Instabilidade da Presidência escancara enfermidade da democracia brasileira

Josias de Souza

29/06/2017 20:59

Apenas dez meses depois do impeachment de Dilma Rousseff, o Brasil está novamente às voltas com um processo que pode resultar na queda do presidente da República, dessa vez por crime comum: corrupção passiva. Michel Temer foi notificado formalmente e terá de apresentar sua defesa à Câmara.
Há muitas maneiras de definir democracia. Mas no Brasil a única definição possível parece ser a seguinte: democracia é um sistema político que saiu pelo ladrão. Neste sistema, a eleição se transforma numa espécie de loteria sem prêmio. O eleitor vira um sujeito condenado a optar entre o lamentável e o impensável. O voto se converte num equívoco renovado de quatro em quatro anos.
A isso se reumiu a democracia brasileira: um regime em que todos têm ampla e irrestrita liberdade para exercitar a sua capacidade de fazer besteiras por conta própria. Desde a redemocratização, o brasileiro elegeu quatro presidentes: Collor, FHC, Lula e Dilma. Collor e Dilma sofreram impeachment —uma taxa de mortalidade de 50%. Agora, estamos diante do risco de uma segunda queda de presidente dentro do mesmo mandato.
Um otimista dirá que isso prova que a democracia está cheia de vida. Um realista talvez conclua a democracia brasileira é um sistema político com a cabeça a prêmio. Agora mesmo, em vez de enviar Michel Temer para tratamento intensivo no Supremo Tribunal Federal, a Câmara cogita enterrar o exame que escancara a doença.

Decisão do STF sobre delações é prêmio a lógica

Josias de Souza

29/06/2017 18:19

Demorou quatro arrastadas sessões. Mas o Supremo Tribunal Federal rendeu homenagens à lógica no julgamento sobre a delação dos executivos da JBS, que servirá de parâmetro para todos os acordos de colaboração. Por 8 votos a 3, ficou decidido que o plenário da Suprema Corte ou de suas turmas não poderá rever os termos de um acordo de delação, exceto em duas circunstâncias: quando o delator descumprir o que prometeu e quando for detectada alguma flagrante ilegalidade.
Com sua decisão, o Supremo manteve o ambiente de segurança jurídica que favorece as delações. Nessa matéria, qualquer movimento em falso pode comprometer o instituto da delação premiada, que se revelou uma valiosa ferramenta no desmantelamento das quadrilhas que plantam bananeira dentro dos cofres públicos.
O Supremo tomou outros duas decisões que levam água para o moinho do fortalecimento das delações. Por unanimidade, manteve Edson Fachin como relator do caso JBS, que tem Michel Temer como principal encrencado. Por 10 votos a 1, consagrou o entendimento segundo o qual cabe ao ministro-relator, não ao colegiado da Corte ou de suas turmas, homologar os termos de um acordo de delação proposto pelo Ministério Público.
O posicionamento do plenário do Supremo foi tranquilizador e apavorante ao mesmo. Tranquilizou o brasileiro que deseja o combate à corrupção e estava incomodado com o risco de retrocesso. Apavorou os corruptos, que continuarão submetidos a três novidades redentoras: 1) A corrupção passou a dar cadeia; 2) O medo da prisão potencializou as delações; 3) E as colaborações judiciais impulsionaram as investigações.

Jantar de Gilmar com Temer beira o escracho

Josias de Souza

29/06/2017 19:57

Gilmar Mendes recebeu para o jantar Michel Temer, Moreira Franco e Eliseu Padilha. O dono da casa é ministro do Supremo Tribunal Federal. Os visitantes, encalacrados em inquéritos que correm na Corte Suprema, são matéria-prima para futuras sentenças do anfitrião. O que aconteceu entre uma garfada e outra só os comensais podem dizer. Mas restou uma evidência: Gilmar, Temer, Moreira e Padilha mastigaram o recato. Esqueceram-se de maneirar.
O repasto não constou das agendas dos comensais. Ocorreu às vésperas da indicação de Raquel Dodge para substituir na Procuradoria-Geral da República Rodrigo Janot, um desafeto de Temer e Gilmar. Deu-se em meio a um julgamento em que Gilmar torpedeou Janot e tentou, sem sucesso, emplacar a tese segundo a qual cabe ao colegiado do Supremo, não ao relator, homologar acordos de delação como o que transformou Temer em denunciado.
Contra esse pano de fundo, as assessorias do Planalto e de Gilmar informam que os pesonagens discutiram no fatídico jantar apenas reforma política. Recorda-se que, além de ministro do Supremo, Gilmar é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A lembrança é ofensiva e inócua. É insultuosa porque desmerece a inteligência alheia. É desnecessária porque ninguém esqueceu o recente vexame da absolvição da chapa Dilma-Temer, no TSE, por excesso de provas.
Gilmar, Temer, Moreira e Padilha abstiveram-se de prestar esclarecimentos adicionais. Mantiveram o jantar no porão das confidências que alimentam a nobiliarquia de Brasília. Coube ao líder do governo no Senado, Romero Jucá, outro protagonista de inquérito, acomodar a coisa em pratos asseados. O senador declarou:
“Não vejo nenhum problema, nenhuma incompatibilidade. As instituições têm que governar. O ministro Gilmar Mendes é um homem sério, competente. É um homem que tem uma história. O presidente Michel Temer é um republicano, é um constitucionalista, sabe como deve se comportar. Portanto, não há nenhum tipo de problema numa conversa institucional entre o presidente do Tribunal Superior Eleitoal e o presidente da República…”
Ah, bom! Então, tá! O governo decerto já identificou o sósia que travou com o delator Joesley Batista, no escurinho do Jaburu, aquela conversa vadia que levou a Procuradoria-Geral da República a suspeitar que o país estivesse sendo presidido por um corrupto.

