A Comissão da Mentira e as bobagens ditas por um ministro do Supremo e pelo — podem rir! — “coordenador nacional da verdade”; nem o stalinismo tinha um desses!

Ai, ai… Quando eu começo assim, leitor, é porque a estupidez desperta em mim certa preguiça intelectual; é quando penso: “Contestar Fulano e Beltrano não é nem certo nem errado, é inútil”. Mas depois vem o senso do dever. Então parto pra briga, também ela intelectual. A Comissão Nacional da Verdade concluiu o seu trabalho. Aponta 434 mortos durante o regime militar, acusa a responsabilidade de 377 pessoas, cobra a revisão da Lei da Anistia e propõe a desmilitarização das PMs — seja lá o que isso signifique. De maneira indecorosa, o grupo ignorou os assassinados por grupos terroristas: há pelo menos 121. Não! Esses cadáveres não contam. Não devem entrar na categoria de carne humana. Também os atos violentos dos grupos terroristas foram banidos da “verdade”. E as besteiras a respeito já começam a vir a público.

Destaco, em primeiro lugar, a fala daquele que tem mais importância: Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo, segundo quem a validade da Lei da Anistia, a 6.683, de 1979, deve ser examinada de novo pelo tribunal. Explica-se: em 2010, o STF declarou a sua vigência plena. De acordo com o § 1º do Artigo 1º, estão anistiados todos aqueles que cometeram crimes políticos ou conexos — logo, anistiam todos: à esquerda e à direita; agentes do estado ou não; terroristas ou torturadores. Anistia tem a mesma raiz da palavra “amnésia”: não quer dizer perdão, mas “esquecimento” para efeitos penais. Isso não quer dizer que fatos possam ser apagados da história — como a Comissão da Verdade tenta fazer, diga-se, com as vítimas das esquerdas. A comissão propõe frontalmente que se ignorem a lei e a decisão do Supremo.

Barroso, o mais esquerdista dos ministros da Corte, diz que o Supremo deve rever a decisão tomada pelo próprio tribunal. Sob qual pretexto? Reproduzo o que ele disse à Folha:
“O que é preciso saber é se lei [da Anistia] é compatível com Constituição e qual a posição que deve prevalecer (se do STF ou da Corte Interamericana). Esta situação de haver decisão da Corte Interamericana posterior a decisão do supremo e em sentido divergente é uma situação inusitada”.

É mesmo? Vamos ver. Em primeiro lugar, o Supremo já decidiu que a Lei da Anistia é compatível com a Constituição, sim — sempre lembrando que ela foi aprovada antes da atual Carta Magna, que é de 1988. Fosse hoje, não haveria mais como anistiar pessoas que praticaram tortura, mas também não haveria como anistiar as que recorreram ao terrorismo. As duas práticas, segundo a Constituição, não são passíveis de graça, segundo o Inciso XLIII: “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;”

Ocorre, meus caros, que a Emenda 26, que convocou a Assembleia Nacional Constituinte, tinha como pressuposto a anistia. Vale dizer: o ato fundador da nova Constituição incorporou a anistia por livre e espontânea vontade. Não foi um ato da ditadura, mas de um Congresso eleito de forma livre e soberana. Agora voltemos, então, a Barroso. Como é, ministro? Quer dizer que o Supremo brasileiro conta agora com uma instância revisora, que é a Corte Interamericana? Ora, tenha a santa paciência! Ou por outra: a instância máxima de decisão da República Federativa do Brasil não se encontra mais em solo pátrio? Só pode ser piada.

Não maior do que a contada por Pedro Dallari, que tem a simpática atribuição de “coordenador nacional da Verdade”. Uau! O Brasil não só tem uma verdade oficial como esta verdade tem um “coordenador nacional”. Nem o stalinismo teve um. Disse o rapaz: “Nós defendemos que haja a responsabilização. Se o Poder Judiciário entender que não há necessidade de rever a lei, porque já pode haver a condenação independentemente de revisão, não há necessidade de revisão. Essa decisão será do Poder Judiciário”.

Aí, então, é a jabuticaba das jabuticabas. O próprio Dallari admite que não há como jogar a lei no lixo. Não havendo, ele defende que se dê às palavras um sentido diferente daquele que elas têm.

Que coisa! A Comissão Nacional da Verdade quer nos fazer crer que só agentes do estado praticaram violência; que não houve terrorismo no Brasil; que as pessoas assassinadas pelos terroristas não eram humanas; que a emenda que convocou a Constituinte não foi aprovada por um Congresso soberano; que se pode dar a um texto legal à interpretação que lhe der na telha; que o Supremo Tribunal Federal está subordinado à Corte Interamericana.

E isso tudo, leitores, é apenas mentira!

Por Reinaldo Azevedo

“Comissão da Verdade” aponta 377 responsáveis por crimes cometidos durante a ditadura; os atos criminosos dos terroristas foram ignorados

Por Gabriel Castro, na VEJA.com. Comento daqui a pouco.
Após mais de dois anos e meio de trabalho, a Comissão Nacional da Verdade (CNV), que investigou os abusos do regime militar, divulgou nesta quarta-feira seu relatório final. O material entregue à imprensa tem cerca de 1.400 páginas e contabiliza 434 mortos e desaparecidos, principalmente no regime iniciado em 1964 e encerrado em 1985. A prática de execuções, ocultações de cadáver, estupros e torturas por parte de agentes do governo é detalhada. A comissão responsabiliza os cinco presidentes do período militar por violações de direitos humanos e pede que a Lei de Anistia seja deixada de lado para que agentes públicos da época possam ser punidos. Crimes cometidos por grupos de esquerda, contudo, são ignorados pelo texto – que assim omite uma parte da história daqueles anos cinzentos.

