STF não pode se curvar ao poder de Lula

quarta-feira, 21 de março de 2018

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Como é que o Supremo Tribunal Federal se deixou cair na armadilha de ficar dividido em função da prisão ou não do ilustríssimo condenado Luiz Inácio Lula da Silva? Como seus 11 ministros não são ingênuos, a única resposta possível para o fenômeno é o poder oculto de pressão exercido por Lula – sempre reconhecido por aliados e inimigos como um dos homens mais informados do Brasil. Resumindo: Lula tem capacidade ofensiva de exterminar, moralmente, a maioria dos poderosos que lhe representam ameaças.

A visível tensão dos ministros do nosso STF em relação a Lula só confirma que estamos em gravíssima anormalidade democrática e institucional. Por que isso não acontece na França? Lá o Judiciário autorizou, sem frescuras ou guerras de bastidores, que o ex-presidente Nicolas Sarkozi fosse conduzido coercitivamente para prestar esclarecimentos em uma investigação sobre suspeitas de recebimento ilegal de 50 milhões de Euros enviados pelo falecido ditador da Líbia, Muammar Kadhafi, na eleição de 2007.

A comparação entre a normalidade institucional francesa e a grotesca novela brasileira apenas confirma que nosso modelo está falido e precisa ser urgentemente reformulado. Aqui, Lula canta de galo porque foi dele ou do seu partido, o PT, a indicação da quase totalidade dos membros que integram o Supremo Tribunal Federal. No Brasil, apenas de maneira figurativa, sem grandes questionamentos, o indicado é referendado pelo Senado.

Em buzundanga, o emprego no STF é quase vitalício. O ministro só se aposenta quando completa 75 anos de idade ou se “pedir para sair”. Afastar algum “deus” do STF, por impeachment, é missão institucional quase impossível. Além disso, temos uma distorção: o STF daqui, que deveria ser uma Corte predominantemente Constitucional, acaba sendo a “quarta instância do Judiciário”. Julga qualquer coisa: de briga de vizinho, polêmica em campeonato de futebol, até casos de políticos corruptos que usam e abusam do absurdo “foro privilegiado” para qualquer crime que cometam.

Já na Franca, ex-Presidentes da Republica integram o Conselho Constitucional – que cuida de casos realmente constitucionais. Embora Sarkozy seja “ministro” do “STF francês”, o órgão não vacilou em determinar que ele seja investigado judicialmente ou conduzido coercitivamente. Dos nove membros do CC francês, três são indicados pelo presidente da República, três pelo presidente da Assembléia Nacional e três pelo presidente do Senado. Detalhe importante: um terço dos assentos são renovados a cada três anos. Lá tem rotatividade. Aqui, não...

Em meio à insegurança do Direito em Bruzundanga, por culpa da confusa e prolixa Constituição-Vilã de 1988, o STF costuma facilitar a vida dos poderosos de plantão. Vide o que aconteceu ontem em favor do governador tucano do Paraná. A Segunda Turma do STF determinou que fosse extinto o processo contra Beto Richa – acusado de receber recursos ilegais para a campanha de 2014.

O auditor fiscal Luiz Antônio de Souza denunciou, em delação premiada, que Beto Richa, teria recebido dinheiro oriundo de negociatas entre empresários e a receita estadual. O esquema cancelava dívidas em troca de gordas propinas. O curioso é que o STF sequer entrou no mérito das acusações.

Apenas se invocou uma formalidade. Com foro privilegiado, Beto fora processado por um juiz de primeira instância – e não pelo Superior Tribunal de Justiça. Em vez de o determinar que o caso voltasse para instância correta, o STF achou melhor extinguir a bagaça. A maioria dos ministros concordou com o relator, ministro Gilmar Mendes (sempre ele?),  e salvaram a pele do Beto...

Enquanto as tempestades, a violência, a corrupção e a impunidade assolam o Brasil, o Presidente Michel Temer volta a fazer mistério se será ou não candidato à reeleição, apesar de sua persistente baixa popularidade. Provocado ontem por repórteres, entre sorrisos, Temer respondeu:“Não. Ainda não decidi. Não é improvável, mas não decidi. Não decidi. Quando devo definir? Ah, o tempo dirá, né?”.

Em um País assim, Lula pode até acabar preso por ordem do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no próximo dia 26 de março. No entanto, é muito provável que seus caríssimos advogados recorram ao STF e consigam libertá-lo, em altíssima velocidade. Basta o “sorteio” jogar o caso Lula para o libertador Gilmar Mendes decidir...

É inaceitável qualquer submissão de ministros do Supremo Tribunal Federal ao poderoso companheiro $talinácio. É imperdoável forçada de barra para que a ministra Cármen Lúcia coloque na pauta de votações algum caso que permita a revisão da permissão (inconstitucional) para que presos condenados em segunda instância colegiada sejam presos antes do completo “trânsito em julgado” dos processos – como manda a nossa Carta-vilã de 1988.

