3.abr.2018
- Manifestantes protestam contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva na avenida Paulista, em São Paulo, na véspera do julgamento do
habeas corpus que vai definir se o petista pode ser ou não preso. Há
carros de som de diversos movimentos, entre eles o Endireita Brasil, o
MBL (Movimento Brasil Livre) e o Vem Pra Rua VEJA MAIS > Imagem: Nelson Antoine/Estadão Conteúdo
Ironicamente, a integridade institucional do Supremo depende da Rosa. Os corruptos já farejam no voto da ministra Rosa Weber a fragrância da impunidade. Contudo, Rosa poderia fazer história nesta quarta-feira se convertesse seu voto num espinho. É a primeira vez que a ministra participa de um julgamento na condição de protagonista. Sua posição tende a definir a parada. Rosa não precisaria fazer muito para restaurar a supremacia do Supremo. Bastaria manter a coerência.
Em 2016, Rosa votou contra a prisão na segunda instância. Para ela, a pena só pode ser executada depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso nas quatro instâncias do Judiciário brasileiro, incluindo o STJ e o STF. Desde então, a ministra participou do julgamento de 58 habeas corpus. Em 57, sua decisão foi contrária à libertação dos condenados. Para Rosa, se a maioria do plenário tomou uma decisão, ela aplica. Mesmo que prefira o caminho oposto.
Rosa age assim por acreditar que o respeito às decisões da maioria confere segurança jurídica aos processos e reforça a autoridade do Supremo. Pois bem. No caso de Lula, vale a jurisprudência de 2016. E o habeas corpus não é ferramenta adequada para alterá-la. Serve apenas para aplicá-la. Assim, se Lula foi condenado em segunda instância e não existem ilegalidades no processo, não há o que fazer senão permitir que Sergio Moro emita a ordem de prisão.
O caminho para modificar a regra da prisão em segunda instância é a ação direta de constitucionalidade. Há duas tramitando no Supremo. Relator de ambas, Marco Aurélio Mello liberou-as para julgamento em dezembro. Mas Cármen Lúcia, a presidente da Corte, decidiu não inclui-las na pauta. Disse que a jurisprudência é recente e, portanto, sua rediscussão não é prioritária. Sustentou, de resto, que, diante do caso concreto de Lula, alterar a regra da prisão seria “apequenar” o Supremo.
Há duas semanas, não podendo elevar a própria estatura, a maioria dos ministros do Supremo —6 votos a 5— concedeu a Lula um deixa-pra-lá-preventivo. Nessa votação, Rosa foi 100% pétalas, ajudando a compor a maioria. Trama-se agora uma manobra jurídica para transformar o habeas corpus de Lula num degrau para alcançar um deixa-pra-lá amplo, geral, irrestrito e permanente. Isso apequenaria o Supremo de tal maneira que sua supremacia caberia numa caixa de fósforos.
Em memorial enviado ao Supremo nesta terça-feira (3), a procuradora-geral da República Raquel Dogde apostou suas fichas nos espinhos de Rosa. Sustentou que a revisão da jurisprudência do tribunal só faria sentido se a prisão na segunda instância tivesse se revelado algo “errado, injusto e obsoleto, agredindo o sentimento de justiça do cidadão comum.”
Antes de citar Rosa, Raquel Dodge acrescentou: “…a incongruência do precedente [sobre a prisão na segunda instância] deve ser robusta o suficiente a ponto de justificar o sacrifício dos valores que a preservação de precedentes vinculantes visa a proteger, ou seja, a estabilidade, unidade e previsibilidade do sistema jurídico correspondente. Trata-se, aqui, de ponderar se os benefícios possivelmente decorrentes da eventual revogação do precedente vinculante superam os custos que isso causará ao sistema.”
Nesse ponto, a procuradora-geral apontou para o espinho que poderia espetar os corruptos na sessão desta quarta. Raquel Dodge reproduziu um trecho do voto de Rosa Weber no julgamento de fevereiro de 2016, no qual a tese da prisão em segunda instância prevaleceu pela primeira vez no plenário do Supremo sobre o entendimento de que um réu só poderia ser preso depois que seus recursos percorressem as quatro instâncias do Judiciário.
De mulher para mulher, Raquel Dodge escreveu: “Caem como uma luva, aqui, as lúcidas palavras da ministra Rosa Weber, colhidas de seu voto proferido […] nos autos do HC núnmero 126.292/SP, cujo julgamento, em fevereiro de 2016, deu início à virada jurisprudencial. […] Naquela ocasião, a ministra, instada a se afastar da jurisprudência até então dominante no STF [contrária à execução das penas na segunda instância], expressou seu critério de julgamento em situações desse jaez.”
A procuradora-geral fez questão de reproduzir, entre aspas, um pedaço do voto de Rosa: “Ocorre que tenho adotado, como critério de julgamento, a manutenção da jurisprudência da Casa. Penso que o princípio da segurança jurídica, sobretudo quando esta Suprema Corte enfrenta questões constitucionais, é muito caro à sociedade, e há de ser prestigiado. Tenho procurado seguir nessa linha. Nada impede que a jurisprudência seja revista, por óbvio. A vida é dinâmica, e a Constituição comporta leitura atualizada, à medida em que os fatos e a própria realidade evoluem. Tenho alguma dificuldade na revisão da jurisprudência pela só alteração dos integrantes da Corte. Para a sociedade, existe o Poder Judiciário, a instituição, no caso o Supremo Tribunal Federal”.
Do mesmo modo, concluiu Raquel Dodge, a revisão da recentíssima regra que autoriza a imediata execução de penas como a que o TRF-4 impôs a Lula “deve ser feita com cautela e parcimônia, apenas quando o precedente já não mais corresponder à lei e ao sentimento de justiça da sociedade, ou seja, e nas palavras da ministra Rosa Weber, ‘à medida em que os fatos e a própria realidade’ evoluírem.” Desde 2016 nada se alterou além da composição do Supremo e da redução da taxa de impunidade no Brasil, anotou a procuradora-geral.
As manchetes anunciam que o Supremo decidirá nesta quarta-feira o futuro de Lula. Engano. Os 11 ministros votarão para decidir o futuro do próprio Supremo. É antigo e muito bem-sucedido no Brasil o sistema de conveniências que protege os corruptos. Mesmo os culpados mais evidentes só são punidos no Brasil com um voto de desempate, nos pênaltis. A esse ponto chegamos. O plenário está dividido ao meio: cinco votos para livar Lula da cadeia e instituir uma espécie de deixa-pra-laísmo penal. Cinco votos pelo envio do grão-mestre do PT para o xilindró.
Não havendo surpresas, o lance decisivo será o voto da Rosa. Às vezes, o escândalo é tão escancarado que é impossível não reagir. Mas entre o escárnio e a reação existe uma imensa área de manobras. A Lava Jato fez o brasileiro pensar que finalmente a nação daria um jeito nos seus rapinadores. Resta saber de que forma Rosa decidiu descer ao verbete da enciclopédia.
O longo hábito de descrer indispõe a plateia para as boas expectativas. Num país como o Brasil, em que a apuração dos escândalos só prosperam enquanto não ameaçam o consenso maior, um tribunal chamado Supremo flerta com o risco constante de se tornar ridículo. Sacrifica sua supremacia em nome de uma cumplicidade quase carinhosa. Quem torce pela “prisão de A” nunca esquece que “depois vêm B e C”. Nesse contexto, o espinho da Rosa seria uma grata surpresa.
Josias de Souza
Nenhum comentário:
Postar um comentário