Benefícios podem ser revistos se delator não cumprir deveres, decide STF

Corte também definiu que acordo de delação premiada pode ser anulado se depois forem descobertos vícios na negociação; julgamento manteve Fachin na relatoria da delação da JBS.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (29) o julgamento sobre a validade da delação da JBS, fixando o entendimento de que benefícios a delatores podem ser revistos ao fim do processo caso eles não cumpram os deveres assumidos no acordo de colaboração.

O tribunal também firmou o entendimento de que o juiz ou órgão colegiado responsável pelo caso poderá anular o acordo de delação na sentença final caso se descubra, no decorrer do processo, fatos que demonstrem ilegalidades na negociação da colaboração, como por exemplo: corrupção do juiz, coação de uma das partes, prova falsa ou erro judicial.

Essa posição foi adotada pela maioria dos ministros após quatro sessões de julgamento sobre a delação da JBS. Ao longo da análise, todos os 11 ministros concordaram que o ministro Edson Fachin deve ser mantido na relatoria.

Nove ministros votaram também para manter a validade do acordo da JBS. Assim, nada mudou na delação premiada da empresa. Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, que foram voto vencido, consideraram que os termos da delação deveriam ser analisados pelo plenário.

Dez dos 11 ministros concordaram também que a homologação do acordo – ato que dá validade jurídica à delação e permite o início de investigações –, cabe somente ao ministro relator do caso, numa análise monocrática (individual). Nessa discussão, somente o ministro Gilmar Mendes votou para que tal exame ficasse a cargo do conjunto dos ministros.

A questão mais debatida em todo o julgamento se relacionava a de que modo os termos do acordo – sobretudo os benefícios pactuados entre os delatores e o Ministério Público – poderiam ser revistos. À exceção de Gilmar Mendes, os demais concordaram que eles ficam mantidos no ato de homologação pelo relator.

Durante os debates, várias proposições foram feitas para definir de forma mais precisa em que situações o acordo poderia ser revisto. Ao final, 8 dos 11 aderiram a formulação feita pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, segundo a qual os benefícios podem ser revistos ao fim do processo originado da delação em caso de não cumprimento dos deveres ou da descoberta de vícios.

Além deles, votaram dessa maneira os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Divergiram, em diferentes extensões, para possibilitar mais hipóteses de revisão do acordo pelo plenário, os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio.

Após o julgamento ser encerrado, o procurador-geral Rodrigo Janot disse que a decisão do Supremo "reafirma" a possibilidade de o Ministério Público fechar os acordos.

"O recado é: o MP, quando faz um acordo, desde que o colaborador cumpra as suas obrigações no contrato que vai ser aferido, e que não haja nenhuma ilegalidade, o MP vai entregar aquilo que se comprometeu. Dá segurança jurídica e confiança no Estado", declarou.

Janot disse ainda que, se alguma irregularidade em torno de uma delação for descoberta, o acordo tem mesmo que ser anulado.

"Se descobre que houve tortura, coação, se descobre que houve colusão entre Ministério Público e Defesa para feitura do acordo, se esse fato vem a conhecimento, esse acordo tem que ser anulado mesmo", disse o completou o procurador.

Para o advogado de Joesley Batista, dono da JBS, a decisão do STF deu mais segurança jurídica para os acordos de delação.

"Sem dúvida [deu mais segurança jurídica], porque primeiro ele [julgamento] manteve a legalidade desse acordo, ele reconheceu que o ministro Fachin era o ministro competente para essa homologação, recoheceu válida essa homologação, reconheceu válido esse acordo e simplesmente diz que esse acordo pode ser revisitado, pode ser reanalisado se houver alguma ilegalidade patente ou se ele não for eficaz. O Supremo afirmou a validade do acordo e repetiu o que lei diz em relação a sua revisão", disse o advogado.

Os votos dos ministros

Veja como se posicionaram os ministros, por ordem de votação:

>> Edson Fachin

Primeiro a se manifestar, ainda na sessão de quarta (21), Fachin defendeu sua permanência à frente dos inquéritos abertos a partir da delação da JBS, destacando conexão com desvios no Fundo de Investimentos do FGTS que também beneficiaram a Eldorado Papel e Celulose, do mesmo grupo empresarial.

Ele também defendeu a manutenção, no momento da homologação (validação jurídica), dos benefícios pactuados entre os colaboradores e investigadores.

Para ele, eventual mudança só deve ocorrer ao final de um processo sobre os crimes nos quais os delatores confessaram participação.

>> Alexandre de Moraes

Em voto proferido nesta quarta, Alexandre de Moraes defendeu a mesma posição de Fachin. Para ele, o Judiciário não pode substituir o “acordo de vontades” entre o Ministério Público e o delator, “mesmo que o juiz não concorde” – desde que a escolha dos benefícios seja lícita com escolhas “legalmente e moralmente previstas”.

“Cada um com a sua função. Qual a função do Ministério Público? É ele, Ministério Público, dentro da legalidade, que vai fechar o acordo e homologar perante o relator, que vai analisar o que já foi dito aqui, sem possibilidade de recurso, sem possibilidade ou necessidade de homologação por órgão colegiado. Sou totalmente de acordo com o ministro relator”, afirmou no julgamento.

O ministro também disse que eventual revisão dos benefícios deve ficar para momento posterior, quando se analisar a “eficácia” da colaboração, ou seja, se foi efetivamente útil para as investigações.

