Quais são os limites do STF?

sábado, 13 de junho de 2020

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

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Uma importante dúvida brasileira do momento é: Quais são os limites do Supremo Tribunal Federal? Não é possível crer que o STF não tenha limites. E não vale o papo demagógico de que a Constituição delimita o Supremo. Na verdade, alguns ministros têm induzido a Suprema Corte a exercer um poder extraconstitucional. Tudo a partir da produção de narrativas interpretativas sobre os artigos dúbios ou propositalmente não regulamentados da Carta de 88.

O Hiper STF é uma deformação do arremedo de regime democrático brasileiro. Na realidade, uma democracia apenas formal, na letra fria de uma Constituição prolixa, mal regulamentada e que dá margem às variadas interpretações narrativas, nas peças monocráticas ou no espetáculo do plenário, dos 11 supremos magistrados claramente simpatizantes da ideologia “progressista” (termo usado para esconder o esquerdismo, o socialismo ou o comunismo). Assim, temos um STF que milita politicamente e judicializa a política, a partir da “provocação” de parlamentares e partidos políticos.

O Alerta Total defende, insistentemente, que o Presidente Jair Bolsonaro assuma o protagonismo do processo de pacificação institucional no Brasil. Acontece que, excetuando alguns discursos (talvez nem tão sinceros) do ministro-presidente José Dias Toffoli, os membros do STF têm dado seguidas indicações, em decisões e manifestações públicas, de que desejam impor a palavra final sobre as decisões do Executivo e do Legislativo. O Presidente tem de liderar uma maioria parlamentar para restabelecer o equilíbrio da relação com a mais alta Corte Constitucional.

O esquisito paradoxo precisa ser resolvido. Uma Nação que se pretenda democrática, livre e soberana não pode sobreviver sob uma ditadura da cúpula da Corte Constitucional, equivocadamente chamada de “cúpula do Judiciário” (apenas porque o Presidente do STF também é o mesmo do Conselho Nacional de Justiça – supostamente o órgão interno que “fiscaliza” o Judiciário como um todo). Os membros do STF são indicados politicamente. Têm mandato “vitalício” (até 75 anos de idade). Recebem super salários e podem comer lagosta e provar as melhores bebidas em seus eventos espetaculares, dentre outras mordomias.

A cada decisão suprema, fica evidente que o poder dos 11 togados não tem limites. O agravamento da judicialização da política (ou da politicagem) corrompe e radicaliza a legítima atividade Política no Brasil. Comodamente, os ministros do STF alegam que são apenas “provocados” pelos partidos e parlamentares. O problema é que isso se transformou em um perigoso vício institucional, no qual quase todas as decisões do Executivo e algumas do Legislativo são revogadas judicialmente.

A mais recente decisão suprema bota fogo no parquinho dos quartéis. Provocado por um partido do Foro de São Paulo e da internacional socialista, o PDT, para que “defina os limites das Forças Armadas, o ministro Luiz Fux (próximo Presidente do STF) decidiu, em liminar: “A chefia das Forças Armadas é poder limitado, excluindo-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros poderes”.

Sabe que reação isto gera nos meios militares? Entre os oficiais na reserva, a bronca é livre. Nas redes sociais, o bicho vai pegar... Já os Generais na ativa, estrategicamente, nada falarão.

Jair Bolsonaro, Hamilton Mourão e o General Fernando Azevedo (Ministro da Defesa) assinaram uma nota assim resumida: “As Forças Armadas não aceitam tomada de poder por outro poder por conta de julgamentos políticos”. 

As polêmicas sobre o artigo 142 da Constituição são absolutamente inúteis. Apenas incendeiam o já radicalizado ambiente político – no qual as decisões  togadas têm ditado as ordens, em completo desvio de função institucional.

As confusões são dispensáveis porque, na hora em que “der merda”, os militares vão agir da maneira legítima e legalista para qual foram “estoicamente” preparados desde a Academia das Agulhas Negras até o Doutoramento em Ciência Militar.

Resumindo: Não vale a pena perder tempo polemizando sobre a decisão liminar de Fux, que tende a ser ratificada, assim que for colocada em votação aberta no plenário do Supremo. O papel e o meio digital aceitam tudo. A realidade demanda responsabilidade ética, moral e legal dos comandantes dos vários poderes – inclusive do Militar, diretamente subordinado ao Presidente da República.

O mais importante é que, ao acionar o STF para enquadrar os militares liminarmente, a esquerdopatia revolucionária passa o recibo de que tem medo de uma eventual reação das forças armadas no ambiente politicamente hostil e extremamente judicializado, por ironia, no País da insegurança jurídica, da impunidade e das mais variadas injustiças.

Os irresponsáveis, que vivem em outra dimensão, apostam, a cada passo meticulosamente dado, na radicalização que pode mergulhar o Brasil em mais violência e em mais divisões artificiais, até atingirmos o “patamar” de secessão (antigo interesse da Oligarquia Transnacional que nos controla de fora para dentro).

Os militares já cansaram de avisar que não aceitam esse cenário de desintegração nacional. Se tiverem condições (ou não), do jeito que der e vier, repetimos, eles vão agir se “der merda”. A maioria dos Generais, com certeza, não deseja o pior. Mas, se for o caso, se o “inimaginável acontecer”, foram preparados para tomar as providências institucionais cabíveis.

Apostar no contrário, uma inação das Forças Armadas, é risco de desonrosa e desmoralizante derrota... O tempo será o senhor da razão ou do caos... A conferir...

Não haverá golpe militar e nem contra Bolsonaro. O Tribunal Superior Eleitoral não vai cometer o desatino de cassar, sem motivo objetivo e razão, a chapa Bolsonaro/Mouirão... A conferir...

Em todo caso, a Velhinha de Taubaté, amante fiel do Negão da Chatuba, acredita piamente que o STF não foi infectado pelo vírus da burrice esquerdopata... A conferir...

Aproveitando a ocasião, já tem gaiato querendo fazer uma vaquinha para doar máscaras de Dart Vader para a turma do Supremo – que, lamentavelmente, é motivo e piada e revolta nacional. Pelo menos protege contra a COVID-19?! Não é?...

Voltando a pergunta inicial, precisamos debater, com serenidade: Quais os reais limites do Supremo Tribunal Federal? As respostas ajudarão bastante no esforço para proposição de uma Nova Constituição enxuta, principiológica e realmente democrática, fácil de ser cumprida, sem necessidade de interpretação permanente pelos 11 togados do STF.