quinta-feira, 1 de junho de 2017

TCE bloqueia contas de 47 prefeituras e 16 câmaras no Piauí

Decisão faz com que prefeitos e outros gestores fiquem impedidos de sacar dinheiro, fazer pagamentos e outras operações.

Tribunal de Contas do Piauí (Foto: Yara Pinho/G1)
Tribunal de Contas do Piauí (Foto: Yara Pinho/G1)
O atraso na entrega das prestações de contas e inadimplência nos repasses dos fundos de Previdência dos municípios com RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) fez com que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) determinasse o
bloqueio das contas de 47 prefeituras, 16 Câmaras Municipais e de 4 consórcios municipais. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (1º).
A decisão atendeu a pedido do Ministério Público de Contas (MPC) e por conta dela os prefeitos e outros gestores ficam impedidos de sacar dinheiro, fazer pagamentos e outras operações nas contas das prefeituras, câmaras municipais e dos consórcios.
As prefeituras e câmaras municipais estão inadimplentes com os documentos contábeis e folha referentes aos meses janeiro e fevereiro. A maioria (42 municípios) não informou ao TCE-PI o recolhimento e repasse das contribuições funcional e patronal do RPPS. Há municípios que estão inadimplentes com a prestação de contas e com as informações do RPPS – o caso de Luís Correia e Passagem Franca do Piauí. O desbloqueio das contas ocorre tão logo as pendências sejam resolvidas.
Prefeituras com as contas bloqueadas por atraso nas prestações de contas: Barreiras do Piauí, Bocaina, Caraúbas, Luís Correia, Manoel Emídio, Passagem Franca do Piauí e São João da Fronteira.
Prefeituras com as contas bloqueadas por inadimplência com o RPPS: Agricolândia, Água Branca, Alegrete do Piauí, Angical, Antonio Almeida, Aroazes, Bom Jesus, Bom Princípio, Capitão de Campos, Caxingó, Colônia do Gurguéia, Corrente, Cristalândia, Demerval Lobão, Eliseu Martins, Esperantina, Floriano, Francisco Santos, Hugo Napoleão, Itainópolis, Jaicós, José de Freitas, Jurema, Lagoa Alegre, Lagoa do São Francisco, Landri Sales, Luís Correia, Murici dos Portelas, Novo Oriente do Piauí, Passagem Franca do Piauí, Paulistana, Picos, Pimenteiras, Redenção do Gurgueia, Regeneração, Santo Antonio dos Milagres, São Gonçalo do Piauí, São João do Piauí, São Julião, Sebastião Barros, Vera Mendes e Vila Nova do Piauí.DO G1

Toffoli não atende Janot e dá prazo de 20 dias para Jucá se defender

Ministro frustra expectativa da Procuradoria em investigação que ligaria senador a desvios em contrato dos Correios com a CBT

