O desembargador
Gebran Neto acaba de negar liminarmente pedido da defesa de Lula, que
tentava excluir o anexo 1 da delação de Antonio Palocci da ação penal
que o investiga pela propina da Odebrecht na forma de um terreno para o
instituto Lula.
Na decisão em que nega recurso da defesa de Lula para excluir a delação de Antonio Palocci, o desembargador Gebran Neto põe um freio no uso indiscriminado de habeas corpus para discutir questões processuais.
“O remédio heroico destina-se a corrigir eventual ilegalidade praticada no curso do processo, mas – em particular – quando houver risco ao direito de ir e vir do investigado ou réu. Não está na pauta, pois o cerceamento da liberdade, tampouco o risco de que isso venha a ocorrer.”
Condenado em segunda instância, Lula está cumprindo regularmente sua pena de 12 anos de prisão.
Gebran põe ordem na casa
“O remédio heroico destina-se a corrigir eventual ilegalidade praticada no curso do processo, mas – em particular – quando houver risco ao direito de ir e vir do investigado ou réu. Não está na pauta, pois o cerceamento da liberdade, tampouco o risco de que isso venha a ocorrer.”
Condenado em segunda instância, Lula está cumprindo regularmente sua pena de 12 anos de prisão.
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