O coordenador da comissão, Pedro Dallari, entregou o relatório à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na sede da entidade, em Brasília. Representantes de familiares das vítimas, de sindicatos e de entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil estavam presentes. Em todos os discursos, surgiram apelos para que os responsáveis pelos abusos sejam punidos apesar da Lei de Anistia. O presidente da OAB, Marcus Vinícius Coêlho, prometeu que a entidade vai “perseguir a responsabilização dos agentes do Estado que perpetraram crimes de lesa-humanidade”.

Durante a cerimônia, os membros da comissão foram constrangidos por um imprevisto: Joel Câmara, que afirma ter sido militante da Vanguarda Leninista em Pernambuco, subiu ao púlpito sem ser convidado e pediu que a comissão investigasse também os crimes cometidos por terroristas de esquerda. Ele foi vaiado e obrigado a deixar o auditório.

O relatório conclui que as violações aos direitos humanos eram uma prática sistemática durante a ditadura. “Ao debruçar-se sobre as graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988, a CNV não se deparou com atos isolados, mas, no curso do regime militar, com pratica disseminada em larga escala”, afirma. Entre as vítimas, está a presidente Dilma Rousseff – que, em depoimento à comissão, relatou ter sido colocada em um pau de arara.

Dilma recebeu o relatório na manhã desta quarta-feira. Ela parabenizou os integrantes do órgão pelo trabalho – e voltou a afirmar que as investigações não se tratam de “revanchismo”. Dilma afirmou que, da mesma forma que reverencia os que lutaram pela democracia, o país “reconhece e valoriza os pactos políticos que nos levaram à redemocratização”. “A verdade não significa a busca de revanche. A verdade não precisa ser motivo para ódio ou acerto de contas”, disse. “A verdade produz consciência, aprendizado, conhecimento e respeito”, afirmou. “A verdade significa, acima de tudo, a oportunidade de apaziguar cada indivíduo consigo mesmo e um povo com a sua história”, prosseguiu. “A verdade é uma homenagem a um Brasil que já trilha três décadas de um caminho democrático. E que lutaremos sempre e mais pata que assim persista”, finalizou.

Responsabilidades
O documento apresenta 377 nomes de figuras que, de acordo com a comissão, são responsáveis pelos crimes da ditadura, em sua concepção política ou na execução direta. Na lista estão os cinco presidentes militares, os ministros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica do período e figuras poderosas como Golbery do Couto e Silva, que foi chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), assim como comandantes dos serviços reservados militares e de batalhões. Há ainda delegados de Polícia Civil, suboficiais e praças, médicos e legistas a quem se atribuiu a responsabilidade direta na autoria dos crimes. Este grupo soma ao menos 240 pessoas.

É a primeira vez que um órgão oficial responsabiliza os ditadores do período militar. “No âmbito de cadeias de comando solidamente estruturadas, esses agentes estiveram ordenados em escalões sucessivos, por vínculo de autoridade, até o comando máximo da Presidência da Republica e dos ministérios militares. É possível afirmar, desse modo, que as ações que resultaram em graves violações de direitos humanos estiveram sempre sob monitoramento e controle por parte dos dirigentes máximos do regime militar”, afirmam os integrantes da comissão.

Anistia
A CNV justifica a defesa da revogação da anistia aos 377 apontados com base em jurisprudências de cortes internacionais como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), que rejeita as disposições da legislação de auto-anistia em vigor no Brasil. Promulgada em 1979, a Lei da Anistia perdoou crimes políticos cometidos por militares e civis – ou seja, por agentes da ditadura e por guerrilheiros – durante o período de setembro de 1961 a agosto de 1979. A lei também restabeleceu os direitos políticos suspensos durante a ditadura militar e permitiu o retorno dos exilados. Em decisão de 2010, o Supremo rejeitou uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pedia a revisão do texto. 

”A extensão da anistia a agentes públicos que deram causa a detenções ilegais e arbitrárias, tortura, execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres é incompatível com o direito brasileiro e a ordem jurídica internacional, pois tais ilícitos, dadas a escala e a sistematicidade com que foram cometidos, constituem crimes contra a humanidade, imprescritíveis e não passiveis de anistia”, escrevem.

A CNV faz, contudo, uma ilação difícil de comprovar: a de que a anistia tem relação causal com violações, prisões arbitrárias, torturas e mortes ainda hoje cometidas no país.

Recomendações
A primeira das 29 recomendações da CNV é que as Forças Armadas reconheçam, institucionalmente, a responsabilidade pelos crimes na ditadura militar. Também desejam a desmilitarização das PMs, a revogação da Lei de Segurança Nacional e a proibição de comemorações oficiais do Golpe de 1964.  A comissão sugere que o governo federal cobre dos torturadores, na Justiça, o ressarcimento de indenizações pagas a familiares e vítimas de perseguição política praticada por agentes públicos. E recomenda que seja criado um órgão permanente para dar seguimento aos trabalhos iniciados.

A comissão indicou no texto 230 instalações usadas para tortura, prisões de inimigos do regime – 25 delas, unidades policiais ou militares. O relatório final também lista locais cedidos por civis usados como cativeiros e centros clandestinos de tortura e repressão, a exemplo da Casa da Morte, casarão em Petrópolis, Região Serrana do Rio de Janeiro. Esses espaços funcionavam como uma estrutura paralela às unidades militares e policiais, e até navios-prisões, onde ocorreram violações.