Felipe Rau/Estadão
Breno Pires e Isadora Peron, O Estado de S.Paulo
01 Junho 2017 | 21h41
BRASÍLIA - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, não atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), da semana passada, e decidiu não autorizar a abertura de inquérito contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que é suspeito de ter recebido verba pública desviada de contrato dos Correios com a Confederação Brasileira de Tênis (CBT).
Toffoli decidiu dar a Jucá 20 dias para se manifestar, por escrito, e apresentar a versão dele sobre os fatos narrados na manifestação da PGR. Assim, no primeiro momento, o ministro frustrou o pedido da PGR de autorização para tomar depoimentos de seis pessoas e obter, nos Correios, cópias dos processos referentes às contratações de patrocínio da CBT, bem como uma relação detalhada dos repasses feitos à confederação, além de cópias das respectivas prestações de contas.
O procedimento de pedir aos investigados manifestações preliminares antes de abrir inquéritos não é a praxe do STF. Nas delações da Odebrecht, por exemplo, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, autorizou a PGR a investigar 98 pessoas em 76 inquéritos sem ter consultado previamente os alvos da PGR. O ministro Luiz Fux tem pedido informações antes de abrir inquérito. 
A decisão de Toffoli vem a público no mesmo dia em que o ministro Gilmar Mendes criticou a profusão de inquéritos abertos pela PGR. Segundo Gilmar, "os inquéritos se alongam indevidamente porque não se faz investigação, papel que é da Polícia e do MP (Ministério Público), nós mesmos reconhecemos. Mas depois isso fica na conta do STF e isso precisa ser devidamente avaliado".
O caso. A investigação sobre irregularidades em contratos da CBT começou na primeira instância. A suspeita da prática de peculato e corrupção passiva por parte do senador surgiu após uma ex-contadora da CBT, Katia Maria Freitas Mueller, apresentar aos investigadores, no fim de 2014, uma folha de papel onde se lia: "contato em Brasília: - 1 verba que vai direto para um senador".
A anotação havia sido feita por Marisa de Souza Alija Ramos, advogada da ex-contadora da CBT. Procurada na investigação para esclarecimento, a advogada disse, em 2016, que o senador em questão é Jucá, que teria sido beneficiado por meio de um ex-assessor chamado Alexandre Jardim - que trabalhou com Jucá no Ministério da Previdência Social, no governo Lula, e também no Senado, de 2005 a 2009. Por causa da citação a um parlamentar, o caso foi encaminhado ao STF.
De acordo com relatos que a PGR buscará apurar, Alexandre Jardim teria sido procurado por Sérvio Opreá e Bruno Ferreira, sócios de empresas que trabalham com tênis, para ajudar o então presidente da CBT, Jorge Lacerda Rosa, a conseguir o contrato de patrocínio dos Correios em favor da CBT. Em virtude da autorização desse contrato, o assessor de Jucá teria recebido repasse de 10%. A suspeita é de que esse porcentual iria para pagamento direto a Jucá pelo lobby que teria feito.
A PGR pediu a Toffoli para ouvir o depoimento do ex-assessor de Jucá, Alexandre Jardim, e outras pessoas que foram citadas no curso da investigação na primeira instância: Sérgio Opreá e Bruno Ferreira, que seriam sócios em algumas empresas que trabalham com tênis, Anderson Rubinatto filho, ex-diretor financeiro da CBT, Ricardo Marzola Filho, proprietário da Brascourt Pisos Esportivos, que constrói quadras de tênis.
A PGR também quer ouvir o ex-presidente da Nike Chris Kypriotis, que, após sair da empresa, coordenou o departamento financeiro da CBT por algum período.  A investigação só ocorrerá se Toffoli autorizar.

Janot volta a pedir prisão de Rocha Loures


Trata-se do segundo pedido do procurador-geral da República contra ex-assessor do presidente Temer

Isadora Peron e Breno Pires, O Estado de S.Paulo
01 Junho 2017 | 20h11
BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, voltou a pedir para que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), reveja a sua decisão e autorize a prisão preventiva de Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor especial do presidente Michel Temer.  
Para Janot, como Rocha Loures perdeu a prerrogativa de foro privilegiado, já que o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio (PMDB-PR) voltou à Câmara, não há mais motivo para que a medida cautelar deixe de ser executada. 
Rodrigo Rocha Loures
O deputado afastado Rodrigo Santos da Rocha Loures (PMDB PR) Foto: Dida Sampaio/Estadã
Quando negou o pedido há duas semanas, após deflagrada a Operação Patmos, Fachin havia alegado a imunidade parlamentar de Rocha Loures para não autorizar a prisão. O ex-assessor de Temer havia assumido o mandato de deputado federal no lugar de Serraglio. Após ser deposto da Justiça, o peemedebista decidiu recusar a oferta de Temer para virar ministro da Transparência e reassumir o seu mandato.
Na semana passada, Janot já havia pedido para Fachin reconsiderar a decisão tanto relativa a Rocha Loures quanto ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).
Para o procurador-geral da República, a prisão dos dois é “imprescindível” para garantia da ordem pública e instrução criminal, diante de fatos gravíssimos que teriam sido cometidos pelos parlamentares. Aécio e Rocha Loures foram gravados pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, em negociação de pagamento de propina. Depois, ambos foram alvos de ações controladas pela PGR. Em um dos vídeos, Rocha Loures aparece "correndo" após supostamente ter recebido uma mala com R$ 500 mil. DO  ESTADÃO

POR QUE AS FORÇAS DO MAL CONTINUAM INCÓLUMES ESTRANGULANDO O BRASIL?