>> Luís Roberto Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso, primeiro a votar na sessão desta quinta (22), votou pela manutenção de Fachin na relatoria, elogiando o trabalho “imparcial e corajoso”, “exemplar, liso, sem concessões” que tem feito.

“Restou fora de dúvida para mim que essa competência se fixa efetivamente no ministro Edson Fachin [...] Estou também firmando a inequívoca legitimidade dos atos do ministro Fachin”, afirmou, para confirmar os termos do acordo da JBS homologados pelo colega.

Sobre a possibilidade de o relator rever os benefícios, Barroso também disse que isso acabaria com a segurança jurídica das colaborações.

“A partir do momento em que o Estado homologa a colaboração premiada, atestando a sua validade, ela só poderá ser infirmada, ser descumprida, se o colaborador não honrar aquilo que se obrigou a fazer. Do contrário, daríamos chancela para que o Estado pudesse se comportar de forma desleal, beneficiando-se das informações e não cumprindo a sua parte no ajustado”.

>> Rosa Weber

A ministra Rosa Weber também votou com Fachin, acrescentando que cabe somente a ele, e não ao conjunto dos ministros do STF, validar o acordo da JBS.

Ela lembrou que o Judiciário deve manter as penas fixadas, pelo "princípio da confiança" e da “boa fé” que se deve ter nas instituições.

Para a ministra, no momento da homologação, cabe apenas verificar se o acordo não contraria a lei sobre as colaborações e se os delatores não foram coagidos a depor.

“Cabe ao relator, sim, em decisão monocrática, a homologação do acordo de colaboração premiada, em juízo de delibação a aferir regularidade, legalidade e voluntariedade”.

>> Luiz Fux

O ministro Luiz Fux também votou a favor de manter Fachin à frente das investigações e manter os benefícios acordados entre Ministério Público e colaboradores pelo juiz responsável pela homologação.

Ele destacou a importância da delação premiada para desvendar crimes sofisticados, especialmente os de “colarinho branco” – praticado por empresários e políticos, por exemplo – e que ficavam impunes.

“A verificação da legalidade é de quem irá homologá-la”, disse Fux, ressaltando que a eficácia da colaboração deverá ser analisada posteriormente. “Quando é que a colaboração premiada produz efeitos? Quando se revela eficiente a ponto de o processo retratar tudo aquilo que o colaborador fez no momento da colaboração”, completou depois.

A legalidade, exigida pela lei no momento da homologação, argumentou Fux, é diferente da eficácia. “Uma vez homologada a delação, somente a eficácia da colaboração poderá ser analisada no momento do julgamento”, afirmou. “O órgão colegiado não pode rever os termos da delação, se tudo for cumprido”, completou depois.i eficaz para desvendar os crimes.

>> Dias Toffoli

Dias Toffoli lembrou de voto de sua própria autoria na qual disse que a preservação dos benefícios visa dar “proteção” ao delator, “para que uma vez tendo cumprido os compromissos, não viesse a sofrer pelo Estado quanto à não execução do acordado”.

“Lembrando que o estado é um só. Ele fez acordo [...] Não dá para dar com uma mão e tirar com a outra. Não é lícito ao Estado fazê-lo. É por isso que a própria lei traz os momentos de verificação”, afirmou o ministro.

Ele ressaltou que o acordo é um meio de obtenção de prova e por si só não leva a condenação de pessoas citadas. “Não pode o juiz impositivamente de ofício alterar as cláusulas e de pronto homologá-las, porque a homologação pressupõe que haja concordância das partes com as cláusulas”, completou depois.

“Apreciar os termos do acordo na fase da sentença não significa revisitá-los para glosa, sob pena de violação do princípio da segurança jurídica, mas simplesmente estabelecer a eventual correspondência entre o que foi acordado e os resultados da atividade de colaboração”, concluiu.

>> Ricardo Lewandowski

Em seu voto, Lewandowski concordou com a manutenção de Fachin na relatoria da delação da JBS, por ver relação entre o que executivos da empresa contaram e fatos já investigados na Lava Jato.

Quanto à validação dos benefícios, o ministro disse que cabe ao relator, no momento em que esses benefícios chegarem para apreciação do Judiciário, avaliar a legalidade, mas em sentido “amplo”.

Assim, o relator pode vetar cláusulas que ameacem lesar direitos, que estabeleçam cumprimento imediato de penas não fixadas, que imponha penas não previstas na lei, determinem compartilhamento de provas sem autorização judicial ou divulguem informações que atinjam a imagem de outras pessoas.

Caso qualquer desses aspectos seja desconsiderado, Lewandowski diz que o plenário do STF poderá rever as regras do acordo que contrariem alguma dessas imposições.

“Concordo e me alinho ao voto do eminente relator no sentido de assentar a prevenção neste caso e para dizer que está hígida a homologação que fez deste acordo. Com as ressalvas que fiz, poderá o plenário depois examinar a eficácia do acordo, revisitar os aspectos de legalidade lato sensu”, afirmou.

>> Gilmar Mendes

Em seu voto, proferido nesta quarta-feira (28), Gilmar Mendes votou para dar ao colegiado da Corte a prerrogativa de homologar o acordo de delação, inclusive para rever eventuais benefícios que possam comprometer direitos fundamentais.

“Estamos debatendo em que medida a homologação vincula a decisão final. Nos parece certo que a regra é a observância obrigatória do acordo no julgamento. Assim nos processos, o acordo homologado vinculará o colegiado. Um ato de tal importância deveria desde logo ser realizado pelo colegiado”, afirmou o ministro.

Mendes também votou para manter Fachin, mas iniciou seu voto criticando a forma como as delações são feitas atualmente pela Procuradoria Geral da República (PGR).