A polêmica inútil apenas confirma que temos de escrever uma nova Constituição. Esta já deu o que tinha de dar. O Brasil tem de ser reinventado por uma inédita e profunda Intervenção Institucional. Além da nova Carta, é fundamental rever o aparato legal – atualmente com um regramento excessivo que desmoraliza o Judiciário, permite o rigor seletivo ou a impunidade de conveniência, além de inviabilizar o senso verdadeiro de Justiça.

Embora muito preocupado em ser um “presidiável”, Lula também está prontinho para rir da cara de todo mundo. Além de não acabar preso, o objetivo máximo dele é disputar a eleição. Hoje, como ficha suja, ele está fora do jogo. No entanto, quem garante que, nos bastidores togados, não se feche um acordo para ele não ser preso, em troca de desistir do sonho presidencial?

A impunidade a favor de Lula é uma ameaça concreta. E uma maioria de 7 a 4, no STF, quer acabar com a prisão em segunda instância. Cármen Lúcua aguentará a pressão? Eis a questão...

Verdades noveleiras

Diz aí, Maria do Carmo, o que você pensa do Brasil, na velha novela que imita o vale tudo da vida real brasileira?   

Já fez sua inscrição para o II CONGRESSO DO MOVIMENTO AVANÇA BRASIL, dia 21 de abril, em São Paulo?

O BRASIL TEM JEITO, DEPENDE DE NÓS!!!

Comitê Executivo - Movimento Avança Brasil

*FAÇA SUA INSCRIÇÃO!* - http://AvancaBrasil.vpeventos.com

Ministros do STF, hoje, peitarão Cármen Lúcia para que salve Lula

Ministros alinhados com o lulopetismo querem salvar a cara de Lula.

Esta tarde tem reunião do pleno do STF e durante a realização da sessão, o que se sabe é que o ministro Celso de Mello apresentará questão de ordem para obrigar a presidente Cármen Lúcia a pautar data para que a Corte mude jurisprudência que autorize prisões depois de réu condenado em segunda instância.

Se a jurisprudência mudar, Lula e seus comparsas do PT, PMDB, PSDB e PP, estarão todos livres da prisão.

Inclusive 4.300 outros bandidos que foram parar na prisão por decisões de juízes do segundo grau existentes em todo o Brasil, o que inclui assassinos, traficantes, ladrões e estupradores.DO P.BRAGA

Na ONU, 193 dos 194 países têm prisão em 1ª ou 2ª instância

Por Merval Pereira

A reunião no STF, marcada para esta tarde a pedido do ministro Celso de Mello para discutir a prisão em segunda instância, vista como uma espécie de golpe branco, elegante, em cima da presidente do Tribunal, não deve acontecer. Cármen Lúcia não confirmou presença e não estava disposta a comparecer, então os ministros recuaram.
Ninguém está querendo fazer uma afronta a ela, mas querem demove-la da ideia de não botar em julgamento nenhuma ação que discuta a tese da segunda instância.
A ministra alega que o assunto foi discutido e decidido há pouco tempo e uma rediscussão daria a sensação à opinião pública de que visa, unicamente, evitar a prisão do ex-presidente Lula.
Mas ela deixou claro que um habeas corpus especifico tem prioridade e pode ser colocado, desde que o relator peça. E o único que existe é o do Lula, do qual Edson Facchin é o relator.
Na verdade, ninguém quer assumir a responsabilidade de levar à votação o habeas corpus do Lula, que já foi rejeitado pelo STJ.
Na ONU, 193 dos 194 países filiados têm prisão em primeira ou segunda instância. 20/03/2018DO R.DEMOCRÁTICA

Maioria do STF quer pautar ações sobre prisão

Formou-se no Supremo Tribunal Federal uma maioria a favor de pautar o julgamento das duas ações sobre a prisão de condenados na segunda instância. A presidente da Corte, Cármen Lúcia, resiste. Mas ela pode ser atropelada na sessão plenária desta quarta-feira. Uma eventual mudança no entendimento da Suprema Corte sobre a regra do encarceramento beneficiaria instantaneamente Lula, que está a um passo do xadrez. De resto, a decisão abriria a cela de todos os condenados da Lava Jato —os que já tiveram as sentenças confirmadas pelo TRF-4 e os que estão na fila.
Ecoando acertos que firmou com outros ministros, o decano Celso de Mello admitiu que um dos magistrados do Supremo pode levantar uma “questão de ordem” para pedir a Cármen Lúcia que consulte o plenário. O questionamento pode ser levantado pelo próprio Celso de Mello, na condição de decano, ou pelo relator das ações, Marco Aurélio Mello, que condicionou a iniciativa a uma conversa que teria “com o travesseiro”.
Dois ministros ouvidos pelo blog estimaram que, numa eventual votação, a proposta de levar à pauta as ações sobre prisão em segunda instância pode obter a adesão de até 8 dos 11 ministros da Suprema Corte. Nessa hipótese, teriam restado a Cármen Lúcia a companhia de apenas dois aliados. Na votação do mérito das ações, o placar deve ser mais apertado, pois nem todos os ministros que querem incluir o tema na pauta são a favor de rever a regra sobre prisões.
Se confirmado, o questionamento público a ser dirigido a Cármen Lúcia representará um constrangimento inédito. “Nunca aconteceu na história do Supremo”, disse Celso de Mello. “Ao menos nos quase 29 anos que estou aqui.” Foi para evitar o desconforto que o decano disse ter sugerido uma reunião da presidente do Supremo com os demais ministros. Mas o encontro, que deveria ter ocorrido nesta terça-feira, foi melado por um jogo de empurra.
Celso de Mello disse que ficara entendido que Cármen Lúcia convidaria os colegas. Por meio de sua assessoria, a ministra declarou que aceitara participar da conversa, não organizá-la. Os ministro ouvidos pelo blog disseram não ter recebido convites de ninguém.
Tornaram-se comuns as desavenças entre ministros diante das câmeras da TV Justiça. Mas a articulação para livrar Lula e Cia. da cadeia produziu uma novidade. Não é que os ministros estejam se desentendendo com Cármen Lúcia. Na verdade, eles já nem se falam.