Cracolândia no centro em São Paulo é o emblema do Brasil depois de mais de 13 anos desgovernado por Lula e seus sequazes com o apoio da grande mídia e de poderosos grupos econômicos. O fantasma da venezuelizacão continua assediando o Brasil e os brasileiros.
Tudo que vem acontecendo no Brasil depois da ascensão de Lula e seus sequazes do poder permanece inalterado. E isso, obviamente, se reflete no desempenho econômico. Estamos chegando ao fundo do poço. Tanto é que uma tíbia reação nos cálculo do PIB do último trimestre de míseros 1% torna-se a manchete de todos os jornais transformando-se  numa espécie de tábua de salvação do governo mambembe de Michel Temer.
Entretanto, esse mirrado 1% está muito longe da possibilidade de içar o Brasil do fundo do poço. Permanecemos na rabeira.
Por enquanto estamos ligeiramente melhor do que a Venezuela. Mas esse fantasma bolivariano continua zanzando ao nosso redor, haja vista o que aconteceu recentemente em Brasília, onde prédios públicos foram incendiados pela turba comanda por Lula que convocou o “exército de Stédile”, o chefete do MST. Além disso estavam lá os bate-paus da CUT agora alentada por uma medida provisória que restabelece o dito "imposto sindical”. Tal medida já foi lavrada por Temer para ser acionada caso as tais reformas que tramitam no Congresso derrubem esse imposto escandaloso que ceva os cofres dos sindicalistas do PT e seus acólitos.
Tem-se aí a prova de que o fantasma a venezuelização continua zanzando em torno do Brasil. E essa ameaça torna-se mais tétrica e terrível quando se constata a existência de um círculo de ferro que protege e mantém intacto o criminoso contubérnio da grande mídia com o esquerdismo e grandes grupos econômicos.
Tanto é que os tais “institutos de pesquisa” financiados sabe-se lá por quem, incluem em suas sondagens de opinião pública sobre prováveis candidatos presidenciais o indigitado Lula da Silva. Sim ele mesmo, o responsável primeiro por todas as desgraças que se abatem sobre o Brasil e os brasileiros. Além disso, Lula é acusado de diversas falcatruas em pelo menos uma meia dúzia de processos no âmbito da Operação Lava Jato.
Daí surgem algumas perguntas que não querem calar: a quem interessa, além do próprio Lula e seus sequazes, que seu nome seja listado pelos institutos de pesquisa? Quem financia essas pesquisas, num momento de penúria econômica que castiga cerca de 14 milhões de brasileiros com o desemprego? De onde vem essa dinheirama que banca pesquisas quando o Brasil ocupa a lanterna no ranking de crescimento econômico?
Mas há outras evidências desse misterioso movimento que se agita no breu das tocas. Reflete-se por meio da mídia pela exultação de todas as iniquidades incluíndo, por exemplo, a defesa de todos os tipos de psicopatas, ladrões, assassinos e a condenação da polícia. O caso da cracolândia, em São Paulo, é emblemático, como também é a defesa de pichadores e demais habitantes do submundo que infestam e dominam principalmente as áreas centrais das grandes cidades brasileiras.
A lei e a ordem é, portanto, pisoteada sem qualquer cerimônia pela mídia mainstream levando a uma sistemática inversão de valores morais e éticos cuja finalidade é a criação de uma clima de caos total.
São nesses momentos que aparecem os “salvadores da pátria” que na verdade não querem salvar coisa nenhuma mas instituir uma ditadura pura e simples como aquela que existe em Cuba há 58 anos.
Normalmente, ditadores chegam ao poder porque poderosos financiaram sua dita “revolução”.  Na Venezuela, por exemplo, os ricaços do regime continuam frequentando o requintado Clube de Golfe em Caracas. Os herdeiros de Fidel Castro vivem em mansões no aristocrático Laguito. E que dizer da camarilha do Partido Comunista Chinês? Ora, vivem de forma nababesca.
Esses fatos e evidências que expus nestas linhas mostram que o horizonte do Brasil continua turvo. Qualquer análise política não pode descurar essas evidências e, sobretudo, esses mistérios. DO A.AMORIM