“Não acho que o sistema atual seja bom. Pelo contrário, o delator é fortemente incentivado a entregar delitos verdadeiros ou fictícios. Especialmente quando os delatados são pessoas conhecidas”, afirmou.

Ele disse ter conversado com advogados que dizem que os investigadores apresentam listas de nomes a serem delatados, condicionando os benefícios à citação dessas pessoas nos relatos.

>> Marco Aurélio Mello

O ministro acompanhou a maioria para preservar Fachin como relator e a homologação da delação da JBS de forma individual. Para ele, a análise nesta fase é “meramente formal” e visa principalmente garantir que o acordo foi feito espontaneamente.

Cláusulas como benefícios e punições, disse, dependem apenas de acordo do delator com o Ministério Público.

Assim como a maioria, Marco Aurélio destacou que o plenário pode fazer análise ao final sobre se o acordo foi cumprido. O ministro afirmou entender que, caso após a homologação surja um fato novo que exija nova discussão sobre a validade do acordo, o relator apresentará ao colegiado.

“Se surgir fato novo, o relator, que será o relator do processo crime, apresentará fato novo ao colegiado julgador”, ressalvou.

>> Celso de Mello

Ao votar com a maioria, Celso de Mello elogiou o trabalho do Ministério Público nas investigações e disse que as garantias dos delatores serão preservadas. Ele destacou que cabe ao relator, de forma individual, fazer um controle “efetivo” sobre a legalidade das delações.

Quanto aos benefícios, disse que para usufruir deles, basta ao delator cumprir todas os compromissos assumidos.

“Cumpre enfatizar que o STF garantirá, como sempre tem garantido, às partes envolvidas nos litígios penais, na linha de usa longa tradição republicana, o direito a um julgamento justo, imparcial e independente", afirmou.

Também ressaltou a impossibilidade, por lei, de condenação com suporte unicamente na delação. “É uma importante limitação de ordem jurídica para impedir que falsas imputações possam provocar inaceitáveis erros judiciários, como a condenação de inocentes”, disse.

Por fim, disse que caberá sempre ao Ministério Público provar a culpa do acusado para uma condenação.

>> Cármen Lúcia

Aderindo à maioria, a presidente do STF, Cármen Lúcia ressaltou, ao final do julgamento, a preservação do acordo feito pela JBS, inclusive com os benefícios oferecidos aos donos da empresa.

O debate e a decisão sobre esse caso não dizem respeito especificamente e não vão mudar essa homologação referente e Joesley e Weslet Batista. O certro é que isso não está em causa para o Supremo. O Ministério Público escolheu as cláusulas e foi homologado. Não haverá mudança e não poderia haver”, afirmou.

Ela também defendeu a análise que fez da delação de 77 executivos da Odebrecht, em janeiro, após a morte do ministro Teori Zavascki, antigo relator do caso no STF.

“Eu analisei a legalidade com a equipe do ministro Teori e da presidência, no período de 40 dias. A morte dele não fez com eu parasse. Foi tudo feito nos termos da legislação, com regularidade. Foi para honrar a função do meu cargo, nos termos rigorosamente da lei e em consonância”, afirmou.G1

Procurador da Lava Jato sobre Gilmar Mendes: usa “indignação” pra alcançar “mais impunidade”

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O Procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Lava Jato, postou em suas redes uma longa análise em que disseca o voto de Gilmar Mendes proferido na sessão do STF que avalia a possibilidade de anular delações premiadas já homologadas.

O texto é contundente, vejam o seguinte trecho:

“Ao querer discutir a legalidade do acordo no momento da sentença (e aqui também em todos os recursos), o que Gilmar Mendes pretende é introduzir a possibilidade de se anular o acordo, mesmo que o Ministério Público o entenda cumprido. Ao anular o acordo, Gilmar Mendes pretende anular tudo que foi produzido por este acordo, o que significa a anulação de todas as provas produzidas. Ou seja, se o acordo é nulo, nulas são as provas, usando, como sempre, a teoria do fruto da árvore envenenada. Se a árvore está envenenada, o fruto também está. Dessa forma, abriria a possibilidade de serem anuladas ou reformadas todas as condenações de todas as operações em que foram as provas obtidas através ou em decorrência de um acordo de colaboração premiada, inclusive – e aqui especialmente – as condenações de Sérgio Moro na Operação Lava Jato. Gilmar Mendes, espertamente, usa a indignação da população com os benefícios alcançados pelos irmãos Batista – afinal, ninguém gosta de impunidade – para alcançar MAIS IMPUNIDADE. Só que agora de todos os poderosos envolvidos e revelados pelas investigações. Alcança-se assim o sonho de salvarem-se todos os políticos, de Lula a Temer” (grifamos) DO IMPLICANTE

A íntegra pode ser lida por aqui.

Megaoperação busca 96 PMs denunciados por corrupção e 70 traficantes

Até as 10h30, a Operação Calabar, maior da história do RJ contra corrupção policial, havia prendido 49 PMs e 7 traficantes. Esquema era realizado em São Gonçalo, segundo investigadores.

Uma megaoperação deflagrada na manhã desta quinta (29) busca a prisão de 96 policiais militares, 70 traficantes e outros criminosos denunciados por integrarem um esquema de corrupção em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Segundo a corporação, esta é a maior ação da história relativa a casos de corrupção envolvendo PMs e traficantes.

A ação é realizada por agentes da Polícia Civil, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público (MP-RJ), e da Corregedoria da Polícia Militar. Dos 184 mandados de prisão preventiva, por volta das 10h30, os agentes já tinham cumprido 56, sendo 49 contra PMs (cinco deles já estavam presos) e sete contra traficantes (siga a operação em tempo real).