Josias de Souza

21/03/2018 03:37

Para salvar Lula, STF entra em autocombustão

O Supremo Tribunal Federal virou um teatro. Nele, arma-se uma nova encenação. Cármen Lúcia, a presidente da Corte, ainda resiste. Mas formou-se um sólido bloco de ministros a favor da rediscussão da regra que permitiu a prisão de condenados na segunda instância. Há duas ações tratando do tema. Alega-se que são genéricas. Meia verdade. As ações, de fato, não tratam de nenhum caso específico. Mas deseja-se julgá-las para chegar a um resultado bem concreto: livrar Lula da cadeia.
Há no Supremo um pedido de habeas corpus protocolado pela defesa de Lula. Poderia ser julgado em plenário. Bastaria que o relator, Edson Fachin, submetesse o assunto aos colegas. Mas prefere-se julgar as ações que tratam genericamente da regra sobre a prisão em segunda instância. Por quê? Imagina-se que o steap-tease seria menor.
Celso de Mello, o ministro mais antigo, decano do Supremo, foi guindado à condição de líder do bloco que defende a política de celas abertas. Para atenuar a desmoralização, nenhum ministro do lado contrário se anima a gritar incêndio dentro do teatro em que se converteu o Supremo. Mas a pressão para livar Lula do constrangimento de ser preso torna inevitável gritar teatro dentro do incêndio. Para salvar Lula, o Supremo Tribunal Federal cogita matar sua supremacia. A Suprema Corte entrou em processo de autocombustão.DO J.DESOUZA

‘Por que não há cobrança para pautar a suspeição de Gilmar?’, indaga Deltan

Coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol acha que o Supremo Tribunal Federal administra mal o seu gavetão de assuntos pendentes. Para Deltan, os ministros do Supremo deveriam pressionar a presidente da Corte, Cármen Lúcia, para desengavetar uma arguição de suspeição contra o ministro Gilmar Mendes, não as ações sobre prisão na segunda instância.
Em nota veiculada nas redes sociais, Deltan indagou, sem tergiversar: “Por que não há cobrança para pautar a arguição de suspeição do ministro Gilmar Mendes no caso Barata Filho? Ela não foi decidida. Já a prisão após segunda instância foi decidida, e mais de uma vez, recentemente. Não há sentido em redecidir essa mesma questão.” (Veja abaixo)



O Barata mencionado por Deltan é Jacob Barata Filho, conhecido no Rio de Janeiro como “Rei do Ônibus.” Gilmar Mendes foi padrinho de casamento da filha do empresário. A despeito disso, o ministro atua em processos que envolvem Barata na Lava Jato. Em agosto de 2017, a pedido da Procuradoria da República no Rio, o então-procurador-geral Rodrigo Janot protocolou no Supremo uma arguição de impedimento contra Gilmer Mendes. Cármen Lúcia enviou a petição para o gavetão.
Há dois dias, em novo habeas corpus concedido a Barata Filho, Gilmar determinou que sejam refeitas as audiências da Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato que fisgou o compadre do ministro. Marcelo Bretas, juiz da Lava Jato no Rio, criticou a decisão num despacho:
''(…) O ministro  relator, embora não tenha declarado formalmente a nulidade dos atos ora praticados, anulou, monocraticamente e na prática, toda a instrução processual já realizada, ao determinar a repetição de tais atos.''
É contra esse pano de fundo que Deltan alveja Gilmar. Em outubro de 2016, o ministro ajudou a compor no plenário do Supremo a maioria de 6 a 5 favorável à execução das penas em segundo grau. Mas já anunciou que mudou de ideia. Agora, defende que os condenados em segunda instância possam recorrer em liberdade pelo menos até o Superior Tribunal de Justiça.

Josias de Souza

21/03/2018 04:58

"Sem casuísmos", editorial do Estadão

O País precisa do STF ocupado com

 outros temas, muito mais prioritários.