PT não moverá uma palha para cassar Aécio Neves

Em casa de enforcado, não se fala em corda

Presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG) - 01/07/2016
A bancada do PT no Senado parece não estar sabendo que Aécio Neves, o homem forte do PSDB, foi explodido pela Polícia Federal e afastado do mandato por ordem do Supremo.
Até agora, não se viu um petista subir à tribuna do plenário para descer a lenha no adversário, o inimigo número 1 do partido até outro dia. Mas esse é só um componente da omissão.O PT sequer assinou a representação da Rede e do PSOL protocolada no Conselho de Ética para pedir a cassação de Aécio. E também não articulará com ninguém para tentar tirar o mandato do tucano.
Não se trata de compaixão. A mudez petista reflete a constatação interna de que, amanhã ou depois, pode ser um correligionário a sofrer no Conselho de Ética.
É aquele esquema: em casa de enforcado, não se fala em corda

O clima em Brasília depois que Rocha Loures perdeu o mandato

Se fechar delação, ele pode ser o último prego no caixão

O deputado federal Rodrigo Rocha Loures

Mesmo antes que Osmar Serraglio assumisse o mandato, a expectativa no cafezinho da Câmara ontem era de que Rodrigo Rocha Loures, suplente do ex-ministro, fosse preso nos próximos dias. Hoje, Serraglio reassumiu o mandato e Rocha Loures perdeu o foro privilegiado.
O medo da bancada governista é que preso e forçado a delatar o governo acabe de vez. Rocha Loures pode ser o último prego no caixão. DO R.ONLINE

José Nêumanne: A República dos compadres

Chicanas e negaças não impedem o mau cheiro das manobras da máfia que ainda nos governa