Os trabalhos da comissão foram iniciados em março de 2012. O grupo colheu 1.116 depoimentos, dos quais 633 se deram a portas fechadas. Em sua composição final, a CNV tinha como membros o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, a psicanalista Maria Rita Kehl, o embaixador Paulo Sérgio Pinheiro e os juristas Pedro Dallari, Rosa Maria da Cunha e José Paulo Cavalcanti Filho. O ex-ministro do STJ Gilson Dipp participou da formação inicial, mas afastou-se por motivos de saúde. O ex-procurador da República Claudio Fonteles pediu afastamento da comissão no ano passado por divergências com o grupo.

Instalada em 2012 para apurar “graves violações de direitos humanos entre 1946 e 1988”, a Comissão Nacional da Verdade concentrou-se no período do regime militar, de 1964 a 1985. Apesar de a presidente Dilma Rousseff ter declarado que a CNV não era movida por “ódio”, “revanchismo” ou “desejo de reescrever a história”, fica claro que inclinações ideológicas pesaram na seleção de quais episódios seriam objeto de investigação. Embora o texto da lei que criou a CNV sugerisse que todas as violações deveriam ser apuradas, tanto as cometidas por militares quanto as cometidas por grupos de extrema esquerda, os casos protagonizados pelos grupos guerrilheiros foram deixados de lado. 

Guerrilhas
?Os assassinatos, atentados, sequestros e assaltos promovidos por grupos guerrilheiros de esquerda são ignorados. Dessa forma, líderes democráticos, cidadãos comuns e integrantes de grupos armados são tratados da mesma forma, apesar de uns terem lutado pela democracia e outros desejarem também uma ditadura – muito embora, comunista. Assim, o Grupo dos Onze, entidade liderada por Leonel Brizola e que planejava ataques violentos ainda antes do golpe, é chamado apenas de “um esforço de organização e mobilização popular”. Outras entidades que faziam uso da violência, como a Aliança Libertadora Nacional (ALN) e o VAR-Palmares, são chamadas apenas de “organizações políticas”.

Eufemismos como esses não deveriam ter lugar no documento de uma comissão instituída, por batismo, para buscar a verdade.  Isso em nada enfraqueceria ou relativizaria as informações acumuladas nas muitas páginas do relatório. Ao relembrar o Golpe de 64 às vésperas de seus cinquenta anos, VEJA observou: “No regime de 64, os radicais, sob o apoio ou o silêncio de comandantes militares, endureceram o regime a ponto de implantar o terrorismo de Estado para combater o terrorismo de esquerda. Explodiram bombas e colocaram presos no pau de arara. (…) A força bruta descarnou o regime. Até hoje, meio século depois do golpe, num Brasil em quase tudo diferente do de 1964, os comandantes militares não admitem que ‘fugitivos’, ‘desaparecidos’ e ‘suicidas’ foram, na verdade, assassinados. Sendo uma instituição baseada na ética, na honra e na lealdade, as Forças Armadas ainda precisam reconhecer para a sociedade que esse passado é condenado também pelos militares.”

Por Reinaldo Azevedo

Relatório da Comissão Nacional da Verdade resolveu esconder 121 cadáveres; trata-se de mistificação, revanchismo e farsa

Depois de dois anos e meio de trabalho, a Comissão Nacional da Verdade encerra o seu trabalho — ou o que pretende seja a primeira fase, já que propõe a criação de uma comissão permanente. Concluiu que foram 434 os mortos e desaparecidos entre 1964 e aponta 377 pessoas que como responsáveis pelos crimes cometidos, incluindo os cinco presidentes do regime militar.

O texto, de 1.400 páginas, propõe a revisão da Lei da Anistia, omite os crimes das esquerdas e comete o desatino de não incluir entre os mortos as 121 pessoas assassinadas pelos terroristas de esquerda. O documento foi entregue a Dilma, que reconheceu, emocionada, a importância do trabalho. Não obstante, a presidente fez a defesa da Lei da Anistia.

Não existem comissões oficiais da verdade. Uma comissão oficial da verdade é, acima de tudo, uma comissão da mentira oficial. E esta conclui o seu trabalho desrespeitando de maneira contumaz a própria lei que a criou. Como pode um ente não seguir o próprio estatuto que lhe dá legalidade e legitimidade? Por que digo isso? Vamos ver:

Diz o Artigo 1º da Lei que criou a comissão que ela deve investigar os crimes ocorridos no país entre 18 de setembro de 1946 e a data da promulgação da Constituição. Isso foi feito? Não! Só se apuraram os crimes cometidos a partir de 1964.

O parágrafo 1º do Artigo 2º da lei que criou a comissão define:
“§ 1º Não poderão participar da Comissão Nacional da Verdade aqueles que:
II – não tenham condições de atuar com imparcialidade no exercício das competências da Comissão;”

A comissão era composta apenas por esquerdistas, alguns deles notórios defensores do revanchismo. Vamos seguir.
O Artigo 3º diz que são objetivos da comissão:
“III – identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos mencionadas no caput do art. 1o e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade”.

Quando se fala em crimes cometidos na “sociedade”, isso inclui também aqueles praticados por terroristas. A comissão os ignorou. Insisto: as pessoas assassinadas pelas esquerdas desapareceram do relatório final, o que é uma indignidade.