 Que os ministros da Suprema Corte 

deixem a lei valer também para 

o sr. Lula da Silva

Crescem os rumores de que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) buscam alguma estratégia para livrar o sr. Lula da Silva da cadeia. Naturalmente, esse tipo de boato causa apreensão na população, já que se espera justamente que o ex-presidente pague seu débito com a Justiça e a sociedade. A expectativa é de que o Judiciário aplique a lei, principalmente quando os envolvidos são famosos, desfrutam de popularidade ou têm determinado sobrenome. Criar uma nova regra, mudando a interpretação assente, simplesmente para que fulano de tal não sofra os rigores do Direito é indigno de qualquer instância do Poder Judiciário, quanto mais da Suprema Corte. É mais que razoável, portanto, a apreensão a respeito dessas supostas tratativas para a elaboração de uma lei Luloca, que impeça a prisão após a condenação em segunda instância. É preciso aplicar a lei, como ocorreu na sexta-feira passada, com a decisão do ministro Edson Fachin de negar os novos pedidos da defesa do ex-presidente para a concessão de habeas corpus. Além disso, o ministro afirmou que não levará ao plenário o processo do petista, pois “partindo da premissa da jurisprudência consolidada sobre o tema, não há estribo legal para este relator suscitar a apresentação em mesa”. Como lembrou o ministro Edson Fachin na decisão, “a questão (do processo), pois, é fundamentalmente essa: no momento da impetração inicial, e mesmo agora após o aditamento, não se alterou, nesse interregno, a orientação da jurisprudência firmada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal quanto ao tema da execução criminal após a sentença condenatória ser confirmada à unanimidade por juízo colegiado de segundo grau”. Se é essa a jurisprudência da Corte, ela deve valer para o sr. Lula da Silva e para todos os outros condenados penalmente em segunda instância. Não cabem exceções, diante do princípio da igualdade dos cidadãos num Estado Democrático de Direito. A lei deve valer igualmente para todos. Na decisão de sexta-feira, o ministro Edson Fachin lembrou que o plenário do STF manifestou-se recentemente em três ocasiões sobre o assunto, assentando a orientação de que é possível iniciar o cumprimento da pena após a condenação em segunda instância. Em 17 de fevereiro de 2016, o plenário julgou o habeas corpus 126292, de relatoria do ministro Teori Zavascki. Em 5 de outubro de 2016, a Suprema Corte voltou a se pronunciar sobre o tema, nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44. Mais adiante, em 11 de novembro de 2016, o plenário do STF julgou um recurso (ARE 964246) no qual confirmou a orientação. Como se vê, a jurisprudência do STF sobre a prisão em segunda instância não é antiga. Não houve sequer tempo para que a posição da Suprema Corte ficasse empoeirada, necessitando de eventual revisão à luz de novas circunstâncias. As circunstâncias permanecem exatamente as mesmas de 2016. O que há de novo é simplesmente o fato de que o sr. Lula da Silva foi condenado em segunda instância pelo crime de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Daí decorre a gravidade dos rumores de que o STF estaria tentando mudar sua jurisprudência simplesmente pelos seus efeitos sobre o sr. Lula da Silva. Reforça essa percepção o fato de o ministro Celso de Mello - e não a presidente Cármen Lúcia - ter requisitado reunião de todos os ministros do Supremo, para hoje. Como reconheceu a ministra Cármen Lúcia, tal casuísmo apequenaria a Suprema Corte. Não é seu papel redigir leis. E muito menos é sua função redigir leis que favoreçam condenados pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. Caso isso ocorresse, haveria uma ultrajante incongruência do STF. A Corte que invalida um ato presidencial, plenamente legal, por considerá-lo brando com os corruptos - como se viu na decisão do ministro Luís Roberto Barroso sobre o indulto natalino do presidente Michel Temer -, seria a mesma que faz uma lei para livrar um corrupto da cadeia. O País precisa do STF ocupado com outros temas, muito mais prioritários. Que os ministros da Suprema Corte deixem a lei valer também para o sr. Lula da Silva. DO J,TOMAZ.

Câmara aprova decisão de Marchezan e não sairá um só tostão de dinheiro público para a Parada Gay

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre manteve, ontem, veto do prefeito Marchezan Júnior à emenda do vereador Roberto Robaina, Psol, que destinava R$ 60 mil para a Parada Gay.

O prefeito decidiu não conceder um só centavo de dinheiro público para o evento.

Marchezan já tinha decidido que este tipo de evento não teria dinheiro da população.

Ele também foi irredutível em relação aos festejos do Carnaval.

A prefeitura passa por difícil situação financeira e mal consegue pagar os salários em dia.

O autor da emenda, Roberto Robaiana é candidato do Psol ao governo estadual.

