Está sendo feita hoje no Brasil a que talvez seja a maior campanha pela
ilegalidade já tentada neste país desde que os acionistas majoritários
da vida pública nacional resolveram, há uns trinta anos, que isto aqui
deveria ficar com cara de lugar sério. Fizeram uma Constituição com 250
artigos e mais de 100 emendas — sendo que boa parte dessa maçaroca não
foi regulamentada até hoje, de maneira que não dá para saber direito o
que vale e o que não vale. Escreveram mais leis do que qualquer outro
país do planeta. Criaram uma espécie de Espírito Santo chamado
“instituições”, ente invisível que flutua acima de tudo e de todos,
embora muito pouca gente saiba realmente o que vem a ser isso. O tempo e
os fatos mostraram que esse esforço para montar um Brasil civilizado se
transformou numa piada — na verdade, a democracia moderna que se
pretendia criar foi sendo desmanchada, na prática, a cada artigo da
Constituição que ia sendo escrito. A ofensiva, agora, é para desmontar
de vez o princípio básico segundo o qual a lei tem de ser obedecida por
todos. É isso, e apenas isso, que quer dizer a campanha para soltar o
ex-presidente Lula da cadeia, achar um jeito de ele concorrer à
próxima eleição presidencial e garantir que volte ao Palácio do
Planalto.
Trata-se de um conto do vigário de tamanho inédito, a começar pela
ambição da mentira contada ao público. Nada do que o sistema de apoio a
Lula pretende, e que a mídia divulga diariamente como a coisa mais
normal do mundo, pode ser feito sem desrespeitar a lei. É como se alguém
quisesse participar de um concurso popular para ser escolhido imperador
vitalício do Brasil, ou algo parecido — não dá para fazer uma coisa
dessas, não é mesmo? Mas é esse o tema número 1 do debate político do
momento. Lula, como se sabe, está no xadrez, condenado a doze anos de
prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Recebeu sua sentença de
condenação na 13ª Vara Criminal da Justiça Federal em Curitiba, em 12 de
julho de 2017, e, de acordo com a lei, recorreu em liberdade da
decisão. Essa sentença foi confirmada e aumentada seis meses depois, em
24 de janeiro de 2018, por unanimidade de votos, por três
desembargadores do TRF4 de Porto Alegre, o tribunal superior encarregado
de julgar o caso. No último dia 7 de abril, enfim, não havendo mais
nada a ser feito, Lula foi preso. Ao longo dessa história, seus
advogados entraram com mais de setenta recursos; não dá para dizer, em
nenhum momento, que qualquer dos direitos do réu para se defender tenha
sido violado.
O ex-presidente está na cadeia porque não poderia, muito simplesmente,
estar em nenhum outro lugar — é para lá que a lei penal manda os
criminosos depois de condenados em segunda instância. Fazer o quê? Muita
gente pode achar que a sentença foi injusta, assim como há muita gente
achando que foi justíssima. Mas achar uma coisa ou a outra não muda
nada. Só a Justiça, e ninguém mais, tem autorização para resolver, no
fim de todas as contas, se alguém é culpado ou não. Em algum momento,
mais cedo ou mais tarde, o sistema judiciário precisa dizer se as provas
apresentadas contra o réu são válidas ou não; se forem consideradas
válidas, o sujeito vai para a penitenciária. Isso não depende da opinião
de quem gosta de Lula ou de quem não gosta. É a lei que decide — e ela é
igual para todos. Ou se faz assim ou ninguém será condenado nunca,
porque os advogados vão continuar dizendo até o fim da vida que seus
clientes não fizeram nada de errado. Muito bem: só que Lula e os seus
fiéis não aceitam isso. Obviamente, um indivíduo que está preso não
pode, ao mesmo tempo, ser presidente da República. A saída da esquerda,
então, tem sido manter de pé uma fake news monumental
— Lula é um “preso político” que tem de ser solto para candidatar-se à
Presidência, ganhar a eleição e recomeçar os seus “programas sociais” em
favor dos pobres. Além do mais, “todas as pesquisas” dizem que o
presidente tem de ser ele. Onde já se viu uma bobagenzinha como a
aplicação da lei penal, mais a Lei da Ficha Limpa, ficar atrapalhando
tamanho portento?
É essa novena que vem sendo pregada todos os dias pelo Brasil pró-Lula —
artistas, intelectuais, “celebridades”, a maior parte da mídia, a Rede
Globo, os empreiteiros de obras, os fornecedores de lixo enferrujado
para a Petrobras e todos os que estão impacientes para voltar a roubar
em paz. Não há sequer uma sombra de presença do povo brasileiro, não do
povo de verdade, em nada disso aí. É pura sabotagem contra o que ainda
sobra de nossa escassa legalidade. DO J.TOMAZ
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