R$ 1 milhão por mês

Os 96 PMs alvos da operação foram denunciados por participação em um esquema de cobrança de propina a traficantes que rendia, mais ou menos, R$ 1 milhão por mês aos militares. Alguns desses policiais ainda estão nas fileiras do efetivo do 7º BPM (São Gonçalo).

 A operação para prender os envolvidos, batizada de Calabar, conta com 800 agentes e 110 delegados, que deixaram a Cidade da Polícia, no Jacarezinho, Zona Norte da cidade, às 5h.

Os policiais detidos irão responder por organização criminosa e corrupção passiva. Já os bandidos respondem por tráfico, organização criminosa e corrupção ativa.

Calabar

O nome Calabar é uma referência a Domingos Fernandes Calabar, considerado por muitos o maior traidor da história do país. Segundo historiadores, ele era um conhecido senhor de engenho no Brasil Colônia (século 17), na capitania de Pernambuco, e se aliou aos holandeses quando eles invadiram as terras brasileiras, na época sob domínio português. Conhecedor da região, teria ajudado nas conquistas holandesas.

 A investigação mostra que os PMs atuavam como "varejistas do crime" e chegavam a ofertar serviços diversos a traficantes. Por exemplo, os militares escoltavam os chamados "bondes" de criminosos de um local a outro, e até alugavam armas da corporação, incluindo fuzis, aos traficantes.
 Há casos também, segundo a polícia, de sequestros de traficantes realizados pelos PMs. Nas escutas, os agentes identificaram que os militares chegavam a cobrar R$ 10 mil pelo resgate de bandidos.

Outra das conclusões do inquérito é que todas as semanas, de quinta-feira a domingo, as viaturas do batalhão circulavam por ruas de São Gonçalo exclusivamente para recolher o "arrego" que, no jargão, é a quantia paga por criminosos a policiais para não atrapalhar os negócios de bandidos. O valor cobrado pelos PMs variava entre R$ 1,5 mil e R$ 2,5 mil para cada equipe de policiais que estava de plantão.

Agentes que investigaram o esquema estimam que a venda de favores e cobrança de dinheiro a traficantes rendesse, pelo menos, R$ 350 mil por semana aos PMs que estavam no Grupamento de Ações Táticas (GAT), Patrulha Tático Móvel (PATAMO), Serviço Reservado (P-2), no Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO) e Ocupação (uma espécie de "UPP" de São Gonçalo).

Início da investigação

O esquema foi descoberto há quase um ano pela Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DHNSG). A primeira pista do esquema surgiu a partir da prisão de um dos suspeitos apontado como responsável por recolher a propina para os policiais.

Ele foi preso em fevereiro de 2016, na Avenida do Contorno, com R$ 28 mil em espécie, que seriam relativos ao pagamento de propina de traficantes a policiais do 7º BPM (São Gonçalo). Na ocasião, agentes da delegacia de homicídios avaliava o local onde havia morrido um PM e desconfiaram de um carro que passou pelo viaduto diversas vezes. Decidiram, então, abordá-lo.

O suspeito preso aderiu à delação premiada (algo inédito no âmbito de segurança) e detalhou o esquema que envolvia centenas de policiais em mais de 50 comunidades do município. A principal testemunha foi incluída no sistema de proteção à vítima e testemunha.

O resultado de investigação só foi possível graças ao trabalho de escuta de agentes, que identificou 2 mil diálogos entre PMs e traficantes considerados "chaves" pela polícia para elaborar o inquérito e indiciar os suspeitos. Para chegar ao resultado, policiais da delegacia especializada interceptaram mais de 250 mil ligações.

PMs buscavam dinheiro em favelas

Para não levantar suspeita, os investigadores dizem que os PMs escolhiam pessoas "de confiança" para os serviços de "recolhe". Também segundo os agentes, essas pessoas recebiam dinheiro e falavam diretamente com os traficantes.

No entanto, várias vezes, fontes na Polícia Civil informaram que os próprios militares buscavam as quantias nas comunidades, fardados ou à paisana.

A propina, então, era distribuída em pelo menos sete bairros de São Gonçalo. O valor, de acordo com as informações, era pago pelos "atravessadores" em vários pontos: nas próprias DPOs, em padarias, viadutos ou até mesmo dentro do alojamento do batalhão.

Justamente por isso, nesta manhã, a Polícia Civil faz uma devassa no 7ºBPM (Alcântara), alvo de mandados de busca e apreensão. Lá serão presos pelo menos 12 policiais que vão estar de plantão. Outros oito foram transferidos para o 12º BPM (Niterói) e serão presos na unidade.

 

O que diz a PM?

"Policiais militares, todos nós iniciamos o dia de hoje incomodados pela operação que está em curso. Sentimos na própria pele toda vez que policiais militares são acusados de crimes graves. Mas não podemos deixar de ressaltar que se trata de uma operação necessária para nos fortalecer. A operação de hoje, ao contrário do que alguns querem construir, teve participação constante da Corregedoria Interna da PM, o que mostra que não foram órgãos externos que protagonizaram essa ação. Desafiamos outro órgão correcional de qualquer segmento profissional a mostrar resultados tão contundentes quanto a Corregedoria da PM na apuração de desvios e exclusão de seus agentes", diz a nota postada em redes sociais.DO G1

