Além da Tolerância Zero com a Corrupção

quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Membro do Comitê Executivo do

Movimento Avança Brasil

O Crime é Institucionalizado no Brasil. Por isso, a corrupção sistêmica deve ser encarada como conseqüência – e não como causa principal da “roubalheira” organizada. A verdadeira causa é o modelo estatal brasileiro. Ele é estruturado não só para “roubar”. O roubo cumpre a função de remunerar os agentes conscientes que cumprem a missão maior de tornar o poder público ineficiente para nos manter no subdesenvolvimento.  

Por isso, é dificilíssimo combater a Corrupção. Enxugar gelo rende melhor resultado. Vide um exemplo: A Procuradoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro instaurou um procedimento criminal há cerca de quatro meses para investigar as circunstâncias das movimentações dos funcionários de Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A apuração também tem como alvo os deputados aos quais estão vinculados os servidores.

Imagina se o mesmo procedimento for adotado como padrão pelo Ministério Público pelo Brasil afora, em todas as assembléias legislativas e nas câmaras municipais de todos os municípios. Pode ter certeza que aí será desvendado como funciona (e arrecada ilegalmente) o famoso “Mecanismo”. Se tamanho esquema não for atacado, nada vai mudar na política. A maioria dos eleitos é escolhida, previamente, pelo Mecanismo – que patrocina candidaturas, independentemente do viés ideológico (mero ilusionismo).

Por isso, é fundamental ir muito além da mera tolerância zero com a corrupção. O corrupto cumpre a função de controlador social pela via executiva ou legislativa, com interferências diretas nos órgãos de controle e, sobretudo, na máquina judiciária (magistratura, membros do Ministério público e os variados cartórios). Isto explica por que tantos corruptos sobrevivem, por longo tempo, impunes ou sem serem incomodados por quem tem a missão profissional de prevenir e conter a corrupção na máquina estatal. O “Mecanismo” é isto aí...

Agora, as diversas variações da Lava Jato geram um corre-corre dos corruptos. As broncas podem sobrar para qualquer um – principalmente para os que perdem seu poderio, por qualquer motivo. As estratégias e táticas usadas pelos corruptos profissionais se tornam manjadas. Mais interessante é que tudo se torna público. O cidadão comum consegue entender como funciona o “Mecanismo”. Melhor ainda: consegue-se identificar os corruptos e seus parceiros, em todos os escalões do poder público, nos Três Poderes, na União, Estados e Municípios.

Só não temos direito de nos iludir. O “Mecanismo” só será realmente afetado se o cidadão comum, eleitor compulsório, se preparar para cumprir o papel fiscalizador. O Brasil que se deseja honesto não tem outra saída senão criar um sistema de Corregedorias Públicas – formadas por voluntários, entre os eleitores, e com capacidade técnica para tomar conta do poder público. Os corregedores devem cumprir mandatos curtos, sendo sempre renovados, para não acabarem, rapidamente, seduzidos pelo “Mecanismo”.

O Controle do Estatal pelo Cidadão é o maior desafio brasileiro. Não se combate corrupção com supostos heróis, discursos moralistas arrumadinhos ou deixando que o próprio “Mecanismo” indique quem irá fiscalizar o setor público. Se isto não ocorrer, vamos apenas esperar pela próxima operação espetaculosa da Polícia ou dos promotores de Justiça, com a certeza de que nada vai mudar, estruturalmente, de verdade. Assim, o Crime Institucionalizado continuará compensando e cumprindo sua função de nos manter no atraso, na miséria e no subdesenvolvimento.

Enquanto o certo não se consuma, vamos nos divertindo com a penca de bandidos de fino trato que a Lava Jato prende...