O Psol é o Partido preferido da maioria dos gays ativistas de todo o País, que em geral apoiam somente Partidos de esquerda.DO P.BRAGA

STF vive dias de STL, Supremo Tribunal do Lula

A seis dias do julgamento em que o TRF-4 deve confirmar a sentença que autorizará o juiz Sergio Moro a expedir a ordem de prisão de Lula, os ministros do Supremo Tribunal Federal farão, nesta terça-feira, uma reunião a portas fechadas. Foi convocada por sugestão do ministro mais antigo da Corte, o decano Celso de Mello. Ele é uma espécie de líder da banda que defende no Supremo a revisão da regra que permite a prisão de condenados em segunda instância, como Lula. Está empenhado em convencer Cármen Lúcia, presidente do STF, a pautar o julgamento de duas ações sobre o tema.
Nesta segunda-feira, Cármen Lúcia confirmou a reunião numa entrevista à Rádio Itatiaia (ouça abaixo). Esforçou-se para atribuir à novidade ares de normalidade: “O que tem de concreto é que o ministro Celso de Mello me disse que seria conveniente nós conversarmos, os ministros, se poderíamos nos encontrar. Não é nem reunião formal nem fui eu que convoquei. Mas é comum a conversa acontecer. Se recebo pessoal de fora, seria absurdo que nós não conversássemos. Não tem nada de convocação, muito menos de extraordinário nisso.”
A única coisa extraordinária que há na conjuntura é a iminência do encarceramento de Lula. Na entrevista, Cármen Lúcia reiterou que não cogita marcar um novo julgamento sobre a prisão em segunda instância. Disse que o tema já foi decidido em 2016. Reanalisá-lo agora, em função de um caso específico, “seria quebrar o princípio constitucional da impessoalidade.” O que poderia comprometer outro princípio caro aos magistrados: o da “imparcialidade.” Mas a presidente do Supremo iluminou na entrevista a saída de emergência que pode ser aberta para Lula.
Cármen Lúcia disse que não hesitará em apregoar o julgamento do pedido de habeas corpus protocolado pela defesa de Lula se o relator da petição, ministro Edson Fachin, levar o tema ao plenário. Segundo ela, um habeas corpus “tem preferência constitucional. É uma ação nobre, porque lida com a liberdade.”
A ministra acrescentou: “Todo e qualquer cidadão, desde uma liderança tão significativa, tão expressiva tão importante como o ex-presidente, até qualquer cidadão, tem o direito de ser julgado. E será julgado. Da minha parte, chegando ao plenário [o pedido de habeas corpus], levando o minsitro Fachin para que seja apregoado, será apregoado.” Cármen Lúcia usou a palavra “imediatamente”. Faria por qualquer cidadão —“mais ainda quando se tem um caso como esse, de extrema envergadura.”
Há quatro dias, Fachin divulgou um despacho no qual negou pedido dos advogados de Lula para submeter ao plenário do Supremo o julgamento do habeas corpus que pode livrar o ex-presidente petista da cadeia. Embora Cármen Lúcia atribua ao relator da Lava Jato decisão de solicitar a apreciação do pedido, Fachin empurrou a batata quente para a presidente da Suprema Corte. Escreveu que será necessário aguardar ''a designação de julgamento a critério da Presidência.''
De passagem por São Paulo, onde participou de evento promovido por uma faculdade da qual é sócio, o ministro Gilmar Mendes ironizou o jogo de empurra. Sem mencionar os nomes de Cármen Lúcia e de Fachin, declarou: “Nunca ninguém discutiu a pauta ou não de um habeas corpus. Isso é coisa de Direito achado na rua. Quando há a possibilidade de o réu ser preso ou está preso, em geral, colocamos isso com a maior urgência. Isso não está à disposição do presidente.”
Em condições normais, o Supremo deveria julgar e indeferir o habeas corpus de Lula. Faria isso porque está em pleno vigor a jurisprudência que autoriza a prisão de condenados no segundo grau. E não há vestígio de violência processual cometida contra Lula, condenado a 12 anos e 1 mês de cadeia. Entretanto, se a petição chegar ao plenário, é muito provável que seja utilizada como uma gambiarra para eletrificar o debate sobre a revisão da regra sobre prisão na segunda instância.
Ao farejar o cheiro de queimado, Sergio Moro incluiu uma reflexão sobre o tema no despacho em que determinou, nesta segunda-feira, a prisão do ex-vice-presidente da Engevix, Gerson de Mello Almada, também condenado no TRF-4, exatamente como Lula. O juiz da Lava Jato anotou:
“Com todo o respeito ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, uma eventual alteração seria desastrosa para os avanços havidos recentemente em prol do fim da impunidade da grande corrupção no Brasil.”
Noutro trecho, Moro escreveu: “A presunção de inocência não deve ser interpretada como um véu de ignorância que impede a apreensão da realidade nem como um manto protetor para criminosos poderosos, quando inexistir dúvida quanto à sua culpa reconhecida nos julgamentos.”
O Supremo, o nome já indica, é integrado pelos 11 magistrados mais poderosos do país. Mas um pedaço da Suprema Corte insiste, misteriosamente, em conspirar contra a própria supremacia. No trato com condenados poderosos, a instância máxima do Judiciário entrega-se a mistérios que são difíceis de entender. Um deles é essa irrefreável vontade que parte do STF tem de modificar a logomarca da Corte pra STL, Supremo Tribunal do Lula.