Vaccari ganha alvará de soltura de Moro, mas continuará na cadeia

O juiz federal Sérgio Moro concedeu liberdade ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto nesta quarta-feira, 28. O petista, no entanto, vai continuar preso porque tem contra si outro mandado de prisão na Operação Lava Jato. A decisão do magistrado foi dada em decorrência do julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que, na terça-feira, 27, absolveu o ex-tesoureiro da condenação de 15 anos e 4 meses imposta a ele na 1ª instância, por Moro.
Em despacho, Moro determina “à autoridade policial que, ao ser-lhe apresentado o presente alvará de soltura, indo por ele assinado, proceda à baixa do mandado de prisão número n.º 700000566665, expedido nos autos de Pedido de Prisão Preventiva nº 5012323-27.2015.404.7000/PR”.
Vaccari está preso desde abril de 2015, acusado pela força-tarefa do Ministério Público Federal dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O petista seria o arrecadador de propinas do PT no esquema de corrupção instalado na Petrobras entre 2004 e 2014.
Vaccari foi condenado por Moro em cinco ações criminais. As penas somavam 45 anos e 6 meses de prisão. A decisão do TRF4, que absolveu Vaccari em um dos processos e o livrou da pena de 15 anos e 4 meses, reduz o tempo de cadeia do ex-tesoureiro para 30 anos e 2 meses.
Ao dar baixa no primeiro mandado de prisão de Vaccari, recolhido no Complexo Médico-Penal de Pinhais, região metropolitana de Curitiba, o juiz Moro fez um alerta.
“Observação: O acusado cumpre o mandado de prisão n.º 700002932303, expedido no bojo da Ação Penal n.º 5013405-59.2016.4.04.7000, motivo pelo qual não deve ser colocado em liberdade”, afirmou.
“Evidentemente, se for o caso, caberá ao TRF4 estender ou não os efeitos da revogação da preventiva ao outro processo.”DA ISTOÉ - TERRA

Com Raquel Dodge, Temer injetou na Procuradoria um contraponto a Janot

Josias de Souza

28/06/2017 20:59

Com a rapidez de um raio, Michel Temer indicou a sucessora do procurador-geral da República Rodrigo Janot horas depois de receber a lista tríplice com os nomes mais votados pela corporação. Refugou o primeiro nome da lista, Nicolao Dino. Conforme previsto aqui, indicou sua preferida: Raquel Dodge, a segunda colocada. Deve-se a pressa de Temer ao desejo de injetar desde logo no cenário político a perspectiva de um contraponto à atuação de Janot, que deixará o cargo em 17 de setembro.
Subprocuradora-geral, Raquel Dodge é uma clara antagonista de Janot. Além da simpatia de Temer, contava com o apoio de caciques do PMDB, entre eles José Sarney e Renan Calheiros. Esses apoios lhe serão úteis na segunda fase do processo: a aprovação do seu nome no Senado Federal. A escolhida planeja visitar senadores. Deseja, segundo diz, expor seu plano de trabalho. Pesou também a favor da nova procuradora-geral da República o apoio do ministro Gilmar Mendes, do STF, amigo de Temer e desafeto de Janot.
Ao optar por Raquel Dodge, Temer rompeu uma tradição de 14 anos. Desde 2003, sob Lula, prevalecia na sucessão da Procuradoria-Geral da República o nome do primeiro colocado na eleição interna da corporação. Temer recusou-se a indicar Nicolao Dino porque ele representa o oposto do que o presidente desejava. Frequentou a disputa como candidato apoiado por Rodrigo Janot, a quem Temer declarou guerra aberta.
Nicolao Dino foi o autor do parecer no qual o Ministério Público recomendou a cassação da chapa Dilma-Temer, posição derrotada por 4 a 3 no recente julgamento do Tribunal Superior Eleitoral. De resto, o primeiro colocado da lista dos procuradores era o último nome que José Sarney, amigo e conselheiro de Temer, queria ver no comando da Procuradoria-Geral. O irmão dele, Flavio Dino, governador do Maranhão pelo PCdoB, é um ferrenho adversário do clã Sarney.
Içada à chefia do Ministério Público Federal por um presidente denunciado, Raquel Dodge talvez tenha de lidar com parte do espólio de denúncias que Janot fará contra Temer. O presidente e seu grupo político estão aliviados com a perspectiva de se livrar de Janot. O alívio nestes casos pode ser, porém, ilusório. Nos seus dois mandatos, Lula indicou meia dúzia de ministros para o STF. Um deles, Joaquim Barbosa, revelou-se um insuspeitado algoz do petismo como relator do processo do mensalão.
Na entrevista que concedeu ao blog no último final de semana, Raquel Dodge prometeu tratar das investigações que envolvem Temer com “destemor”. E incluiu na sua oratória uma palavra que agrada aos investigados sem ofender necessariamente os investigadores: “temperança” (assista abaixo). A partir de setembro, a escolhida de Temer poderá escolher de que forma planeja entrar para a história.

Renan mostra que o torniquete virou hemorragia

Josias de Souza

28/06/2017 18:57

Empurrado para fora da liderança do PMDB no Senado, Renan Calheiros saiu batendo a porta. Chamou Michel Temer de “covarde” e disse que Eduardo Cunha manda no governo a partir da cadeia. Como se fosse pouco, insinuou que é verdadeira a acusação do delator Joesley Batista de que Temer avalizou a compra do silêncio de Cunha.

Do alto da tribuna do Senado, Renan fez pose de benfeitor dos trabalhadores, atacando Temer por levar a ferro e fogo a reforma trabalhista. Em verdade, o senador se fantasia de militante da CUT porque sua reeleição ao Senado, em 2018, corre riscos. Ao se reposicionar em cena, Renan comporta-se como criança que brinca no barro depois do banho.
Réu no Supremo, Renan revela sua vocação para piada ao sugerir a saída de Temer. Há seis meses, pegou em lanças contra despacho judicial do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, ordenando que deixasse a poltrona de presidente do Senado. Investigado em 11 inquéritos, Renan corre o risco provocar uma epidemia de risadas com suas críticas a Cunha.
A consolidação do rompimento de Renan com Temer desce à crônica da deterioração política do país como uma evidência de que a operação torniquete desandou. A turma que tramava “estacar a sangria”, na célebre definição de Romero Jucá, chega ao São João de 2017 como uma quadrilha hemorrágica.