Falemos um pouco a Lei da Anistia
A Lei da Anistia, a 6.683, que pacificou o país, conforme reconhece a própria presidente, é clara:
“Art. 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes (…)”.

O § 1º define os crimes conexos: “Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política”.

A própria Emenda Constitucional nº 26, de 1985, QUE É NADA MENOS DO QUE AQUELA QUE CONVOCA A ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE, incorporou, de fato, a anistia. Está no artigo 4º:
“Art. 4º É concedida anistia a todos os servidores públicos civis da Administração direta e indireta e militares, punidos por atos de exceção, institucionais ou complementares.
§ 1º É concedida, igualmente, anistia aos autores de crimes políticos ou conexos, e aos dirigentes e representantes de organizações sindicais e estudantis, bem como aos servidores civis ou empregados que hajam sido demitidos (…)”.

Não fosse isso, o Supremo Tribunal Federal já declarou a validade da Lei da Anistia. O trabalho da Comissão Nacional da Verdade, entregue hoje à presidente, é uma farsa. Se não é uma farsa por aquilo que revela — vamos ver —, é uma farsa por aquilo que esconde.

De resto, ignora a própria lei que a criou, ignora a Lei da Anistia, ignora a lei que aprovou a Constituinte, ignora a decisão do Supremo, ignora os fatos e ignora o senso comezinho de decência ao excluir da lista final de mortos 121 pessoas. Pergunta-se: não eram pessoas humanas? Ou os que são assassinados por terrorista de esquerda perdem o direito até a uma sepultura?

Trata-se de uma farsa.

Por Reinaldo Azevedo

Jair Bolsonaro humilha Dilma e Maria do Rosário

Já são cinco ações coletivas contra a Petrobras nos EUA

Por Valor

SÃO PAULO - A Petrobras enfrenta mais um dia de perdas e desgaste na Bovespa nesta terça-feira. Além das investigações por casos de corrupção e da informação divulgada pelo Valor de que o desvio de recursos pode chegar a R$ 20 bilhões, os investidores repercutem a onda de ações coletivas contra a empresa nos Estados Unidos. As ações PN e ON operam em queda de cerca de 3%
Já são cinco os escritórios de advocacia que entraram com ação coletiva judicial contra a Petrobras nos EUA em nome dos acionistas que compraram recibos de ações (ADR) entre maio de 2010 e novembro deste ano. Além de Wolf Popper, Rosen Law Firm e Pomerantz Law Firm, os escritórios Brower Piven e Khan Swick & Foti (KSF) querem angariar investidores para processar a estatal brasileira de petróleo.
O objetivo dos escritórios é recuperar as perdas que os investidores tiveram pela companhia ter descumprido leis americanas do mercado de capital.
A primeira ação foi noticiada na segunda-feira, movida pela firma Wolf Popper. A segunda ação veio do escritório Rosen Law Firm e os argumentos são parecidos: acusam a Petrobras de ter emitido material falso e enganado os investidores e de ter superfaturado equipamentos e propriedades em suas demonstrações financeiras, devido ao pagamento de propina em contratos.
Ontem a noite a Petrobras informou ao mercado que recebeu citação sobre a primeira ação coletiva, da firma Wolf Popper. A estatal destacou que foi informada de que os autores da ação alegam que a empresa teria feito declarações enganosas ao mercado.
“A companhia realizará sua defesa através de escritório de advocacia americano especializado. A Petrobras reitera que está colaborando com as investigações conduzidas pelas autoridades públicas”, informou a petroleira. 10/12/2014- DO R.DEMOCRATICA

Câmara cassa André Vargas, sócio do doleiro Youssef

Rifado pelo PT para não atrapalhar as eleições, deputado perdeu o mandato nesta quarta-feira, após sessão tumultuada