Publicado no Estadão
Em nossa capital dos convescotes, onde os três Poderes da República confraternizam nos fins de semana e passam os dias úteis conspirando para salvar a própria pele e esfolar a Nação, a máfia dos compadritos – malfeitores portenhos na ficção genial de Jorge Luis Borges – se esfalfa para não ser extinta.
No Poder Legislativo, bocas malditas dão conta à boca pequena de que se conspira para dar de mão beijada aos ex-presidentes José Sarney, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (por que não Fernando Collor?) indulgência perpétua para manter Michel Temer solto, caso seja defenestrado, como o major boliviano Gualberto Villarroel – este foi atirado pela janela do Palacio Quemado e linchado pela malta enfurecida, em 21 de julho de 1946. Ninguém espera que Temer seja atirado vidraça afora do Palácio do Planalto, tendo a palavra defenestrado sido usada apenas como um reforço de linguagem, uma metáfora do desejo da quase totalidade da população brasileira, que o prefere sem poder. Mas que saia inteiro, como a rainha da sofrência Roberta Miranda se dirige ao ex-amor no sucesso Vá com Deus. Embora seja mais difícil querer que ele saia íntegro desde a explosão sobre a faixa presidencial da bomba H da delação de Joesley Batista, o marchante de Anápolis que virou tranchã do próspero negócio da proteína animal no mundo.
Passadas duas semanas das revelações do delator premiado, Temer não contestou nenhuma das acusações que lhe faz, com base na delação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no pedido de abertura de inquérito encaminhado ao relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin: corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da investigação. Em vez disso, contratou o perito Ricardo Molina para acusar a gravação da conversa nada republicana de delator com delatado de má qualidade e de prova de incompetência e ingenuidade dos procuradores que a negociaram. OK. E daí?
O Palácio do Planalto já desmentiu o procurador-geral. Mas juntamente com o desmentido foi dada a prova mais evidente – para qualquer cidadão com quociente de inteligência superior a 50 – de culpa do chefe do governo ao introduzir o roque do xadrez na gestão pública. Insatisfeito com a “timidez” de seu ministro da Justiça na direção da Polícia Federal (PF), ele demitiu o deputado Osmar Serraglio (PMDB) e o substituiu pelo jurista Torquato Jardim, cuja opinião depende tanto do interesse do patrão quanto a do atrapalhado legista. Renan Truffi revelou neste jornal que, em texto escrito em julho de 2015, ele escreveu que, “desconstituído o diploma da presidente Dilma, cassado estará o do vice Michel”.
Como se sabe, em maio de 2016, dez meses depois, o vice Michel era presidente e, no mês seguinte, o renomado causídico assumiu a pasta da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Desde então, tornou-se um devoto discípulo do “Velho Capitão” Francisco de Assis Chateaubriand Bandeira de Mello, cujo engenho, mesclado à flexibilidade ética que praticava, produziu a pérola que pode servir de lema para o brasão do mais ilustre membro do clã Jardim: “A coerência é a virtude dos imbecis”. É ou não é?
Segundo relato de Felipe Luchete, do site de notícias jurídicas Conjur, o ministro criticou, em 21 de fevereiro passado, procedimentos da Operação Lava Jato: Jardim “listou problemas como as longas prisões provisórias, com duração de até 30 meses, e condenações sem provas, já reconhecidas pela Justiça. Ao comentar a operação, ele afirmou ainda que vazamentos seletivos geram ‘nulidade absoluta’ de processos”. O jornal Diário do Povo do Piauí publicou no dia de sua posse no Ministério de Temer sua profecia de que a Lava Jato teria destino igual ao das operações anteriores da Polícia Federal, caso da Castelo de Areia, sepultada no STF. Bidu!
Fiel ao brocardo de Chatô professado pelo chefe, sua assessoria tentou negar os fatos acima revelados, contrários à opinião da maioria da população, em nota ao Fantástico, que os noticiara. Mas isso não quer dizer que a troca de Osmar Serraglio por ele difira da substituição, feita por Dilma, do advogado José Eduardo Martins Cardozo pelo procurador Eugênio Aragão, alcunhado de “Arengão” por seu chefe, ex-amigo e agora desafeto, Janot.
Mais pernóstica do que a missão que ele nega, contudo, é a tentativa de transferir o antecessor para a pasta que antes o incoerente ocupava. O boquirroto Serraglio se jactava para quem se dispusesse a dar-lhe um minuto de atenção de que não era “pato manco” no governo Temer. E todos sabemos que isso se devia a que sua permanência na pasta garantia o salvo-conduto para o suplente Rodrigo da Rocha Loures continuar no lado bom do dilema “ou foro ou Moro”, mantendo o foro privilegiado na cadeira para a qual o ex-futuro ministro da Transparência foi eleito.
O episódio encerrado com a recusa de Serraglio de ocupar o novo cargo cancela os significados de transparência, fiscalização, controle, justiça e outras já expelidas da gestão pública e da política do País: ética, decoro, vergonha… Mas essa consequência é menor do que o motivo real do frustrado “movimento combinado do rei e de uma das torres, que se desloca para uma posição mais atuante para dar mais segurança ao rei”, como o Dicionário Houaiss define o roque, aquela jogada de xadrez acima citada.
Assim como a tentativa de desqualificar o depoimento do marchante delinquente por causa de seus crimes pregressos ou da má qualidade da gravação que ele fez nos porões do palácio, o odor infecto da matéria orgânica à tona de 17 de maio para cá já ficou insuportável. E exige mais atenção às manobras com que os compadritos da política tentam manter seus privilégios no statu quo. Desfaçatez, chicanas e negaças não perfumam o ar apodrecido das catacumbas da máfia multipartidária que nos governa. DO R.ONLINE

Sem texto final, PEC que extingue foro vira caixinha de surpresas

Relator ainda não entregou a redação definitivo do projeto aprovado ontem

O Senado aprovou ontem a PEC que põe fim ao foro privilegiado. Perfeito, mas até agora não há uma redação final da proposta.
Aos 44 do segundo tempo, quando a matéria já estava sendo discutida no plenário, o relator, Randolfe Rodrigues, acolheu sugestões de colegas.
Ele acrescentou alguns pontos e suprimiu outros do texto original, na tentativa de formar um consenso e evitar que o projeto fosse derrubado. É do jogo.
Mas como as alterações foram feitas em cima da hora, Randolfe precisa entregar o texto final da PEC, com as mudanças acertadas no plenário. Até agora, porém, isso não ocorreu.
No Senado, as excelências estão tensas com o que sairá do gabinete da Randolfe. Há dúvidas sobre questões cruciais, como: quem tem autorização para dar voz de prisão a um parlamentar e se a eventual detenção precisa ou não do aval do Congresso..R.ONLINE