Josias de Souza

20/03/2018 04:41

Temer brigará no STF por indulto de corruptos

Michel Temer irá às útimas consequências para tentar restabelecer no Supremo Tribunal Federal o texto original do decreto de indulto natalino que editou em dezembro de 2017. Em despacho divulgado na semana passada, um dos ministros da Corte, Luís Roberto Barroso, determinou que fossem excluídos do rol de beneficiários do perdão presidencial os condenados por crimes de colarinho branco. E ajustou o decreto de Temer para autorizar a libertação de presos que cometeram crimes sem violência, desde que sentenciados a até 8 anos de cadeia e que já tenham cumprido pelo menos um terço da pena.
O presidente encomendou à infantaria jurídica do governo um esforço para derrubar o despacho de Barroso no plenário do Supremo. Antes, o Planalto precisa convencer Cármen Lúcia, presidente da Suprema Corte, a marcar o julgamento. Algo que não deve ocorrer antes de maio, pois a pauta de abril já foi fechada. E não inclui o indulto. Esse embate será uma espécie de luta de boxe na qual a moralidade entrará com a cara. A encrenca começou a se formar no final do ano passado.
O indulto coletivo de Natal é uma tradição brasileira. Seguindo a praxe, Temer editou seu decreto no final de dezembro. A exemplo de antecessores, invocou a tese segundo a qual o indulto é um valioso mecanismo de política penitenciária, pois permite ao Estado atenuar o flagelo da superlotação das cadeias, libertando presos que não tenham cometido crimes violentos, mediante certas condições.
O que era habitual começou a se tornar um problema no instante em que Temer subverteu a praxe, ajustando o indulto às conveniências do seu governo e dos aliados encrencados com a lei. Normalmente, o presidente acolhe minuta de decreto sugerida pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o CNPCP, vinculado ao Ministério da Justiça. O colegiado vetara a concessão de indulto para condenados por corrupção. Temer deu de ombros. E ainda perdoou as penas de multa.
Como se fosse pouco, em nova subversão à praxe, Temer adocicou o indulto ao reduzir o tempo mínimo de cuprimento da pena para apenas 20%. Repetindo: o decreto perdoava 80% das penas. Havia mais e pior: o presidente não fixara nenhum teto para a condenação dos candidatos ao indulto. Produziu-se uma atmosfera de vale-tudo.
Diante do descalabro, a procurador-geral da República Raquel Dodge ajuizou no Supremo uma ação direta de inconstitucionalidade. Pediu a suspensão dos trechos do decreto presidencial que desafiavam a separação de Poderes, aviltando a legislação, invadindo a competência do Judiciário e comprometendo a efetividade do sistema penal.
Era janeiro de 2018. Respondia pelo plantão no Supremo a presidente Cármen Lúcia. Ela deu razão a Raquel Dodge. E suspendeu os efeitos dos artigos tóxicos do decreto de Temer —desde a regra que previa o cumprimento de apenas 20% da pena até a concessão do benefício para os corruptos. Houve enorme chiadeira no Planalto. Temer cogitou editar nova versão do decreto. Mas preferiu aguardar pelo julgamento do mérito da ação, no plenáro do Supremo.
Por sorteio, Luís Barroso foi escolhido o relator da encrenca. De volta das férias, recebeu a decisão liminar (temporária) de Cármen Lúcia. Endossou-a num despacho datado de 1º de fevereiro. Pediu que o tema fosse incluído na pauta do plenário, para o julgamento do mérito. Sobrevieram fevereiro e março. Nada. A pauta de abril, já divulgada, tampouco incluiu o indulto.
Representantes das defensorias públicas começaram a bater à porta do relator para avisar que a suspensão ordenada por Cármen Lúcia, a pretexto de manter atrás das grades os corruptos, impedira a liberação de outros condenados não-violentos que não tinham nada a ver com os assaltos ao erário. Em petição alentada, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro traçou um quadro preocupante. Presos que tinham a expectativa de ganhar o meio-fio estavam inquietos.
Barroso concluiu que não poderia esperar pela pauta de Cármen Lúcia, sob pena de transformar as cadeias numa panela de pressão. Decidiu liberar a aplicação do decreto, excluindo dele os trechos impugnados. Proibiu a concessão de indulto aos sentenciados por crimes como peculato, concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, tráfico de influência, fraudes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. O ministro restabeleceu a obrigatoriedade do pagamento das penas de multa.
No mais, liberou a aplicação decreto. Antes, teve de solucionar um par de problemas. Era preciso fixar critérios para a concessão do indulto, substituindo duas regras que Cármen Lúcia suspendera: a que previa o cumprimento de apenas 20% da pena e a que se absteve de fixar um teto para a sentença dos candidatos ao indulto.
Em conversa com o blog, o ministro explicou que se socorreu “do Código Penal e da tradição histórica adotada nos decretos de indulto desde 1988.” Para preencher a lacuna do prazo mínimo de cumprimento de pena, Barroso escorou-se no artigo 83 do Código Penal. Prevê que o condenado pode obter liberdade condicional depois de cumprir pelo menos um terço da pena. Ou seja: Temer atropelara a lei ao abrir a porta da cela para os presos que cumpriram apenas 20% da pena.
Para fixar o teto da condenação dos candidatos ao indulto, Barroso adotou novamente o Código Penal. Dessa vez, seguiu o que prevê o artigo 33, parágrafo 2º, alínea ‘a’. Anota que as penas superiores a 8 anos de cadeia devem ser cumpridas em regime inicialmente fechado. “O legislador considera tratar-se de crime grave e condenado perigoso”, explicou Barroso.
Ele acrescentou: “Ao longo dos anos, desde o início de vigência da Constituição de 1988, sempre houve um teto máximo da condenação para que o condenado pudesse desfrutar do indulto. Inicialmente eram 4 anos, passou para 6 anos e depois para 8 anos. Recentemente, passara para 12 anos. O fato é que 8 anos parece ser o limite máximo razoável tolerado pelo Código Penal, além de corresponder à média da série histórica de indultos a partir de 1988.”
Com base no despacho de Barroso, as defensorias puderam providenciar o indulto para a clientela tradicional do benefício: presos pobres que abarrotam as penitenciárias. Mas as decisões do ministro, por provisórias, terão de ser submetidas ao plenário do Supremo. E Temer decidiu transformar num cavalo de batalha a restauração do texto original do seu decreto, com as regras adocicadas e a extensão do refresco para os corruptos.