Marcela Mattos, de Brasília

Vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados/VEJA

A Câmara dos Deputados cassou nesta quarta-feira o primeiro mandato de um parlamentar flagrado no maior propinoduto já descoberto no país. Por 359 votos a favor, seis abstenções e um voto contra, o paranaense André Vargas, filiado ao Partido dos Trabalhadores até abril, perdeu o mandato por quebra de decoro parlamentar.
Homem forte no PT, André Vargas ocupava a cobiçada primeira-vice-presidência da Câmara quando seu nome apareceu na primeira etapa da Operação Lava Jato da Polícia Federal, que à época se desenhava apenas uma grande investigação de combate à lavagem de dinheiro. Os desdobramentos da operação revelaram que o agora ex-deputado mantinha uma estreita relação com o doleiro Alberto Youssef, pivô de um esquema de lavagem de recursos públicos desviados cujas proporções ainda não foram totalmente dimensionadas. Segundo a Polícia Federal, Vargas era sócio em negócios ilícitos de Youssef, como o laboratório de fachada Labogen, usado para lavar 113,38 milhões de dólares em contratos de câmbio fictícios. Segundo as investigações, os dois trabalhavam para enriquecer juntos, fraudando contratos com o governo federal. Mensagens de celular interceptadas pela Polícia Federal evidenciaram que Vargas, que se referia ao doleiro como "irmão", exercia seu poder para cobrar compromissos de Youssef. O jornal Folha de S. Paulo também revelou que Vargas chegou a viajar em férias usando um jatinho fretado pelo doleiro.
Rifado pelo PT para que não contaminasse algumas candidaturas da sigla, Vargas manteve parte de sua influência na Câmara e contou com a ajuda de parlamentares do partido para protelar o desfecho do processo por oito meses. Por pouco não conseguiu encerrar a legislatura ileso, o que evitaria o enquadramento na Lei da Ficha Limpa e a inelegibilidade pelos próximos oito anos. Nesta quarta-feira, o deputado José Mentor (PT-SP) chegou a sentar na cadeira da presidência da Câmara encerrar pela manhã a sessão destinada a votar o parecer pela perda do mandato. A intenção era adiar a votação para a próxima semana, a última antes do recesso, o que provavelmente salvaria Vargas. A manobra só não deu certo porque a oposição pressionou e o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), retonou a sessão mais tarde.
Com o voto aberto, as únicas manifestações favoráveis a Vargas partiram de seus colegas petistas. Amigo do paranaense, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), cujo nome também ronda a Operação Lava Jato, saiu em defesa do colega: “Não é correto falar que um deputado que vote ‘não’ seja a favor da corrupção. Nós estamos votando aqui a cassação de um colega que acho que teve muita pouca base de avaliação”, afirmou. No entanto, ao orientar o voto da bancada, o líder do PT, Vicentinho (SP), defendeu a cassação do ex-petista.
Conhecido pelo estilo fanfarrão e truculento, Vargas não compareceu à sessão para se defender. Em uma última cartada para adiar a análise do processo, ele apresentou um atestado médico alegando que havia passado por uma cirurgia na boca. No entanto, o recurso foi negado sob o argumento de que o deputado deveria ter solicitado análise da junta médica da Câmara. O deputado Eurico Júnior (PV-RJ) assumiu a função de advogado dativo e fez a defesa do paranaense em plenário. Sem conseguir negar a relação de Vargas com o doleiro, o defensor pediu o abrandamento da pena: uma suspensão.
Ex-vice-presidente da Câmara e ex-Secretário Nacional de Comunicação do PT, Vargas foi um dos principais defensores dos políticos presos no julgamento do mensalão. Ao longo do processo, o agora ex-deputado acusou o Supremo Tribunal Federal de estar cedendo às pressões para agilizar o julgamento e deu uma série de declarações para desqualificar a corte. Da tribuna, Vargas protagonizou uma das principais cenas de desrespeito da Câmara ao hostilizar o então presidente do STF Joaquim Barbosa repetindo o gesto dos mensaleiros durante sessão solene no plenário.

DO R.DEMOCRATICA

Aécio responde ao coveiro do PT.

Gilberto Carvalho e o enterro de Celso Daniel: uma morte jamais esclarecida...

Blog do Coronel - Coturno Noturno

Líderes da oposição reagiram no mesmo tom ao que chamaram de declarações “chulas” do ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, de que ‘morria de medo’ de vitória do ‘playboyzinho’, referindo-se ao senador e presidente do PSDB, candidato derrotado na disputa presidencial, Aécio Neves. 

Todos disseram que o “medo” de Carvalho era de que viesse a tona mais escândalos de corrupção, ou sobre denúncias de seu envolvimento com pagamentos de propina na prefeitura de Santo André, que culminaram com o assassinato do então prefeito Celso Daniel, do PT. O caso continua sob investigação no Supremo Tribunal Federal.

— Os termos que o ministro se referiu a um senador da República e presidente de um partido só confirma sua baixa estatura política. Mesmo depois de 12 anos como ministro, a principal marca da biografia do senhor Gilberto Carvalho será sempre seu envolvimento com as graves denúncias de corrupção em Santo André, que culminaram com o assassinato do prefeito Celso Daniel, ainda não esclarecido — reagiu Aécio Neves.

Em resposta ao ministro, Aécio disse que seu medo era que, se fosse eleito, iria colocar o país em ordem e acabar com as “boquinhas” do PT no governo. — O ministro Gilberto Carvalho tem mesmo razões para ter medo. Temia que seu eu fosse eleito, eu iria acabar com a corrupção, colocar ordem no País e acabar com as boquinhas do seu partido, em especial a dele próprio — alfinetou Aécio. 

Mais irritado, o líder do PSDB , senador Aloysio Nunes (SP) chamou Carvalho de “cafajeste”. E disse que o ministro sabe onde seu “rabo”está preso para justificar o medo. — Trata-se de um cafajeste! O fato de um ministro de estado se referir nesses termos a um senador e presidente de partido reflete bem o baixo nível do governo Dilma. Eu não sei de que ele tinha medo, se Aécio ganhasse. Mas ele sabe onde o rabo dele está preso. Especula-se muito sobre isso _ reagiu Aloysio Nunes.

— O medo do ministro Gilberto Carvalho é que a presidente Dilma Rousseff faça uma delação premiada — disse o líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA). Outros parlamentares e líderes foram mais explícitos sobre seu envolvimento nas investigações sobre o esquema de corrupção e morte do prefeito Celso Daniel, em Santo André. 

— É melhor ser chamado de playboyzinho do que de homem do carro preto que fazia a coleta da propina em Santo André — disse o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) — Melhor ser chamado de playboyzinho do que de homem da mala de São Bernardo — completou o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) ( O Globo)

DO MOVCC

CONTAS DE DILMA – Tem um motorista no meio do caminho; no meio do caminho tem um motorista

Bem, bem, bem… Então vamos ver. Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral que analisaram a prestação de contas da candidata do PT à Presidência em 2014, Dilma Rousseff, recomendaram a sua rejeição. O parecer foi enviado a Gilmar Mendes, ministro do STF que é o relator do caso no TSE. Ele remeteu o parecer ao Ministério Público Eleitoral e estipulou um prazo de 48 horas para que o órgão se manifeste. Nesta quarta, o ministro deve apresentar o relatório. O gabinete de Mendes também andou encontrando coisas estranhas. Já chego lá. Antes, é preciso destacar que tem um motorista no meio do caminho. No meio do caminho tem um motorista.