PT prega diretas, mas elege Gleisi indiretamente

Josias de Souza

Começa nesta quinta-feira, em Brasília, o 6º Congresso Nacional do PT. Lula será, como de hábito, a estrela. Dilma Rousseff, eternal coadjuvante, fará uma participação especial no papel de vítima. Até sábado, dia do encerramento do encontro, o petismo baterá bumbo pela convocação imediata de eleições presidenciais diretas. No final do Congresso, o partido elegerá a senadora paranaense Gleisi Hoffmann como sua nova presidente, para um mandato de dois anos. A eleição interna será, supremo paradoxo, indireta. Pela primeira vez desde 2001, o PT deixa de escolher seus dirigentes por meio do PED, Processo de Eleição Direta. Avaliou-se que o mecanismo foi infectado por fraudes.
De saída do comando partidário, Rui Falcão veiculou no site do PT seu último artigo como presidente da legenda. A certa altura, resumiu o sentimento que permeia o Congresso partidário: “Durante os 13 anos que o PT governou o Brasil, com Lula e Dilma, o país sofreu transformações profundas, principalmente nas condições de vida do povo. Deixamos um legado histórico incomparável que nos credencia a pleitear, com um novo programa democrático-popular, o retorno ao governo do país através de eleições livres e diretas.”
A avaliação é reveladora do grau de alienação que marca a trajetória do PT rumo à desmoralização. As transformações de que se vangloria Falcão foram feitas nos dois mandatos de Lula. E desfeitas nos dois governos incompletos de Dilma. O legado deixado pelo ciclo de poder petista é, de fato, incomparável. Mas não chega a representar boa credencial. Inclui o mensalão e o petrolão, escândalos nunca antes vistos na história do país. A cúpula do PT passou pela cadeia ou ainda está atrás das grades. Lula é uma condenação judicial esperando para acontecer. E Dilma, delatada pelo casal do marketing João Santana e Monica Moura, virou uma biografia sub judice.
A hipótese de o PT aproveitar o seu Congresso para realizar uma autocrítica é inexistente. Gleisi Hoffmann, ungida por Lula como a melhor pessoa para seguir suas orientações na presidência do partido, também é protagonista de inquérito no Supremo Tribunal Federal. Sua eleição é uma garantia de que os dirigentes enlameados continuarão a ser saudados como “guerreiros do povo brasileiro.” Lula será aclamado como candidato às eleições presidenciais de 2018. Entretanto, suas pretensões políticas dependem das delações companheiras de Antonio Palocci e Renato Duque. Estão condicionadas também aos veredictos do juiz Sergio Moro e dos desembargadores do TRF-4, que podem fazer de Lula um inelegível ficha-suja.

PSDB da Câmara prepara sua descida do muro

Josias de Souza
O processador dos deputados do PSDB está sobrecarregado. Generaliza-se na bancada tucana a aversão ao rótulo de “governista”. O aquecimento da placa do tucanato da Câmara poderá ser medido numa reunião programada para a semana que vem, nas pegadas do julgamento sobre a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, no Tribunal Superior Eleitoral. A infantaria tucana descerá do muro. A maioria quer pular do lado oposicionista.
Abstendo-se de antecipar a posição dos seus liderados, o deputado Ricardo Trípoli (SP), líder da bancada do PSDB, confirmou ao blog que reunirá a tropa entre terça e quinta-feira: “Tomaremos uma decisão política.” E se o veredicto do TSE for adiado por um pedido de vista? “Nossa decisão não está vinculado necessariamente à continuidade do julgamento na Justiça Eleitoral. Até porque tem também o outro processo”, em que o presidente é investigado no STF.
O senador Tasso Jereissati (CE), que assumiu a presidência do PSDB depois que Aécio Neves virou um caso de polícia, vem sendo avisado sobre a marcha dos deputados. Mas apenas parte dos senadores tucanos cogita se associar ao movimento da Câmara. É improvável, de resto, que todos os três ministros da legenda batam em retirada da Esplanada. Ou seja: o último grande empreendimento político de Temer deve ser a atomização do PSDB.