“Chegou a hora da fogueira” e outras notas de Carlos Brickmann

O juiz Sérgio Moro pode, a qualquer momento, emitir a sentença de Lula. Gleisi Hoffmann diz que só é aceitável a sentença que o absolva integralmente

Publicado na Coluna de Carlos Brickmann
Como no futebol, há juízes para decidir cada lance. Como no futebol, a derrota pode derrubar o time. Como no futebol, há quem se rebele contra o juiz. Como no futebol, muita gente levou uma bolada. Mas não se trata de futebol: trata-se de um país e de seu futuro. Futuro? Como no futebol, cada um pensa no próprio futuro, e os outros que, digamos, se danem.O presidente Temer e o ex-presidente Lula buscam desmoralizar seus acusadores. Ataca-se o procurador-geral Janot, que denunciou Temer, e o Ministério Público, que, segundo Temer, não investigou procuradores cujo comportamento considera duvidoso. Ataca-se o juiz Moro, que Lula acusa de parcialidade, e procuradores da Lava Jato, porque fazem palestras pagas. Tanto Temer quanto Lula suspeitam que os acusadores tenham forçado delações “a la carte”, dando substanciais reduções de pena a quem atingisse determinado acusado. O embate nos tribunais mais parece uma guerra.
O juiz Sérgio Moro pode, a qualquer momento, emitir a sentença de Lula. A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, diz que só é aceitável a sentença que o absolva integralmente. O presidente do PT do Rio, Washington Quaquá, defende “o confronto popular aberto nas ruas” se Lula for condenado. Temer acena com o êxito da política econômica (a inflação ficou abaixo da meta, as exportações cresceram) que, indica, só será mantida caso fique no cargo. E o Brasil? O Brasil é apenas um detalhe.
Dois lados, uma defesa
Temer e Lula são hoje adversários ferozes, mas sua defesa é a mesma: há uma conspiração dos inimigos contra eles, e não há provas de nada. Mas cada um tem um antídoto diferente para a peçonha dos adversários. Lula, a ameaça de convulsão social, com apoio do PT, de partidos como PSOL e PSTU, de centrais sindicais como a CUT; Temer, a blindagem parlamentar, já que é preciso que 342 deputados (em 513) autorizem o processo contra ele. Só que Lula já ameaçou colocar nas ruas “o exército de Stedile” (o MST) e não deu certo. E Temer, em seu duro discurso de ontem, apareceu na TV ao lado de políticos de menor expressão. Os caciques se pouparam.
É o que temos
Outra arma de Temer é a falta de um bom nome para sucedê-lo, caso seja afastado. Mesmo que surja alguém, será eleito por um Congresso em que o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e o da Câmara, Rodrigo Maia, são investigados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Caso Temer seja afastado, Rodrigo Maia é o favorito para sucedê-lo
O Temer…
Um fato está intrigando os meios políticos: este Temer não é o Temer a que todos se acostumaram. Temer sempre foi discreto, afável, racional, cauteloso, frio e duro – foi quem assumiu com êxito a Secretaria de Segurança de São Paulo logo depois do massacre do Carandiru. O Temer presidente não tem como ser discreto. Mas anda ríspido, irritado, reagindo emocionalmente à pressão que sofre. O político cauteloso, que antes de falar “boa noite” pensava muito para não ser mal interpretado, referiu-se duas vezes aos russos como “soviéticos” – o que não são há 27 anos; e, em visita oficial à Noruega, confundiu o rei da Noruega com o da Suécia.
…que não é o Temer
O duro Temer levou um pito da primeira-ministra norueguesa sobre desmatamento na Amazônia e calou a boca. O sempre bem-informado Temer nem lembrou, ou nem sabia, que uma empresa controlada pelo Governo da Noruega está desmatando quase cinco mil hectares da floresta amazônica para extrair bauxita, o minério básico do alumínio; e que um país tão interessado no meio-ambiente talvez devesse repensar a poluente extração de petróleo no Mar do Norte e a autorização para a caça às baleias.
O cauteloso Temer ainda recebe Joesley Batista nos porões do Jaburu.
O dia da caça
Os procuradores da República elegem hoje três candidatos à Procuradoria-Geral, na sucessão de Janot. Mas o presidente Temer nomeia quem quiser, esteja ou não na lista tríplice. Uma escolha acertada pode fazer com que Janot se enfraqueça até deixar o cargo, em 17 de setembro. Temer acredita que, saindo Janot, se reduzam as pressões contra ele. Mas nem sempre é assim: o novo procurador-geral pode querer provar que não está lá para acochambrar, e que é tão duro quanto o antecessor.
Gravando lá e cá
O ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, reuniu a família para dizer que ninguém deve se preocupar com delações premiadas em que é citado. Informou que, durante todo seu período como ministro, gravou todas as conversas que manteve em seu gabinete. São oito anos de gravações. DO A.NUNES

José Nêumanne: Um vice para Temer

Foi menos difícil depor Collor e Dilma, que tinham vices, do que tirar Temer do poder