Segundo informam Andréia Sadi, Ranier Bragon e Gustavo Uribe na Folha, vejam vocês, “a segunda maior fornecedora da campanha de Dilma Rousseff tem como um dos sócios administradores uma pessoa que, até o ano passado, declarava o ofício de motorista como profissão”.

É… Uma empresa chamada Focal Confecção e Comunicação Visual recebeu a bolada de R$ 24 milhões da campanha. Só o marqueteiro João Santana levou mais: R$ 70 milhões. A Focal fica em São Bernardo, e um dos seus donos, no papel ao menos, é Elias Silva de Mattos, um rapaz que é motorista e , até o ano passado, recebia R$ 2 mil por mês. Ele se tornou sócio em novembro do ano passado, com participação de R$ 3 mil na composição da empresa. A outra sócia é Carla Regina Cortegoso, com cota de R$ 27 mil.

A reportagem da Folha falou com Mattos. Sua reação? Esta, prestem atenção:
“Eu sabia que ia virar transtorno na minha vida. Eu não posso dar entrevista, não estou preparado para falar. Eu não sou nada, vai lá conversar com eles”. Mattos se referia à empresa.

Quem falou em nome “deles” foi Carlos Cortegoso, pai de Carla Regina, que nem sócio da empresa é. Ele preferiu emprestar à coisa um sotaque sociológico, de luta de classes talvez: “Todo mundo tem o direito de ascender na escala social mediante o trabalho e competência”. Nisso, claro!, estamos de acordo, né? Em 2005, com outra composição societária, sem o motorista, a Focal foi apontada por Marcos Valério — aquele do mensalão — como uma das destinatárias de recursos do esquema, por indicação do PT.

Voltemos à prestação de contas. As notas fiscais apresentadas pela Focal, que teria atuado na área de montagem de eventos, integram o lote dos problemas apontados pelos 16 técnicos do TSE, que afirmam ter encontrado irregularidades em 4% da arrecadação de campanha (R$ 319 milhões) e em 14% das despesas — ao todo, R$ 350 milhões.

O ministro Gilmar Mendes solicitou ainda à Receita dados complementares sobre cinco empresas que colaboraram com a campanha de Dilma: a Saepar Serviços, a Solar BR, a Gerdau Aços Especiais, a Ponto Veículos e a Minerações Brasileiras Reunidas. O total doado por essas companhias ultrapassa os R$ 10,6 milhões. A lei estabelece que cada empresa pode doar, no máximo, 2% do seu faturamento. Segundo cálculo feito pelo gabinete de Mendes, o limite foi ultrapassado. Em despacho à Receita com data de sexta, o ministro cobra os números com “máxima urgência”, dados os “fortes indícios de descumprimento do limite para doação”.

E agora?
Mendes deve apresentar seu relatório na quarta. Pode acatar o parecer dos especialistas do TSE — e vamos ver o que diz o Ministério Público Eleitoral — ou rejeitá-lo. Em 2010, Lewandowski ignorou a opinião dos técnicos, que recomendavam a rejeição das contas de Dilma, e as aprovou, no que foi seguido por seus pares. Ele chegou, acreditem!, a omitir a avaliação técnica em seu texto final.

Mesmo que as contas sejam rejeitadas pelo TSE, Dilma pode ser diplomada. Mas a oposição terá em mãos um trunfo para pedir uma investigação judicial, que pode resultar até na cassação do diploma da presidente e na consequente perda do mandato. O caso do motorista que ganhava R$ 2 mil e agora é sócio de um empreendimento que está em segundo lugar no item das despesas do PT não ajuda muito, né? Sobretudo porque, tudo indica, o rapaz não está à vontade na pele de um dos donos de uma empresa que fatura R$ 24 milhões com um único cliente.

Para arrematar: pensemos nesse caso. Alguns tontos dizem que os males do Brasil são as doações de empresas a campanhas. É mesmo? Se o financiamento fosse público, será que não existiriam mais assalariados de R$ 2 mil como sócios de empreendimentos de faturamento milionário?

Tem um motorista no meio do caminho, PT!

No meio do caminho, tem um motorista!

Por Reinaldo Azevedo

'Resposta aos que assaltaram a Petrobras será firme', diz Janot

Em conferência de combate à corrupção, Rodrigo Janot pediu ainda a demissão de toda a cúpula da estatal – e a reformulação da gestão da petroleira

