Amanda Nunes Brückner | 31/03/2019 | 8:00 PM | BRASIL
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Luís Roberto Barroso (natural de Vassouras, RJ) é um jurista, professor e magistrado brasileiro.
É ministro do STF desde junho de 2013, havendo anteriormente atuado como advogado e como procurador do Estado do Rio de Janeiro.
Barroso tem se destacado na Suprema
Corte pela coerência, ética e enfrentamento aos poderosos que
surrupiaram a nação […] *** algumas pessoas não concordam com essa
afirmação ***
O ministro é enfático ao destacar que os principais problemas que o Brasil enfrenta atualmente são: VIOLÊNCIA E CORRUPÇÃO.
Abaixo algumas frases marcantes do magistrado:1- Esse não é o país que eu gostaria de deixar para os meus filhos […] um paraíso de homicidas, de estupradores e corruptos …2- Eu me recuso a participar sem reagir de um sistema de justiça que não funciona […] e quando funciona é para prender menino pobre, geralmente réu primário e de bons antecedentes …3- Sob esse novo regime que nós implantamos em 2016 (prisão após condenação em 2ª instância), só na Lava-Jato foram 77 decisões confirmadas e revistas em segundo grau […] por corrupção e lavagem de dinheiro em uma única vara (se referindo à 13ª Vara Federal – JFPR – Curitiba – juiz Sérgio Moro) onde as coisa andam …4- Se nós voltarmos atrás, essas transformações que estamos conseguindo no Brasil irão regredir e o crime vai voltar a compensar …5- Criamos no Brasil um modo de fazer política baseado na impunidade …6- Nós criamos um país de ricos delinquentes pela incapacidade do direito penal …7- Este quadro só começou a se alterar pela mudança de atitude na sociedade, na imprensa, nas redes sociais, nas instituições e na própria jurisprudência do STF com as alterações que nós fizemos em 2016 …8- Não é de pobre que nós estamos falando aqui (se referindo aos ricos delinquentes) … tem gente que muda de calçada quando vê um pobre e depois diz: ‘nossa, olha lá os pobres’ …”9- Quando você tem um sistema punitivo (que encarcera os criminosos), que é um conjunto de valores de uma sociedade civilizada, você acaba protegendo as pessoas de bem … isso é pra fazer o bem e proteger os direitos fundamentais […] é pra proteger a próxima vítima, é pra proteger o patrimônio público, é pra proteger a probidade administrativa…10- Quando você cria um sistema de absoluta impunidade, você está sacrificando a vida, a integridade física das pessoas, o patrimônio público, etc…11- Depois da condenação em 2ª instância, já não é mais possível discutir nem a autoria nem a materialidade […] portanto, se alguém foi condenado em 2º grau, é porque o estado estabeleceu uma certeza jurídica de que o fato ocorreu e de que aquela pessoa é autora do fato …12- Um sistema penal desmoralizado não serve à ninguém […] não serve à sociedade, não serve ao poder judiciário e não serve para a advocacia13- O sujeito não pode matar alguém, ser condenado e continuar morando na mesma comunidade da vítima […] é uma vergonha, uma afronta ao senso mínimo de justiça de qualquer pessoa …14- A Justiça está presa pelas duas maiores mazelas que atingem a sociedade brasileira: violência e corrupção …15- As pessoas que estão presas por corrupção não chegam a 1% […] não tem nem estatística …16- Nós ainda não prendemos os verdadeiros bandidos do Brasil …17- Voltar atrás da decisão de 2016 e manter a decisão de 2009 (onde o condenado pode recorrer em liberdade até o trânsito em julgado) gerariam 3 consequências devastadoras: a) incentivo à recorribilidade procrastinatória b) aumento da seletividade do sistema , c) descrédito junto à população …18- É um erro achar que o direito penal tem a função de fazer um processo durar 5, 10, 15, 20, 30 anos […] em nenhum lugar do mundo é assim …19- O sistema punitivo brasileiro acha mais fácil prender um menino com 100 gramas de maconha do que prender um agente público que desviou 10, 20, 50 milhões …20- Um sistema penal que não funciona com o mínimo de efetividade, desperta os instintos de se realizar justiça com as próprias mãos.DO D.DO BRASIL
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