Publicado no Estadão
Há semelhanças e dessemelhanças relevantes entre os processos de impeachment que depuseram os ex-presidentes Fernando Collor de Mello, em 1992, e Dilma Rousseff, em 2016, e a situação do desgoverno de Michel Temer. Este, mesmo parecendo moribundo ou zumbi, não inspira profecias de igual desfecho, ao menos por enquanto. Sem conhecê-las, entendê-las e enfrentá-las, por mais absurda que pareça a hipótese, resta esperar pela improvável demonstração de espírito público do chefe do Executivo, a renúncia, imitando, não Getúlio Vargas no suicídio, mas Jânio Quadros no abandono voluntário do melhor emprego da República.
Diferença fundamental nos dois exemplos anteriores é que tanto para Collor quanto para Dilma havia um substituto automático, um vice, a possibilidade de se agrupar em torno de um nome. Esta talvez seja, na atual conjuntura, a principal diferença do caso de agora em relação a ambos os anteriores. Com Temer já no exercício do poder presidencial, o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a decidir a dúvida específica de o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), poder, ou não, participar de uma fictícia “linha sucessória” do presidente pelo fato de responder a processos judiciais. A decisão final foi esdrúxula, como muitas outras adotadas recentemente pelo órgão supremo do Poder Judiciário: Renan foi autorizado a permanecer no comando da chamada Câmara Alta, que não tem dado demonstrações de muita altitude ultimamente. Mas foi retirado da chamada, mas inexistente, linha de sucessão na chefia do Executivo.
De fato, no presidencialismo mitigado, dito semiparlamentarista ou “de coalizão”, vigente conforme as normas da Constituição de 1988, só há um sucessor autorizado a assumir automaticamente a Presidência em estado de vacância: o vice-presidente. Já o era na democracia de 1946, quando Café Filho substituiu Vargas após o suicídio e João Goulart assumiu, depois de longa negociação, o posto abandonado por Jânio.
Com exceção do Partido dos Trabalhadores (PT), que então era, ou pretendia ser, infenso a pactos de governabilidade, houve, de fato, substituição consensual de Collor – deposto por impeachment de indiscutível legitimidade – pelo vice, Itamar Franco. O próprio PT, sob a batuta de Luiz Inácio Lula da Silva, que antes havia rejeitado votar em Tancredo Neves, do PMDB, para substituir o último general da ditadura, João Batista Figueiredo, apoiou a deposição no Congresso. Mas desautorizou sua militante Luiza Erundina de Souza, ex-prefeita de São Paulo, a assumir um ministério, a Secretaria de Administração, no mandato-tampão do ex-governador de Minas, forçando-a a sair do partido.
Não se pode dizer o mesmo do impeachment de Dilma, até hoje contestado como se tivesse resultado de uma intervenção fora dos parâmetros constitucionais para extinção do mandato. Onde lhe é autorizado protestar, como agora na visita de Michel Temer à Rússia e à Noruega e em shows de artistas populares de esquerda, este é xingado de “golpista” e ouve berros de “fora Temer”.
Esse comportamento inconsolável da militância esquerdista, expelida com Dilma das boquinhas do poder, chama a atenção para outra dessemelhança dos casos de Itamar e Temer. O mineiro nascido em mar baiano sempre se manteve longe do carcará sanguinolento, sendo, na prática, um desafeto do titular da chapa pela qual se elegeu e mercê da qual chegou ao poder maior depois do impeachment. Após assumir a chefia do Executivo, o ex-vice comportou-se de forma exemplar, nunca tendo herdado nenhuma suspeita de participação no esquema de corrupção operado pelo notório PC Farias. Afinal, ele fora, seja na campanha, seja na administração, um corpo completamente estranho à famigerada “república de Alagoas”, de tristíssima memória, marca registrada do desmantelo Collor.
Com essa autoridade moral, que reforçou ao afastar seu homem de confiança, Henrique Hargreaves, da chefia da Casa Civil, à qual este só voltaria após provar inocência, Itamar montou o time que fez o Plano Real, acabou com a inflação e apostou no futuro, criando a alternativa Fernando Henrique. Desta o PSDB se aproveitou para vencer Lula e o PT em duas eleições consecutivas e sem precisar de segundo turno.
Ao ler o relato acima, o leitor de posse das faculdades mentais, imparcial, impoluto e munido do mínimo de lógica perceberá que Temer é inteiramente diferente. Primeiramente, ele antes pertencia à quadrilha que assaltou os cofres republicanos nos 13 anos, 4 meses e 12 dias de desmazelo sob Lula e Dilma, chegando até a funcionar provisoriamente como coordenador político da cabeça da chapa que se reelegeu. Por causa disso lhe coube o desgaste do processo contra a chapa vitoriosa em 2014 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, aliás, o favoreceu num julgamento que só desmoralizou a já desmoralizada Justiça Eleitoral de antanho.
Portanto, o oxigênio que mantém o governo Temer respirando por aparelhos é não haver vice disponível para evitar a necessidade da solução constitucional da eleição indireta no Congresso, que é quase tão impopular quanto o ex-vice beneficiado. E aterroriza o tal do mercado, que acredita que se ele sair do governo, apesar de todas as evidências de seus passeios pelo Código Penal, será substituído por alguém capaz de jogar as conquistas econômicas no lixo, num ambiente infecto em que todos os Poderes da República padecem de absoluta falta de crédito.
Até agora Temer tem mantido seus parceiros de rapina no Executivo e seus sócios no Legislativo asseguram o terço de votos necessário para mantê-lo no poder, ao arrepio da lei criminal. Conta ainda com parte do Judiciário que se dispõe a interpretar a lei de acordo com as conveniências dos amigos, comprovando que cabeça de juiz pode surpreender tanto quanto bumbum de bebê. DO A.NUNES