Por Laryssa Borges
VEJA.com

No mais duro discurso desde que assumiu a chefia do Ministério Público Federal, em setembro de 2013, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criticou nesta terça-feira o aparelhamento da máquina estatal, apontou o combate à corrupção como prioridade e, diante do escândalo do petrolão, pediu a demissão da cúpula da Petrobras e a reformulação da estatal, como informou a coluna Radar, de Lauro Jardim. Ao participar da Conferência Internacional de Combate à Corrupção, Janot afirmou: “A resposta àqueles que assaltaram a Petrobras será firme, na Justiça brasileira e fora do país”.
“Urge um olhar detido sobre a Petrobras, em especial sobre os procedimentos de controle a que está submetida. Em se tratando de uma sociedade de economia mista, com a presença de capital majoritário da União – e, pois, do povo brasileiro – é necessário maior rigor e transparência na sua forma de atuar”, disse ele. “Esperam-se as reformulações cabíveis, inclusive, sem expiar ou imputar previamente culpa, a eventual substituição de sua diretoria, e trabalho colaborativo com o Ministério Público e demais órgãos de controle”.
Janot prosseguiu: “O Brasil ainda é um país extremamente corrupto. Estamos abaixo da média global, rateando em posições que nos envergonham e nos afastam de índices toleráveis. Envergonha-nos estar onde estamos”, resumiu ele, que atribuiu o ranqueamento do país a “maus dirigentes, que se associam a maus empresários, em odiosas quadrilhas, montadas para pilhar continuamente as riquezas nacionais”.
Assim que tomou conhecimento dos processos relacionados à Operação Lava Jato da Polícia Federal, que resultou na prisão de executivos das maiores empreiteiras do país, Janot havia se espantado como o volume de dinheiro movimentado pelos criminosos – os policiais estimam que pelo menos 10 bilhões de reais tenham sido desviados em um mega esquema de lavagem de dinheiro e fraude em contratos e licitações. “O volume do dinheiro é enorme e as investigações procedem. Eu nunca vi tanto dinheiro na minha vida”, disse em julho, ainda antes da fase da Lava Jato que acertaria o coração das principais construtoras brasileiras.
Ao avaliar o escândalo do petróleo e os impactos na imagem da Petrobras – o escritório de advocacia americano Wolf Popper LLP processa a estatal brasileira por não revelar “a cultura de corrupção dentro da companhia” – Janot classificou com um “cenário tão desastroso” a gestão da companhia e que o esquema criminoso “produz chagas que corroem a probidade administrativa e as riquezas da nação”. Para ele, “a sociedade brasileira espera é a mais completa e profunda apuração dos ilícitos perpetrados, com a punição de todos, todos os envolvidos”.
Em tom duro, o procurador-geral lamentou a falta de regulamentação da Lei Anticorrupção, relembrou as recentes condenações no escândalo do mensalão e defendeu que corruptos e corruptores cumpram pena na cadeia e disse que o Poder Judiciário e o Congresso precisam ser “convencidos” de que a corrupção não é um crime menor, e sim “um perigo concreto, real e profundo”. “Precisamos, nos limites do Estado Democrático de Direito e do devido processo legal, afastá-los da sociedade, confiscar o produto do ilícito e tratá-los como os criminosos que são”. “O dano causado ao país é grave: serviços mal prestados e obras mal executadas não apenas sangram os cofres públicos com o ônus da reexecução, mas causam males muito tangíveis: a fiscalização desidiosa de hoje é a causa do acidente de amanhã; a obra mal executada de hoje também é a causa do desastre de amanhã. Corruptos e corruptores precisam conhecer o cárcere e precisam devolver os ganhos espúrios que engordaram suas contas, à custa da esqualidez do tesouro nacional e do bem-estar do povo. A corrupção também sangra e mata”, afirmou. “O país não tolera mais a corrupção e a desfaçatez de alguns maus agentes públicos e maus empresários”, disse.
Em seu discurso, Rodrigo Janot também fez um balanço das atividades do Ministério Público no combate à corrupção e avaliou que, ao longo dos anos, os órgãos de controle aprimoraram seu trabalho, dificultando parte da atuação de corruptos e corruptores. “Quem puder negar que hoje é muito mais difícil que há 25 anos corromper e corromper-se no Brasil atire a primeira pedra”, resumiu.
Ditadura
A uma plateia formada por ministros, procuradores e pelo chefe da pasta da Justiça, José Eduardo Cardozo, o procurador-geral atribuiu aos anos de ditadura militar a pouca cultura de transparência nas empresas. “A opacidade, o fetiche do sigilo e a cultura da autoridade deram o tom e o traço das relações dos agentes públicos com a sociedade civil por muito tempo, talvez por tempo demais, neste país”, comentou. 09/12/2014-DO R.DEMOCRATICA

Técnicos do TSE querem rejeição de contas de campanha de Dilma

De acordo com relatório, 13% das saídas de recursos e 5% das entradas foram irregulares.

Da Folha de S.Paulo:

Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral se manifestaram pela rejeição das contas de campanha de Dilma Rousseff, do PT e do comitê da sigla. A decisão ficará a cargo do ministro Gilmar Mendes, relator do processo de prestação de contas. De acordo com os técnicos do TSE, 13% das saídas de recursos e 5% das entradas foram irregulares. Uma eventual rejeição nas contas de campanha da presidente pode servir de base para abertura de investigações.

- DO IMPLICANTE

Não Janot, é Você quem desacredita o MP.