Josias de Souza

20/03/2018 07:35

Temer brigará no STF por indulto de corruptos 6 Josias de Souza 20/03/2018 07:35 Compartilhe Imprimir Comunicar erro [Kleyton Amorim/UOL] Michel Temer irá às útimas consequências para tentar restabelecer no Supremo Tr... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2018/03/20/temer-brigara-no-stf-por-indulto-de-corruptos/?cmpid=copiaecola

Gilmar determina que audiências da Ponto Final sejam refeitas, Bretas diz que processo volta à estaca Zero

Ministro atendeu a pedido apresentado pela defesa de Jacob Barata Filho

BRASÍLIA — O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira que sejam repetidas todas as audiências da Operação Ponto Final, que investiga pagamento de propina a políticos por parte de empresários de ônibus do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada atendendo a um pedido da defesa de um dos investigados, o empresário Jacob Barata Filho.
A determinação foi enviada para o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que conduz o caso. De acordo com o blog do colunista Lauro Jardim, Bretas atendeu à demanada, mas qualificou a medida de Gilmar como "incomum" e frisou que todo o processo está voltando à estaca zero.
"(...) o Ministro Relator, embora não tenha declarado formalmente a nulidade dos atos ora praticados, anulou, monocraticamente e na prática, toda a instrução processual já realizada, ao determinar a repetição de tais atos", escreveu Bretas no despacho que atende à determinação de Gilmar.
Na semana passada, Gilmar já havia permitido que os advogados de Barata tivessem acesso aos depoimentos de cinco delatores. A defesa recorreu, no entanto, argumentando que o processo já está avançando e que, sem a anulação das audiências, o prejuízo persistiria.
O ministro concordou com o argumentou, ressaltando que o empresário "não mais poderia especificar provas, oferecer réplica às oitivas de colaboradores ou ajustar as manifestações já apresentadas".
Gilmar, contudo, negou outro pedido da defesa de Barata: o de que as novas audiências fossem marcadas apenas depois de um intervalo de 30 dias., para o que os advogados tivessem tempo de analisar todos os vídeos. Ele destacou que os depoimentos somam 12 horas, e que "há tempo suficiente para análise".
No ano passado, o ministro concedeu três habeas corpus para Jacob Barata Filho, sendo dois deles em um período de 48 horas.

por André de Souza / Daniel Gullino

19/03/2018 16:51 / Atualizado 19/03/2018 17:42 DO O GLOBO

FILTRO VERMELHO DOS COMUNISTAS OPERA DENTRO DAS REDAÇÕES DOS VEÍCULOS DA GRANDE MÍDIA

A matéria que transcrevo após este prólogo foi noticiada no dia 25 de novembro de 2016, no site da revista Veja e, provavelmente, nos demais veículos da grande mídia. Creio que á época da publicação passei batido. Mas o material foi desencavado neste domingo pelo sempre atento Leandro Ruschel, empresário brasileiro, investidor com atuação no mercado e que vive e trabalha nos Estados Unidos.

Ao extraí-la do baú do esquecimento Ruschel postou o link em sua página do Facebook destinando o leitor para o site de Veja, com a seguinte observação: "exemplo de ligação entre criminosos e organizações de direitos humanos."

Leandro Ruschel não é jornalista mas coloca no chinelo muitos profissionais da grande mídia e comprova um fato que amiúde tenho me referido em minhas análises, ou seja, quando o fato não corresponde à narrativa esquerdista ou não serve para reafirma-la o assunto morre na casca.

Neste caso, a descoberta da Operação Ethos da Polícia de São Paulo, realizada na ocasião, seria pauta para um ampla reportagem se não passasse pelo filtro dos comunistas, travestidos de jornalistas, que dominam as redações da grande mídia.

Esse filtro seletivo na edição de matérias vem sendo aplicado na imprensa desde o dia em que os comunistas aportaram no Brasil e se organizaram.