quarta-feira, 31 de maio de 2017

Chance de vingar a eleição direta tende a zero


Josias de Souza

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou proposta de emenda constitucional que abre brecha para a realização de eleição direta caso Michel Temer caia. Não é nada, não é nada, não é nada mesmo. Se você não quer fazer papel de bobo, está autorizado a exclamar: “Me engana que eu gosto!”
A emenda é de autoria do senador Reguffe, sem partido. Relatou-a o senador petista Lindbergh Farias. O texto prevê que a eleição deve ser direta quando os cargos de presidente e vice ficarem vagos nos primeiros três anos de mandato. Hoje, isso só acontece quando a vacância ocorre nos dois anos iniciais.
A chance de uma regra assim ser aprovada tende a zero. Hoje, se Temer caísse, o sucessor seria escolhido pelo Congresso em eleição indireta. E a maioria dos congressistas não tem a mais remota intenção de abrir mão da prerrogativa de escolher um substituto pela via indireta, de preferência um dos seus.
Presidente em estado terminal, Temer sobrevive no cargo graças sobretudo à falta de um acordo congressual capaz de produzir um sucessor de consenso. Quem dispõe do poder para puxar a escada de Temer é o PSDB. Mas o tucanato hesita em retirar o apoio do presidente porque, hoje, o favorito ao trono é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM.
O desentendimento entre os pajés do Congresso pode resultar em qualquer coisa, inclusive no prolongamento de um governo em avançado estágio de decomposição. É improvável, porém, que os donos do mercado persa se animem a levar à vitrine a possibilidade de eleição direta. Eles podem não ter um itinerário. Mas não abrem mão de ficar no volante.

Da Suíça para Curitiba - ANTA E SAPO BARBUDO...

Por Merval Pereira
O Globo
A decisão do relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Edson Fachin, de enviar para o Juiz Sérgio Moro, em Curitiba, as partes da delação de Joesley Batista que se referem ao ex-presidente Lula, especialmente a conta na Suíça que recebeu U$ 150 milhões destinados a ele e à ex-presidente Dilma, gerará talvez a mais importante investigação sobre o ex-presidente dentro da Operação Lava-Jato.
Não é à toa, portanto, que o advogado Cristiano Zanin apresentou imediatamente um agravo regimental no STF contra essa decisão. Alegando que Joesley "fez duas referências genéricas ao nome de Lula em sua delação, sem qualquer base mínima que possa indicar a ocorrência dos fatos ou, ainda, a pratica de qualquer ato ilícito".
Não é o que acha o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot que, ao justificar o que muitos consideram uma excessiva benevolência do Ministério Público no acordo de delação premiada com a JBS, ressaltou que pela primeira vez há informações sobre contas no exterior para o ex-presidente Lula e sua sucessora.
“Que juízo faria a sociedade do MPF se os demais fatos delituosos apresentados, como a conta-corrente no exterior que atendia a dois ex-presidentes, fossem simplesmente ignorados?”, escreveu Janot, justificando o perdão judicial que concedeu a Joesley e aos executivos da JBS que fizeram a delação premiada.
O controlador da JBS revelou no depoimento que de tempos em tempos levava para o ex-ministro Guido Mantega o extrato das duas contas, para fazer o acompanhamento dos saques. O dinheiro representava porcentagens de negócios do grupo feitos com o beneplácito de Mantega, e ficava depositado na Suíça à disposição dos dois ex-presidentes e seus prepostos, sempre sob orientação de Mantega.
Era uma conta-corrente que funcionava à exemplo da que a empreiteira Odebrecht mantinha para Lula e outros dirigentes do PT. Assim como a Odebrecht, também Joesley Batista e seu grupo tinham a planilha com os dias dos saques e dos depósitos e a identificação de quem fazia a retirada.
Através de acordos internacionais mantidos com o governo da Suíça será possível rastrear o dinheiro e cruzar os depósitos e retiradas com os acontecimentos econômicos e políticos do país. Mesmo a conta estando em nome de Joesley Batista, será possível identificar laranjas e destinatários, especialmente quando as remessas saíram da Suíça diretamente para outras contas no exterior.
O ex-ministro Guido Mantega, por exemplo, diante de tantas revelações, resolveu confessar ontem que tem uma conta não declarada no exterior de U$ 600 mil. Joesley, além de revelar ao Ministério Público que os saques das contas na Suíça para Lula e Dilma eram controlados por Mantega, contou também que certa vez fez um favor pessoal ao ex-ministro: a seu pedido comprou 5 milhões (não está claro se em euros ou reais) em títulos de dívida da empresa Pedala Equipamentos Esportivos, empresa pertencente a um sócio do filho do ex-ministro, Leonardo Mantega.
Em outra ocasião, disse que transferiu para uma conta no exterior, a mando de Mantega, outros 20 milhões de euros. Esse dinheiro poderá ser rastreado pelas autoridades suíças, e conexões com possíveis fornecedores de campanhas políticas ou pessoas relacionadas a Lula e Dilma poderão ser identificadas.
Um caso insólito que Joesley revelou ao Ministério Público foi a utilização de uma conta sua em Nova York para receber depósitos e fazer pagamentos para o ex-tesoureiro do PT João Vaccari. A conta corrente era administrada por um funcionário dele, de nome Denilson, e por um emissário de Vaccari: João Guilherme Gushiken, filho do ex-ministro Luiz Gushiken.
O controlador da JBS apresentou ao Ministério Público extratos dessa conta que indicam retiradas em nome de “Luís Carlos, da Petros”, ou Luís Carlos Fernandes Afonso, que presidiu o fundo de pensão da Petrobras de 2011 a 2014.
O fato de ter usado o sistema bancário americano para fazer algumas transações com dinheiro de origem ilegal certamente trará muitos problemas para Joesley Batista. Os executivos da Odebrecht, por exemplo, evitavam usar bancos nos Estados Unidos justamente pelo rigor da legislação.
As conexões internacionais dos investigadores brasileiros certamente ajudarão a rastrear o dinheiro na Suíça e nos Estados Unidos. E aqui no Brasil esses pagamentos e recebimentos poderão terminar por definir a responsabilidade de cada um no esquema de corrupção montado durante os governos Lula e Dilma.30/05/2017