A Revista Época revelou, nesta semana, que Rodrigo Janot estava se reunindo com chefões da empreiteiras envolvidas no Mensalão da Dilma, que tem o nome oficial de OPERAÇÃO LAVA-JATO, oferecendo "saídas" para condenações leves e prometendo coisas que não cabe à ele prometer.
Após de núncia da revista, outros meios de comunicação saíram à cata de informações e confirmaram o que a revista havia denunciado.
Rodrigo Janot estava mesmo armando uma pizza para canalhas que se envolveram no maior roubo de grana pública da história deste país.
Hoje, avexado, Janot emitiu uma nota que, de tão ridícula, merece ser escrachada em praça pública.
Segue a nota. Depois eu volto.
6/12/2014
Em função das recentes notícias veiculadas na imprensa, o procurador-geral da República esclarece:
1. No caso conhecido como Lava-Jato, o Ministério Público Federal apura a existência de um grande esquema criminoso instalado no País, envolvendo crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude à licitação, formação de cartel, associação criminosa, além de atos de improbidade administrativa.
2. Ante a dimensão da rede criminosa investigada, o montante dos valores envolvidos e considerando a prioridade dada pelo Ministério Público Federal ao combate à corrupção, em abril de 2014, o procurador-geral da República constituiu uma Força-Tarefa composta por procuradores da República qualificados e experientes em investigações de alta complexidade, garantindo-lhe todas as condições necessárias para o seu funcionamento. A investigação vem sendo realizada em conjunto com o gabinete do procurador-geral da República, que tem a atribuição de processar as autoridades com foro no Supremo Tribunal Federal.
3. Em respeito à função institucional de defender a sociedade e combater o crime e a corrupção, o Ministério Público Federal cumprirá seu dever constitucional e conduzirá a apuração nos termos da lei, com o rigor necessário. O procurador-geral da República não permitirá que prosperem tentativas de desacreditar as investigações e os membros desta instituição.
4. Até o momento, a investigação revelou a ocorrência de graves ilícitos envolvendo a Petrobrás, empreiteiras e outros agentes que concorreram para os delitos, o que já possibilitou ao Ministério Público Federal adotar as primeiras medidas judiciais. A utilização do instrumento da colaboração premiada tem permitido conferir agilidade e eficiência à coleta de provas, de modo a elucidar todo o esquema criminoso.
5. Medidas judiciais continuarão a ser tomadas como consequência dessa investigação técnica, independente e minuciosa. O Ministério Público Federal reafirma seu dever de garantir o cumprimento da lei.
Brasília, 6 de dezembro de 2014
Rodrigo Janot Monteiro de Barros
Procurador-Geral da República
Voltei.
Em determinado trecho, especificamente no final do ítem 3 da nota quase idiota de Janot, está dito:
"O procurador-geral da República não permitirá que prosperem tentativas de desacreditar as investigações e os membros desta instituição."
Quem está fazendo este servicinho sujo, é exatamente Rodrigo Janot. Quem está desacreditando o MP é Rodrigo Janot. Quem está tentando melar todo o trabalho de PROCURADORES DA REPÚBLICA, é Rodrigo Janot.
Na nota lê-se a intenção de Janot em se mostrar como precursor da atuação dos procuradores da força tarefa, cuja competência até aqui tem sido inquestionável, assim como parte da Polícia Federal e da própria atuação do Juiz Sérgio Moro. Não foi. Janot só autorizou, como de praxe, um pedido do Dr Sérgio Moro, que precisou de ajuda diante do mega esquema de corrupção que viu deitar em sua mesa, após uma investigação de um miserável posto de gasolina.
Janot é o chefão do MP mas, assim como Cardoso, o Garboso, não manda, como gostaria, nem no MP nem na Polícia Federal, respectivamente. Janot e Cardoso, o Garboso, estavam completamente vendidos na história tenebrosa da Lava-jato e só tomaram conhecimento após o envio de informações pelo Dr Juiz Sérgio Moro.
Janot e Cardosão (este último menos ainda) só sabem de alguma coisa por que alguns bandidos tem carteirinha de parlamentar. Não fosse isso, estaria até agora a ver navios.
A tentativa de Janot, de melar a Lava-jato, oferecendo benesses a criminosos importantes é um sinal claro de que todo o árduo trabalho do Dr Sérgio Moro, dos procuradores INDEPENDENTES e do profissionalismo de Agentes da Polícia Federal, nenhum deles obrigados a dar todas as satisfações ao PGR, pode ir por terra através do documento final, este sim de sua responsabilidade, que levará estes crápulas para o xilindró.
Lembrem-se: Uma denúncia "mal feita" pelo PGR pode jogar por terra todo o árduo trabalho dos envolvidos na investigação da roubalheira que estamos assistindo.
Janot deveria, por dever de ofício, deixar de agir como estafeta de governo ou de partidos políticos.
Porém, exigir vergonha na cara desta gente, pode ser pura perda de tempo.
DO GENTEDECENTE

Janot diz que MPF está apurando nove crimes da Operação Lava Jato

Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse hoje (6), em nota, que o Ministério Público Federal (MPF) está apurando a existência de nove crimes relacionados à Operação Lava Jato. Janot também citou que as investigações mostraram a ocorrência de “graves ilícitos envolvendo a Petrobras, empreiteiras e outros agentes que concorreram para os delitos”.
Os crimes citados pelo procurador-geral são de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude à licitação, formação de cartel, associação criminosa, além de atos de improbidade administrativa. Janot reiterou que o MPF prioriza o combate à corrupção e “cumprirá seu dever constitucional e conduzirá a apuração nos termos da lei, com o rigor necessário”.
A nota diz ainda que o procurador-geral da República “não permitirá que prosperem tentativas de desacreditar as investigações e os membros desta instituição”, sem citar, no entanto, que tentativas teriam motivado tal manifestação.
O procurador lembra que os depoimentos coletados em acordo de delação premiada têm auxiliado as investigações do esquema criminoso envolvendo a estatal. Janot encerra a nota reiterando que o trabalho do MPF e da Justiça no caso vai prosseguir. “Medidas judiciais continuarão a ser tomadas como consequência dessa investigação técnica, independente e minuciosa. O Ministério Público Federal reafirma seu dever de garantir o cumprimento da lei”. DA AGENCIABRASIL