra Aécio, que haviam sido derrubadas por uma liminar de
Marco Aurélio Mello. Adicionaram ao rol de imposições o recolhimento
domiciliar noturno, previsto no Código de Processo Penal como medida
cautelar ''diversa da prisão''. E os mesmos senadores que haviam lavado
as mãos para o drama penal de Aécio agora querem fazer sumir o sabonete.
Aquele
Eunício reverente às deliberações da Suprema Corte desapareceu. Surgiu
em cena um outro Eunício, mais próximo do personagem que a Odebrecht
identificou nas suas planilhas de propinas como Índio. Rodeado de
investigados com a faca entre os dentes, o pajé do Senado quer derrubar no plenário as deliberações do Supremo.
Sem
querer, os ministros da Suprema Corte descobriram uma maneira de unir
os partidos políticos. Ao espremer o tucano Aécio, produziram um
movimento suprapartidário de autoproteção.
Os senadores não enxergam corruptos no espelho. Mas não querem correr o
risco de ser Aécio amanhã. Estalando de solidariedade, querem livrar o
grão-tucano de suas complicações penais. Do PMDB ao PT, todos
engancharam suas bancadas no trenzinho da impunidade. Verificou-se que o
grande mal do Senado é a cumplicidade não doer.
Abarrotado de
investigados, o Senado se deu conta de que é uma casa de pequenas
criaturas. Impossibilitados de elevar a própria estatura, os senadores
decidiram rebaixar o teto. Do jeito que a coisa vai, bastará a um
senador conservar-se agachado no plenário para ser considerado um
sujeito de grande altivez. Os 95% de culpados e cúmplices do Senado dão
aos outros 5% uma péssima reputação.
Presidente do TSE disse que magistrados
“aproveitadores” praticam “populismo constitucional” ao cederem à
opinião pública para manter prisões
27 de setembro de 2017 - 18h25
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes. (Foto: Agência Brasil)
A Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj)
publicou em seu site nesta quarta-feira (27) um texto de repúdio às
declarações do ministro Gilmar Mendes contra a atuação de juízes
brasileiros. A crítica de Mendes aconteceu durante a defesa de seu voto
para conceder habeas corpus ao ex-secretário de governo de Campos,
Anthony Garotinho, condenado a 9 anos de prisão pelo juízo da 100ª Zona
Eleitoral, em Campos.
Veja a publicação da Amaerj:
A AMAERJ repudia as declarações desrespeitosas do presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, contra a atuação dos
juízes brasileiros. Ao votar pelo fim da prisão domiciliar do
ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, nesta terça-feira
(26), o ministro ofendeu e desqualificou o trabalho dos magistrados e do
Poder Judiciário.
Em um momento de luta contra a corrupção, Gilmar Mendes disse que
magistrados “aproveitadores” praticam “populismo constitucional” ao
cederem à opinião pública para manter prisões. Sem mencionar nomes,
afirmou que “é preciso parar de brincar com a liberdade das pessoas” e
“ter vergonha na cara”.
A prisão domiciliar de Garotinho foi determinada e devidamente
fundamentada pelo juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral de Campos
dos Goytacazes, que o condenou a 9 anos e 11 meses de prisão por
corrupção eleitoral, associação criminosa, coação de duas testemunhas e
supressão de documentos. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional
Eleitoral (TRE-RJ).
A AMAERJ defende a independência judicial da magistratura e manifesta
apoio integral aos juízes do País, que têm se conduzido com coragem e
firmeza. Os resultados do trabalho dos juízes e seu retorno à sociedade
são públicos. É fundamental que sejam valorizados pela relevância de sua
atuação e não depreciados, principalmente por uma autoridade, como o
presidente do TSE e membro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma Justiça forte, independente e resistente a pressões, de onde quer
que venham, é um dos pressupostos do Estado de Direito e da democracia. DO TVIA
A Associação repudiou declarações de Gilmar contra juízes e promotores que conduzem a Lava Jato
A Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE) emitiu nota de
repúdio sobre declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), durante uma palestra para empresários no Recife, na
tarde dessa segunda-feira (19). “Nos últimos tempos, a postura do
Ministro Gilmar Mendes não se coaduna com a que deve ter um magistrado”,
diz a entidade, que também pontua situações sobre a conduta de Gilmar
como, por exemplo, o fato de participar dos julgamentos de casos de
clientes do escritório do advogado Sérgio Bermudes, sócio de sua mulher,
Guiomar Mendes. Para a AMEPE, Gilmar viola a Lei Orgânica da
Magistratura Nacional (LOMAN) ao não se declarar impedido nestes casos.
