Nathalia Passarinho e Renan Ramalho
Do G1, em Brasília
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou às 20h11 desta terça-feira (3) no
Supremo Tribunal Federal
(STF) pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos
suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.
São 28 pedidos de abertura de inquérito referentes a 54 pessoas. Há
ainda sete pedidos de arquivamento. Os nomes não foram divulgados.
Dentre os 54 que são alvo dos pedidos de inquérito, há autoridades e
também pessoas sem prerrogativa de foro, cujos casos o procurador enviou
ao Supremo porque os supostos crimes que cometeram têm conexão com os
dos políticos.
Senadores, deputados e ministros de Estado têm foro privilegiado no
STF. Por isso, o procurador-geral precisa pedir à Corte autorização para
a abertura de inquérito. Governadores são julgados pelo Superior
Tribunal de Justiça (STJ).
Em cada peça, Janot requer a derrubada do segredo de justiça. Caberá ao
ministro Teori Zavascki, relator das apurações da Operação Lava Jato no
STF, decidir se torna ou não as informações públicas. A tendência é de
que derrube o sigilo de todos os inquéritos, conforme o pedido de Janot.
Somente após essa decisão é que os nomes dos políticos investigados
serão divulgados.
A participação de autoridades no escândalo na Petrobras foi revelada
nas delações premiadas do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo
Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef.
Os dois firmaram acordo com o Ministério Público Federal para colaborar
com as investigações e delatar os demais integrantes do esquema em
troca de redução nas penas.
Junto com os pedidos de abertura de inquérito, Rodrigo Janot já
solicitou uma série de diligências, como quebra de sigilos bancário e
fiscal dos políticos. Para resguardar a eficácia das investigações,
esses procedimentos serão mantidos em segredo.
Do inquérito à ação penal
Zavascki decidirá agora se abre os inquéritos e atende aos pedidos de
diligência apresentados pelo procurador-geral. É praxe, porém, os
magistrados aceitarem a abertura de investigações mediante pedido do
Ministério Público Federal.
Durante a fase investigatória, os advogados dos investigados ainda não
podem fazer a defesa judicial ou contestar as diligências. Só depois de
aberta a ação penal, é que poderão apontar irregularidades na produção
de provas e anular acusações feitas com base nelas.
Encerradas as investigações, caberá à PGR apresentar as denúncias, que
são as acusações formais contra os investigados, apontando os crimes,
culpados e provas. Se aceita pela Justiça, a denúncia leva à abertura de
uma ação penal, que é o próprio processo judicial, em que serão ouvidas
testemunhas e quando a defesa poderá apresentar outras provas que
contestem a acusação. Nesse momento, o político passa a ser réu.
Só ao final do processo, os ministros julgam e decidem pela inocência
ou culpa do réu; no último caso, determinando as penas, multas e
ressarcimento de danos aos cofres públicos.
No caso da Operação Lava Jato, a eventual abertura de ações penais
caberá à Segunda Turma do STF, composta, além de Zavascki, pelos
ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Atualmente, há
uma vaga aberta nessa turma, que deve ser preenchida por um novo
ministro a ser indicado pela presidente Dilma Rousseff.
Delações
Nos depoimentos ao Ministério Público, Paulo Roberto Costa disse que
empresas que atuavam em contratos da Petrobras pagavam propina aos
diretores da estatal e que parte desses valores foi direcionada atender
a PT, PMDB e PP, inclusive na campanha eleitoral de 2010.
Costa integrou a diretoria da Petrobras entre 2004 e 2012, nos governos
Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Ele foi preso em março pela
Operação Lava Jato, da Polícia Federal, sob a acusação de integrar a
quadrilha comandada pelo doleiro Alberto Youssef. Após fazer acordo de
delação premiada com a Justiça, Costa foi autorizado a ficar em prisão
domiciliar.
Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, o ex-diretor revelou o nome
de 28 políticos supostamente beneficiados pelo esquema de corrupção na
Petrobras. A publicação afirma que entre os mencionados estão o
ex-ministros Edison Lobão (Minas e Energia); Antonio Palocci (Fazenda e
Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Mário Negromonte (Cidades); o
governador do Acre, Tião Viana (PT); os ex-governadores Sérgio Cabral
(Rio) e Eduardo Campos (Pernambuco), além de deputados e senadores de
PT, PMDB, PSDB e PP. Os políticos citados negaram participação.
Entenda a Lava Jato
A Operação Lava Jato começou investigando um esquema de lavagem de
dinheiro e evasão de divisas que teria movimentado cerca de R$ 10
bilhões. A investigação resultou na descoberta de um esquema de desvio
de recursos da Petrobras, segundo a Polícia Federal e o Ministério
Público Federal.
Na primeira fase da operação, deflagrada em março deste ano, foram
presos, entre outras pessoas, o doleiro Alberto Youssef, apontado como
chefe do esquema, e o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras
Paulo Roberto Costa. A sétima fase da Lava Jato, deflagrada em novembro
de 2014, teve como foco executivos e funcionários de nove grandes
empreiteiras que mantêm contratos com a Petrobras em um valor total de
R$ 59 bilhões.
Parte desses contratos está sob investigação da Receita Federal, do MPF
e da Polícia Federal. Só na sétima etapa da operação, foram expedidos
85 mandados de prisão, de busca e apreensão e de condução coercitiva
(quando o investigado é levado pela polícia para depor) em municípios do
Paraná, de Minas Gerais, de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Pernambuco
e do Distrito Federal.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a Lava Jato cumpriu 64
mandados de prisão, 201 de busca e apreensão e 55 de condução
coercitiva. Ao todo, 150 pessoas e 232 empresas estão sob investigação
da Procuradoria.
Dinheiro desviado e recuperado
Informações divulgadas pelo MPF apontam que os crimes investigados pela
Lava Jato desviaram ao menos R$ 2,1 bilhões da Petrobras, com base
apenas nos crimes denunciados até agora.
Ao todo, a Procuradoria apresentou 19 acusações criminais contra 87
pessoas, por ilícitos como corrupção, crime contra o sistema financeiro,
tráfico internacional de drogas, formação de organização criminosa e
lavagem de dinheiro.
MPF informou já ter assegurado a recuperação de R$ 500 milhões
desviados por investigados na operação. Segundo o coordenador da
força-tarefa da Lava Jato, Douglas Fischer, para permitir o resgate da
quantia, o MPF fechou acordos de cooperação internacional com 12 países,
entre os quais Suíça, Estados Unidos e Holanda. Além disso, foram
bloqueados R$ 200 milhões em bens de réus dos processos decorrentes da
Lava Jato.