J&F fecha acordo de leniência e vai pagar R$ 10,3 bilhões


Ministério Público Federal havia pedido, inicialmente, R$ 11,2 bilhões, parcelados em dez anos; valor agora poderá ser pago em um período de 25 anos Ministério Público Federal havia pedido, inicialmente, R$ 11,2 bilhões, parcelados em dez anos; valor agora poderá ser pago em um período de 25 anos

Andreza Matais
31 Maio 2017 | 00h01
A Operação Greenfield e procuradores do Ministério Público Federal (MPF) fecharam na noite de ontem o acordo de leniência com a holding J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, proprietários do frigorífico Friboi. O grupo pagará R$ 10,3 bilhões em 25 anos. A leniência é uma espécie de colaboração premiada para pessoas jurídicas.
Segundo o MPF, é o maior acordo da história mundial. A Odebrecht se comprometeu a pagar R$ 8 bilhões em 23 anos, com ressarcimentos para o Brasil, a Suíça e os Estados Unidos.
O acordo de leniência estava em negociação e havia travado – o MPF pedira inicialmente R$ 11,2 bilhões a serem pagos em dez anos, mas o grupo havia ofertado R$ 1,4 bilhão no dia 19 deste mês. As tratativas foram então retomadas.
Ontem, a força-tarefa das Operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono, associada aos procuradores das Operações Bullish e Carne Fraca, e o Grupo J&F chegaram ao acordo. Ainda falta a assinatura. O valor será restituído em razão dos atos praticados pelas empresas da holding e estão sob investigação.
Do total, R$ 8 bilhões serão destinados a Funcef (25%), Petros (25%), BNDES (25%), União (12,5%), FGTS (6,25) e Caixa Econômica Federal (6,25%). O restante da multa, R$ 2,3 bilhões, será pago por meio de projetos sociais.
Corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o valor pode chegar a R$ 20 bilhões. DO ESTADÃO