Gilmar Mendes, na tarde de ontem (19), voltou a
criticar investigações contra magistrados do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) e chamou a condução da Operação Lava Jato por juízes e
promotores de “ditadura”. “Os autoritarismos que nós vemos aí já revelam
que nós teríamos, não um governo, mas uma ditadura de promotores ou de
juízes”, ressaltou.
De acordo com ele, “expandiu-se demais a investigação, além dos
limites” com objetivo de constranger “a pessoa, o tribunal e a
magistratura”. Mendes também condenou a forma com que a investigação tem
avançado na linha do presidente Michel Temer. “Não se pode aceitar
investigação na calada da noite. Arranjos e ações controladas, que têm
como alvo o próprio presidente da República”, disse.
Em nota emitida pela Associação, a entidade cita que o ministro
antecipa posições e votos de casos concretos que serão julgados por ele,
além de mencionar o grampo que revelou sua “atuação
político-partidária” em conversa telefônica com o senador afastado Aécio
Neves (PSDB-MG). Na conversa, gravada com autorização judicial, Aécio
pede ao relator de seus inquéritos que converse com o senador Flexa
Ribeiro (PSDB-PA) para convencê-lo a votar a favor do projeto de abuso
de autoridade, apontado pela força-tarefa da Lava Jato como uma forma de
intimidar o Ministério Público e juízes. Na ligação, o ministro se
prontifica a prestar o favor ao investigado. O senador tucano é alvo de
duas investigações relatadas pelo ministro no STF.
Gilmar, durante sua palestra, também criticou a forma como algumas
decisões dos magistrados afetam os recursos públicos e, como exemplo,
citou o auxílio-moradia de juízes. “Não pensem que nós, juízes e
promotores, seríamos melhores gestores. Temos uma decisão no Supremo de
um juiz que manda pagar auxílio-moradia, inclusive para quem tem casa,
para todos os juízes do Brasil. Isto custa R$ 800 milhões por ano”,
alfinetou.
Sobre a declaração, a AMEPE ressalta que Gilmar, ao fazer referência
ao assunto, “critica a decisão de um outro magistrado do STF”, quando,
na verdade, a questão da remuneração da magistratura deve ser debatida
de acordo com a Constituição Federal. “A propósito, a LOMAN veda que um
magistrado tenha qualquer outro tipo de receita ou atividade a não ser
de magistério superior, enquanto todos sabem que sua Excelência, o
Ministro Gilmar Mendes, é sócio do Instituto do Direito Público de
Brasília que, segundo a imprensa, recebeu patrocínio de empresa
investigada no maior escândalo de corrupção da história”, rebate a
instituição.
Assista ao vídeo com declarações de Gilmar Mendes:
Leia abaixo íntegra da nota de repúdio da AMEPE contra declarações de Gilmar Mendes no Recife:
“A Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE), que congrega
550 magistrados estaduais, vem a público repudiar as declarações do
ministro Gilmar Mendes proferidas nesta segunda-feira (19) em evento
empresarial no Recife, nas quais criticou a atuação de juízes e
promotores de justiça no âmbito da Operação Lava Jato. Nos últimos tempos, a postura do Ministro Gilmar Mendes não se
coaduna com a que deve ter um magistrado, na medida em que antecipa
posições e votos de casos concretos que serão julgados por ele; viola a
Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) ao atuar em processos em
que o escritório de sua esposa tem interesse direto ou indireto; tem
atuação político-partidária quando é flagrado em conversa telefônica com
um senador da República, trabalhando pela aprovação de uma lei que ele
mesmo posteriormente terá a competência de apreciar a
constitucionalidade. A respeito do auxílio-moradia, o Ministro critica a decisão de um
outro magistrado do STF, quando, na verdade, a questão da remuneração
da magistratura deve ser debatida de uma forma transparente e de acordo
com a Constituição Federal. A propósito, a LOMAN veda que um magistrado
tenha qualquer outro tipo de receita ou atividade a não ser de
magistério superior, enquanto todos sabem que sua Excelência, o Ministro
Gilmar Mendes, é sócio do Instituto do Direito Público de Brasília que,
segundo a imprensa, recebeu patrocínio de empresa investigada no maior
escândalo de corrupção da história. Como afirmou o próprio Ministro, todos estão sujeitos à Lei: ele
pode até não se submeter ao Conselho Nacional de Justiça, mas se submete
à Constituição Federal e à Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Não existe uma “república” e muito menos uma “ditadura dos juízes
e promotores” como afirmou o Ministro. O que existe por parte da
esmagadora maioria dos juízes e promotores brasileiros é o firme
propósito de combater a corrupção, uma chaga que se alastra e que corrói
nossa democracia“. por Joelma Pereira
| 20/06/2017 10:18 DO C.EMFOCO Leia também: Ex-procurador-geral da República pede impeachment de Gilmar Mendes