Exemplo disso é o caso do recente assassinato da vereadora no Rio de Janeiro que tem sido explorado ad nauseam pela grande imprensa nacional embora se saiba que o Brasil desponta hoje como uma das Nações recordista em homicídios, algo em torno de 60 mil por ano segundo as últimas estatísticas. O que ficou claro é que todas as organizações de defesa dos "direitos humanos", no caso do assassinato da vereadora PSOL, um dos partidos comunistas em atividade no Brasil, houve um alvoroço geral e inaudito. Afinal, o caso se encaixou em toda uma narrativa construída pelo esquerdismo, o que não ocorreu com a Operação Ethos que justamente descobriu o link entre organizações de direitos humanos com as gangues criminosas.

Transcrevo a matéria na íntegra que foi publicada no site da revista Veja em 25 de novembro de 2016. Leiam:

Luiz Carlos dos Santos, Vice do Condepe. (Foto: Veja)

VICE DOS DIREITOS HUMANOS 

ADMITE QUE RECEBIA MESADA DO PCC

O vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Luiz Carlos dos Santos, admitiu em depoimento à Polícia Civil de São Paulo que recebia uma mesada do PCC para prestar serviços à organização criminosa. Santos é um dos 55 alvos da Operação Ethos, que desmontou o núcleo jurídico da facção, a chamada “célula R” — cada integrante dela era chamado de R1, R2, R3 até o R41. Santos teve a prisão temporária (válida por 5 dias) prorrogada pela Justiça paulista nesta sexta-feira, no mesmo dia em que foi afastado do cargo pelo Condepe.

Em seu interrogatório, obtido com exclusividade por VEJA, Santos diz que vinha sendo renumerado pelo PCC desde janeiro de 2015 e que só não recebeu neste mês porque a facção atrasou o pagamento. O objetivo inicial dos criminosos era que ele usasse de sua influência perante desembargadores e representantes do governo para interceder pelos membros da facção. Em seu depoimento, ele diz que recusou fazer esse tipo de trabalho, mas aceitou “auxiliá-los nos processos envolvendo reclamações contra o Sistema Prisional Paulista”. Muitas das queixas protocoladas por Santos eram falsas e acabaram sendo arquivadas, como por exemplo uma que dizia que cacos de vidro foram encontrados na comida da Penitenciário 2 de Presidente Venceslau, onde está encarcerada a cúpula do PCC. O intuito final era, como ele próprio confirmou, reunir as denúncias e levá-las até a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Em um e-mail interceptado pela Polícia Civil, ele chega a cobrar 10.000 reais aos advogados do PCC para fazer uma vistoria no presídio de Presidente Bernardes, onde é cumprido o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) – o fechamento desse presídio é uma reivindicação antiga da facção. No início das tratativas, foi combinado que Santos receberia 2.000 reais mensais. Depois, a quantia subiu para 3.000, 4.500 e, enfim, 5.000 reais. A soma costumava ser depositada na conta de sua mulher.

Os dois Rs responsáveis por arregimentar Santos foram os irmãos advogados Davi e Vanila Gonçales, que também foram presos na terça. Diz um trecho do depoimento transcrito: “Foi procurado por Vanila no Condepe quando então ela fez a proposta de pagamento de 2.000 reais mensais ao interrogado para que ajudasse os amigos e clientes dela; indagado em que consiste exatamente essa ajuda, o interrogado diz que Vanila narrou que havia ingressado com revisões criminais perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em nome de seus clientes e solicitava que o interrogado utilizasse sua influência de conselheiro para convencer os desembargadores; a pretensão era que o interrogado conversasse com o desembargador [Luiz Edmundo] Marrey, representante do Tribunal de Justiça perante o Condepe, para que ele interferisse nos demais desembargadores nos respectivos processos de interesse de Vanila”. A Polícia Civil diz que não encontrou nenhum indício de que os desembargadores atuaram em favor dos criminosos.

Em seu depoimento, Santos afirma que, logo em fevereiro de 2015, tentou se desvencilhar do esquema. Vanila, então, teria lhe dito que “não havia mais volta”. Ele teve noção clara de que estava sendo ameaçado, quando num certo dia um motoqueiro desconhecido o surpreendeu na frente de casa com a foto dos filhos, segundo Santos. A Polícia Civil considera que parte das declarações do conselheiro fazem parte da sua estratégia de defesa de dizer que foi coagido. A corporação também informou que, se ele requisitar, poderá entrar num programa de proteção por causa das ameaças.

Conhecido por fazer denúncias de abuso da violência policial, Santos tem uma carreira de mais de 20 anos na defesa dos direitos humanos. Ele dirige a ONG Conselho Ouvidor de Direitos Humanos e Cidadania (DODH), que tem sede em Cotia. Foi por meio dela que conseguiu se tornar conselheiro suplente do Condepe, em 2014, e ser escolhido neste ano para o cargo de vice-presidente. Segundo a Polícia Civil, a sua campanha, que custou 12.000 reais, foi bancada pelo PCC. O Condepe é formado por membros egressos de ONGs, representantes do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, do governo paulista e da OAB. O conselho é vinculado à Secretaria de Justiça da gestão Alckmin, mas tem status de órgão autônomo. Do site da revista Veja -DO A.AMORIM